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Crimes Eleitorais (2026)

Delitos eleitorais: análise prática para profissionais do Direito.

Autores:

Marino Pazzaglini Filho

Páginas: 256
Disciplina: Direito Eleitoral
Edição: 3
Ano: 2026
Acabamento: Brochura
Lançamento: 25/03/2026

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POR QUE ESCOLHER A OBRA “CRIMES ELEITORAIS”?

As normas do ordenamento penal eleitoral objetivam basicamente garantir o curso normal do processo das eleições, a disputa eleitoral livre e democrática (lisura eleitoral) e a liberdade de voto (voto livre e secreto).

O Código Eleitoral (Lei n° 4.737, de 15.7.1965) dedica um capítulo específico para discriminar os delitos eleitorais concernentes a todo o processo eleitoral (arts. 289 a 354-A do CE).

A Lei das Eleições (Lei n° 9.504, de 30.9.1997) instituiu mais de 12 infrações penais, que se agregaram às 62 descritas naquele diploma legal. E a Lei de Inelegibilidade tipificou como crime a arguição de inelegibilidade ou a impugnação de registro de candidato deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé (art. 25).

Este livro estuda, um a um, os crimes eleitorais constantes dos diplomas legais acima enunciados sob os seguintes enfoques: objetividade jurídica, sujeito ativo, conduta típica, elementos do tipo, consumação, tentativa e pena, com anotação sobre cada delito, cuja mera condenação decretada por Tribunal Regional Eleitoral já acarreta a inelegibilidade do condenado, e com o cuidado de transcrever súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores.

O Autor

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS4799
Price	R$ 99,90
Preço	R$ 69,90
Páginas	256
Edição	3
ISBN	9788544264539
Largura	14,00
Altura	21,00
Ano	2026
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Eleitoral
Tipo	DOUTRINA
Autores	Marino Pazzaglini Filho
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Marino Pazzaglini Filho

Advogado e consultor jurídico, especialista em Direito Público e de Empresa, diretor da Paes e Pazzaglini Advogados Associados, Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo, ex-Presidente do Colégio dos Diretores das Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil (1998 a 2000). No Ministério Público Paulista, exerceu, por mais de dois mandatos, a direção da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (1994 a 1998) e integrou por duas vezes a Comissão de Concurso de Ingresso na Carreira, examinando Direito Penal, Administrativo e Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos (1988-1993). É autor do livro Eleições municipais 2020 e Crimes eleitorais, publicados pela Juspodivm, e dos livros Lei de improbidade administrativa comentada, Lei de inelegibilidade comentada, Eleições municipais 2016, Eleições municipais 2012, Eleições gerais 2010, Crimes de responsabilidade dos prefeitos, Eleições municipais 2008 e Princípios constitucionais reguladores da administração pública, publicados pela Atlas.

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ADIJERSON (Solânea/PB)

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15/03/2026

EXCELENTE OBRA
DIDÁTICO E OBJETIVO.
Vinicius (Itatiaia/RJ)

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03/02/2026

bom
bom
Tatiane (Blumenau/SC)

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5,0

02/02/2026

crimes eleitorais
bem resumido, livro bom para estudos
Felipe (Curitiba/PR)

100%
5,0

25/03/2025

Excelente obra
Um bom material para utilização no dia a dia profissional.
Suzana (Salvador/BA)

100%
5,0

16/07/2024

Crimes Eleitorais
Direto ao ponto. Material bem objetivo.
C. (Teresina/PI)

100%
5,0

17/06/2024

Ótima compra
Obra objetiva e sucinta . Excelente livro!
Yuri (João Pessoa/PB)

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27/09/2023

Ótima leitura
Livro de leitura fácil. Um ótimo guia para um assunto que poucos conhecem.