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Curso de Direito Civil - V.2 - Obrigações (2019)

13ª edição revista, ampliada e atualizada

  • Páginas: 752
  • Edição: 13a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2545-5
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS0039
Coleção: Cursos Disciplinas: Direito Civil Editora: Juspodivm

Descrição

INCLUI:


- Estudo sobre o enriquecimento sem causa

 

NOVIDADES DA 14ª EDIÇÃO:

 

Fiéis ao ideal que nos acalenta, nos acolhe a alma e nos ajuda a viver, o livro está marcado, claramente, pela juventude das ideias. Um livro novo, com ideias novas acerca das relações obrigacionais, desde a sua estrutura e formação até a produção dos seus efeitos.

 

Esta nova edição está inteiramente revista, ampliada e cuidadosamente atualizada. Incorporamos cuidadosamente as modificações legislativas que, nesse período, alteraram a matéria. Além disso, fazemos alusão às mais recentes manifestações jurisprudenciais, deixando a obra atualizada para ser consultada por estudantes e estudiosos.

 

Entrementes, a base fundante da obra permanece intacta: cuida-se de livro que propõe uma compreensão do Direito das Obrigações conforme a Constituição da República. Confessadamente, acreditamos na interpretação das relações privadas por uma ótima civil-constitucional, tomando isso como bússola para os nossos escritos, optando por captar as diretrizes do Direito das Obrigações a partir das ondas emanadas do radar constitucional, marcado, particularmente, pela prevalência da dignidade da pessoa humana, da solidariedade social, da liberdade (autodeterminação) e da isonomia, como se deflui dos arts. 1º, III, 3º e 5º da Lei Magna.

 

A partir do Pacto Social fundado pela Lex Fundamentallis, procuramos estabelecer um diálogo dos institutos que compõem o Direito das Obrigações no Código Civil com os princípios e regras estruturais do Código de Defesa do Consumidor, do Código de Processo Civil de 2015 e de outros ramos da ciência jurídica. Outrossim, consideramos a orientação jurisprudencial, emanada, especialmente, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que emprestam importante colaboração à compreensão da matéria.

 

(Re)visitamos os dogmas clássicos das relações obrigacionais, propondo uma compreensão vocacionada, agora, à tutela privilegiada e prioritária da pessoa humana, estabelecendo limites às obrigações, forjados na legalidade constitucional e nos seus princípios gerais, promotores de uma compreensão mais humanística da legislação.

 

Para tanto, a obra considera a relação obrigacional de maneira dinâmica, como um verdadeiro processo em construção e em movimento, funcionalizada aos valores humanistas, derivados dos direitos e garantias individuais e sociais.

 

POR QUE ESCOLHER A COLEÇÃO CURSO DE DIREITO CIVIL?


O Curso de Direito Civil escrito, cuidadosamente, a quatro mãos por Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, publicado pela Editora JusPodivm, é composto por 7 volumes, cobrindo de forma didática, atualizada e sistemática todos os segmentos e modelos jurídicos do direito privado brasileiro contemporâneo.

Os autores se servem de sólida formação acadêmica aliada à longa experiência no magistério - inclusive na preparação para concursos públicos - e à prática diuturna no Ministério Público para apresentar à comunidade jurídica uma substanciosa e verticalizada análise do Direito Civil da contemporaneidade.

Sem perder a estrutura sistematizada dos clássicos manuais, inovam consideravelmente por apresentar uma visão constitucionalizada do Direito Civil, preocupada com a dignidade humana e a solidariedade social. Renovam, assim, a clássica civilística, aproximando o Direito e a realidade.

Além disso, os volumes estão devidamente atualizados à luz do novo Código de Processo Civil e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, captando o novo sistema jurídico que se construiu e os seus efeitos sobre as relações privadas.

Esgrimindo uma obra voltada ao hoje e ao porvir, tem-se como norte a concretização de uma doutrina do Direito Civil em interpretação conforme a Constituição, conferindo cores, tons e matizes atuais aos institutos do Direito Privado, como o contrato, a propriedade e a família.

Desde o estudo da teoria geral até o livro das sucessões, é honrado o compromisso de (re)visitar as regras do Código Civil e das leis civis especiais, adequando-as aos princípios constitucionais e direitos fundamentais que as condicionam e legitimam.

