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Curso de Direito Civil - V.3 - Responsabilidade Civil (2019)

6ª edição revista e atualizada

  • Páginas: 1008
  • Edição: 6a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2530-1
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS0040
Coleção: Cursos Disciplinas: Direito Civil Editora: Juspodivm

Descrição

CONFORME:

- Lei 13.709/2018 - Dispõe sobre a proteção de dados pessoais
- Resolução 2.217/2018, do CFM - Novo Código de Ética Médica

 

POR QUE ESCOLHER A COLEÇÃO CURSO DE DIREITO CIVIL?


O Curso de Direito Civil é composto por 7 volumes cuidadosamente escritos, cobrindo de forma didática, atualizada e sistemática todos os segmentos e modelos jurídicos do direito privado brasileiro contemporâneo. Este volume, exclusivamente, conta com a cultura jurídica do Procurador da República Felipe Peixoto Braga Netto, que soma seus conhecimentos ao estudo da responsabilidade civil.

Os autores se servem de sólida formação acadêmica aliada à longa experiência no magistério - inclusive na preparação para concursos públicos - e à prática diuturna no Ministério Público para apresentar à comunidade jurídica uma substanciosa e verticalizada análise do Direito Civil da contemporaneidade.

Sem perder a estrutura sistematizada dos clássicos manuais, inovam consideravelmente por apresentar uma visão constitucionalizada do Direito Civil, preocupada com a dignidade humana e a solidariedade social. Renovam, assim, a clássica civilística, aproximando o Direito e a realidade.

Além disso, os volumes estão devidamente atualizados à luz do novo Código de Processo Civil e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, captando o novo sistema jurídico que se construiu e os seus efeitos sobre as relações privadas.

Esgrimindo uma obra voltada ao hoje e ao porvir, tem-se como norte a concretização de uma doutrina do Direito Civil em interpretação conforme a Constituição, conferindo cores, tons e matizes atuais aos institutos do Direito Privado, como o contrato, a propriedade e a família.

Desde o estudo da teoria geral até o livro das sucessões, é honrado o compromisso de (re)visitar as regras do Código Civil e das leis civis especiais, adequando-as aos princípios constitucionais e direitos fundamentais que as condicionam e legitimam.

O estudante e o estudioso perceberão o esmero na abordagem dos temas, a firme intervenção nas grandes controvérsias, bem como o cuidado em relacionar os institutos do Direito Civil com as normas de processo civil que o instrumentalizam e lhe deferem efetividade.

Para materializar esses estudos de alto nível, servem-se os autores de uma rica doutrina nacional e estrangeira e da atualizada legislação, além da mais recente jurisprudência dos tribunais superiores, demonstrando as latitudes e longitudes práticas e teóricas da matéria.

Enfim, uma obra voltada a conferir mais vida ao Direito e mais direito à vida.

 

