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Direito Eleitoral

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Crimes Eleitorais - Direito material e Processual Eleitoral (2017)

3a Edição: Revista, ampliada e atualizada.

  • Páginas: 272
  • Edição: 3a
  • Ano: 2017
  • ISBN: 978-85-442-1478-7
  • Dimensões: 14x21cm
  • Acabamento: Brochura
Disciplinas: Direito Eleitoral

Descrição

DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL ELEITORAL - UMA ANÁLISE OBJETIVA
CRIMES ELEITORAIS EM ESPÉCIE

Inclui COMENTÁRIOS às seguintes Leis

- Lei 4.737/65 - Código Eleitoral
- Lei 6.091/74 - Lei do Transporte e Alimentação
- Lei 7.021/82
- Lei 6.996/82 (Art. 15) - Utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais
- Lei Complementar 64/90 - Lei das Inelegibilidades
- Lei 9.504/97 - Lei das Eleições

Crimes Eleitorais é uma obra objetiva e completa. Didática, seu conteúdo foi disposto em duas partes.
Na Parte I o autor apresenta uma análise dos Crimes Eleitorais no Direito Material e Processual Eleitoral, enfocando todos os pontos relevantes sobre o tema, bem como as mais atualizadas posições doutrinárias e as jurisprudenciais do TSE e do STF.

Já a Parte II trata dos crimes eleitorais em espécie, analisando todos os tipos penais existentes no ordenamento jurídico brasileiro - com especial enfoque para os crimes eleitorais de maior aplicabilidade no Direito Eleitoral.

Esta terceira edição contempla temas atuais sensíveis (como a prisão preventiva nos crimes eleitorais e a questão relativa à supervisão dos tribunais nos atos envolvendo prerrogativa de foro), além de julgados atualizados do TSE e novos apontamentos doutrinários nos tipos penais eleitorais mais relevantes.

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Avaliações dos clientes

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 25 avaliações

31/08/2017

Bom

Excelente conteudo.

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25/08/2017

Bom

ExcelenteExcelente

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21/08/2017

Ótimo

ótimo.

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17/08/2017

Ótimo

Ótimo

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16/08/2017

Ótimo

Bastante interessante o livro! Imprescindível para a compreensão da matéria!

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15/08/2017

Ótimo

Obra que irá complementar meus estudos de Direito Eleitoral.

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15/08/2017

Ótimo

Ótimo livro. Linguagem adequada e conteúdo elucidativo.

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15/08/2017

Ótimo

Ótimo livro.

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14/08/2017

Ótimo

Ótima obra.

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12/08/2017

Ótimo

OTIMO

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11/08/2017

Ótimo

Produto exatamente como se propõe para ser. Funcionário e instrumental. Ótima escolha.

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07/08/2017

Ótimo

Ótimo para consulta e aplicação no dia a dia de minha atividade profissional.

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27/07/2017

Ótimo

Excelente qualidade

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15/07/2017

Ótimo

Obra indispensável para o estudo dos crimes eleitorais.

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26/06/2017

Ótimo

Livro de linguagem fácil, com artigos comentados e explicados. Recomendo!

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23/06/2017

Bom

Muito bom

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21/06/2017

Ótimo

muito bom

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20/06/2017

Ótimo

Bem abrangente e direto.

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14/06/2017

Ótimo

Excelente

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05/06/2017

Ótimo

Claro e objetivo.

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05/06/2017

Ótimo

Uma obra para complementar meus estudos e conhecimento na área.

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02/06/2017

Ótimo

Excelente

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21/05/2017

Ótimo

ótimo livro, recomendo

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18/05/2017

Ótimo

Excelente ideia um livro para tratar só desse tema.

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17/05/2017

Bom

Adequado para os fins a que se destina

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