O estudante e o estudioso perceberão o esmero na abordagem dos temas, a firme intervenção nas grandes controvérsias, bem como o cuidado em relacionar os institutos do Direito Civil com as normas de processo civil que o instrumentalizam e lhe deferem efetividade.

Para materializar esses estudos de alto nível, servem-se os autores de uma rica doutrina nacional e estrangeira e da atualizada legislação, além da mais recente jurisprudência dos tribunais superiores, demonstrando as latitudes e longitudes práticas e teóricas da matéria.

Enfim, uma obra voltada a conferir mais vida ao Direito e mais direito à vida.

 

Fechamento: 17/01/2019



Sumário
Palavras Prévias - 13ª edição
Prefácio
Apresentação
Capítulo Introdutório
As Obrigações em Leitura Civil-constitucional
Capítulo I???Introdução ao Direito das Obrigações
1. Noções gerais
1.1 Conceito de obrigações
1.2 Características essenciais
1.3 Evolução histórica
1.4 Introdução ao estudo das garantias
1.5 Posição no direito civil
1.6 O sistema privado obrigacional: o civil, o empresário e o consumidor
1.6.1 Unificação do direito das obrigações: o empresário
1.6.2 O consumidor como sujeito especial de relações obrigacionais
2. Elementos constitutivos das obrigações
2.1 Generalidades
2.2 Elemento subjetivo (o credor e o devedor)
2.3 Elemento objetivo (a prestação)
2.4 Elemento abstrato ou espiritual (o vínculo jurídico)
2.4.1 O vínculo jurídico e a garantia de cumprimento
2.4.2 Consequências do não cumprimento espontâneo
2.4.3 A execução da obrigação através do Poder Judiciário
2.4.4 O vínculo jurídico e a excepcional possibilidade de prisão civil do de-vedor
3. Principais distinções
3.1 Direitos reais
3.1.1 Revisão crítica da dicotomia: direitos obrigacionais x direitos reais
3.1.2 Situações híbridas
3.1.3 Obrigações propter rem
3.2 Direitos da personalidade
3.3 Obrigação, dever, sujeição e ônus
4. Fontes das obrigações
4.1 Introdução
4.2 Tripartição das obrigações segundo as suas funções
4.2.1 Negócio jurídico
4.2.2 Responsabilidade civil
4.2.3 Enriquecimento sem causa
4.3 A boa-fé objetiva como fonte das obrigações
5. Os paradigmas do código civil no direito das obrigações
5.1 As obrigações e o Código Civil de 2002
5.2 Princípio da socialidade
5.3 Princípio da eticidade
5.4 Princípio da operabilidade
6. A obrigação complexa ("a obrigação como um processo")
6.1 Introdução
6.2 Os deveres de conduta
6.2.1 Noções gerais sobre os deveres de comportamento ético exigido das partes na relação obrigacional
6.2.2 Funções dos deveres de conduta
6.2.3 Os deveres de conduta e a tutela de terceiros
6.2.4 O terceiro ofendido e a relação obrigacional
6.2.5 O terceiro ofensor e a relação obrigacional
6.3 A boa-fé como fundamento e o seu papel no caráter dinâmico da relação obrigacional
6.3.1 A boa-fé como cláusula geral e a sua influência sobre a obrigação
6.3.2 Acepções da boa-fé objetiva
6.3.3 A boa-fé e o princípio da dignidade da pessoa humana
6.3.4 As funções da boa-fé no Código Civil
6.3.5 A boa-fé objetiva no CPC/15.
Capítulo II???Modalidades de Obrigações I - Classificação quanto ao Objeto
1. Introdução
2. Classificação quanto ao objeto
2.1 Obrigação de dar e de restituir
2.1.1 A obrigação de dar como processo
