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Direito Penal

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Crimes Contra Mulheres: Lei Maria da Penha, Crimes Sexuais e Feminicídio (2021)

3ª edição revista, atualizada e ampliada

  • Pré-venda: 12/11/2020
  • Páginas: 416
  • Edição: 3a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-188-9
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1110
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 29/10/2020

Descrição

CONFORME:

 

- Lei 14.022/2020 – Dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica, contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência durante a pandemia da Covid-19

- Lei 13.984/2020 – Estabelece como medidas protetivas de urgência  frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO CRIMES CONTRA MULHERES?

 

O presente trabalho visa ao estudo detalhado dos principais tipos penais existentes na legislação brasileira em contexto de violência de gênero contra a mulher, tais como os crimes sexuais, a violência doméstica e familiar e o feminicídio, à luz dos Estudos de Gênero e da Teoria Feminista do Direito. (...)

 

Procurou-se o enfoque no discurso que, para além da mera discussão no âmbito do Direito, trouxesse à baila posicionamentos possivelmente influenciados por questões de gênero e, por consequência, passíveis de serem objeto de Estudos de Gênero, inclusive de forma interdisciplinar, a partir de conceitos oriundos da Criminologia, História, Filosofia, Psicologia e Sociologia, todos hábeis a buscar a compreensão do complexo fenômeno da violência especialmente dirigida às mulheres.

 

Fechamento: 30/10/2020.

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