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Curso de Direito Ambiental para Concursos (20h)

Professor: Frederico Amado
  • Formato:
    Aulas expositivas
  • Carga horária:
    20 horas

Descrição

- Descrição: Preparar o aluno para os concurso públicos da área jurídica nos temas essenciais do Direito Ambiental em todas as fases, considerando a base doutrinária do Prof. Frederico Amado e o estudo detalhado da jurisprudência ambiental do STF e STJ, com mais de uma centena de decisões estudadas cuidadosamente selecionadas.

- Conteúdo das aulas: DIREITO AMBIENTAL - Meio ambiente: definição e modalidades. Direito Ambiental: definição e abrangência. A constitucionalização do Direito Ambiental. Princípios informadores: prevenção, precaução, desenvolvimento sustentável, poluidor-pagador, usuário-pagador, protetor-recebedor, cooperação entre os povos, equidade, pacto intergeracional, informação, limite, participação comunitária e função socioambiental da propriedade. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81): objetivos e instrumentos de execução: Competências ambientais (LC 140/2011) Licenciamento ambiental (Resolução CONAMA 237/97), estudo de impacto ambiental (Resolução CONAMA 01/86 e 09/87) e zoneamento ambiental. Sistema Nacional do Meio Ambiente: Composição e competências (Lei 6.938/81). Espaços territoriais especialmente protegidos: áreas de preservação permanente, reserva legal, áreas verdes urbanas, áreas de uso restrito (Lei 12.651/2012) e unidades de conservação (Lei 9.985/2000). Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997): fundamentos, objetivos, instrumentos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Gestão de florestas públicas e concessão florestal (Lei 11.284/2006). Responsabilidade civil por danos ambientais. Ação civil pública em proteção ao meio ambiente (Lei 7.347/85). Infrações administrativas ambientais. Crimes ambientais (Lei 9.605/98). Patrimônio cultural brasileiro: composição e instrumentos de proteção (inventário, vigilância, registro, tombamento e desapropriação).

 

- Carga Horária:  20 horas/aula na soma de todos os blocos (a duração das aulas poderá variar, a depender da extensão dos temas).

- Público alvo: concurseiros 

- Certificado: Após o progresso na plataforma constar 100%, seu certificado será gerado automaticamente em PDF e disponibilizado para download.

 

- CRONOGRAMA DE LIBERAÇÃO DAS AULAS: Gravações iniciadas dia 12/08/2021 e todas as aulas estarão disponíveis até dia 30/08/2021.

- INFORMAÇÕES TÉCNICAS: Após a confirmação da compra do curso, o aluno terá direito a 03 (três) visualizações por aula durante os 150 dias de acesso.

Este curso NÃO possui canal de dúvidas.

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Conteúdo das Aulas Conteúdo das Aulas

DIREITO AMBIENTAL - Meio ambiente: definição e modalidades. Direito Ambiental: definição e abrangência. A constitucionalização do Direito Ambiental. Princípios informadores: prevenção, precaução, desenvolvimento sustentável, poluidor-pagador, usuário-pagador, protetor-recebedor, cooperação entre os povos, equidade, pacto intergeracional, informação, limite, participação comunitária e função socioambiental da propriedade. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81): objetivos e instrumentos de execução: Competências ambientais (LC 140/2011) Licenciamento ambiental (Resolução CONAMA 237/97), estudo de impacto ambiental (Resolução CONAMA 01/86 e 09/87) e zoneamento ambiental. Sistema Nacional do Meio Ambiente: Composição e competências (Lei 6.938/81). Espaços territoriais especialmente protegidos: áreas de preservação permanente, reserva legal, áreas verdes urbanas, áreas de uso restrito (Lei 12.651/2012) e unidades de conservação (Lei 9.985/2000). Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997): fundamentos, objetivos, instrumentos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Gestão de florestas públicas e concessão florestal (Lei 11.284/2006). Responsabilidade civil por danos ambientais. Ação civil pública em proteção ao meio ambiente (Lei 7.347/85). Infrações administrativas ambientais. Crimes ambientais (Lei 9.605/98). Patrimônio cultural brasileiro: composição e instrumentos de proteção (inventário, vigilância, registro, tombamento e desapropriação).

Público Alvo Público Alvo

Concurseiros que buscam aperfeiçoamento em Direito Ambiental.

Perguntas Frequentes Perguntas Frequentes

1 - Como assisto às aulas?

Após a confirmação do pagamento, em até 48 horas úteis ocorrerá a efetivação da matrícula pela equipe do curso Especcial Jus.

 

Após matrícula efetivada, você receberá um email do Especcial Jus para a criação da sua senha de acesso à área do aluno.

 

Criada a sua senha, basta acessar o site www.especcialjus.com.br, clicar no botão "Entrar" e colocar seu login e senha. 

 
2 - Quantas vezes eu posso assistir a cada bloco de aula?

Você poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, sendo possível pausar e voltar o vídeo quantas vezes quiser. Em hipótese alguma será permitida a gravação de aulas nem compartilhamento de acesso com terceiros. Nossa plataforma não permite mais de um acesso simultâneo, sob o risco de bloqueio de acesso às aulas.

 
3 - Emite certificado?

Após o progresso na plataforma constar 100%, seu certificado será gerado automaticamente em PDF e disponibilizado para download.

 

4 - As aulas dispõem de material complementar?

Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas. Simulados, resumos, artigos, cada professor terá a liberdade para fornecer os materiais necessários para sua preparação.

 
5 - Desejo cancelar. O que fazer?

É direito do CONTRATANTE rescindir unilateralmente o contrato no prazo descrito no Código de Defesa do Consumidor (7 dias), a contar da contratação, sem a incidência de multa.  

 

Caso alguma aula tenha sido assistida ou baixado o material de apoio em PDF, conforme registro da plataforma, será feita a devolução proporcional do valor pago, considerando a carga horária do curso (por exemplo, o aluno assistiu 10% da carga horária do curso em até 7 dias da contratação – terá abatimento de 10% no valor a ser restituído).

 

O CONTRATANTE poderá rescindir unilateralmente o presente contrato após 7 dias da contratação, antes de assistir as aulas e baixar o material de apoio mediante o pagamento de multa no valor de 30% do valor do Curso em até 30 (trinta) dias da data da liberação do pagamento.

 

O CONTRATANTE poderá rescindir unilateralmente o presente contrato após 7 dias da contratação e após assistir parte das aulas e baixar o material, com devolução proporcional do valor pago e multa de 30% do valor do Curso em até 30 (trinta) dias da data da liberação do pagamento.

 

Certificado Certificado

Após o progresso na plataforma constar 100%, seu certificado será gerado automaticamente em PDF e disponibilizado para download.

 

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Rio de Janeiro - RJ

13/09/2021

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