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Crimes Contra o Estado Democrático de Direito - Lei 14.197/21 Comentada por Artigos (2025)

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Crimes Contra o Estado Democrático de Direito - Lei 14.197/21 Comentada por Artigos (2025)

Análise dos contornos penais e processuais da legislação

Autores:

Rogério Sanches Cunha

Ricardo Silvares

Páginas: 352
Disciplina: Direito Penal
Edição: 3
Ano: 2025
Acabamento: Brochura
Lançamento: 15/04/2025

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                                                                José                                
                                                                    (Itapemirim/ES)
                                                            
                                                    100%
                                                
                                Livro excelente! Obra excepcional para que quer entender a lei.

Conheça o produto

Prefácio: Mário Luiz Sarrubbo

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - LEI 14.197/21 COMENTADA POR ARTIGOS”?

Crimes contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197/21) é a mais nova obra de Rogério Sanches Cunha e Ricardo José G. de Almeida Silvares. Os autores, com quem tenho a honra de trabalhar diariamente no Ministério Público de São Paulo, mais uma vez nos emprestam suas conclusões e conhecimentos, interpretando legislação recente e muito relevante para o Direito Brasileiro.

O livro analisa os contornos penais e processuais penais de legislação, que, dentre outras medidas, tipificou os crimes contra o Estado Democrático de Direito, revogando a Lei 7.170/83.

De forma circunstanciada, os autores analisam a nova legislação, enfrentando toda a sua complexidade com raciocínio jurídico lógico e a sua já conhecida linguagem absolutamente clara, decifrando de modo objetivo e preciso as razões e finalidades que levaram o legislador a elaborar o novo diploma.

Tudo isso sem deixar de realizar a necessária crítica, sempre muito bem construída e teoricamente embasada, apontando contradições e propondo até mesmo a melhor solução para os conflitos sempre presentes por ocasião da entrada em vigor de nova legislação no campo penal.

Destaque-se a análise histórica das várias leis de segurança nacional e a defesa da tese de que os novos crimes introduzidos no Título XII da Parte Especial do CP não são propriamente políticos, o que acaba por refletir em outras searas, como, por exemplo, na competência para o processo e julgamento das citadas infrações.

Relevante pontuar também o capítulo dedicado ao estudo do conflito aparente da novel Lei e os crimes previstos no Código Penal Militar, a abordagem aos aspectos de direito intertemporal, em especial as hipóteses de abolitio criminis, lex mellius, lex gravior e novatio legis incriminadora, sem desconsiderar os casos em que deve ser aplicado o princípio da continuidade normativo-típica.

Trata-se, como se vê, de estudo de notória conveniência e oportunidade.

Mário Luiz Sarrubbo

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS3018
Price	R$ 99,90
Avaliação em Destaque (ID)	497417
Preço	R$ 89,90
Páginas	352
Edição	3
ISBN	9788544246818
Largura	16,00
Altura	23,00
Fechamento	13 de out de 2023
Ano	2025
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Penal
Tipo	CODIGOS COMENTADOS
Autores	Ricardo Silvares, Rogério Sanches Cunha
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Rogério Sanches Cunha

Rogério Sanches Cunha

Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (PUCCampinas). Professor da Escola Superior do Ministério Público dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Professor de Penal e Processo Penal do Curso RSConline. Fundador do site www.meusitejuridico.com.br. Cofundador e coordenador pedagógico do JUSPLAY. Autor de obras jurídicas.

Ricardo Silvares

Ricardo Silvares

Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Professor do RSC Online, FACAMP e Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Doutor e Mestre em Processo Penal pela Universidade de São Paulo (USP – Largo de São Francisco). Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra, em convênio com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional pela EDB.

