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    Consulta Fiscal

    • Páginas: 120
    • Disciplina: Direito Tributário
    • Edição: 1
    • Ano: 2018
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 25/04/2019

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    Nesta obra, o Autor analisa o direito à consulta, a partir de seus fundamentos constitucionais, e o objeto da consulta, apontando a utilidade que tem a consulta fiscal para os contribuintes, em face da complexidade da legislação tributária e, em especial, das inúmeras regras sobre tributação da Constituição Federal. Examina a titularidade do direito de formular consulta e explica a restrição feita na legislação quanto a essa titularidade. Em seguida estudar a forma da consulta, ou seja, a forma que deve ter a peça com a qual é feita a consulta, bem como a que deve ter a resposta a esta oferecida pela autoridade administrativa competente. Analisa o objetivo da consulta, a ser alcançado pelo consulente com sua formulação. Em seguida pesquisa os efeitos da consulta e da resposta, os efeitos jurídicos que produz a formulação de uma consulta fiscal, e quais os efeitos decorrentes da resposta que a Administração Tributária oferece ao consulente. Ressalta a possibilidade de mudança de entendimento da Administração a respeito da matéria objeto da consulta fiscal, e o que deve fazer a Autoridade Administrativa no caso de ocorrer tal mudança. Finalmente, expõe a bibliografia existente sobre o assunto - que, embora não seja vasta em termos de monografias, alberga vários artigos em revistas jurídicas e capítulos de livros de direito tributário - e, ainda, os textos da legislação, inclusive os infralegais, a respeito do procedimento da consulta fiscal.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID MAL0004
    Price R$ 50,00
    Preço R$ 32,90
    Páginas 120
    Edição 1
    ISBN 9788539203970
    Largura 14,00
    Altura 21,00
    Ano 2018
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Tributário
    Tipo PRATICA
    Autores Hugo De Brito Machado
    Livro do dia Não
    dia do cupom vinte

    Sobre os Autores

    Hugo de Brito Machado

    Foi Professor Titular de Ciência das Finanças, Direito Financeiro e Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, onde lecionava nos cursos de especialização e de mestrado. Foi Juiz aposentado do Tribunal Regional Federal da 5a Região, com sede em Recife, Pernambuco. Foi Procurador da República e Juiz Federal em Fortaleza, Ceará. Foi, também, membro da Academia Brasileira de Direito Tributário. Foi advogado – com título de notório saber em Direito Tributário –, conferencista, consultor tributário e parecerista. Publicou diversas obras, especialmente sobre Direito Tributário, além de inúmeras colaborações de Doutrina, Conferências e Teses ou participações em Congressos e Debates sobre temas tributários. Dentre as inúmeras obras publicadas, tanto livros como artigos nas principais revistas jurídicas nacionais, destaca-se o seu Curso de Direito Tributário (Malheiros Editores 38a ed., 2017), como uma das mais importantes contribuições para o conhecimento e o estudo do Direito Tributário no Brasil, obra ao mesmo tempo de sólida teoria e de excelente aplicação prática, imprescindível a quantos necessitem conhecer ou se aprofundar no seu estudo.

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    Estudos Sobre Federalismo Fiscal (2022)
    Carlos Alexandre de Azevedo Campos , Gustavo da Gama Vital de Oliveira , Fábio Zambitte Ibrahim ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    20/06/2022
    Manual de Legislação Tributária Estadual (2022)
    5,0 de 5,0

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    Manual de Legislação Tributária Estadual (2022)
    Alexandre Meirelles , Daniel Petitinga ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 109,90

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    20/06/2022
    Normas Gerais de Direito Tributário
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    Normas Gerais de Direito Tributário
    Hugo de Brito Machado ,
    de: R$ 110,00 por: R$ 69,90

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    As Repercussões Tributárias dos Acordos e Decisões da Organização Mundial do Comércio (2019)
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    As Repercussões Tributárias dos Acordos e Decisões da Organização Mundial do Comércio (2019)
    Gilson Wessler Michels ,
    de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Preparando para Concursos - Questões Discursivas Comentadas - Direito Tributário
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    Preparando para Concursos - Questões Discursivas Comentadas - Direito Tributário
    Leonardo Garcia , Roberval Rocha ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    20/06/2022
    Impostos Federais para concursos
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    Impostos Federais para concursos
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 69,90 por: R$ 44,90

