Controle de Convencionalidade - Aspectos Teóricos e Práticos - (2025)

Professores:

Fernando Antônio de Lima

Formato:
Aulas Gravadas
Carga horária:
4h

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Controle de convencionalidade é um dos temas mais importantes e atuais do Direito moderno. Devido à Recomendação nº 123/2022 do Conselho Nacional de Justiça e outras normas jurídicas, o Poder Judiciário brasileiro tem o dever de fazer o controle de convencionalidade. Isso significa que todas as Carreiras Jurídicas precisam conhecer o tema, para, se for o caso, exigir que o Poder Judiciário faça referido controle.

Em todas as áreas da Advocacia, ele pode servir para incrementar a proteção de direitos. Isso enriquece a atuação e o conhecimento de cada ramo de atuação das Advogadas e Advogados brasileiros.

Não bastasse a grande importância do tema para fins profissionais, o controle de convencionalidade vem sendo abordado nos diversos concursos públicos das Carreiras Jurídicas. E, em geral, os questionamentos têm exigido um conhecimento aprofundado do instituto.

Daí que o presente curso busca explicar, de forma didática e com os aprofundamentos necessários para o amplo conhecimento da matéria.

Além das aulas, o (a) aluno (a) contará com um material doutrinário completo, elaborado pelo Professor, com análise aprofundada de todos os aspectos possíveis do controle de convencionalidade. O material conta com fluxogramas, para facilitar a compreensão e, ao final, com um resumo.

Recomenda-se assistir às aulas, anotá-las, ler a anotação e, depois, ler e grifar o material de apoio. Assim se torna mais prazerosa a leitura do material e se consegue memorizar e aprender definitivamente a matéria estudada.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Conceito

2. O controle de convencionalidade no âmbito do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos (CNJ)

3. Origem

4. Fundamento normativo

5. Paradigmas ou parâmetros inferiores do controle de convencionalidade

5.1. Norma constitucional pode ser parâmetro inferior do controle de convencionalidade

6. Paradigmas ou parâmetros superiores do controle de convencionalidade e bloco de convencionalidade

6.1. Bloco de constitucionalidade

7. Controle de transconvencionalidade ou de transconstitucionalidade

8. Teoria do duplo controle ou do duplo crivo de direitos humanos

9. Teoria do controle integrado ou agregador

10. Instituições e órgãos internos responsáveis pelo controle de convencionalidade

11. Espécies de controle jurisdicional de convencionalidade

11.1. Controle jurisdicional de convencionalidade internacional

11.2. Controle jurisdicional de convencionalidade interno ou de matriz nacional

A) Controle de convencionalidade jurisdicional interno concentrado

B) Controle de convencionalidade jurisdicional interno difuso

B.1) Graus de intensidade do controle de convencionalidade difuso interno

12. Planos de vigência, validade e eficácia no âmbito do controle de convencionalidade das leis

13. Devido processo convencional

13.1. Devido processo convencional internacional

13.2. Devido processo convencional interno

14.Controle de convencionalidade compulsório

15. Efeitos negativo (ou efeito destrutivo ou saneador) e positivo (ou efeito construtivo) do controle de convencionalidade

15.1. Aplicação do efeito positivo ou construtivo sobre os benefícios eventuais da Lei Orgânica da Assistência Social

16. Controle preventivo de convencionalidade

17. Controle de convencionalidade normativo e controle de convencionalidade fático

18. Atipicidade dos meios de controle de convencionalidade

19. Sinopse

OUTRAS INFORMAÇÕES:

Duração de acesso às aulas: 180 dias a partir da liberação do acesso que será enviada para o aluno.

A liberação do acesso às aulas ocorrerá em até 48 horas úteis após a realização do pagamento ou início do curso.

Carga horária: 4 horas de videoaulas.

Certificado de conclusão: Disponível na plataforma após o término do curso.

Cronograma de Disponibilização das Aulas
Conteúdo	Data
10% do conteúdo	Liberação nos primeiros 7 (sete) dias de matrícula ou início do curso.
Curso completo	Liberação após 7 (sete) dias de matrícula ou início do curso.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	CAJ0882
Price	R$ 89,90
Preço	R$ 69,90
Livro do dia	Não
Autores	Fernando Antônio De Lima
Disciplina	Direito Constitucional
Coleção	JusAulas
Formato	Aulas Gravadas
Ano	2025
Tipo	Aulas Gravadas

Perguntas frequentes

1 - Como assisto às aulas?

Por ser inteiramente online, você poderá assistir às aulas no horário em que desejar pelo computador, tablet ou celular conectado à rede de internet wi-fi. Isso significa flexibilidade e mobilidade para você focar na sua preparação!

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Todos os cursos possuem certificado online para impressão. O documento é disponibilizado na área do aluno de forma automática, após a conclusão do curso. É necessário ter 100% de visualização.

3 - Como envio minhas dúvidas para o professor?

Você poderá enviar mensagens aos professores, quantas quiser, em área específica disponível em sua área do aluno.

4 - As aulas dispõem de material complementar?

Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas. Simulados, resumos, artigos, cada professor terá a liberdade para fornecer os materiais necessários para sua preparação.

5 - Estou com outras dúvidas. O que fazer?

Você deve acessar o nosso SAC, através do "Fale Conosco". A nossa equipe estará preparada para responder as suas dúvidas.

6 - Desejo cancelar. O que fazer?

Caso a solicitação do cancelamento ocorra em até 7 dias da confirmação do pagamento pelo sistema, o valor será devolvido integralmente.

Após os 7 dias da confirmação de pagamento, não há devolução do valor pago.

Sobre os professores

Fernando Antônio de Lima

Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Coordenador de Cursos na Escola Paulista da Magistratura (EPM). Professor na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAN). Vencedor do 2º Concurso de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (2025), na categoria Direitos das Pessoas LGBTIQIA+.