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Curso de Direito Civil - V.4 - Contratos (2019)

9ª edição revista e atualizada

  • Páginas: 1200
  • Edição: 9a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2554-7
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS0041
Coleção: Cursos Disciplinas: Direito Civil Editora: Juspodivm

Descrição

CONFORME:


- Lei 13.786/2018 - Regulamenta o distrato imobiliário

 

NOVIDADES DA 9ª EDIÇÃO:

 

Eis a 9ª edição do volume referente ao Direito dos Contratos de nosso Curso de Direito Civil, abrangendo a sua teoria geral e as figuras negociais em espécie.

 

Construímos com reflexões ponderadas – e entrelaçadas conjuntamente – este livro, que trata do Direito Contratual no mundo contemporâneo.

 

E esse locus na contemporaneidade demandou que evoluíssemos a sistemática clássica dos manuais brasileiros de tratar do Direito Contratual na ordem sequencial do próprio Código Civil. Cuidamos das relações contratuais a partir de uma gênese constitucional, reforçando a sua compreensão a partir dos valores apregoados pela Constituição da República, em especial com foco na filosofia humanista, decorrente da afirmação da dignidade da pessoa humana (art. 1º), da solidariedade social e erradicação da pobreza (art. 3º) e da igualdade substancial e da liberdade (art. 5º).

 

Nessa tocada, a base segura de toda a estrutura deste livro está firmada sob os princípios fundamentais do Direito dos Contratos, cujo pano de fundo, sem dúvida, são os valores constitucionais.

 

Louvando-nos, declaradamente, do Texto Constitucional, a obra se inicia pela completa abordagem da Teoria Geral dos Contratos, propugnando por uma compreensão constitucionalizada desse essencial instrumento negocial, entabulando como base fundante e inexorável do estudo os princípios fundamentais dos contratos no mundo pós-moderno: função social e boa-fé objetiva. Em seguida, tratamos dos contratos em espécie, submetendo a regulamentação da matéria no Código Civil à incidência dos princípios fundamentais (constitucionais e codificados), na busca de resultados práticos mais enriquecedores, consentâneos com as diretrizes humanistas da Lei Maior. Abrimos mão de interpretações literais ou repetições expressas do texto legal para problematizar as normas sobre o tema. Isto sem olvidar o necessário diálogo dos dispositivos do Código Civil com regras e princípios oriundos de outros ramos, como o Direito do Consumidor, o Direito do Trabalho e, é claro, o Direito Processual, à luz das importantes novidades estabelecidas pelo Código de Processo Civil de 2015, como não poderia ser diferente.

 

Nesse ponto, inclusive, registre-se que o livro está rigorosamente atualizado com todas as normas publicadas até o início de 2019. A nova normatividade internacional do contrato de compra e venda, com referências ao contrato built to suit, os efeitos decorrentes da incidência do Código de Processo Civil de 2015 e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.... e todas as normas sobre a matéria estão devidamente incorporadas. Para além das alterações legislativas, também atentamos para as recentes manifestações jurisprudenciais e aos enunciados das Jornadas de Direito Civil, promovidas pelo Conselho de Justiça Federal.

 

Mais ainda: a obra já está em sintonia com a Lei nº 13.786/18, que disciplina a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano.

 

O resultado, pois, é uma obra que pretende ser teórica e prática, a um só tempo. Teórica porque destrincha todos os elementos abstratos do Direito Contratual, analisando os seus dogmas elementares, contidos na Codificação de 2002 e nas leis extravagantes. Prática, também. Isto porque, em todos os capítulos, o livro traz os possíveis resultados da aplicação concreta dos institutos contratuais, inclusive com a jurisprudência mais recente sobre cada tema. Até porque já advertia Rudolf Von Ihering que o Direito não tende a uma mera pretensão normativa, abstrata, sendo preciso lhe dar efetividade social. Para tanto, não escondemos que a nossa experiência cotidiana no Ministério Público e no magistério foi instrumento relevantíssimo de compreensão prática dos institutos.

 

Aliás, essa busca por uma visão bem próxima da realidade social brasileira motivou a manutenção de uma característica de nossa obra como um todo (também presente nos demais volumes de nossa coleção): a correlação dos institutos do Direito dos Contratos com a música, a literatura, as artes plásticas, o teatro..., enfim, com os demais campos humanos, do viver e do produzir. Em todos os capítulos (sem exceção!) há correlações muito claras com outros aspectos da vida humana, procurando demonstrar que a ciência jurídica nada mais é do que uma das riquezas da dimensão existencial de um jurista.

