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Curso Completíssimo de Improbidade Administrativa (5h) - Conforme a Lei 14.230, de 25/10/21

  • Formato:
    Aulas Expositivas
  • Carga horária:
    5 horas
  • Área do curso:

Descrição

As alterações realizadas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) pela Lei nº 14.230/21 (publicada em 25/10/2021) serão, em um futuro muito próximo, objetos de questionamentos em concursos públicos. Além disso, as normas já entraram em vigor! É momento, então, de entender as mudanças e suas implicações na prática administrativa. 

 

O curso é exclusivo e ministrado por Renério de Castro (Professor de Direito Administrativo e Procurador do Estado do Mato Grosso), que transitará por temas como os elementos da improbidade administrativa: sujeito ativo e sujeito passivo; as sanções aplicáveis e a prescrição em tais casos. 

 

Com carga horária aproximada de 5 horas, o curso será dividido em blocos de aulas expositivas de, em média, 20 minutos. 

 

Cabe destacar que esse curso não contará com material didático de apoio!

 

Desse modo, esperamos poder contribuir, em nova perspectiva, para facilitar essa importante fase de estudos, permitindo que avance rumo ao seu objetivo. Boas aulas!

 

Duração de acesso às aulas: 60 dias a partir da liberação do acesso que será enviada para o aluno 

A liberação do acesso às aulas ocorrerá em até 48 horas úteis após a realização do pagamento.

Quantidade de visualizações por vídeo: 3 vezes

Carga horária: 5 horas de videoaulas.

Certificado de conclusão: Disponível na plataforma após o término do curso

 

 

Apresentação:

 

  • Sobre o professor
  • Conteúdo das Aulas
    Conteúdo
    das Aulas
  • Público Alvo
    Público
    Alvo
  • Perguntas Frequentes
    Perguntas
    Frequentes
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    Experimente

Conteúdo das Aulas Conteúdo das Aulas

CONTEÚDO DAS AULAS

Tema 01. Considerações iniciais: previsão constitucional, natureza jurídica, correlação com os crimes de responsabilidade, aplicabilidade, razões da reforma e elemento subjetivo (dolo ou culpa)

Tema 02. Elementos da improbidade administrativa: sujeito ativo e sujeito passivo

Tema 03. Atos de improbidade: enriquecimento ilícito (art. 9º), prejuízo ao erário (art. 10) e violação aos princípios (art. 11)

Tema 04. Sanções aplicáveis em improbidade

Tema 05. Procedimento administrativo e processo judicial: representação à autoridade, legitimado, petição inicial, sentença, medidas cautelares e acordo de não persecução

Tema 06. Prescrição



Cronograma de Disponibilização das Aulas 

Temas

Data

Tema 1 a 6

Imediato




Público Alvo Público Alvo

Concurseiros e Profissionais do Direito Administrativo.

Perguntas Frequentes Perguntas Frequentes

1 - Como assisto às aulas?

Por ser inteiramente online, você poderá assistir às aulas no horário em que desejar pelo computador, tablet ou celular conectado à rede de internet wi-fi. Isso significa flexibilidade e mobilidade para você focar na sua preparação!

 
2 - Quantas vezes eu posso assistir a cada bloco de aula?

Você poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, sendo possível pausar e voltar o vídeo quantas vezes quiser. Em hipótese alguma será permitida a gravação de aulas nem compartilhamento de acesso com terceiros. Nossa plataforma não permite mais de um acesso simultâneo, sob o risco de bloqueio de acesso às aulas.

 
3 - Emite certificado?

Todos os cursos possuem certificado online para impressão. O documento é disponibilizado na área do aluno de forma automática, após a conclusão do curso. É necessário ter 100% de visualização.

 
4 - As aulas dispõem de material complementar?

Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas. Simulados, resumos, artigos, cada professor terá a liberdade para fornecer os materiais necessários para sua preparação.

 
5 - Estou com outras dúvidas. O que fazer?

Você deve acessar o nosso SAC, através do "Fale Conosco". A nossa equipe estará preparada para responder as suas dúvidas.

 
6 - Desejo cancelar. O que fazer?

Todos os cursos podem ser cancelados em até 7 dias, a partir da confirmação de pagamento ou do ato da matrícula (início do curso).

 

Certificado Certificado

Após o progresso na plataforma constar 100%, seu certificado será gerado automaticamente em PDF e disponibilizado para download.

 

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Títulos

  • Lei de Improbidade Administrativa Comentada - Atualizada com a Lei 14.230/2021 (2022) - Matheus Carvalho
  • Improbidade Administrativa em Aulas (10h) - Conforme a Lei 14.230, de 25/10/21 - Juliano Heinen
  • Curso Completíssimo de Improbidade Administrativa (5h) - Conforme a Lei 14.230, de 25/10/21 - Renério de Castro Júnior

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 2 avaliações

Petrópolis - RJ

25/12/2021

Ótimo

Direto aos pontos que interessam, ótimo curso!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Pariquera-Açu - SP

14/11/2021

Ótimo

ótimo curso

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Dúvidas sobre a aula?

Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre a aula. A Editora Juspodivm e o(s) professor(es) responderão a todas elas.
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