    1x de R$ 44,90 sem juros

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    20/06/2022
    Sinopses para Concursos - v.47 - Impostos e Contribuições Federais
    5,0 de 5,0

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    Sinopses para Concursos - v.47 - Impostos e Contribuições Federais
    Marcus de Freitas Gouvêa ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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    20/06/2022
    Concursos Públicos - Direito Tributário (2019)
    5,0 de 5,0

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    Concursos Públicos - Direito Tributário (2019)
    Alan Martins , Dimas Yamada Scardoelli ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - v.43 - ICMS (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - v.43 - ICMS (2019)
    Eduardo M. L. Rodrigues de Castro ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    20/06/2022
    Direito Tributário na Constituição e no STF para Concursos (2019)
    5,0 de 5,0

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    Direito Tributário na Constituição e no STF para Concursos (2019)
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    20/06/2022
    Tribunais e MPU - Direito Tributário - para Analista e Técnico (2019)
    5,0 de 5,0

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    Tribunais e MPU - Direito Tributário - para Analista e Técnico (2019)
    Alan Martins , Dimas Yamada Scardoelli ,
    de: R$ 114,90 por: R$ 74,90

    2x de R$ 37,45 sem juros

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    20/06/2022
    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Tributário Nacional - CTN (2019)
    5,0 de 5,0

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    Leis Especiais para Concursos - Códigos - Código Tributário Nacional - CTN (2019)
    Rafael Novais ,
    de: R$ 84,90 por: R$ 54,90

    2x de R$ 27,45 sem juros

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    20/06/2022
    Contribuições Sociais no Sistema Tributário
    5,0 de 5,0

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    Contribuições Sociais no Sistema Tributário
    José Eduardo Soares de Melo ,
    de: R$ 125,00 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    20/06/2022
    Revisaço - Direito Tributário - 2.420 Questões Comentadas (2019)
    5,0 de 5,0

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    Revisaço - Direito Tributário - 2.420 Questões Comentadas (2019)
    Harrison Leite , Alan Martins , Dimas Yamada Scardoelli , Thiana Cairo ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    19/06/2022
    Decisões em Matéria Tributária: Jurisprudência e Dogmática do Supremo Tribunal Federal em Controle de Constitucionalidade (2021)
    5,0 de 5,0

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    Decisões em Matéria Tributária: Jurisprudência e Dogmática do Supremo Tribunal Federal em Controle de Constitucionalidade (2021)
    Renata Elaine Silva Ricetti Marques ,
    de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

    1x de R$ 49,90 sem juros

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    19/06/2022
    Diálogos Sobre o Direito Tributário e Financeiro (2021)
    5,0 de 5,0

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    Diálogos Sobre o Direito Tributário e Financeiro (2021)
    Tatiana Scaranello ,
    de: R$ 179,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

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    19/06/2022
    Direito Tributário Didático (2021)
    5,0 de 5,0

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    Direito Tributário Didático (2021)
    Antônio Augusto Dias Jr. ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    19/06/2022
    Teoria da Igualdade Tributária
    5,0 de 5,0

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    Teoria da Igualdade Tributária
    Humberto Ávila  ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

    2x de R$ 29,95 sem juros

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    Outros títulos dos autores

    21/03/2024
    Mandado de Segurança em Matéria Tributária (2024)
    5,0 de 5,0

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    Hugo de Brito Machado ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    12/03/2024
    Introdução ao Planejamento Tributário (2024)
    5,0 de 5,0

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    Introdução ao Planejamento Tributário (2024)
    Hugo de Brito Machado ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    08/02/2024
    Curso de Direito Tributário (2024)
    5,0 de 5,0

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    Curso de Direito Tributário (2024)
    Hugo de Brito Machado ,
    de: R$ 189,90 por: R$ 169,90

    6x de R$ 28,32 sem juros

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    20/06/2022
    Normas Gerais de Direito Tributário
    5,0 de 5,0

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    Normas Gerais de Direito Tributário
    Hugo de Brito Machado ,
    de: R$ 110,00 por: R$ 69,90

    2x de R$ 34,95 sem juros

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