Fechamento: 16/01/2019



Sumário
Palavras Prévias - 6ª edição
Prefácio
PARTE I - TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE CI-VIL
Capítulo I???Conceito da Responsabilidade Civil
Capítulo II???Princípios da Responsabilidade Civil
1. Princípio da dignidade da pessoa humana
2. Princípio da solidariedade
3. Princípio da prevenção
4. Princípio da reparação integral
Capítulo III???Evolução Histórica da Responsabilidade Civil
Capítulo IV???As Funções da Responsabilidade Civil
1. A multifuncionalidade da responsabilidade civil
2. A função reparatória
3. A função punitiva
4. A função precaucional
5. A prevenção como cerne da responsabilidade civil contemporânea
Capítulo V???Modalidades de Responsabilidade Civil
1. A clássica dicotomia: responsabilidade negocial e extranegocial (ou simplesmente "civil")
1.1 O dano como elemento comum às duas responsabilidades
1.2 As distinções entre a responsabilidade civil e a responsabilidade negocial
1.3 O concurso de responsabilidades
1.4 A responsabilidade pela confiança - a superação da clássica dicotomia respon-sabilidade negocial e extranegocial
1.4.1 Responsabilidade civil pela violação positiva do contrato
1.4.2 A violação de deveres anexos
1.4.3 A responsabilidade pré-negocial - os deveres anexos desvinculados da obrigação
1.4.4 A responsabilidade pós-negocial - os deveres anexos transcendem a obrigação
1.4.5 A responsabilidade civil transubjetiva e os deveres anexos
1.4.6 O terceiro ofendido e a relação obrigacional
1.4.7 O terceiro ofensor e a relação obrigacional
1.5 Conclusão
2. Responsabilidade civil e penal
2.1 Fundamentos da separação de responsabilidades
2.2 A confluência entre os ilícitos penal e civil
2.2.1 A culpa no direito civil e no direito penal
2.2.2 O dano
2.2.3 A tipicidade
2.3 A interseção entre a jurisdição civil e a criminal
2.3.1 Relativa independência de jurisdições
2.3.2 Repercussão civil da decisão penal condenatória
2.3.3 Repercussão civil da decisão penal absolutória
2.3.4 Processos (civil e criminal) simultâneos: decisões conflitantes?
2.4 Excludentes de ilicitude
Capítulo VI???Pressupostos da Responsabilidade Civil - Teoria Subjetiva
1. Introdução
1.1 Acepções da responsabilidade civil
1.2 Pressupostos da responsabilidade civil
2. O ilícito civil
2.1 A caracterização do ilícito como fato jurídico
2.2 A antijuridicidade como elemento objetivo do ilícito
2.3 A imputabilidade como elemento subjetivo do ilícito
2.4 Responsabilidade civil é sinônimo de ilícito civil?
2.5 O fato ilícito stricto sensu (cláusula geral de ilicitude culposa)
2.6 Apenas do ato ilícito advém a responsabilidade civil?
2.7 Tutela preventiva e tutela repressiva do ilícito
2.8 Excludentes de ilicitude civil
2.8.1 Estado de necessidade (art. 188, II, c/c os arts. 929 e 930, CC)
2.8.1.1 Estado de necessidade sem que a pessoa lesada seja culpada pelo perigo
2.8.1.2 Estado de necessidade quando a pessoa lesada é culpada pelo perigo
2.8.2 Legítima defesa (art. 188, I, c/c o parágrafo único do art. 930)
2.8.2.1 Pressupostos da legítima defesa
2.8.2.2 Legítima defesa que causa danos em terceiro inocente
2.8.2.3 Legítima defesa de terceiro
2.8.2.4 Legítima defesa putativa
2.8.3 Exercício regular de um direito (art. 188, I)
2.8.4 Estrito cumprimento do dever legal
2.8.5 Excludentes de ilicitude: disciplina heterogênea
3. A culpa
3.1 A culpa e a responsabilidade civil
3.2 A evolução do significado de culpa civil
3.3 A culpa presumida
3.4 A gradação da culpa
3.5 O ilícito e a culpa
3.6 A mitigação da reparação por equidade
3.7 O renascimento da culpa
4. O abuso do direito
4.1 O abuso do direito como ato ilícito
4.2 Exige-se o dano para a aferição do abuso do direito?
4.3 O abuso do direito como cláusula geral
4.4 O intuito de prejudicar é necessário?
4.5 As hipóteses legais de abuso de direito
4.5.1 Fim econômico ou social
4.5.2 Boa-fé
4.5.3 Bons costumes
5. O dano
5.1 O dano como elemento nevrálgico da responsabilidade civil
5.2 O conceito de dano
5.3 O dano e a técnica da ponderação de interesses
5.4 A travessia do ato ilícito ao dano injusto
5.5 A medida dos danos
5.6 O dano patrimonial
5.6.1 O dano patrimonial e o pessoal
5.6.2 As três espécies do dano patrimonial: danos emergentes, lucros cessan-tes e perda de uma chance
5.6.2.1 Os danos emergentes (dano positivo)
5.6.2.2 Os lucros cessantes (dano negativo)
5.6.2.3 A perda de uma chance
5.6.3 Outras classificações aplicáveis ao dano patrimonial
