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Sumário
CONFORME:
• EC 136/2025 — Altera a CF, o ADCT e a EC 113/2021 a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social.
• Lei 15.175/2025 — Altera a CLT para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública.
• Lei 15.156/2025 — Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
• Decisões mais recentes dos Tribunais Superiores
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO COMENTADA”?
O rápido esgotamento da quinta edição desta CLT Comentada, bem como as manifestações positivas dos leitores e leitoras desta obra motivaram-me a atualizá-la e a ampliá-la, tendo por objetivo apresentar ao seleto público leitor as informações mais relevantes e úteis sobre cada dispositivo da CLT, facilitando sua interpretação e aplicação, tanto ao acadêmico como ao profissional, mas, também, aos que se preparam para os concorridos concursos na área trabalhista, especialmente Magistratura e Ministério Público do Trabalho.
Espero que a obra continue sendo útil a todos os que a consultarem.
| ID | JUS5156 |
|---|---|
| Price | R$ 309,90 |
| Preço | R$ 299,90 |
| Páginas | 1584 |
| Edição | 6 |
| ISBN | 9788544276198 |
| Largura | 17,00 |
| Altura | 24,00 |
| Fechamento | 18 de fev. de 2026, |
| Ano | 2026 |
| Acabamento | Capa Dura |
| Disciplina | Direito do Trabalho |
| Tipo | CODIGOS COMENTADOS |
| Autores | Mauro Schiavi |
| Livro do dia | Não |
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