 

Para nós, o Direito precisa de mais vida humana para que a vida humana tenha mais direitos!

 

Acreditamos firmemente que assim (analisado em combinação com outros aspectos do existir do ser humano, como a música, por exemplo) o Direito Contratual se torna mais real e verdadeiro, abandonando um caráter abstrato, apenas no campo das hipóteses. Aliás, é bem por isso que os exemplos apresentados são, em larga maioria, retirados da concretude jurisprudencial, oferecendo ao leitor uma visão segura dos institutos.

 

O tema deste livro é apaixonante.

 

POR QUE ESCOLHER A COLEÇÃO CURSO DE DIREITO CIVIL?

 

O Curso de Direito Civil escrito, cuidadosamente, a quatro mãos por Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, publicado pela Editora JusPodivm, é composto por 7 volumes, cobrindo de forma didática, atualizada e sistemática todos os segmentos e modelos jurídicos do direito privado brasileiro contemporâneo.

Os autores se servem de sólida formação acadêmica aliada à longa experiência no magistério - inclusive na preparação para concursos públicos - e à prática diuturna no Ministério Público para apresentar à comunidade jurídica uma substanciosa e verticalizada análise do Direito Civil da contemporaneidade.

Sem perder a estrutura sistematizada dos clássicos manuais, inovam consideravelmente por apresentar uma visão constitucionalizada do Direito Civil, preocupada com a dignidade humana e a solidariedade social. Renovam, assim, a clássica civilística, aproximando o Direito e a realidade.

Além disso, os volumes estão devidamente atualizados à luz do novo Código de Processo Civil e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, captando o novo sistema jurídico que se construiu e os seus efeitos sobre as relações privadas.

Esgrimindo uma obra voltada ao hoje e ao porvir, tem-se como norte a concretização de uma doutrina do Direito Civil em interpretação conforme a Constituição, conferindo cores, tons e matizes atuais aos institutos do Direito Privado, como o contrato, a propriedade e a família.

Desde o estudo da teoria geral até o livro das sucessões, é honrado o compromisso de (re)visitar as regras do Código Civil e das leis civis especiais, adequando-as aos princípios constitucionais e direitos fundamentais que as condicionam e legitimam.

O estudante e o estudioso perceberão o esmero na abordagem dos temas, a firme intervenção nas grandes controvérsias, bem como o cuidado em relacionar os institutos do Direito Civil com as normas de processo civil que o instrumentalizam e lhe deferem efetividade.

Para materializar esses estudos de alto nível, servem-se os autores de uma rica doutrina nacional e estrangeira e da atualizada legislação, além da mais recente jurisprudência dos tribunais superiores, demonstrando as latitudes e longitudes práticas e teóricas da matéria.

Enfim, uma obra voltada a conferir mais vida ao Direito e mais direito à vida.

 

