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Direito Administrativo

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Curso de Direito Administrativo (2018)

16a edição revista, ampliada e atualizada

  • Páginas: 656
  • Edição: 16a
  • Ano: 2018
  • ISBN: 978-85-442-1334-6
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Brochura
  • ID: 2503
Disciplinas: Direito Administrativo

Descrição

CONFORME

- Lei 13.303/2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias
- ECs 99/2017, 98/2017, 95/2016 e 94/2016
- Abordagem especial da PEC da reforma da Previdência Social

INCLUI

- Quadro sinótico
- Jurisprudência aplicada
- Julgados do STF com importantes mudanças de entendimento
- Atualização e ampliação de diversos capítulos
- Novas questões de concursos públicos

O Direito Administrativo Brasileiro, apesar de ter sua raiz no Direito Francês, evoluiu consideravelmente para adquirir configuração própria. De simples disciplina jurídica da Administração Pública, converteu-se num importante sistema de garantias dos direitos do cidadão-administrado e de suas relações jurídico-administrativas com o Estado.

Este Curso de Direito Administrativo surge como o resultado de um labor científico e investigativo, porém dotado da necessária objetividade acerca dos mais expressivos e significativos temas administrativos.

O livro compõe-se de quinze capítulos, que compreendem os seguintes temas: O Direito Administrativo, Administração Pública e o regime jurídico-administrativo (capítulo I); Deveres e poderes da Administração Pública (capítulo II); Atos administrativos (capítulo III); Organização administrativa do Estado (capítulo IV); Terceiro setor e os entes de cooperação (capítulo V); Serviços públicos (capítulo VI); Servidores públicos (capítulo VII); Responsabilidade extracontratual do Estado por comportamentos administrativos (capítulo VIII); Bens públicos (capítulo IX); Intervenções estatais na propriedade (capítulos X); Licitação (capítulo XI); Contrato administrativo (capítulo XII); Processo administrativo (capítulo XIII); Improbidade administrativa (capítulo XIV); e o Controle da Administração Pública (capítulo XV).

A obra traz, ainda, um quadro-resumo ao final de cada capítulo, para favorecer a uma melhor e rápida absorção dos conteúdos abordados, além de jurisprudência aplicada e questões de provas cobradas nos últimos concursos públicos sobre os temas tratados.

Com simplicidade, porém comprometido com a responsabilidade de informar e orientar corretamente e com segurança, o presente livro busca provocar no leitor um estudo crítico e uma reflexão sobre o Direito Administrativo.

O Autor

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