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José (Itapemirim/ES)

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14/02/2024

Crimes Contra o Estado democrático de Direito
Livro excelente! Obra excepcional para que quer entender a lei.
André (São Paulo/SP)

100%
5,0

14/12/2023

Muito didático
Fundamental para quem quer se aprofundar no tema
Fabiola (Porto Velho/RO)

100%
5,0

22/09/2023

Muito bom
Rogério Sanches nunca decepciona.
Joao (Ituverava/SP)

100%
5,0

21/08/2023

Excelente produto! Entrega antes do prazo! É um divisor de águas para quem estuda pra magistratura federal. Especialmente para as fases escritas, poderá ser cobrado intensamente em razão do objeto tratado e da competência.
Vitória (Santiago/RS)

100%
5,0

03/05/2023

A Jus está sempre surpreendendo com seus livros perfeitos. Recomendo a compra, letra num tamanho ótimo, entrega sempre antes do prazo final, veio bem embalado e sem falar que a obra é super didática!!!
Hiago (João Pessoa/PB)

100%
5,0

12/02/2023

ótimo Livro!
Jose

100%
5,0

28/08/2022

Ótimo
ótimo
Nivaldo

100%
5,0

28/08/2022

Bom
Uma novidade interessante que esclarece esse tema tão comentado nesses dias.
Anônimo

100%
5,0

28/08/2022

Bom
Muito bom
Anônimo

100%
5,0

28/08/2022

Bom
Muito bom e necessario

Veja o que estão falando sobre os autores

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5x de R$ 27,98 sem juros

Direito Penal sob a Perspectiva da Investigação Criminal Tecnológica (2025)

(3 avaliações)

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Higor Vinicius Nogueira Jorge ,

de: R$ 139,90 por: R$ 129,90

5x de R$ 25,98 sem juros

Prática Penal para o Concurso do Ministério Público em Aulas (10h) - 2025

(3 avaliações)

Prática Penal para o Concurso do Ministério Público em Aulas (10h) - 2025

Rogério Sanches Cunha ,

de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

4x de R$ 27,48 sem juros

Lei Maria da Penha: O Processo no Caminho da Efetividade (2025) - Atualizado com o Pacote Antifeminicídio - Lei 14.994/2024

(28 avaliações)

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Valéria Diez Scarance Fernandes ,

de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

4x de R$ 29,98 sem juros

Sinopses para Concursos - v.4 - Leis Penais Especiais (2025)

(210 avaliações)

Sinopses para Concursos - v.4 - Leis Penais Especiais (2025)

de: R$ 179,90 por: R$ 169,90

6x de R$ 28,32 sem juros

Curso de Sentença Penal: Técnica, Prática e Desenvolvimento de Habilidades (2025)

(60 avaliações)

Curso de Sentença Penal: Técnica, Prática e Desenvolvimento de Habilidades (2025)

Luiz Otávio Rezende , Fabrício Castagna Lunardi ,

de: R$ 139,90 por: R$ 129,90

5x de R$ 25,98 sem juros

Crimes Federais (2025)

(67 avaliações)

Crimes Federais (2025)

José Paulo Baltazar Junior ,

de: R$ 199,90 por: R$ 189,90

7x de R$ 27,13 sem juros

Lei de Execução Penal Comentada (2025)

(41 avaliações)

Lei de Execução Penal Comentada (2025)

Márcio André Lopes Cavalcante , Leonardo Barreto Moreira Alves ,

de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

3x de R$ 29,97 sem juros

Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Penal

(35 avaliações)

Caderno de Treino para a 2ª Fase da OAB - Direito Penal

Ana Cristina Mendonça , Cristiane Dupret ,

de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

5x de R$ 29,98 sem juros

Outubro.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial

Outubro.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial

Rogério Sanches Cunha ,

de: R$ 59,90 por: R$ 49,90

1x de R$ 49,90 sem juros

Violência Doméstica e Familiar Contra Crianças e Adolescentes - Lei Henry Borel: Comentários à Lei 14.344/22 - Artigo por Artigo (2025) - Atualizado com o Pacote Antifeminicídio - Lei 14.994/2024

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Rogério Sanches Cunha , Thiago Pierobom de Ávila ,

de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

3x de R$ 29,97 sem juros

Maria da Penha e os Crimes Contra a Mulher (2025) - Atualizado com o Pacote Antifeminicídio - Lei 14.994/2024

(42 avaliações)