Fechamento: 17/010/2019



Sumário
Palavras Prévias - 9ª edição
Prefácio
PARTE I
DOS CONTRATOS EM GERAL
Capítulo I???Introdução à Teoria Geral dos Contratos
1. O direito civil constitucional
1.1 O direito civil na feição liberal
1.2 A humanização do direito civil
1.3 A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas
1.4 Perspectivas para o direito civil
2. O contrato e a Constituição Federal
2.1 A materialização dos contratos
2.2 A liberdade contratual hoje: duas vertentes
2.2.1 A liberdade contratual como binômio autodeterminação - Justiça con-tratual
2.2.2 A liberdade contratual como elemento da ordem de concorrência
2.2.3 A pluralidade de dimensões funcionais do contrato
3. Contrato: evolução, conceito, local e tempo
3.1 A evolução e o conceito do contrato
3.2 Localização do contrato no direito civil
3.3 O tempo do contrato
3.3.1 A escada pontiana
3.3.2 O direito intertemporal dos contratos
Capítulo II???A Formação dos Contratos
1. A formação dos contratos paritários
1.1 Noções iniciais
1.2 Estrutura da formação do contrato no Código Civil
1.2.1 Negociações preliminares e a responsabilidade pré-contratual
1.2.2 Proposta e aceitação
1.2.3 A aceitação tácita e pelo silêncio
1.3 Tempo e local de conclusão do contrato paritário
2. A formação dos contratos massificados
2.1 Oferta nos contratos civis de adesão
2.2 Formação do contrato no Código de Defesa do Consumidor
2.3 Formação do contrato eletrônico e do smart contract
3. Contrato preliminar
3.1 Noções gerais
3.2 Regime jurídico
3.3 A promessa de doação
3.4 A eficácia real do contrato preliminar
3.5 O contrato preliminar impróprio
Capítulo III???A Principiologia Contratual
1. Noções iniciais
2. O princípio da autonomia privada
2.1 Da autonomia da vontade à autonomia privada
2.2 A autonomia privada como cerne do negócio jurídico
2.3 A autonomia contratual e a autonomia existencial
2.4 A nova força obrigatória dos contratos
2.4.1 O papel da lei
2.4.2 O papel do juiz
3. O princípio da boa-fé objetiva
3.1 A boa-fé - Histórico
3.2 Noções preliminares
3.3 A boa-fé como modelo no Código Civil
3.4 Os deveres de conduta
3.4.1 A função integrativa da boa-fé
3.4.2 A cláusula geral do art. 422 do Código Civil
3.4.3 As funções dos deveres de conduta
3.4.4 Violação positiva do contrato
3.5 A boa-fé e o abuso do direito
3.5.1 Limites internos ao exercício de direitos subjetivos
3.5.2 Categorias de exercícios abusivos do direito
3.5.2.1 Desleal exercício de direitos - O Adimplemento Substancial
3.5.2.2 Desleal não exercício de direitos: venire contra factum propri-um; supressio e surrectio
3.5.2.3 Desleal constituição de direitos - Tu quoque
3.5.2.4 O Dever de Mitigar o Próprio Prejuízo - Duty to mitigate the own loss
3.6 A boa-fé e o princípio da solidariedade
3.7 A boa-fé e o princípio da dignidade da pessoa humana
3.8 A boa-fé objetiva no CPC/15
4. A função social do contrato
4.1 A funcionalização do negócio jurídico
4.2 A função social do contrato como causa do negócio jurídico
4.3 A função social interna do contrato
4.3.1 A função social interna do contrato e a dignidade da pessoa humana
4.4 A função social externa do contrato
4.4.1 O contrato ofensivo a interesses metaindividuais
4.4.2 O terceiro ofendido
4.4.3 O terceiro ofensor
4.5 Estado da arte
5. Justiça contratual
5.1 Noções gerais
5.2 O equilíbrio contratual
5.2.1 A lesão
5.2.2 Da alteração das circunstâncias
5.2.3 A cláusula de hardship
Capítulo IV???Classificação e Qualificação dos Contratos
1. Classificação estrutural dos contratos
1.1 As dicotomias clássicas
1.2 Classificações tradicionais
1.2.1 Contratos bilaterais (sinalagmáticos) e unilaterais
1.2.2 Contratos onerosos e gratuitos
1.2.3 Contratos comutativos e aleatórios
1.2.3.1 Noções gerais
1.2.3.2 A alienação aleatória
1.2.4 Contratos consensuais e reais
1.2.5 Contratos solenes e não solenes
1.2.6 Contratos instantâneos e contratos de duração
1.2.7 Contratos principais e acessórios
1.2.8 Contratos intuitu personae e impessoais
2. Classificação funcional dos contratos
2.1 Classificações do contrato contemporâneo
2.2 O contrato de consumo
2.2.1 Os três sujeitos contratuais
2.2.2 Contratos civis e contratos de consumo - Diálogo de fontes