5.6.3.1 Dano reflexo ou em ricochete
5.6.3.2 Danos certos ou incertos
5.6.3.3 Danos presentes e futuros
5.6.4 Danos patrimoniais: verbas compensáveis e verbas não compensáveis
5.6.4.1 Verbas compensáveis
5.6.4.2 Verbas não compensáveis
5.6.5 A legitimidade para exigir o dano patrimonial
5.6.5.1 A transmissibilidade aos herdeiros do direito de exigir repara-ção
5.6.5.2 Morte de homem ou mulher responsável pelo sustento do lar
5.6.5.3 Morte de filho menor: a família faz jus a danos patrimoniais?
5.6.6 Lesão que cause incapacidade para o trabalho
5.7 O dano moral (extrapatrimonial)
5.7.1 Introdução
5.7.2 O histórico do dano moral: dos embates à aceitação
5.7.3 Em busca de um conceito - o que é o dano moral?
5.7.3.1 É legítimo o critério do dano moral como a dor e o sofrimen-to?
5.7.3.2 O dano moral é a lesão à dignidade da pessoa humana?
5.7.3.3 Afinal, o que é o dano moral?
5.7.4 Dano moral ou dano extrapatrimonial?
5.7.5 Os limites do dano extrapatrimonial. Onde se encontram os "novos da-nos"?
5.7.6 Dano moral - compensação ou indenização?
5.7.7 A função preventiva do dano moral: a tutela inibitória e o direito de resposta
5.7.8 A desmonetarização da reparação pelo dano moral
5.7.9 O dano moral por inadimplemento obrigacional
5.7.10 A titularidade do direito à reparação
5.7.10.1 Noções gerais
5.7.10.2 A pessoa natural como legitimado ativo
5.7.10.3 Os lesados diretos
5.7.10.4 Os lesados indiretos
5.7.10.5 O dano moral reflexo e o evento morte - quem são os legiti-mados?
5.7.10.6 A pessoa jurídica como legitimado ativo
5.7.10.7 Os entes jurídicos despersonalizados
5.7.11 O dano moral coletivo
5.7.11.1 Introdução
5.7.11.2 Nossa opinião: o dano moral coletivo é uma pena civil
5.8 A valoração e a quantificação do dano moral
5.9 A pena civil e o dano moral - um diálogo em construção
5.9.1 Linhas gerais
5.9.2 A sanção e a reparação
5.9.3 A urgência da pena civil
5.9.4 As estremas da pena civil
5.9.5 Critérios de aplicação da pena civil
5.9.6 Óbices à incidência da pena civil
5.10 O dano estético
5.10.1 Noções gerais
5.10.2 Fundamento constitucional
6. O nexo causal
6.1 Nexo causal como pressuposto da responsabilidade civil
6.2 A concausalidade
6.3 Teorias do nexo causal
6.3.1 Teoria da equivalência dos antecedentes causais
6.3.2 Teoria da causalidade adequada
6.3.3 Teoria da causalidade direta e imediata e a subteoria da necessariedade
6.4 As excludentes da responsabilidade civil
6.4.1 Força maior - o fortuito, interno e externo
6.4.2 O fato exclusivo da vítima
6.4.3 O fato concorrente e a redução de danos
6.4.4 O fato de terceiro
6.5 Causalidade alternativa (responsabilidade coletiva)
6.6 Causalidade virtual
7. O nexo de imputação
Capítulo VII???Pressupostos da Responsabilidade Civil - Teoria Objetiva
1. O contexto histórico
1.1 As bases da teoria subjetiva
1.2 O alvorecer da teoria objetiva
1.3 As primeiras linhas da teoria objetiva
1.4 A estrutura da teoria do risco
1.5 A doutrina objetiva pode também ser conhecida como teoria da culpa presu-mida?
1.6 A responsabilidade objetiva é sinônimo de responsabilidade sem culpa?
1.7 Culpabilidade e causalidade
1.7.1 Responsabilidade objetiva ou obrigação objetiva de indenizar?
1.8 A evolução da teoria objetiva no Brasil
1.8.1 Fase anterior ao Código Civil de 2002
1.8.2 A teoria objetiva no Código Civil de 2002: uma radiografia do parágrafo único do artigo 927
1.9 A coexistência entre as teorias subjetiva e objetiva
1.10 Código Civil de 2002: risco proveito ou risco criado?
1.11 Código Civil de 2002: o risco criado pela particular potencialidade lesiva da ati-vidade
1.12 A presunção de causalidade na teoria do risco
1.13 O risco criado no Código de Defesa do Consumidor
1.14 O risco criado e a mitigação da obrigação de indenizar
1.15 A repartição de riscos: o risco concorrente
1.16 O risco integral e o risco agravado
1.17 O risco de empresa ou do empreendimento
1.18 O risco e os profissionais liberais
1.19 A multiplicação do nexo de imputação na obrigação objetiva de indenizar
1.20 A responsabilidade objetiva pura e a impura
1.21 A securitização da responsabilidade civil
1.21.1 Responsabilidade: do individual ao social
1.21.2 A dinâmica dos seguros de responsabilidade civil
1.21.2.1 O contrato de seguro
1.21.2.2 O seguro privado obrigatório
PARTE II - RESPONSABILIDADE CIVIL EM ESPÉCIE
Capítulo I???Responsabilidade Civil por Fato Próprio e por Fato de Outrem
