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Direito Penal

Publicações da Faculdade Baiana de Direito

Crítica ao Controle Penal das Drogas Ilícitas

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Crítica ao Controle Penal das Drogas Ilícitas

Autor: Daniel Nicory do Prado
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  • Páginas: 144
  • Ano: 2013
  • ISBN: 978-856-275-631-3
  • Dimensões: 16x23cm
  • Acabamento: Flexível
  • ID: 1092
Coleção: Publicações da Faculdade Baiana de Direito Disciplinas: Direito Penal Lançamento: 22/10/2013

Descrição

O tema da análise da legislação de drogas foi por muito tempo negligenciado na literatura científica brasileira. De um lado, obras dogmáticas que se limitavam a descrever o texto legal e apontar direções jurisprudenciais. De outro, muito menos frequentes, corajosas visões críticas sobre a legislação de drogas que não encontravam eco no debate público nem na comunidade jurídica.

O presente livro está absolutamente sintonizado com este momento. Trata o tema das drogas com a seriedade que ele merece, com uma rigorosa abordagem sobre as questões dogmáticas da nossa legislação bem como uma arguta visão crítica e analítica dos impactos desta legislação no Brasil. Através da participação ativa de comissões de revisão da lei de drogas, Daniel Nicory do Prado conseguiu pontuar neste livro os novos rumos possíveis para os problemas encontrados na atual legislação.

Somente um trabalho como este, escrito em um momento de ruptura com o discurso único sobre drogas, e tendo por autor quem concilia a vivência prática com a postura crítica, oderia ter alcançado o resultado de conciliar teses doutrinarias que podem claramente ser utilizadas  nos tribunais com a problematização real de como o tema das drogas é tratado na legislação brasileira.

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Sobre os autores

Mestre em Direito Público pela UFBA (Universidade Federal da Bahia). Professor da Faculdade Baiana de Direito. Defensor Público. Membro Suplente do Conselho Penitenciário do Estado da Bahia.

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