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    Crimes Contra o Estado Democrático de Direito Lei 14.197/21 Comentada por Artigos (2026)

    Análise objetiva das inovações legislativas e seus efeitos na atuação penal.
    • Páginas: 344
    • Disciplina: Direito Penal
    • Edição: 4
    • Ano: 2026
    • Acabamento: Brochura
    • Lançamento: 15/01/2026
    29/05/2025
    100%
    Livro excelente sobre a Lei 14.197

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    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”?

    Crimes contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/21) é a mais nova obra de Rogério Sanches Cunha e Ricardo José G. de Almeida Silvares. Os autores, com quem tenho a honra de trabalhar diariamente no Ministério Público de São Paulo, mais uma vez nos emprestam suas conclusões e conhecimentos, interpretando legislação recente e muito relevante para o Direito Brasileiro.

    O livro analisa os contornos penais e processuais penais de legislação, que, dentre outras medidas, tipificou os crimes contra o Estado Democrático de Direito, revogando a Lei 7.170/83.

    De forma circunstanciada, os autores analisam a nova legislação, enfrentando toda a sua complexidade com raciocínio jurídico lógico e a sua já conhecida linguagem absolutamente clara, decifrando de modo objetivo e preciso as razões e finalidades que levaram o legislador a elaborar o novo diploma.

    Tudo isso sem deixar de realizar a necessária crítica, sempre muito bem construída e teoricamente embasada, apontando contradições e propondo até mesmo a melhor solução para os conflitos sempre presentes por ocasião da entrada em vigor de nova legislação no campo penal. 

    Destaque-se a análise histórica das várias leis de segurança nacional e a defesa da tese de que os novos crimes introduzidos no Título XII da Parte Especial do CP não são propriamente políticos, o que acaba por refletir em outras searas, como, por exemplo, na competência para o processo e julgamento das citadas infrações.

    Relevante pontuar também o capítulo dedicado ao estudo do conflito aparente da novel Lei e os crimes previstos no Código Penal Militar, a abordagem aos aspectos de direito intertemporal, em especial as hipóteses de abolitio criminis, lex mellius, lex gravior e novatio legis incriminadora, sem desconsiderar os casos em que deve ser aplicado o princípio da continuidade normativo-típica.

    Trata-se, como se vê, de estudo de notória conveniência e oportunidade. 
     
    Mário Luiz Sarrubbo

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS4945
    Price R$  109,90
    Preço R$  99,90
    Páginas 344
    Edição 4
    ISBN 9788544269183
    Largura 16,00
    Altura 23,00
    Fechamento 29 de dez. de 2025,
    Ano 2026
    Acabamento Brochura
    Disciplina Direito Penal
    Tipo CODIGOS COMENTADOS
    Autores Ricardo Silvares, Rogério Sanches Cunha
    Livro do dia Não

    Sobre os Autores

    Rogério Sanches Cunha

    Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Promotor de Justiça com atuação no Tribunal do Júri. Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (PUCCampinas). Atuou como pessoal associado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2023-2025). Professor da Escola Superior do Ministério Público dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Professor de Penal e Processo Penal do Curso RSCMAX.

    Ricardo Silvares

    Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Professor do RSC Online, FACAMP e Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Doutor e Mestre em Processo Penal pela Universidade de São Paulo (USP – Largo de São Francisco). Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra, em convênio com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional pela EDB.

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      05/09/2025
      Boa obra
      Obra bem interessante para concursos.

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      29/05/2025
      Entrega rápida
      Livro excelente sobre a Lei 14.197

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      14/02/2024
      Crimes Contra o Estado democrático de Direito
      Livro excelente! Obra excepcional para que quer entender a lei.

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      14/12/2023
      Muito didático
      Fundamental para quem quer se aprofundar no tema

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      22/09/2023
      Muito bom
      Rogério Sanches nunca decepciona.

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      12/02/2023
      ótimo Livro!

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      28/08/2022
      Bom
      Uma novidade interessante que esclarece esse tema tão comentado nesses dias.

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      28/08/2022
      Ótimo
      Perfeito.

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      28/08/2022
      Ótimo
      ótimo

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      28/08/2022
      Ótimo
      Muito bom!

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