1. Responsabilidade civil por fato próprio
2. Responsabilidade civil por fato de outrem
2.1 Introdução: um tema teoricamente rico e difícil
2.2 Responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores
2.2.1 Em que situações os pais respondem pelos atos dos filhos menores?
2.2.2 Solidariedade ou subsidiariedade: a responsabilidade dos pais pelos fi-lhos menores
2.2.3 Os pais respondem civilmente pelo dano praticado por menor emanci-pado?
2.3 Danos causados por filhos maiores
2.4 Direito de regresso
2.5 A responsabilidade civil dos incapazes
3. Responsabilidade dos tutores e curadores
4. Responsabilidade dos empregadores pelos atos dos empregados
4.1 O dano foi causado em razão da função desempenhada?
4.2 Outras questões relevantes
4.3 A terceirização rompe o nexo causal em relação ao empregador?
5. Responsabilidade civil dos estabelecimentos educacionais
5.1 Os estabelecimentos educacionais privados como prestadores de serviço
5.2 Responsabilidade civil pelo bullying
5.3 A polêmica questão do direito de regresso
5.4. A questão do homeschooling
6. Responsabilidade civil dos hoteleiros e estabelecimentos análogos
6.1 Contextualização normativa e situações possíveis
6.1.1 Danos causados a hóspedes
6.1.2 Danos causados a empregados do hotel
6.1.3 Danos causados a terceiros
7. Responsabilidade civil decorrente dos produtos do crime
Capítulo II???Responsabilidade Civil pelo Fato da Coisa
1. Construindo nexos de imputação entre pessoas e coisas
2. Danos decorrentes de animais (Código Civil, art. 936)
2.1 Danos causados por animais nas rodovias
3. Danos decorrentes de edifício ou construção (Código Civil, art. 937)
4. Danos decorrentes de coisas lançadas ou caídas de prédios (Código Civil, art. 938)
4.1 A queda anônima
4.2 Outras hipóteses possíveis de incidência do art. 938
5. Responsabilidade civil decorrente da guarda de veículos
5.1 A teoria da guarda da coisa e o empréstimo de veículos (danos causados pelo comodatário)
5.2 Solução jurisprudencial brasileira: o critério da presunção de culpa
5.3 Outras situações possíveis
5.3.1 Carros cedidos onerosamente no exercício de atividade empresarial
5.3.2 Danos provocados no uso de veículo roubado ou furtado
5.3.3 O carro como instrumento do dano (teoria do corpo neutro)
Capítulo III???Responsabilidade Civil do Estado
1. A teoria do risco administrativo
1.1 O forte componente jurisprudencial
1.2 Irrelevância da licitude do ato estatal
1.3 Atos de império e atos de gestão: distinção superada
2. Quem são os agentes públicos?
2.1 Alargamento conceitual e questões conexas
3. Danos causados por pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos
3.1 As chaves hermenêuticas relevantes
3.2 Distinguindo atividade econômica de serviço público
3.3 Serviços públicos sociais
4. Excludentes da responsabilidade civil estatal
5. Excludentes da ilicitude da ação ou omissão estatal
6. Responsabilidade estatal por ato de outrem: subsidiariedade ou solidariedade?
7. Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos
7.1 As distorções funcionais do Legislativo e as manifestações populares
7.2 Atos normativos estatais como origem de danos indenizáveis
7.3 Responsabilidade civil e dever de legislar: casos de omissão legislativa
7.4 Imunidade parlamentar
7.4.1 Responsabilidade do Estado pelos atos praticados à luz da imunidade material
8. Responsabilidade civil por atos judiciários
8.1 Prisões indevidas: dificuldades e critérios hermenêuticos
8.2 Pode haver responsabilidade civil do magistrado pelos danos?
8.3 A coisa julgada é óbice à indenização por erro judicial?
9. Responsabilidade civil do Estado por omissão
9.1 Polêmica doutrinária e jurisprudencial: responsabilidade subjetiva ou objetiva?
9.2 O nexo causal na responsabilidade civil por omissão
9.2.1 O Estado tinha o dever de evitar o dano?
9.2.2 A responsabilidade civil estatal por danos ligados à violência urbana
Capítulo IV???Responsabilidade Civil e Direito à Imagem
1. Uma época de fotógrafos e cinegrafistas em todos os lugares: o culto à imagem como valor onipresente
2. Contornos conceituais do direito à imagem: compreendendo sua inserção no mun-do contemporâneo e traçando diretrizes hermenêuticas
3. Contextualizando o uso da imagem alheia: outros critérios possíveis de interpreta-ção
4. Contextualização: as estreitas conexões temáticas entre imagem e imprensa
4.1 Jornalismo investigativo e crimes contra o patrimônio público
