Curso de Direito Administrativo - Parte Geral, Intervenção do Estado e Estrutura da Administração

Uma nova edição permite o aperfeiçoamento da obra. Mostrou-se fundamental o trabalho do Dr. Eduardo Jordão, um admirável jurista que se dispôs a traduzir trechos originariamente citados em francês e espanhol, com a mesma competência e seriedade que dedica ao estudo da Ciência do Direito. Foram revistos alguns pontos específicos tratados no livro, em razão de decisões judiciais relevantes prolatadas no ano de 2008 pelo Supremo Tribunal Federal. Este é o caso da súmula vinculante nº 13 que proibiu a prática do nepotismo em todos os Poderes do Estado, com repercussão na análise dos princípios da moralidade e da impessoalidade (subitem 9.3 e item 13 do capítulo I), no controle judicial dos comportamentos públicos (itens 2 e 3 do capítulo V), bem como no poder regulatório da Administração Pública (subitem 4.4.2.3. do capítulo II). Também foi analisada a súmula vinculante nº 5 segundo a qual a falta de defesa técnica por advogado em processo disciplinar não ofende a Constituição (subitem 3.4.1. do capítulo II). Mostrou-se essencial, ainda, examinar o exercício das competências estatais em face da crise econômica enfrentada após o segundo semestre de 2008 (subitens 1.1. e 1.3.2. do capítulo VII), ao que se acrescentou a menção ÃÂ teoria das circunstâncias excepcionais (subitem 5.5 do capítulo I). Embora não tenham ocorrido significativas alterações legislativas após a primeira edição, ficou evidente a pertinência de indicar julgados recentes que facilitem o aprofundamento no estudo das matérias, tarefa da qual não se furtou. Além de viabilizar uma compreensão ampla dos assuntos tratados, o objetivo é reduzir o tempo de pesquisa do estudante e do profissional do direito, tornando a presente obra fonte de consulta cotidiana. Agradecendo a excelente acolhida pelos leitores de um novo estudo sobre o Direito Administrativo contemporâneo e as sugestões encaminhadas que viabilizaram a sua evolução, apresento, por meio do trabalho eficiente da editora Juspodivm, a segunda edição do Curso de Direito Administrativo: Parte Geral, Intervenção do Estado e Estrutura da Administração .