2.1.2 Obrigação de dar coisa certa
2.1.2.1 A teoria dos riscos
2.1.3 Obrigação de dar coisa incerta
2.1.3.1 Generalidades
2.1.3.2 O processo obrigacional das dívidas genéricas
2.1.4 A desmaterialização das obrigações de dar
2.2 Tutela processual das obrigações de dar coisa certa e coisa incerta
2.2.1 A execução das obrigações pecuniárias
2.2.2 O Cumprimento da sentença
2.2.3 A Execução Autônoma
2.2.4 O Procedimento Monitório
2.3 Obrigação de fazer
2.3.1 Generalidades
2.3.2 A impossibilidade e o inadimplemento da obrigação de fazer
2.3.3 A obrigação de fazer nas relações de consumo
2.4 Obrigação de não fazer
2.4.1 Generalidades
2.4.2 A impossibilidade e o inadimplemento da obrigação de não fazer
2.5 Tutela processual das obrigações de fazer e não fazer
2.5.1 Noções gerais
2.5.2 O cumprimento da sentença
2.5.3 A execução das obrigações de fazer e não fazer
Capítulo III? Modalidades de Obrigações II - Classificação quanto aos Elementos
1. Obrigações alternativas
1.1 Noções preliminares
1.2 Concentração
1.3 A obrigação alternativa como processo
1.4 Impossibilidade das prestações
2. Obrigações facultativas
2.1 Questões Processuais Relativas às Obrigações Alternativas e Facultativas
3. Obrigações cumulativas
4. Obrigações fracionárias (conjuntas)
5. Obrigações divisíveis e indivisíveis
5.1 Introdução
5.2 Noções gerais sobre a indivisibilidade
5.3 A indivisibilidade e as modalidades de obrigações
5.4 Efeitos da indivisibilidade das obrigações
6. Obrigações solidárias
6.1 Noções gerais
6.2 Distinções entre a solidariedade e a indivisibilidade
6.3 Solidariedade ativa
6.3.1 Noções gerais
6.3.2 A solidariedade ativa e a coisa julgada
6.4 Solidariedade passiva
6.4.1 Noções gerais
6.4.2 Remissão e renúncia à solidariedade
6.4.3 A expansão da solidariedade passiva na reparação de danos injustos
6.4.3.1 Relações entre a vítima e os responsáveis
6.4.3.2 Vínculo interno entre os próprios responsáveis
6.4.4 A solidariedade passiva e o débito alimentar
6.4.5 A solidariedade cambiária
6.4.6 A solidariedade passiva e o chamamento ao processo
Capítulo IV???Modalidades de Obrigações III - Classificação quanto à Exigibilidade e ao Conteúdo
1. Classificação quanto à exigibilidade
1.1 Obrigações civis e obrigações naturais
1.2 Regime das obrigações naturais
1.3 Espécies de obrigações naturais
1.3.1 Obrigações de trato social
1.3.2 Obrigações fundadas em imperativos morais
1.4 Natureza jurídica da obrigação natural
1.4.1 A obrigação natural como obrigação imperfeita
1.4.2 A obrigação natural como dever extrajurídico
1.4.3 A obrigação natural como relação juridicamente relevante
2 . Classificação quanto ao conteúdo
2.1 Obrigações de meio e de resultado
2.2 A relevância da classificação
2.3 A dicotomia à luz da boa-fé objetiva
2.4 Obrigações de meio e de resultado no CDC
2.5 Obrigações de garantia
Capítulo V???Da Transmissão das Obrigações
1. Introdução
1.1 Vicissitudes da obrigação
1.2 O crédito como objeto do tráfego jurídico
2. Cessão de crédito
2.1 Noções gerais
2.2 Regime jurídico
2.3 Efeitos da cessão de crédito
2.4 Distinções entre a cessão de crédito e outros modelos jurídicos
2.4.1 A cessão de crédito e a novação
2.4.2 A cessão de crédito e a sub-rogação
3. Assunção de dívida
