Menu

Direito Penal

De R$ 79,90

Por R$69,90

em 3x de R$23,30

sem juros no cartão de crédito

economize R$ 10,00

Comprar com frete grátis Em pré-venda: 26/11/2019

Parcelamento apenas nas compras com cartão de crédito

Crimes do Código de Trânsito (2020)

6ª Edição Revista, Atualizada e Ampliada

  • Pré-venda: 26/11/2019
  • Páginas: 272
  • Edição: 6a
  • Ano: 2020
  • ISBN: 978-85-442-2970-5
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0563
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Normas gerais do CTB aplicáveis aos crimes de trânsito: arts. 291 a 301 e 312-A
- Crimes de trânsito: arts. 302 a 312 do CTB

CONFORME

Lei nº 13.840/19, que acrescenta o parágrafo 4º ao art. 306, do CTB

POR QUE ESCOLHER O LIVRO CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO?

Este trabalho, em sua 6ª edição, trata das normas gerais aplicáveis aos crimes de trânsito e dos crimes de trânsito em espécie. Há referência às infrações administrativas correlatas aos crimes, doutrina, jurisprudência e súmulas pertinentes.

O trabalho está atualizado, em consonância com as últimas alterações legislativas: Lei 13.840/2019 (que acrescentou o parágrafo 4º ao art. 306 do CTB), Lei 13.614/2018 (que criou o Pnatrans - Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito) e Lei 13.546/2017 (que alterou os arts. 291, 302, 303 e 308 do CTB).

Esta edição ganhou acréscimos de doutrina sobre as teorias acerca dos crimes culposos e dos crimes de perigo.

Há grande preocupação, também, com a aplicação prática da lei.

O propósito principal é proporcionar fonte de consulta rápida e direta a estudantes, concursandos, advogados, defensores públicos, delegados de polícia, promotores de justiça, juízes de direito e a todos aqueles que se interessem pela instigante e relevante temática: os crimes de trânsito em nossa legislação.

QUEM RECOMENDA:

Começo a minha missão testemunhando a capacidade do seu autor.
Apesar de experiente, jamais abandonou o espírito de eterno estudante.
Lendo (e relendo) o livro, enxergo seu espírito e sua didática em cada linha.
Esse conjunto de predicados do autor lhe permitiu fazer um livro de leitura fácil e agradável. Se o objetivo era disponibilizar importante material aos estudantes e profissionais, o fim foi integralmente atingido.
O livro não nasceu, obviamente, da noite para dia. Ao contrário, é algo maduro, ponderado, consequência da experiência forense do autor e sua atuação ministerial exercida com todo cuidado, zelo e combatividade.

Extrato do prefácio de Rogério Sanches Cunha
Promotor de Justiça no Estado de São Paulo


