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Direito Penal

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Crimes Sexuais (2021)

  • Páginas: 416
  • Edição: 3a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-462-0
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: JUS1546
Disciplinas: Direito Penal Editora: Juspodivm Lançamento: 30/08/2021 Fechamento: 02/09/2021

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Lei 13.772/2018: Altera o CP, inserindo o crime de Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual

- Lei 13.718/2018: Altera o CP, tipificando os crimes de Importunação Sexual e Divulgação de Cena de Estupro 

 

QUEM RECOMENDA?

 

Israel não se decanta nesta obra por uma postura orientada segundo a filosofia da linguagem, mas se afasta claramente do paradigma clássico ao antecipar, para o início da abordagem de cada um dos delitos em espécie, a discussão sobre o bem jurídico.

 

Este adiantamento revela uma inclinação para uma postura axiológica a respeito da teoria do delito, alterando a pergunta a respeito do crime (já não pretende explicar o que o crime é, mas perguntar o que se quer ao criminalizar determinada conduta), o que supõe o enorme ganho de rendimento que o funcionalismo teleológico inaugurado e sintetizado por Roxin demonstrou possuir em face das posturas clássicas.

 

O que quero dizer é que a escolha feita neste livro, ao adiantar a discussão a partir do bem jurídico, reposiciona a obra no marco do funcionalismo teleológico no sentido de ocupar-se primeiro da questão normativa acerca de qual é o bem jurídico que a norma incriminadora visa referir e se a intervenção no sentido de tal proteção se justifica. (...)

 

A simples ousadia inovadora do escrito, a pretensão de dar um passo além do óbvio, além da tradicional repetição e cópia dos clássicos, é razão suficiente para a recomendação à leitura. Mais ainda quando feita a partir de uma matriz teórica preocupada com direitos e garantias fundamentais, como certamente é o funcionalismo teleológico.

 

Paulo César Busato

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 3 avaliações

Brasília - DF

13/10/2021

Ótimo

Adorei o livro!

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Monte Carmelo - MG

22/09/2021

Ótimo

Excelente qualidade de atendimento e remessa, além do produto superar Minas expectativas

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Vitória - ES

20/09/2021

Ótimo

LIVRO É BEM PROFISSIONAL , JUSTO O QUE PRECISAMOS . OTIMA OBRA

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