3.1 Conceito e noções gerais
3.2 Modalidades de assunção de dívida
3.3 Requisitos da assunção de dívida
3.4 Efeitos da assunção de dívida
3.5 Distinções com modelos jurídicos afins
4. Cessão de contrato ou cessão da posição contratual
4.1 Noções gerais
4.2 Requisitos
4.3 Efeitos
4.4 Distinções com outros modelos jurídicos
5. Outras formas de transmissão das obrigações
5.1 Linhas gerais
5.2 Usufruto de créditos
5.3 Penhor de créditos
5.4 Cessão da garantia sobre o crédito
5.5 Endosso
Capítulo VI???Do Adimplemento e da Extinção das Obrigações I
1. Introdução
1.1 Premissas metodológicas
1.2 O adimplemento como modo de satisfação do interesse do credor
1.3 Natureza jurídica do adimplemento
1.4 O pagamento é somente um dever, ou também é um direito do credor?
1.5 Princípios norteadores do adimplemento
1.5.1 Princípio da pontualidade
1.5.2 Princípio da boa-fé objetiva
2. Requisitos subjetivos do pagamento
2.1 Quem paga - o solvens
2.1.1 Noções gerais
2.1.2 O terceiro interessado
2.1.3 O terceiro não interessado
2.2 Quem recebe - o accipiens
3. Requisitos objetivos do pagamento
3.1 Do objeto do pagamento
3.2 Da prova do pagamento
3.3 Local do pagamento
3.3.1 Regras gerais
3.3.2 Aspectos processuais
3.4 Tempo do pagamento
Capítulo VII???Do Adimplemento e da Extinção das Obrigações II - Modalidades Especiais de Pagamento
1. Introdução
2. Pagamento em consignação
2.1 Fundamentos da consignação
2.2 Modalidades de depósito
2.3 Hipóteses de admissão da consignação
2.4 Pressupostos da consignação
2.5 Questões polêmicas do depósito
3. Pagamento com sub-rogação
3.1 Noções introdutórias
3.2 Espécies de sub-rogação
3.3 Eficácia da sub-rogação
3.4 Tutela processual da sub-rogação
4. Imputação do pagamento
4.1 Considerações introdutórias
4.2 Elementos da imputação do pagamento
5. Dação em pagamento
5.1 Noções gerais
5.2 Requisitos
5.3 Aspectos relevantes
6. Novação
6.1 Noções gerais
6.2 Pressupostos da novação
6.3 Modalidades
6.4 Efeitos
7. Compensação
7.1 Noções gerais
7.2 Espécies
7.3 Limites à compensação
8. Confusão
8.1 Noções gerais
8.2 Requisitos
8.3 Efeitos
9. Remissão
9.1 Linhas gerais
9.2 Características
9.3 Efeitos
Capítulo VIII???Do Inadimplemento das Obrigações I
1. O inadimplemento e as obrigações complexas
2. O inadimplemento como gênero
3. O inadimplemento e a dignidade da pessoa humana
4. O inadimplemento e o ato ilícito
5. Espécies de inadimplemento
5.1 Inadimplemento absoluto
5.1.1 Inadimplemento por fato relativo ao objeto da prestação
5.1.2 Inadimplemento por fato relativo ao interesse do credor
5.1.3 O caso fortuito e a força maior
5.1.4 A resolução da obrigação pelo inadimplemento
5.1.5 Inadimplemento mínimo
5.2 Mora
5.2.1 Mora do devedor
5.2.2 Mora do credor
5.2.3 Constituição em mora
5.2.4 Purgação da mora
5.3 Violação positiva do contrato
Capítulo IX???Do Inadimplemento das Obrigações II - Consequên-cias do Inadimplemento das Obrigações
1. Perdas e danos
1.1 Noções gerais
2. Dano patrimonial
2.1 O dano emergente e o lucro cessante
2.2 A perda de uma chance
2.3 Dano moral negocial
3. Juros
3.1 Noções introdutórias
3.2 Os juros moratórios no Código Civil
3.3 Os juros compensatórios no Código Civil
3.4 Os juros e as instituições financeiras
3.5 A capitalização dos juros