SUMÁRIO
Capítulo I
INTRODUÇÃO
ANTES E DEPOIS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO (LEI FEDERAL N. 9.503/97): AS DRÁSTICAS CIFRAS DE MORTES POR ACIDENTES DE TRÂNSITO NO BRASIl
Capítulo II
O DIREITO PENAL DO TRÂNSITO E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DE NOSSA LEGISLAÇÃO NESSE TEMA
1. NOÇÃO
2. ANTECEDENTES HISTÓRICOS REMOTOS
3. ANTECEDENTES REMOTOS DE NOSSA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
4. ANTECEDENTES PRÓXIMOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO DE 1997
Capítulo III
DAS NORMAS GERAIS APLICÁVEIS AOS CRIMES DE TRÂNSITO E DOS CRIMES DE TRÂNSITO EM ESPÉCIE
1. AS NORMAS GERAIS: ARTS. 291 a 301, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO
1.1. REGRA DE INTEGRAÇÃO
1.2. APLICAÇÃO DA COMPOSIÇÃO CIVIL EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE, DA TRANSAÇÃO PENAL E DA EXIGÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA DE TRÂNSITO E A SUPRESSÃO DO ART. 291, PARÁGRAFO ÚNICO, EM SUA REDAÇÃO PRIMITIVA
2. AS CONTROVÉRSIAS RESULTANTES DA PRIMITIVA E TRUNCADA
REDAÇÃO
3. A INTERPRETAÇÃO QUE PREVALECIA
4. A SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 291, E A NOVA PREVISÃO DO PARÁGRAFO 1º, I, II E III
5. CABIMENTO DA COMPOSIÇÃO, EM SENTIDO LATO, SEM O EFEITO DE EXTINGUIR A PUNIBILIDADE
6. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E RACHA NÃO SÃO MAIS INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. SOMENTE O CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA CONTINUA A SER CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
7. RESUMO DAS CONSEQUÊNCIAS DO ART. 291, PARÁGRAFO 1º, I, II E III, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO
7.1. SOMENTE O DELITO DO ART. 303 (LESÃO CORPORAL CULPOSA DE TRÂNSITO) COMPORTA OS TRÊS INSTITUTOS (COMPOSIÇÃO CIVIL EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE, TRANSAÇÃO PENAL E EXIGÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA)
7.2. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E RACHA (ARTS. 306 E 308, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO): NÃO CABIMENTO DA EXIGÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO, DA COMPOSIÇÃO CIVIL EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE E DA TRANSAÇÃO PENAL
7.3. OBSERVAÇÕES SOBRE O CABIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO NOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL CULPOSA DE TRÂNSITO, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E RACHA (ARTS. 303, 306 E 308, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO (ESTE EM SUA FORMA SIMPLES)
7.3.1. OBSERVAÇÕES SOBRE O CABIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DO ART. 44, DO CÓDIGO PENAL, NOS CRIMES DE TRÂNSITO, DO 'SURSIS' DO ART. 77 E SEGUINTES, DO CÓDIGO PENAL, E DO REGIME INICIAL ABERTO
7.3.1.1. AS NOVAS CONDIÇÕES PARA AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, TRAZIDAS PELA LEI 13.281/16, NO ART. 312-A, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO
7.3.1.1.1. ATIVIDADES A SEREM ESTABELECIDAS PELO JUIZ AO APLICAR A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, NOS CRIMES DE TRÂNSITO, POR FORÇA DO ART. 312-A, TRAZIDO PELA LEI 13.281, DE 2016
7.3.1.1.2. NOÇÃO
7.3.1.1.3. ATIVIDADES ESPECIAIS PARA O AUTOR DE CRIMES DE TRÂNSITO
7.3.1.1.4. CRÍTICA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ATIVIDADES ELENCADAS. DA RELATIVIZAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE SUA APLICAÇÃO. PROPOSTA DE VIABILIZAÇÃO DE APLICAÇÃO DO PRECEITO