4.2 Qual a natureza da responsabilidade civil dos veículos de imprensa?
4.2.1 Responsabilidade subjetiva
4.2.2 Responsabilidade objetiva fundada na teoria do risco
4.3 Quem responde por escritos ofensivos publicados através da mídia?
4.4 Critérios de ponderação: a busca de soluções constitucionalmente consistentes
4.4.1 Veracidade da informação jornalística
4.4.2 Licitude do meio empregado na obtenção da informação
4.4.3 Personalidade pública ou estritamente privada da pessoa objeto da no-tícia
4.4.4 Local e natureza do fato
4.4.5 Existência de interesse público na divulgação
4.4.6 Preferência por medidas que não envolvam a proibição prévia da di-vulgação
5. Dano moral e televisão: agressões à imagem na guerra por audiência
5.1 Programas de humor
6. Biografias não autorizadas
7. Hate speech
8. Direito ao esquecimento: contextualização e dificuldades
Capítulo V???Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
1. O impacto do CDC no direito privado brasileiro
2. Diálogo com a Constituição: fundamentos do CDC
3. A redução qualitativa da autonomia da vontade na órbita patrimonial
4. Responsabilidade civil nas relações de consumo: feições específicas
4.1 Vício do produto ou serviço e fato do produto ou serviço
4.1.1 Vício do produto
4.1.2 Vício do serviço
4.1.3 Fato do produto
4.1.4 Fato do serviço
4.2 Perigo intrínseco
4.3 Prazo decadencial do vício e prazo prescricional do fato
4.4 Outras questões relevantes
5. Prescrição e decadência: a disciplina no CDC
5.1 Decadência: vício do produto ou serviço
5.2 Prescrição: fato do produto ou serviço
5.2.1 A teoria da actio nata no STJ
5.2.2 O diálogo das fontes na contagem dos prazos prescricionais
5.3. Direito ao tempo "útil" e as relações de consumo
6. Excludentes de responsabilidade civil: quais são aceitas nas relações de consumo?
Capítulo VI???Responsabilidade Civil Digital
1. Os breves (e espantosos) passos da internet
2. Rumo a uma sociedade sem papel? A progressiva desmaterialização dos bens na sociedade da informação
2.1 Os múltiplos e simultâneos focos de emissão da informação: mudanças no per-fil social do ser humano
3. O mundo digital como um mundo fundamentalmente colaborativo
3.1 Características colaborativas do universo digital: da Wikipedia ao crowdfunding
4. Uma multiplicidade crescente de negócios jurídicos praticados via internet
4.1 Pensando o CDC para o comércio eletrônico
4.2 O olhar jurisprudencial brasileiro para a internet
4.3 O novo comércio eletrônico na atualização do CDC
5. O mundo virtual e seus danos (bastante reais)
5.1 O cyberbullying
6. Responsabilidade civil dos provedores: especificidades
6.1 Dever de retirada imediata do conteúdo ofensivo e questões conexas
6.2 Dever de guarda dos dados identificadores dos usuários e questões probató-rias conexas
6.3 Responsabilidade dos provedores de pesquisa virtual pelos resultados das buscas
7. Marco Civil da Internet
8. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018)
Capítulo VII???Responsabilidade Civil na Área Médica
1. A saúde no Estado dos direitos fundamentais
2. A medicina do século XXI: avanços e perspectivas
3. Os danos causados no exercício da medicina: contextualização e peculiaridades
4. A responsabilidade subjetiva dos médicos: especificidades e modos de caracteriza-ção
5. A complexa questão probatória na responsabilidade civil médica
5.1 Perda da chance e atividade médica
6. A relação médico e paciente como uma relação de consumo: consequências herme-nêuticas da aplicação do CDC
6.1 Planos de saúde: experiência brasileira contemporânea
7. Responsabilidade dos hospitais por atos dos médicos: regime especial
8. Danos sofridos em hospitais públicos ou postos de saúde
8.1 Serviços públicos sociais × serviços de relevância social
9. Obrigações de meio e de resultado: um tema recorrente na responsabilidade civil dos médicos
9.1 Obrigações de meio
9.2 Obrigações de resultado
9.2.1 Outras exceções construídas doutrinária e jurisprudencialmente
9.2.2 Procedimentos de natureza mista
9.3 A caminho da superação da dicotomia: novos critérios hermenêuticos?
10. Importância do princípio da função social dos contratos na interpretação da matéria
11. Uma consideração diferenciada em relação aos bens jurídicos não patrimoniais
Capítulo VIII???Responsabilidade Civil dos Advogados
1. Contornos conceituais da advocacia e imunidade profissional: alcance e conteúdo
2. Danos relacionados ao exercício da capacidade postulatória