2.2.2.1 A relação de Consumo na era da economia do compartilha-mento
2.2.3 Contratos empresariais
2.3 O contrato de adesão
2.4 As cláusulas contratuais gerais
2.4.1 Noções gerais
2.4.2 Controle do conteúdo das cláusulas contratuais gerais
2.5 O contrato-tipo
2.6 Contratos coletivos e acordos normativos
2.7 Contratos coativos e necessários
2.7.1 A liberdade de contratar
2.7.2 A obrigação de contratar
2.8 O contrato relacional
2.9 O contrato associativo
2.10 O contrato eletrônico
2.10.1 Noções gerais
2.10.2 Despersonalização do contrato
2.10.3 Desmaterialização do contrato
2.10.4 Desterritorialização do contrato
2.10.5 Desconfiança do consumidor
2.11 Contratos inteligentes - Smart contracts
2.12 Contratos cativos de longa duração
2.13 Contratos sob o paradigma da essencialidade
2.13.1 Noções gerais
2.13.2 Evolução do conceito de bem jurídico
2.13.3 Evolução da função do patrimônio
2.13.4 O patrimônio mínimo existencial
2.13.5 O paradigma da essencialidade
2.13.6 O bem de família
2.13.7 O bem mínimo existencial
2.13.8 A ponderação entre a tutela do bem existencial e o direito ao crédito
2.13.9 Do bem de família aos bens mínimos existenciais
2.14 Contratos de direitos da personalidade (ou existenciais)
2.14.1 Noções gerais
2.14.2 Contrato de cessão de uso de imagem
2.14.3 Contrato de direitos autorais
2.14.4 Contrato de casamento
2.14.4.1 Casamento como contrato relacional
2.14.5 Os esponsais
2.14.6 Contrato de união estável
2.14.6.1 Contornos gerais
2.14.6.2 Celebração do contrato de convivência e modificabilidade
2.14.6.3 Eficácia do pacto convivencial
2.14.6.4 Conteúdo
2.14.7 O contrato de namoro e seus efeitos sobre a união estável
3. Qualificação dos contratos
3.1 Qualificação e classificação dos contratos
3.2 Contratos típicos e atípicos
3.3 Contratos mistos e coligados
3.4 As redes contratuais
Capítulo V???Da Interpretação do Contrato
1. Introdução
2. Os elementos estruturais do negócio jurídico
3. A posição adotada pelo Código Civil de 2002
3.1 A função interpretativa do art. 113 do Código Civil
3.2 O elemento consuetudinário na interpretação dos contratos
3.3 Interpretação dos negócios gratuitos
3.4 Interpretação da declaração tácita de vontade
4. Interpretação dos contratos Coligados
5. Interpretação dos contratos de massa
Capítulo VI???Cessão do Contrato
1. Noções gerais
2. Requisitos
3. Efeitos
4. Distinções com outros modelos jurídicos
5. O subcontrato
5.1 Noções gerais
5.2 Distinção entre o subcontrato e a cessão contratual
Capítulo VII???Relatividade dos Contratos
1. Estipulação em favor de terceiro
1.1 Noções gerais
1.2 Regime jurídico
1.3 O pacto sucessório e a estipulação em favor de terceiro
2. Promessa de fato de terceiro
3. Contrato com pessoa a declarar
3.1 Noções gerais
3.2 Regime jurídico
Capítulo VIII???Efeitos dos Contratos
1. Vícios redibitórios
1.1 Noções conceituais
1.2 Fundamentação jurídica dos vícios redibitórios
1.3 Requisitos para a caracterização dos vícios redibitórios
1.4 As ações edilícias
1.5 Os vícios redibitórios no CDC
1.6 A desmaterialização dos vícios redibitórios
2. Evicção
2.1 Noções conceituais
2.2 Fundamentação jurídica da garantia
2.3 Elementos da evicção
2.3.1 Privação do direito do adquirente
2.3.2 Preexistência do direito do terceiro
2.3.3 Privação judicial ou extrajudicial
2.3.4 A evicção e o princípio da concentração na matrícula imobiliária
2.4 Extensão da garantia
2.5 A denunciação da lide
Capítulo IX???Extinção dos Contratos
1. Noções gerais
2. Extinção pelo regular cumprimento
2.1 Extinção normal do contrato na perspectiva da obrigação simples
2.2 Extinção normal do contrato na perspectiva da obrigação complexa
3. Extinção pela inexistência e pela invalidade
4. Extinção pela ineficácia
4.1 A cláusula resolutiva expressa
4.2 A cláusula de arrependimento
4.3 Resilição
4.3.1 Distrato ou resilição bilateral
4.3.2 Resilição unilateral
4.4 Rescisão
4.5 Resolução
4.5.1 Natureza da resolução
4.5.2 A impossibilidade superveniente da prestação
4.5.3 A extinção dos interesses objetivos do credor
4.5.3.1 Inexecução voluntária
4.5.3.2 Inexecução involuntária
4.5.3.3 A resolução de contratos de incorporação imobiliária - A Lei n. 13.786/18
4.5.4 A violação positiva do contrato (ou cumprimento imperfeito do contra-to)
