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Direito Penal

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Crimes Contra a Honra e Contra a Dignidade Sexual (2019)

  • Páginas: 224
  • Edição: 1a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2647-6
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0229
Disciplinas: Direito Penal

Descrição

CONFORME:

- Lei 13.772/2018 - Tipifica o registro não autorizado de conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado
- Lei 13.718/2018 - Tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, define como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo e dá outras providências

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO CRIMES CONTRA A HONRA E CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL?

Destinada a bacharéis em Direito, advogados, magistrados, membros do Ministério Público e a todos aqueles que atuam ou visam atuar na área jurídica, a presente obra expõe de maneira prática e objetiva o que há de mais recente quanto aos crimes contra a honra e aos crimes contra a dignidade sexual.

Trata-se de texto atualíssimo, produzido segundo as inovações legislativas promovidas pelas Leis nº 13.772/2018, nº 13.718/2018 e nº 13.445/2017, com a análise pormenorizada de todos os novos tipos penais por elas incluídos, a exemplo do crime de importunação sexual e do registro não autorizado da intimidade sexual. Além disso, conta com doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores, em especial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Para fins didáticos, a obra é dividida em duas partes: a primeira, dedicada ao estudo do Título I, Capítulo V do Código Penal, referente aos crimes contra a honra, e a segunda, dispondo sobre o Título VI do Código Penal, que diz respeito aos crimes contra a dignidade sexual.

Os autores comentam criticamente sob os pontos de vista dogmático, político-criminal e criminológico. Discutem, ainda, os fundamentos ideológicos e políticos que orientam a intervenção penal relativamente aos tipos penais previstos no Título I, Capítulo V e Título VI, ambos da Parte Especial do Código Penal.

É, pois, obra essencial àqueles que têm como ideal a atualização permanente e a excelência profissional.

 

Data de Fechamento: 05/04/2019

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Avaliações dos clientes

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Geral
Com base em 2 avaliações

Santo Antônio da Platina - PR

22/04/2019

Ótimo

De grande avalia diante a atualidade juridica.

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Franca - SP

16/04/2019

Ótimo

Indispensável para a formação de um juízo crítico sobre o tema.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

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