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Direito Penal Militar e Processo Militar

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Crimes Militares Extravagantes - Volume Único (2022)

  • Páginas: 1184
  • Edição: 2a
  • Ano: 2022
  • ISBN: 978-85-442-3693-2
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS2041
Disciplinas: Direito Penal Militar e Processo Militar Editora: Juspodivm Lançamento: 11/04/2022

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Análise dos crimes contra o Estado Democrático de Direito

- Inovações legislativas no Direito Penal e Processual Penal Militar

- Abordagem das principais leis penais especiais com o Direito Castrense

- Posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema

 

CONFORME:

 

- Lei 14.197/2021 – Crimes contra o Estado Democrático de Direito

- Lei 14.192/2021  – Violência política contra a mulher

- Decretos 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630/2021 – Alteram legislação que regulamenta a posse e o porte de armas

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO CRIMES MILITARES EXTRAVAGANTES?

 

O Direito Penal Militar conheceu, em outubro de 2017, a sua mais relevante inovação legislativa trazida pela Lei n. 13.491, de 13 de outubro de 2017.

 

Há dois eixos disciplinados por essa Lei ao alterar o art. 9º do Decreto-lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969, o Código Penal Militar, a saber, a redefinição de crime militar, conceito agora mais abrangente, e a pormenorização da competência da Justiça Militar – ou do órgão da Justiça Militar da União, conforme a interpretação – nos crimes militares dolosos contra a vida de civis.

Interessa-nos, nesta obra, o primeiro eixo. 

 

Nele está a alteração do inciso II do art. 9º do CPM, que passou a considerar crimes militares não só os previstos neste mesmo Código Castrense, mas também os da legislação penal, nas hipóteses trazidas pelas alíneas do mencionado inciso. O rol dos crimes militares, em outros termos, foi expandido. 

 

Com essa disposição, os crimes militares tipificados de maneira idêntica no CPM e na legislação penal comum seguem a mesma lógica de antes, mas houve o acréscimo dos tipos penais constantes da legislação penal comum que não possuem idêntica previsão no CPM, os quais, hoje, se enquadrados em uma das alíneas do inciso II do art. 9º do Código Castrense, serão, em regra, crimes militares. Trata-se de novos crimes militares, os crimes militares extravagantes. 

 

Justamente nesse universo é que a obra se desenvolve, com a visão peculiar de cada autor sobre algumas das principais leis penais especiais e de alguns crimes do Código Penal comum, unindo-as ao Direito Castrense, indicando a possibilidade ou não de perpetração de um crime militar.

 

AUTORES:

 

Abelardo Júlio da Rocha

Alexandre José de Barros Leal Saraiva

Anna Beatriz Luz Podcameni

Cícero Robson Coimbra Neves

Fábio Nakaharada

Fernando Hugo Miranda Teles

Jorge Augusto Caetano de Farias

Jorge César de Assis

Luciano Coca Gonçalves

Mariana Queiroz Aquino

Patrícia Silva Gadelha

Rodrigo Garcia Vilardi

Wendell Petrachim Araujo

 

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 13 avaliações

Fortaleza - CE

23/06/2022

Ótimo

Excelente obra!

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Pouso Alegre - MG

09/06/2022

Ótimo

Excelente!

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Brasília - DF

26/05/2022

Ótimo

Excelente autor.

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Almirante Tamandaré - PR

24/05/2022

Ótimo

Fundamental! Completo contando com uma didática ímpar!

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Belo Horizonte - MG

20/05/2022

Ótimo

Excelente acabamento! material de ótima qualidade, sem contar o conteúdo.

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Campinas - SP

17/05/2022

Ótimo

Excelentes Doutrinadores, referência quando o assunto é direito penal militar..

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Rio de Janeiro - RJ

13/05/2022

Ótimo

Muito bom

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Ananindeua - PA

13/05/2022

Ótimo

Valiosa obra para aumentar o conhecimento castrense!

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Fortaleza - CE

11/05/2022

Ótimo

Excelente obra. Muito bem escrita.

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Duque de Caxias - RJ

07/05/2022

Ótimo

Excelente exemplar!

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Fortaleza - CE

06/05/2022

Ótimo

Trata-se de uma obra atualizada e bem articulada acerca das recentes mudanças no CPPM.

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Teófilo Otoni - MG

02/05/2022

Ótimo

Muito prático

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Curitiba - PR

02/05/2022

Ótimo

Ótimo

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