4. Cláusula penal
4.1 Introdução
4.2 Natureza
4.2.1 Acessoriedade
4.2.2 Obrigação facultativa
4.2.3 Negócio jurídico de garantia
4.2.4 Sujeitos da cláusula penal
4.2.5 Objeto da cláusula penal
4.3 Modalidades
4.3.1 Cláusula penal compensatória
4.3.2 Cláusula penal moratória
4.4 Funções
4.4.1 Função indenizatória
4.4.2 Função coercitiva
4.5 A superação do modelo unitário da cláusula penal
4.5.1 O modelo unitário
4.5.2 Um novo olhar sobre a cláusula penal
4.5.3 A implosão do modelo unitário no perfil funcional das obrigações
4.6 Espécies de cláusula penal
4.6.1 A cláusula penal stricto sensu
4.6.2 A cláusula penal de prefixação de indenização
4.7 Interpretação da cláusula penal
4.8 Eficácia da Cláusula Penal
4.8.1 A constatação do dano
4.8.2 A reparação pelo dano excedente
4.8.3 A exigibilidade da pena convencional
4.8.4 O direito à pena e a resolução do contrato
4.9 Delimitação perante modelos jurídicos próximos
4.9.1 A obrigação alternativa
4.9.2 A multa penitencial
4.9.3 A cláusula de limitação de indenização
4.9.4 A cláusula de garantia
4.9.5 Arras
4.9.5.1 Arras confirmatórias
4.9.5.2 Arras penitenciais
4.9.6 Astreintes
4.10 A cláusula penal como pena privada
4.11 O controle da cláusula penal
4.11.1 A redução judicial da cláusula penal
4.11.2 O agravamento judicial das penas irrisórias
4.11.3 O controle normativo da cláusula penal
4.12 Cláusula penal e relações de consumo
4.12.1 A caracterização da cláusula abusiva
4.12.2 A cláusula de decaimento
4.12.3 A cláusula penal em favor do consumidor
4.12.4 O controle dos contratos de adesão entre particulares
5. Arras
5.1 Noções introdutórias
5.2 Arras confirmatórias
5.3 Arras penitenciais
CAPÍTULO X???Enriquecimento Sem Causa
1. Noções gerais
1.1 O enriquecimento sem causa no direito brasileiro
1.1.1 O Código Civil de 1916
1.1.2 O Código Civil de 2002
1.2 Um problema de terminologia: enriquecimento ilícito, enriquecimento sem causa e ilícito civil
2. O enriquecimento sem causa como princípio
2.1 Introdução
2.2 Desdobramentos do enriquecimento sem causa como princípio
2.2.1 O enriquecimento sem causa e a fixação das indenizações
2.2.2 O enriquecimento sem causa e os negócios jurídicos
2.2.2.1 O retorno ao status quo nos casos de invalidade
2.2.2.2 O enriquecimento sem causa e o desequilíbrio econômico
2.2.3 O enriquecimento sem causa e a cláusula penal
3. O enriquecimento sem causa como fonte de obrigações
3.1 Introdução
3.2 Desdobramentos do enriquecimento sem causa como fonte de obrigações
3.2.1 O enriquecimento sem causa decorrente de um comportamento do enriquecido
3.2.1.1 Enriquecimento obtido mediante fato injusto
3.2.2 O enriquecimento sem causa decorrente de um comportamento do empobrecido
3.2.2.1 O enriquecimento por prestação do empobrecido propriamente dito
3.2.2.2 O enriquecimento imposto
3.2.3 O enriquecimento decorrente de prestação de terceiro
4. Pressupostos de configuração do enriquecimento sem causa
4.1 O enriquecimento
4.2 O empobrecimento ("à custa de outrem")
4.3 O nexo de causalidade
4.4 A ausência de justa causa
4.5 A ação de enriquecimento e a controvérsia acerca da subsidiariedade
5. O enriquecimento sem causa e os institutos do pagamento indevido e da gestão de negócios
6. Referências

