Direito Eleitoral
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Crimes Eleitorais - Direito Material e Processual Eleitoral (2020)
4ª edição revista, atualizada e ampliada
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Crimes Eleitorais - Direito Material e Processual Eleitoral (2020)
4ª edição revista, atualizada e ampliada
- Páginas: 368
- Edição: 4a
- Ano: 2020
- ISBN: 978-65-5680-045-5
- Dimensões: 14x21cm
- Acabamento: Brochura
- ID: JUS0975
Descrição
INCLUI:
- Código Eleitoral
- Leis das Eleições
- Lei das Inelegibilidades
- Lei do Transporte e Alimentação dos eleitores
- Lei nº 7.021/1982
- Lei nº 6.996/1982
CONFORME:
- Lei 13.834/2019 - altera o CE e tipifica a denunciação caluniosa eleitoral
- Jurisprudência atualizada do TSE, STJ e STF
POR QUE ESCOLHER O LIVRO CRIMES ELEITORAIS?
Nesta quarta edição, a obra foi absolutamente repaginada. Houve acréscimo de novas observações doutrinárias e uma grande atualização jurisprudencial – sobremodo com julgados dos tribunais superiores (STF, STJ e TSE).
Todos os temas pertinentes ao direito penal e processual penal eleitoral foram objeto de (re)análise, havendo, ainda, a abordagem de novas matérias como o juiz de garantias, a audiência de custódia e o acordo de não persecução penal.
Também é importante destacar que os crimes eleitorais previstos, respectivamente, na Lei nº 13.488/2017 (apropriação indébita eleitoral) e na Lei nº 13.834/2019 (denunciação caluniosa eleitoral) igualmente recebem uma especial atenção. Enfim, essas novas considerações sempre guardam a mesma pretensão de conferir uma análise objetiva e didática sobre essa temática, com o intuito de facilitar o manuseio pela comunidade jurídica eleitoral.
Fechamento: 24/06/2020.
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