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Maria Berenice Dias ,

de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

4x de R$ 27,48 sem juros

Violência Doméstica - Lei Maria da Penha - 11.340/2006 - Comentada Artigo por Artigo (2025) - Atualizado com o Pacote Antifeminicídio - Lei 14.994/2024

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Rogério Sanches Cunha , Ronaldo Batista Pinto ,

de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

4x de R$ 29,98 sem juros

Prova Documental - Do Documento aos Documentos - Do Suporte à Informação (2025)

(19 avaliações)

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Vitor de Paula Ramos ,

de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

3x de R$ 29,97 sem juros

Manual do Plantão Policial - Um Guia para o Atendimento de Ocorrências e suas Providências (2025)

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Higor Vinicius Nogueira Jorge ,

de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

3x de R$ 26,63 sem juros

Lei de Drogas Comentada (2025)

(1 avaliação)

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Fernando Abreu , Enéias Xavier Gomes ,

de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

3x de R$ 29,97 sem juros

Teses Penais na Visão da Defesa (2025)

(40 avaliações)

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Rafael de Souza Miranda ,

de: R$ 159,90 por: R$ 149,90

5x de R$ 29,98 sem juros

AGOSTO.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial

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Rogério Sanches Cunha ,

de: R$ 59,90 por: R$ 49,90

1x de R$ 49,90 sem juros

Setembro.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial

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Rogério Sanches Cunha ,

de: R$ 59,90 por: R$ 49,90

1x de R$ 49,90 sem juros

Dolo - Do querer ao assumir o risco (2025)

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Andreas Eisele ,

de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

3x de R$ 26,63 sem juros

Direito Penal para as Carreiras Policiais (2025)

(4 avaliações)

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Higor Vinicius Nogueira Jorge ,

de: R$ 149,90 por: R$ 139,90

5x de R$ 27,98 sem juros

JULHO.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial

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Rogério Sanches Cunha ,

de: R$ 59,90 por: R$ 49,90

1x de R$ 49,90 sem juros

O Custo da Investigação Criminal: Abuso de Direito Criminal e a Epistemologia das Externalidades (2024)

(1 avaliação)

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Everson Aparecido Contelli ,

de: R$ 94,90 por: R$ 84,90

3x de R$ 28,30 sem juros

JUNHO.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial

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Rogério Sanches Cunha ,

de: R$ 59,90 por: R$ 49,90

1x de R$ 49,90 sem juros

Polícia Judiciária e Ministério Público - Uma Relação de Interdependência Funcional no Sistema de Justiça Criminal (2024)

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Higor Vinicius Nogueira Jorge , Nilton César Boscaro ,

de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

3x de R$ 29,97 sem juros

MAIO.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial

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Rogério Sanches Cunha ,

de: R$ 59,90 por: R$ 49,90

1x de R$ 49,90 sem juros

(4 avaliações)

Prática Penal

Darlan Barroso , Marcelle Tasoko , Marco Antonio Araujo Junior , Priscila Souto ,

de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

4x de R$ 27,48 sem juros

Policeware - Infecção de Software em Sistema Informático do Investigado para Fins de Vigilância Eletrônica (2024)

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de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

3x de R$ 26,63 sem juros

Prática Penal para Delegado de Polícia (2024)

(71 avaliações)

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Márcio Alberto Gomes Silva ,

de: R$ 129,90 por: R$ 109,90

4x de R$ 27,48 sem juros

Manual da Lei de Drogas - Teoria e Prática (2024)

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Rafael de Souza Miranda ,

de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

3x de R$ 33,30 sem juros

ABRIL.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial

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Rogério Sanches Cunha ,

de: R$ 59,90 por: R$ 49,90

1x de R$ 49,90 sem juros

Manual do Direito das Vítimas e de Vitimologia (2024)

(18 avaliações)

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Leonardo Barreto Moreira Alves ,

de: R$ 119,90 por: R$ 99,90

3x de R$ 33,30 sem juros

Março.24 - Programa Permanente de Atualização em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial

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Rogério Sanches Cunha ,

de: R$ 59,90 por: R$ 49,90

1x de R$ 49,90 sem juros

Direito Penal - Parte Geral para Carreiras Policiais (2024)

(7 avaliações)

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Eduardo Fontes ,

de: R$ 139,90 por: R$ 119,90

4x de R$ 29,98 sem juros

Manual de Peças Práticas para Carreiras Jurídicas - Prática Penal para Defensoria Pública (2024)

(15 avaliações)

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Rodrigo Santos ,

de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

3x de R$ 26,63 sem juros

Prática Penal OAB

(31 avaliações)

Prática Penal OAB

Nestor Távora , Alexandre Salim , Klaus Negri Costa , Arthur Trigueiros ,

de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

4x de R$ 29,98 sem juros

Teoria do Crime para Concursos em Aulas - 35h - Jusaulas - (2024)

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Davi Augusto Campos Dunck ,

de: R$ 209,90 por: R$ 189,90

7x de R$ 27,13 sem juros

Comunicação, Transparência e Informação na Atividade Policial (2023)

(2 avaliações)

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Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior ,

de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

2x de R$ 29,95 sem juros

Crimes Federais (2023)

(11 avaliações)

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Rogério Sanches Cunha , Fábio Roque Araújo , Klaus Negri Costa ,

de: R$ 129,90 por: R$ 84,90

3x de R$ 28,30 sem juros

Manual de Direito Penal - Parte Geral (2023)

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de: R$ 169,90 por: R$ 109,90

4x de R$ 27,48 sem juros

Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)

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Higor Vinicius Nogueira Jorge , Joaquim Leitão Júnior , William Garcez ,

de: R$ 159,90 por: R$ 104,90

4x de R$ 26,22 sem juros

Vitimologia (2022)

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Anderson Burke ,

de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

2x de R$ 29,95 sem juros

Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - 21 Leis Mais Cobradas em Concursos Públicos para Carreiras Policiais (2022)

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Márcio Alberto Gomes Silva ,

de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

3x de R$ 33,30 sem juros

Código Penal Comentado para Carreiras Policiais (2022)

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Márcio Alberto Gomes Silva ,

de: R$ 149,90 por: R$ 99,90

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Sistema Penitenciário Federal (2021)

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Daniel Pheula Cestari e Daniel Correa Lovatto ,

de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

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1.000 Perícias: Insalubridade - Periculosidade - Acidente de Trabalho - Aposentadoria Especial

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Edvaldo Nunes ,

de: R$ 133,00 por: R$ 113,90

4x de R$ 28,48 sem juros

Justiça Penal Negociada e Criminalidade Macroeconômica Organizada

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Flávio Eduardo Turessi ,

de: R$ 79,90 por: R$ 54,90

2x de R$ 27,45 sem juros

A Punibilidade no Conceito de Delito

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Andreas Eisele ,

de: R$ 79,90 por: R$ 54,90

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Paulo Queiroz ,

de: R$ 69,90 por: R$ 44,90

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Lei Antiterrorismo: Lei nº 13.260/2016

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Gabriel Habib ,

de: R$ 79,90 por: R$ 49,90

1x de R$ 49,90 sem juros

Resumos para Concursos - v.10 - Direito Penal Parte Especial (2021)

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Fábio Roque Araújo , Caroline Argôlo ,

de: R$ 109,90 por: R$ 69,90

2x de R$ 34,95 sem juros

Tributo a Afrânio Silva Jardim - Estudos e Pareceres

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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim , Marcelo Lessa Bastos ,

de: R$ 129,90 por: R$ 79,90

3x de R$ 26,63 sem juros

Manual dos Delitos para Concursos Policiais

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Christian Nedel ,

de: R$ 129,90 por: R$ 84,90

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Vinicius de Toledo Piza Peluso ,

de: R$ 89,90 por: R$ 59,90

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Roberto DOliveira Vieira ,

de: R$ 74,90 por: R$ 49,90

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Fábio Roque Araújo , Klaus Negri Costa ,

de: R$ 104,90 por: R$ 69,90

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