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Crimes Contra o Estado Democrático de Direito - Lei 14.197/21 Comentada por Artigos (2021)

Atualizadíssimo com a NOVA Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, Lei 14.197 de 1º de setembro de 2021

  • Páginas: 352
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-830-7
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1691
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 10/09/2021 Fechamento: 14/09/2021

Descrição

Atualizadíssimo com a NOVA Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, Lei 14.197 de 1º de setembro de 2021 

 

Prefácio de Mário Luiz Sarrubbo

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Lei 14.197 de 1º de setembro de 2021 comentada por artigos

- Tabelas comparativas da lei nova com a antiga Lei de segurança nacional

- Análise de todo o racíocínio jurídico da nova lei

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO?

 

Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/21) é a mais nova obra de Rogério Sanches Cunha e Ricardo José G. de Almeida Silvares. Os autores, com quem tenho a honra de trabalhar diariamente no Ministério Público de São Paulo, mais uma vez nos emprestam suas conclusões e conhecimentos, interpretando legislação recente e muito relevante para o Direito Brasileiro.

 

O livro analisa os contornos penais e processuais penais de legislação, que, dentre outras medidas, tipificou os crimes contra o Estado Democrático de Direito, revogando a Lei 7.170/83.

 

De forma circunstanciada os autores analisam a nova legislação enfrentando toda a sua complexidade com raciocínio jurídico lógico e a sua já conhecida linguagem absolutamente clara, decifrando de modo objetivo e preciso as razões e finalidades que levaram o legislador a elaborar o novo diploma.

 

Tudo isso sem deixar de realizar a necessária crítica, sempre muito bem construída e teoricamente embasada, apontando contradições e propondo até mesmo a melhor solução para os conflitos sempre presentes por ocasião da entrada em vigor de nova legislação no campo penal. 

 

Destaque-se a análise histórica das várias leis de segurança nacional e a defesa da tese de que os novos crimes introduzidos no Título XII da Parte Especial do CP não são propriamente políticos, o que acaba por refletir em outras searas, como, por exemplo, na competência para o processo e julgamento das citadas infrações.

 

Relevante pontuar também o capítulo dedicado ao estudo do conflito aparente da novel Lei e os crimes previstos no Código Penal Militar, a abordagem aos aspectos de direito intertemporal, em especial as hipóteses de abolitio criminis, lex mellius, lex gravior e novatio legis incriminadora, sem desconsiderar os casos em que deve ser aplicado o princípio da continuidade normativo-típico.

 

Trata-se, como se vê, de estudo de notória conveniência e oportunidade. 

 

Mário Luiz Sarrubbo

 

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 5 avaliações

Guarujá - SP

22/09/2021

Ótimo

Excelente livro.. didático e completo

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São Paulo - SP

21/09/2021

Ótimo

Excelente!

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Taboão da Serra - SP

21/09/2021

Ótimo

Obra imprescindível para compreender a aplicação e a importância dos crimes introduzidos no Código Penal com vistas a proteger o regime democrático no Brasil e, com isso, todos os direitos e garantias fundamentais também.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Vitória - ES

20/09/2021

Ótimo

ASSUNTO DO MOMENTO , OTIMO LIVRO

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Jundiaí - SP

19/09/2021

Ótimo

Primeira obra a tratar do assunto! Notável!

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