Bibliografia

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Avaliações dos clientes

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 44 avaliações

Aracaju - SE

15/10/2019

Ótimo

Os livros de Chaves são ótimos!!!

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São Cristóvão - SE

04/10/2019

Ótimo

A melhor doutrina contemporânea de Direito Civil do Brasil.

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Brasília - DF

11/09/2019

Ótimo

Excelente obra. Eu já a possuía, mas precisava de uma atualizada. Chegou no tempo aprazado. Top demais.

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Feira de Santana - BA

31/08/2019

Ótimo

Muito bom! chegou muito rápido e é um dos melhores livros para estudar Direito Civil.

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Uberlândia - MG

24/08/2019

Ótimo

O livro estava com bom preço e a entrega foi bem rápida! Valeu!

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Rio de Janeiro - RJ

23/08/2019

Ótimo

Excelente!!! Obra de referência e entrega rápida.

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São Paulo - SP

22/08/2019

Ótimo

Ótimos autores! Temas super atualizados e conteúdo sempre muito bem claro e com uma ótima didática!

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Serra - ES

12/08/2019

Ótimo

Material de muita qualidade, a capa dura, todo o diferencial que me fez escolher vocês em vez da Saraiva. Parabéns!

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São Paulo - SP

12/07/2019

Ótimo

Excelente, didático, prático e completo.

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Catuana (Caucaia) - CE

18/06/2019

Ótimo

Ótimo produto e atendimento. Foi muito rápido. Obrigado

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Guanambi - BA

15/06/2019

Ótimo

Completo, me surpreendeu!! Amo a Editora!!!

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Barreiras - BA

14/06/2019

Ótimo

Linguagem acessível e bem organizado. Um ótimo livro.

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Manaus - AM

05/06/2019

Ótimo

Material excelente... exatamente o que esperava

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Porto Alegre - RS

17/05/2019

Ótimo

Adorei o meu produto.

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Rio de Janeiro - RJ

02/05/2019

Ótimo

O livro possui uma linguagem acessível e um método muito didático de explicação do conteúdo, além de comentários pertinentes para um estudo mais completo da parte de obrigações. Para quem quer aprender essa parte de Direito Civil com profundidade e praticidade ao mesmo tempo, eu recomendo muito a obra.

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Porto Acre - AC

26/04/2019

Ótimo

Em suma, é a minha aula de civil dentro de um livro. Maravilhoso para quem quer uma interpretação clara e objetiva.

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Goiânia - GO

25/04/2019

Ótimo

Excelente

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Carazinho - RS

24/04/2019

Ótimo

Entrega no prazo!

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Brasília - DF

18/04/2019

Ótimo

Muito bom!

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São Paulo - SP

18/04/2019

Ótimo

Muito bom!

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Belo Horizonte - MG

17/04/2019

Ótimo

Otimo.

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Serrinha - BA

16/04/2019

Ótimo

Maravilhoso, linguagem simples, completo e atualizado

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Santo André - SP

06/04/2019

Ótimo

Ótima coleção.

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Rio de Janeiro - RJ

03/04/2019

Ótimo

Excelente.

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Barueri - SP

29/03/2019

Ótimo

Gosto muito da linguagem dos autores, conteúdo aprofundado e exemplificativo.

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São Paulo - SP

28/03/2019

Ótimo

A melhor e mais completa coleção de direito civil atual. Excelente!

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Barreiras - BA

27/03/2019

Ótimo

O livro tem acabamento impecável! As letras são bem legíveis e o peso é ideal, pois é possível levá-lo para qualquer lugar.

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Novo Hamburgo - RS

27/03/2019

Ótimo

Excelente obra! São os autores que abordam o conteúdo de "Obrigações" da forma mais completa dentre os Cursos de Direito Civil.

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Belo Horizonte - MG

25/03/2019

Ótimo

Excelente! Muito completo

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Rio Branco - AC

22/03/2019

Ótimo

Ótimo livro, me ajudou bastante.

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Fortaleza - CE

21/03/2019

Ótimo

A coleção desses autores é bem completa. Ótima obra.

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Cacoal - RO

19/03/2019

Ótimo

já tinha comprado a parte 1 e amei.

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Barreiras - BA

15/03/2019

Ótimo

Cristiano Chaves certamente está entre dos cinco melhores civilistas brasileiros

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Paragominas - PA

12/03/2019

Ótimo

Ainda não. Mas ótimo lá acabamento e ótima diagramação. Produto de qualidade indiscutível, pois já é uma coleção tradicional

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Teófilo Otoni - MG

12/03/2019

Ótimo

Ótimo livro, muito completo e autoexplicativo!

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Salvador - BA

11/03/2019

Ótimo

Um livro com riqueza de detalhes, como esperado dos ilustres autores! Perfeito para quem tem interesse em aprofundar os estudos em Obrigações.

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Rio de Janeiro - RJ

09/03/2019

Ótimo

Os autores em minha opinião são os melhores em Direito Civil no país. Dá pra comprar qualquer obra deles de olhos fechados, tamanha a qualidade.

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Paulista - PE

07/03/2019

Ótimo

De fácil entendimento e com excelente acabamento!

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Porto União - SC

07/03/2019

Ótimo

Muito bom, a entrega antes do tempo previsto.

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Fortaleza - CE

25/02/2019

Ótimo

Sensacional, otimo livro, bem didático, e leitura fácil!

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