7.4. CABIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL E DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (ARTS. 76 E 89, DA LEI 9.099/95) NOS CRIMES DE TRÂNSITO
7.4.1. CRIMES PASSÍVEIS DE TRANSAÇÃO PENAL
7.4.2. CRIMES PASSÍVEIS DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
7.5. OBRIGATORIEDADE DO INQUÉRITO POLICIAL
7.5.1. ALCANCE
7.6. O PARÁGRAFO 4º, ACRESCENTADO PELA LEI 13.546/17, QUE REMETE AO ART. 59, DO CÓDIGO PENAL
8. A SUSPENSÃO OU PROIBIÇÃO DA OBTENÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
8.1. ALCANCE
8.2. A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E O MOTORISTA PROFISSIONAL: POSIÇÕES SOBRE O TEMA
9. DURAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO OU PROIBIÇÃO DE OBTENÇÃO DA PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO
9.1. ALCANCE
9.2. A IMPRESCINDÍVEL FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES
9.3. INTIMAÇÃO PARA ENTREGA DA HABILITAÇÃO E NÃO CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO ENQUANTO O SENTENCIADO ESTIVER, POR EFEITO DE CONDENAÇÃO PENAL, RECOLHIDO A ESTABELECIMENTO PRISIONAL (§§ 1º e 2º)
10. A MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO E DE PROIBIÇÃO DE SUA OBTENÇÃO
10.1. ALCANCE
10.2. CABIMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA DECISÃO QUE CONCEDA OU NEGUE A MEDIDA
11. COMUNICAÇÃO DA SUSPENSÃO OU PROIBIÇÃO DE OBTENÇÃO DA PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO
11.1. ALCANCE
12. REINCIDÊNCIA EM CRIME DE TRÂNSITO: APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DA PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO
12.1. ALCANCE
13. A MULTA REPARATÓRIA
13.1. ALCANCE LIMITADO AO PREJUÍZO MATERIAL
13.2. NÃO CABIMENTO DA MULTA REPARATÓRIA NA SENTENÇA, SE NÃO HOUVER PEDIDO NO CURSO DA AÇÃO PENAL E DISCUSSÃO DA MATÉRIA NO PROCESSO
13.2.1. CONSTITUCIONALIDADE DA MULTA REPARATÓRIA
14. CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES DA PENA DOS CRIMES DE TRÂNSITO
14.1. AGRAVANTES ESPECIAIS DA PENA DOS CRIMES DE TRÂNSITO
14.1.1. GRAVE DANO POTENCIAL PARA PESSOAS OU PATRIMÔNIO DE OUTREM
14.1.2. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO SEM PLACAS OU COM PLACAS FALSAS OU ADULTERADAS
14.1.3. FALTA DE PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO PARA VEÍCULO DE CATEGORIA DIVERSA
14.1.4. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL QUE IMPONHA CUIDADOS ESPECIAIS NO TRANSPORTE DE PESSOAS E DE CARGAS
14.1.5. VEÍCULO COM ADULTERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS OU ITENS DE SEGURANÇA
14.1.6. SOBRE FAIXA TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DE PEDESTRES
15. DO CABIMENTO DO PERDÃO JUDICIAL NOS CRIMES DE TRÂNSITO, EMBORA TENHA SIDO VETADO O ART. 300, QUE O PREVIA EXPRESSAMENTE
16. NÃO IMPOSIÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E INEXIGIBILIDADE DE FIANÇA AO CONDUTOR QUE PRESTE PRONTO E INTEGRAL SOCORRO À VÍTIMA
16.1. ALCANCE
17. BENS JURÍDICOS PROTEGIDOS PELOS CRIMES DE TRÂNSITO
17.1. BEM JURÍDICO-PENAL: CONCEITO CONTROVERTIDO NA DOUTRINA
17.2. BENS JURÍDICOS PROTEGIDOS EM CADA UM DOS CRIMES DE TRÂNSITO
18. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES DE TRÂNSITO: CRIMES DE DANO, DE PERIGO (ABSTRATO E CONCRETO) E OMISSIVOS
19. O concurso entre os crimes de trânsito: algumas considerações
Capítulo IV
OS CRIMES DE TRÂNSITO
1. O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO DE TRÂNSITO
1.1. BEM JURÍDICO TUTELADO
1.2. SUJEITOS DO CRIME
1.3. CONDUTAS
1.3.1. CONSTITUCIONALIDADE DA FIGURA TÍPICA
1.4. VOLUNTARIEDADE