2.1 Dever de sigilo: o que compreende e até onde vai
3. Compreendendo a natureza e os limites da responsabilidade civil dos advogados: é necessária a prova da culpa pela vítima?
4. Perda da chance: uma categoria conceitual progressivamente adotada em relação aos advogados
5. Seguro de responsabilidade civil
6. Obrigações de meio e resultado: especificidades em relação aos advogados e inda-gação acerca da adequação teórica do dualismo
7. A questão do Código de Defesa do Consumidor: posição do STJ
Capítulo IX???Responsabilidade Civil das Empresas de Estaciona-mento e demais Encarregados da Guarda ou Vigilância de Veículos
1. Um amor (brasileiro?) por carros
2. Uma realidade contemporânea: a necessidade da guarda de veículos em locais pre-sumivelmente seguros
3. Empresas de estacionamento: compreendendo as excludentes
4. Irrelevância da gratuidade ou da realização de negócios jurídicos conexos
5. Outras situações possíveis: manobristas de restaurantes, hotéis, oficinas mecânicas, postos de combustíveis etc.
6. Estacionamentos de responsabilidade de pessoas jurídicas de direito público
6.1 A questão da chamada "faixa azul"
7. Estacionamentos gratuitos ofertados por entes, personalizados ou não, sem fins lucrativos
Capítulo X???Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos Bancá-rios e Securitários
1. Contextualização e linhas gerais: migração do mundo físico-convencional para o universo digital
2. Bancos como fornecedores de serviços à luz do CDC
3. Os poderes privados na sociedade contemporânea: construindo um paradigma contratual que se distancia dos moldes clássicos
4. Danos possíveis e comuns nas relações entre bancos e clientes
4.1 Cartões de crédito e débito
4.2 Roubos ou furtos em cofres alugados
4.3 Fraudes ocorridas na internet
4.4 Outras situações de danos indenizáveis
5. Uma análise rigorosa e restrita acerca das excludentes de responsabilidade civil: os riscos da atividade
5.1 Assaltos relacionados à atividade bancária: em que casos o banco responde ci-vilmente?
5.2 Não cabe responsabilizar o Estado pelos danos?
6. Contratos bancários e impossibilidade de conhecimento de ofício pelo magistrado: exceção ao sistema de nulidades do CDC
7. Diálogo das fontes em favor do consumidor: prazos prescricionais
8. Inscrição indevida em cadastros negativos
9. Responsabilidade civil das seguradoras: questões relevantes
Capítulo XI???Responsabilidade Civil do Transportador
1. Contextualização
2. Transporte de pessoas
2.1 Danos conexos e danos não conexos ao transporte: distinções relevantes
2.2 Transporte gratuito ou de mera cortesia: hipótese em que a culpa leve não basta?
2.3 Excludentes de responsabilidade: peculiaridades jurisprudenciais relevantes
3. Transporte aéreo
4. Transporte de cargas
Capítulo XII???Responsabilidade Civil dos Construtores
1. Construção civil: crescimento e contextualização social
2. Um sistema híbrido de regras: o diálogo das fontes (CDC, Código Civil e Lei no 4.591/64)
3. Incorporação imobiliária (Lei nº 4.591/64)
4. Empreitada (Código Civil, arts. 610 a 626)
5. Responsabilidade pela solidez e segurança da obra
6. A chamada lei anticorrupção: o sentido e alcance da responsabilidade civil objetiva na Lei nº 12.846
Capítulo XIII???Responsabilidade Civil Automobilística
1. Os tristes números brasileiros no trânsito: cerca de 50 mil mortes por ano
2. Dialogando entre formas e fontes de responsabilidades distintas: objetiva e subjeti-va, pública e privada
3. Responsabilidade estatal objetiva por ações ou omissões na matéria
4. Há casos de responsabilidade civil objetiva na responsabilidade civil automobilísti-ca?
4.1 A teoria do risco pode, em alguma hipótese, ser aplicável à responsabilidade ci-vil automobilística?
5. Questões específicas da responsabilidade civil automobilística
5.1 O proprietário do veículo responde solidariamente com o condutor?
5.2 Danos causados na condução de carros roubados ou furtados
5.3 Quem pode ser considerado o proprietário do veículo? A questão do registro nos órgãos de trânsito
5.4 Locadoras de veículos: a responsabilidade civil pelo uso do carro locado
5.5 A teoria do corpo neutro: quando o veículo é mero agente físico do prejuízo
6. A questão da culpa e do nexo causal: analisando situações específicas
7. Danos materiais e pensões periódicas: natureza e duração
8. Danos a coisas e danos a pessoas: um norte hermenêutico
BIBLIOGRAFIA

