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Direito Penal

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Crimes Sexuais (2019)

2ª edição Revista, ampliada e atualizada

  • Páginas: 384
  • Edição: 2a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2941-5
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS0403
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Estupro (art- 213)
- Violação sexual mediante fraude (art- 215)
- Importunação sexual (art- 215-A)
- Assédio sexual (art- 216-A)
- Registro não autorizado da intimidade sexual (art- 216-B)
- Estupro de vulnerável (art- 217-A)
- Corrupção de menores (art- 218)
- Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (art- 218-A)
- Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável (art- 218-B)
- Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia (art- 218-C)
- Ação penal e majorantes nos crimes contra a dignidade sexual
- Concurso de crimes e aplicação das Leis 12-015/09, 13-718/18 e 13-772/18 a fatos pretéritos

CONFORME:

- Lei 13-772/2018: Altera o CP, inserindo o crime de Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual
- Lei 13-718/2018: Altera o CP, tipificando os crimes de Importunação Sexual e Divulgação de Cena de Estupro

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO CRIMES SEXUAIS?

 

Israel não se decanta nesta obra por uma postura orientada segundo a filosofia da linguagem, mas se afasta claramente do paradigma clássico ao antecipar, para o início da abordagem de cada um dos delitos em espécie, a discussão sobre o bem jurídico.

Este adiantamento revela uma inclinação para uma postura axiológica a respeito da teoria do delito, alterando a pergunta a respeito do crime (já não pretende explicar o que o crime é, mas perguntar o que se quer ao criminalizar determinada conduta), o que supõe o enorme ganho de rendimento que o funcionalismo teleológico inaugurado e sintetizado por Roxin demonstrou possuir em face das posturas clássicas.

O que quero dizer é que a escolha feita neste livro, ao adiantar a discussão a partir do bem jurídico, reposiciona a obra no marco do funcionalismo teleológico no sentido de ocupar-se primeiro da questão normativa acerca de qual é o bem jurídico que a norma incriminadora visa referir e se a intervenção no sentido de tal proteção se justifica. (...)

A simples ousadia inovadora do escrito, a pretensão de dar um passo além do óbvio, além da tradicional repetição e cópia dos clássicos, é razão suficiente para a recomendação à leitura. Mais ainda quando feita a partir de uma matriz teórica preocupada com direitos e garantias fundamentais, como certamente é o funcionalismo teleológico.

Paulo César Busato

 

Fechamento: 28.06.19

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Avaliações dos clientes

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 8 avaliações

Itabuna - BA

04/10/2019

Ótimo

Os temas abordados com linguagem simples e objetiva, sem fugir da juricidade, e trazendo interpretações relevantes para formação do profissional do direito. Eu recomendo.

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Camaragibe - PE

30/09/2019

Ótimo

Recomendado por um delegado que muito estimo em meu município, adquiri e recomendo da mesma forma

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Fortaleza - CE

26/09/2019

Ótimo

Brilhante Obra. Tudo sobre o tema. Parabén.

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Arenápolis - MT

19/09/2019

Ótimo

Livro Simplesmente Incrível. Sensacional.

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Belém - PA

11/09/2019

Ótimo

muito bom, exatamente o que eu precisava e esperava

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Campo Florido - MG

27/08/2019

Ótimo

Muito bom, principalmente por causa das últimas mudanças na legislação dos crimes sexuais...

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Videira - SC

14/08/2019

Ótimo

Livro excelente. Cumpre com a proposta de escrita, é atual e muito relevante ao ramo criminal. Recomendo!

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Curitibanos - SC

23/07/2019

Ótimo

Material muito bom

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