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Direito Constitucional

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Controle de Constitucionalidade - Teoria e Prática (2019)

10ª Edição: Revista, ampliada e atualizada

  • Pré-venda: 03/04/2019
  • Páginas: 432
  • Edição: 10a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2617-9
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0183
Disciplinas: Direito Constitucional

Descrição

Dispondo sobre a origem, os antecedentes históricos, a legitimidade democrática e os diversos modelos de Controle de Constitucionalidade, o trabalho apresentado preocupa-se em traçar uma evolução do Controle de Constitucionalidade no Brasil, sempre comparando-o com os sistemas jurídicos de outros Países. Assim, define o sistema vigente a partir da atual Constituição Federal brasileira, que reforçou significativamente os modelos adotados, em especial ampliando e fortalecendo o controle concentrado realizado pelo Supremo Tribunal Federal, com a extensão da legitimidade ad causam e ampliação do objeto da ADI, com a previsão dos efeitos vinculantes das decisões, a adoção de técnicas de modulação dos efeitos da decisão, e criação de novas ações diretas, como a ADO, a ADPF e a ADC.

Esta edição segue os passos das anteriores, sendo fiel ao propósito de contribuir com o acesso e o amplo conhecimento do leitor no estudo científico, teórico e prático do Controle de Constitucionalidade no Brasil e no Direito comparado.

O livro foi atualizado e ampliado, sobretudo em razão das novas emendas constitucionais, do CPC/2015 e em decorrência das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal.

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