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Crimes Contra o Estado Democrático de Direito - Lei 14.197/21 Comentada por Artigos (2021)

Atualizadíssimo com a NOVA Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, Lei 14.197 de 1º de setembro de 2021

  • Páginas: 352
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-830-7
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1691
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 10/09/2021 Fechamento: 14/09/2021

Descrição

Atualizadíssimo com a NOVA Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, Lei 14.197 de 1º de setembro de 2021 

 

Prefácio de Mário Luiz Sarrubbo

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Lei 14.197 de 1º de setembro de 2021 comentada por artigos

- Tabelas comparativas da lei nova com a antiga Lei de segurança nacional

- Análise de todo o racíocínio jurídico da nova lei

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO?

 

Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/21) é a mais nova obra de Rogério Sanches Cunha e Ricardo José G. de Almeida Silvares. Os autores, com quem tenho a honra de trabalhar diariamente no Ministério Público de São Paulo, mais uma vez nos emprestam suas conclusões e conhecimentos, interpretando legislação recente e muito relevante para o Direito Brasileiro.

 

O livro analisa os contornos penais e processuais penais de legislação, que, dentre outras medidas, tipificou os crimes contra o Estado Democrático de Direito, revogando a Lei 7.170/83.

 

De forma circunstanciada os autores analisam a nova legislação enfrentando toda a sua complexidade com raciocínio jurídico lógico e a sua já conhecida linguagem absolutamente clara, decifrando de modo objetivo e preciso as razões e finalidades que levaram o legislador a elaborar o novo diploma.

 

Tudo isso sem deixar de realizar a necessária crítica, sempre muito bem construída e teoricamente embasada, apontando contradições e propondo até mesmo a melhor solução para os conflitos sempre presentes por ocasião da entrada em vigor de nova legislação no campo penal. 

 

Destaque-se a análise histórica das várias leis de segurança nacional e a defesa da tese de que os novos crimes introduzidos no Título XII da Parte Especial do CP não são propriamente políticos, o que acaba por refletir em outras searas, como, por exemplo, na competência para o processo e julgamento das citadas infrações.

 

Relevante pontuar também o capítulo dedicado ao estudo do conflito aparente da novel Lei e os crimes previstos no Código Penal Militar, a abordagem aos aspectos de direito intertemporal, em especial as hipóteses de abolitio criminis, lex mellius, lex gravior e novatio legis incriminadora, sem desconsiderar os casos em que deve ser aplicado o princípio da continuidade normativo-típico.

 

Trata-se, como se vê, de estudo de notória conveniência e oportunidade. 

 

Mário Luiz Sarrubbo

 

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 37 avaliações

Paulista - PE

01/01/2022

Ótimo

Traz uma dimensão histórica importante para entender o tema.

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Porto Velho - RO

19/12/2021

Ótimo

Bom.

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São Bernardo do Campo - SP

14/12/2021

Ótimo

Diagramação perfeita e muito completo!

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Niterói - RJ

13/12/2021

Ótimo

Excelente livro.

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Recife - PE

06/12/2021

Ótimo

Excelente

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Sobral - CE

03/12/2021

Ótimo

Bom

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Hortolândia - SP

30/11/2021

Ótimo

Excelente produto e entrega super rápida. Recomendo.

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Conceição do Coité - BA

29/11/2021

Ótimo

Muito bom!

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Conceição do Coité - BA

29/11/2021

Ótimo

Excelente obra!

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Aracaju - SE

24/11/2021

Ótimo

Certamente, obra pioneira em comentar a novel legislação que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional e cujos experientes autores dispensam comentários pela excelência acadêmica.

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Brasília - DF

16/11/2021

Ótimo

excelente

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Palmas - TO

13/11/2021

Ótimo

Excelente

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Valença - RJ

12/11/2021

Ótimo

Excelente obra. Completa e superatualizada.

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Paulista - PE

11/11/2021

Ótimo

A melhor obra, proveniente dos melhores autores(as), trazendo comentários importantes sobre essa inovação legislativa existente.

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Curitiba - PR

10/11/2021

Ótimo

Bom

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Santa Cruz do Sul - RS

27/10/2021

Ótimo

Excelente !!!

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Caçador - SC

26/10/2021

Ótimo

Ótimo!

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Jaraguá - GO

12/10/2021

Ótimo

Ótimo livro.

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São Paulo - SP

07/10/2021

Ótimo

Chegou em boa hora. Com certeza o assunto vai ser tratado em concursos públicos.

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Campinas - SP

07/10/2021

Ótimo

.

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Guaratinguetá - SP

06/10/2021

Ótimo

Sou fã do Prof Rogério Sanches .... a obra não poderia sr diferente.... ESCELENTE.

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Bento Gonçalves - RS

05/10/2021

Ótimo

Muito bom.

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Blumenau - SC

05/10/2021

Ótimo

Material único no mercado; grandes autores.

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Votorantim - SP

04/10/2021

Bom

Bom

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Rio de Janeiro - RJ

04/10/2021

Ótimo

Excelente!

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Rio de Janeiro - RJ

03/10/2021

Ótimo

Didático e atualizado

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São Paulo - SP

28/09/2021

Ótimo

.

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Rio de Janeiro - RJ

27/09/2021

Ótimo

Comentários pertinentes.

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Goiânia - GO

26/09/2021

Ótimo

Excelente livro

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Brasília - DF

24/09/2021

Ótimo

Excelente!

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Itápolis - SP

24/09/2021

Ótimo

Perfeito!

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Resende - RJ

24/09/2021

Ótimo

Ótimo

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Guarujá - SP

22/09/2021

Ótimo

Excelente livro.. didático e completo

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São Paulo - SP

21/09/2021

Ótimo

Excelente!

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Taboão da Serra - SP

21/09/2021

Ótimo

Obra imprescindível para compreender a aplicação e a importância dos crimes introduzidos no Código Penal com vistas a proteger o regime democrático no Brasil e, com isso, todos os direitos e garantias fundamentais também.

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Vitória - ES

20/09/2021

Ótimo

ASSUNTO DO MOMENTO , OTIMO LIVRO

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Jundiaí - SP

19/09/2021

Ótimo

Primeira obra a tratar do assunto! Notável!

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