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Crimes Contra o Estado Democrático de Direito Lei 14.197/21 Comentada por Artigos (2026)

Análise objetiva das inovações legislativas e seus efeitos na atuação penal.

Autores:

Rogério Sanches Cunha

Ricardo Silvares

Páginas: 344
Disciplina: Direito Penal
Edição: 4
Ano: 2026
Acabamento: Brochura
Lançamento: 15/01/2026

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POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”?

Crimes contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/21) é a mais nova obra de Rogério Sanches Cunha e Ricardo José G. de Almeida Silvares. Os autores, com quem tenho a honra de trabalhar diariamente no Ministério Público de São Paulo, mais uma vez nos emprestam suas conclusões e conhecimentos, interpretando legislação recente e muito relevante para o Direito Brasileiro.

O livro analisa os contornos penais e processuais penais de legislação, que, dentre outras medidas, tipificou os crimes contra o Estado Democrático de Direito, revogando a Lei 7.170/83.

De forma circunstanciada, os autores analisam a nova legislação, enfrentando toda a sua complexidade com raciocínio jurídico lógico e a sua já conhecida linguagem absolutamente clara, decifrando de modo objetivo e preciso as razões e finalidades que levaram o legislador a elaborar o novo diploma.

Tudo isso sem deixar de realizar a necessária crítica, sempre muito bem construída e teoricamente embasada, apontando contradições e propondo até mesmo a melhor solução para os conflitos sempre presentes por ocasião da entrada em vigor de nova legislação no campo penal.

Destaque-se a análise histórica das várias leis de segurança nacional e a defesa da tese de que os novos crimes introduzidos no Título XII da Parte Especial do CP não são propriamente políticos, o que acaba por refletir em outras searas, como, por exemplo, na competência para o processo e julgamento das citadas infrações.

Relevante pontuar também o capítulo dedicado ao estudo do conflito aparente da novel Lei e os crimes previstos no Código Penal Militar, a abordagem aos aspectos de direito intertemporal, em especial as hipóteses de abolitio criminis, lex mellius, lex gravior e novatio legis incriminadora, sem desconsiderar os casos em que deve ser aplicado o princípio da continuidade normativo-típica.

Trata-se, como se vê, de estudo de notória conveniência e oportunidade.

Mário Luiz Sarrubbo

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS4945
Price	R$ 109,90
Preço	R$ 99,90
Páginas	344
Edição	4
ISBN	9788544269183
Largura	16,00
Altura	23,00
Fechamento	29 de dez. de 2025,
Ano	2026
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Penal
Tipo	CODIGOS COMENTADOS
Autores	Ricardo Silvares, Rogério Sanches Cunha
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Rogério Sanches Cunha

Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Promotor de Justiça com atuação no Tribunal do Júri. Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (PUCCampinas). Atuou como pessoal associado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2023-2025). Professor da Escola Superior do Ministério Público dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Professor de Penal e Processo Penal do Curso RSCMAX.

Ricardo Silvares

Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Professor do RSC Online, FACAMP e Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Doutor e Mestre em Processo Penal pela Universidade de São Paulo (USP – Largo de São Francisco). Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra, em convênio com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional pela EDB.

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05/09/2025

Boa obra
Obra bem interessante para concursos.
Davi (São João Del Rei/MG)

100%
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29/05/2025

Entrega rápida
Livro excelente sobre a Lei 14.197
José (Itapemirim/ES)

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14/02/2024

Crimes Contra o Estado democrático de Direito
Livro excelente! Obra excepcional para que quer entender a lei.
André (São Paulo/SP)

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5,0

14/12/2023

Muito didático
Fundamental para quem quer se aprofundar no tema
Fabiola (Porto Velho/RO)

100%
5,0

22/09/2023

Muito bom
Rogério Sanches nunca decepciona.
Hiago (João Pessoa/PB)

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12/02/2023

ótimo Livro!
Nivaldo

100%
5,0

28/08/2022

Bom
Uma novidade interessante que esclarece esse tema tão comentado nesses dias.
Janecy

100%
5,0

28/08/2022

Ótimo
Perfeito.
Jose

100%
5,0

28/08/2022

Ótimo
ótimo
Lucio

100%
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28/08/2022

Ótimo
Muito bom!