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Preparar o aluno para os concursos públicos da área jurídica nos temas essenciais do Direito Ambiental em todas as fases, considerando a base doutrinária do Prof. Frederico Amado e o estudo detalhado da jurisprudência ambiental do STF e STJ, com mais de duas centenas de decisões estudadas cuidadosamente selecionadas. A edição 2026/2027 está sendo inteiramente regravada e ampliada diante das inúmeras alterações legislativas e de jurisprudência do STJ e STF. Destaque para a Lei 15.190/2025 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental - LGLA) e Lei 15.300/2025 (Licenciamento Ambiental Especial – LAE).
Conteúdo das aulas
DIREITO AMBIENTAL - Meio ambiente: definição e modalidades. Direito Ambiental: definição e abrangência. A constitucionalização do Direito Ambiental. Princípios informadores: prevenção, precaução, desenvolvimento sustentável, poluidor-pagador, usuário-pagador, protetor-recebedor, cooperação entre os povos, equidade, pacto intergeracional, informação, limite, participação comunitária e função socioambiental da propriedade. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81): objetivos e instrumentos de execução: Competências ambientais (LC 140/2011) Licenciamento ambiental (Lei 15.190/2025, Lei 15.300/2025 e Resolução CONAMA 237/97), estudo de impacto ambiental (Lei 15.190/2025, Resolução CONAMA 01/86 e 09/87) e zoneamento ambiental. Sistema Nacional do Meio Ambiente: Composição e competências (Lei 6.938/81). Espaços territoriais especialmente protegidos: áreas de preservação permanente, reserva legal, áreas verdes urbanas, áreas de uso restrito (Lei 12.651/2012) e unidades de conservação (Lei 9.985/2000). Bioma Mata Atlântica (Lei 11.428/2006). Bioma Pantanal (Lei 15.228/2025). Bioma Caatinga (Lei 15.430/2026). Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997): fundamentos, objetivos, instrumentos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Gestão de florestas públicas e concessão florestal (Lei 11.284/2006). Responsabilidade civil por danos ambientais. Ação civil pública em proteção ao meio ambiente (Lei 7.347/85). Infrações administrativas ambientais. Crimes ambientais (Lei 9.605/98). Patrimônio cultural brasileiro: composição e instrumentos de proteção (inventário, vigilância, registro, tombamento e desapropriação).
Garantia de aula de atualização em caso de alteração normativa superveniente durante o prazo de acesso do curso ou de jurisprudência em repercussão geral, repetitivo ou ação abstrata de constitucionalidade.
Carga Horária
30 horas/aula na soma de todos os blocos (a duração das aulas poderá variar, a depender da extensão dos temas). Após completar 100% do conteúdo seu certificado será gerado pelo sistema
Público alvo
Concurseiros.
Certificado
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INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Após a confirmação da compra do curso, o aluno terá direito a 03 (três) visualizações por aula em um prazo de 200 dias. Canal de dúvidas direto com o professor Frederico Amado. O canal de dúvidas é respondido pessoalmente pelo Prof. Frederico Amado. As dúvidas devem versar sobre temas de aula abstratos. Não serão respondidas dúvidas sobre casos reais.
| ID | CAJ1021 |
|---|---|
| Price | R$ 499,00 |
| Preço | R$ 419,00 |
| Livro do dia | Não |
| Autores | Frederico Amado |
| Disciplina | Direito Ambiental, Agrário e Urbanístico |
| Coleção | JusAulas |
| Formato | Aulas Expositivas |
| Ano | 2026 |
| Tipo | Aulas Expositivas |
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Concurseiros e Estudantes
Após a confirmação do pagamento, em até 48 horas úteis ocorrerá a efetivação da matrícula pela equipe do curso Especcial Jus. Após matrícula efetivada, você receberá um email do Especcial Jus para a criação da sua senha de acesso à área do aluno. Criada a sua senha, basta acessar o site www.especcialjus.com.br, clicar no botão "Entrar" e colocar seu login e senha.
Você poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, sendo possível pausar e voltar o vídeo quantas vezes quiser. Em hipótese alguma será permitida a gravação de aulas nem compartilhamento de acesso com terceiros. Nossa plataforma não permite mais de um acesso simultâneo, sob o risco de bloqueio de acesso às aulas.
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Você poderá enviar mensagens aos professores, quantas quiser, em área específica disponível em sua área do aluno.
Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas. Simulados, resumos, artigos, cada professor terá a liberdade para fornecer os materiais necessários para sua preparação.
Você deve acessar o nosso SAC, através do "Fale Conosco". A nossa equipe estará preparada para responder as suas dúvidas.
É direito do CONTRATANTE rescindir unilateralmente o contrato no prazo descrito no Código de Defesa do Consumidor (7 dias), a contar da contratação, sem a incidência de multa.
Caso alguma aula tenha sido assistida ou baixado o material de apoio em PDF, conforme registro da plataforma, será feita a devolução proporcional do valor pago, considerando a carga horária do curso (por exemplo, o aluno assistiu 10% da carga horária do curso em até 7 dias da contratação – terá abatimento de 10% no valor a ser restituído).
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