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Brasília - DF

12/06/2019

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Doutrina excelente!

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Vila Velha - ES

08/06/2019

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Excelente livro. Estou renovando a coleção para auxiliar no trabalho

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Goiânia - GO

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Nova Friburgo - RJ

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Carazinho - RS

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Belo Horizonte - MG

17/04/2019

Ótimo

Otimo.

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Serrinha - BA

16/04/2019

Ótimo

Maravilhoso, linguagem simples, completo e atualizado.

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São Luís - MA

04/04/2019

Ótimo

Gosto muito dos livros do Cristiano e do Nelson

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Uberlândia - MG

03/04/2019

Ótimo

Muito bom!

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Rio de Janeiro - RJ

03/04/2019

Ótimo

Excelente.

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Rio de Janeiro - RJ

03/04/2019

Ótimo

O Livro foi recomendado por um amigo. Adorei a indicação.Aborda exatamente o que preciso para desenvolver minhas teses com maior embasamento; é de expressiva compreensão e explanação impecável.

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São Paulo - SP

28/03/2019

Ótimo

A melhor e mais completa coleção de direito civil atual. Excelente!

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Montes Claros - MG

21/03/2019

Ótimo

Como sempre, a diagramação e o conteúdo de excelente qualidade.

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Guaratinguetá - SP

21/03/2019

Ótimo

Excelente livro, com abrangência na análise da matéria

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Fortaleza - CE

21/03/2019

Ótimo

A coleção desses autores é bem completa. Ótima obra.

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Maceió - AL

19/03/2019

Ótimo

Na minha opinião, a melhor obra de civil da atualidade.

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Brasília - DF

14/03/2019

Ótimo

Estou completando a coleção. Tem me ajudado nos estudos.

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Teófilo Otoni - MG

12/03/2019

Ótimo

Ótimo livro, muito completo e autoexplicativo!

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Amambaí - MS

11/03/2019

Ótimo

Doutrina completa e de fácil compreensão.

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Niterói - RJ

27/02/2019

Ótimo

Nelson Rosenvald é demais. Linguagem acessível e com uma explicação exauriente de cada assunto. Ótimo para concursos.

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Araguaína - TO

25/02/2019

Ótimo

Muito bom! Veio em ótimo estado e entregaram antes do prazo!

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Manaus - AM

24/02/2019

Ótimo

Obra super atualizada. Aborda assuntos do dia a dia de forma objetiva. Recomendo!

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Araguaína - TO

19/02/2019

Ótimo

Excelente livro, de fácil entendimento. Com assuntos que só encontramos nele.

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Vitória - ES

18/02/2019

Ótimo

Ótima coleção. Recomendo a todos.

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Ribeirão Preto - SP

13/02/2019

Ótimo

Parece ser bem completo.

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PARNAMIRIM - RN

08/02/2019

Ótimo

Excelente curso de Direito Civil, em face da qualificação profissional dos autores e a profundidade de abordagem dos conteúdos do extenso e complexo mundo do direito civil.

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São Paulo - SP

08/02/2019

Ótimo

O livro foi recomendado para mim por um advogado civilista, Muito bom.

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