1.5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
1.5.1. A REPARAÇÃO DO DANO: EFEITOS
1.6. AÇÃO PENAL
1.7. CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA
1.7.1. NOÇÃO
1.8. O HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO PELA PARTICIPAÇÃO EM CORRIDA, DISPUTA, COMPETIÇÃO AUTOMOBILÍSTICA OU EXIBIÇÃO OU DEMONSTRAÇÃO DE PERÍCIA, PRECEITO REVOGADO PELA LEI 13.281, DE 4 DE MAIO DE 2016
1.8.1 O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU DE QUALQUER OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA, TRAZIDO PELA LEI 13.546, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 (VIGÊNCIA A PARTIR DE 19 DE ABRIL DE 2018)
1.9. CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA: CONSEQUÊNCIA
1.10. HOMICÍDIO DOLOSO, POR PARTICIPAÇÃO EM RACHA, NÃO É CRIME DE TRÂNSITO, MAS CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA
1.11. EMBRIAGUEZ, ISOLADAMENTE, NÃO PROVA O DOLO EVENTUAL
1.11.1. EMBRIAGUEZ PODE APONTAR PARA O DOLO EVENTUAL: COMPETE AO TRIBUNAL DO JÚRI A DECISÃO
1.11.2. NOTA DOUTRINÁRIA SOBRE O DOLO EVENTUAL
1.11.3. DISTINÇÃO ENTRE DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE
1.11.4. COMPETE AO TRIBUNAL DO JÚRI DECIDIR SE HÁ DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE
1.11.4.1. DOLO EVENTUAL EM ACIDENTES DE TRÂNSITO
1.12. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA, POR HOMICÍDIO CULPOSO DE TRÂNSITO, EM FACE DE DECISÃO CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA
2. O CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA DE TRÂNSITO
2.1. BEM JURÍDICO TUTELADO
2.2. SUJEITOS DO CRIME
2.3. CONDUTAS
2.4. VOLUNTARIEDADE
2.5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
2.5.1. REPARAÇÃO DO DANO: EFEITOS
2.6. AÇÃO PENAL
2.7. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA
2.8. LESÃO CORPORAL CULPOSA GRAVE OU GRAVÍSSIMA, QUALIFICADA PELA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA
3. CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO DE TRÂNSITO
3.1. BEM JURÍDICO TUTELADO
3.2. SUJEITOS DO CRIME
3.3. CONDUTAS
3.3.1. ELEMENTO NORMATIVO "POR JUSTA CAUSA"
3.4. VOLUNTARIEDADE
3.5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
3.5.1. CARACTERIZAÇÃO DO CRIME EM CASO DE MORTE INSTANTÂNEA
3.6. AÇÃO PENAL
4. CRIME DE EVASÃO DO LOCAL DO ACIDENTE PARA EVITAR RESPONSABILIDADE PENAL OU CIVIL
4.1. BEM JURÍDICO TUTELADO
4.1.1. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA DO PRECEITO: TEMA CONTROVERTIDO RESOLVIDO PELO STF
4.2. SUJEITOS DO CRIME
4.3. VOLUNTARIEDADE
4.4. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
4.5. AÇÃO PENAL
5. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE
5.1. BEM JURÍDICO TUTELADO
5.2. SUJEITOS DO CRIME
5.3. CONDUTAS
5.4. VOLUNTARIEDADE
5.4.1. A TEORIA DA AÇÃO LIVRE NA CAUSA (ACTIO LIBERA IN CAUSA)
5.5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
5.6. CONDUTAS QUE CONFIGURAM O CRIME E MEIOS DE PROVA. O PARÁGRAFO 4º, ACRESCENTADO AO ART. 306, PELA LEI Nº 13.840, DE 06 DE JUNHO DE 2019
5.6.1. A JURISPRUDÊNCIA SOBRE OS MEIOS DE PROVA DO DELITO
5.6.2. AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA OFERECIDA PELO ACUSADO
5.7. CRIME DE PERIGO ABSTRATO E CONSTITUCIONALIDADE DO PRECEITO
5.8. QUESTÕES RELACIONADAS AO ETILÔMETRO OU BAFÔMETRO
5.9. REVOGAÇÃO DO ART. 34, DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS (DECRETO-LEI 3.688/41)
5.10. A IMPORTÂNCIA DA OPERAÇÃO LEI SECA EM TODO O BRASIL
6. CRIME DE VIOLAÇÃO DA SUSPENSÃO OU DA PROIBIÇÃO DE SE OBTER A PERMISSÃO OU A HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR
6.1. BEM JURÍDICO TUTELADO
6.2. SUJEITOS DO CRIME
6.3. CONDUTAS
6.4. VOLUNTARIEDADE
6.5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
6.6. AÇÃO PENAL
7. CRIME DE COMPETIÇÃO OU DISPUTA AUTOMOBILÍSTICA NÃO AUTORIZADA (RACHA)
7.1. BEM JURÍDICO TUTELADO
7.2. SUJEITOS DO CRIME
7.3. CONDUTAS
7.4. VOLUNTARIEDADE
7.5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
7.6. AÇÃO PENAL
7.7. CRIME QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE
7.8. CRIME QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE
7.9. O CONFLITO APARENTE DE NORMAS QUE INICIALMENTE EXISTIU ENTRE O RACHA QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE E A FIGURA TÍPICA DO ART. 302, § 2º, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO (HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO PELA EMBRIAGUEZ OU PELO RACHA), REVOGADA PELA LEI 13.281, DE 4 DE MAIO DE 2016
7.9.1. CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DA REVOGAÇÃO DO ART. 302, § 2º, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO: O AGENTE RESPONDERÁ PELO CRIME DE RACHA QUALIFICADO, SE AFASTADAS AS HIPÓTESES DE DOLO DIRETO OU EVENTUAL
7.9.1.1. POSSIBILIDADE DE CONCURSO DE CRIMES ENTRE O RACHA E O HOMICÍDIO CULPOSO, SE A MORTE NÃO SE VERIFICAR DURANTE A PARTICIPAÇÃO NO RACHA, NO MESMO CONTEXTO OU EM VIRTUDE DA DISPUTA OU COMPETIÇÃO NÃO AUTORIZADA
7.10. REVOGAÇÃO DO ART. 34, DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS (DECRETO-LEI N. 3.688/41) PELO ART. 308, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO
8. CRIME DE DIREÇÃO NÃO HABILITADA, GERANDO PERIGO DE DANO
8.1. BEM JURÍDICO TUTELADO
8.2. SUJEITOS DO CRIME
8.3. CONDUTAS
8.4. VOLUNTARIEDADE
8.5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
8.6. AÇÃO PENAL
8.7. REVOGAÇÃO DA CONTRAVENÇÃO DO ART. 32, DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS (DECRETO-LEI 3.688/41)
8.8. DIREÇÃO COM CNH VENCIDA: NÃO CARACTERIZAÇÃO DO DELITO
9. CRIME DE PERMISSÃO, CONFIANÇA OU ENTREGA DA DIREÇÃO A PESSOA NÃO HABILITADA OU SEM CONDIÇÕES DE DIRIGIR COM SEGURANÇA
9.1. BEM JURÍDICO TUTELADO
9.2. SUJEITOS DO CRIME
9.3. CONDUTAS
9.4. VOLUNTARIEDADE
9.5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
9.6. AÇÃO PENAL
9.7. DERROGAÇÃO DO ART. 32, DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS (DECRETO-LEI 3.688/41)
10. CRIME DE VELOCIDADE INCOMPATÍVEL EM DETERMINADOS LOCAIS
10.1. BEM JURÍDICO TUTELADO
10.2. SUJEITOS DO CRIME
10.3. CONDUTA
10.3.1. ELEMENTO ESPACIAL
10.4. VOLUNTARIEDADE
10.5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
10.6. AÇÃO PENAL
10.7. CRIME DE PERIGO CONCRETO
10.8. DERROGAÇÃO DO ART. 34, DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS (DECRETO-LEI 3.688/41)
11. CRIME DE FRAUDE PROCESSUAL DE TRÂNSITO
11.1. BEM JURÍDICO TUTELADO
11.2. SUJEITOS DO CRIME
11.3. CONDUTAS
11.4. VOLUNTARIEDADE
11.5. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
11.6. AÇÃO PENAL

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Outros títulos da mesma Disciplina

ver todos

Avaliações dos clientes

Conte o que achou deste produto para os outros clientes e ajude-os a fazer uma boa compra Quero avaliar este produto
Resumo das classificações
5
0
4
0
3
0
2
0
1
0
Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 0 avaliações

Este produto ainda não foi avaliado. Seja o primeiro a comentar.

Dúvidas sobre o livro?

Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre o livro. A Editora Juspodivm e o(s) autor(es) responderão a todas elas.