4.5.5 O adimplemento substancial
4.5.6 O inadimplemento antecipado
4.5.7 O cumprimento dos deveres anexos pelo credor
4.6 A resolução por alteração superveniente das circunstâncias
4.7 A resolução pela frustração do fim do contrato
4.8 Extinção por morte de um dos contratantes
5. A exceção de contrato não cumprido
5.1 Noções gerais
5.2 O risco de descumprimento
5.3 A exceptio nos contratos administrativos
PARTE II
CONTRATOS EM ESPÉCIE
Capítulo I???Contrato de Compra e Venda
1. Noções gerais e quadro evolutivo da compra e venda
2. O regramento dualista da compra e venda - uma breve introdução à CISG
3. Noções conceituais e natureza obrigacional
4. Classificação do contrato de compra e venda
5. Elementos essenciais da compra e venda
5.1 Generalidades
5.2 Consentimento
5.3 Preço
5.4 Coisa (objeto da compra e venda)
6. Efeitos jurídicos decorrentes da compra e venda
6.1 Prolegômenos
6.2 Responsabilidade do vendedor pelos vícios redibitórios e pela evicção
6.3 Responsabilidade pela perda ou deterioração (perecimento) da coisa adquirida
6.4 Responsabilidade pelas despesas
7. Situações especiais de compra e venda
7.1 Noções gerais
7.2 Venda por amostras
7.3 Venda ad corpus e venda ad mensuram
8. Cláusulas especiais (adjetas) na compra e venda
8.1 Generalidades
8.2 Retrovenda
8.3 Venda a contento e venda sujeita à prova
8.4 Preempção ou preferência convencional
8.5 Reserva de domínio
8.6 Venda sobre documentos
9. Venda de bens públicos
Capítulo II???Contrato de Troca ou Permuta
1. Prolegômenos sobre a troca ou permuta
2. Noções conceituais e elementos caracterizadores
3. Classificação do contrato de troca ou permuta
4. A permuta de valores desiguais (permuta com saldo)
5. Aplicação das regras da compra e venda
6. Permuta de bens públicos
Capítulo III???Contrato Estimatório ou Consignatório
1. Noções conceituais sobre a venda por consignação
2. Elementos caracterizadores
3. Classificação
4. Natureza jurídica da obrigação do consignatário: obrigação facultativa ou alternati-va?
5. Inversão da teoria dos riscos
6. O desfazimento do contrato estimatório e a proteção do terceiro adquirente de boa-fé
7. Causas extintivas do contrato e os efeitos da eventual falência do consignatário
Capítulo IV???Contrato de Doação
1. Generalidades sobre a doação
2. Noções conceituais e características fundamentais
3. Classificação do contrato de doação
4. A promessa de doação
5. Elementos componentes do contrato de doação
5.1 Prolegômenos
5.2 O sujeito
5.3 O objeto
5.4 Mútuo consentimento
5.5 Forma
6. Vedações legais à doação
6.1 Noções gerais
6.2 Proibição de doação universal
6.3 Proibição de doação inoficiosa
6.4 Proibição de doação ao cônjuge adúltero (vedação de doação à concubina)
6.5 Proibição de doação pelo devedor insolvente
7. Situações especiais de doação
7.1 Generalidades
7.2 Doação pura e simples e doação com condição (condicional), a termo ou com encargo (modal)
7.3 Doação remuneratória
7.4 Doação mista
7.5 Doação contemplativa ou meritória
7.6 Doação conjuntiva ou em comum a mais de uma pessoa
7.7 Doação de ascendente para descendente
7.8 Doação para entidade futura
7.9 Doação em contemplação de casamento futuro com pessoa certa e determina-da (doação propter nupcias)
8. Doação de bens públicos
9. Revogação da doação
9.1 A extinção da doação
9.2 A revogação da doação
9.3 Irrenunciabilidade antecipada do direito de revogar a doação
9.4 Revogação da doação por descumprimento do encargo
9.5 Revogação da doação por ingratidão do donatário
Capítulo V???Contratos de Empréstimo: Comodato e Mútuo
1. Noções conceituais sobre o empréstimo como uma figura contratual
2. O comodato
2.1 Noções conceituais
2.2 Elementos caracterizadores do comodato
2.3 Prazo do empréstimo
2.4 Classificação do comodato
2.5 Promessa de comodato (pactum de commodando)
2.6 Obrigações do comodatário
2.7 Obrigações do comodante
2.8 Comodato de bem público
2.9 Teoria dos riscos no contrato de comodato
2.10 Extinção do comodato
3. O mútuo
3.1 Noções conceituais
3.2 Elementos caracterizadores do mútuo
3.3 Capacidade das partes envolvidas e o mútuo feito a um menor (Senatus Con-sulto Macedoniano)
3.4 Classificação do mútuo
3.5 Prazo do contrato de mútuo
3.6 Mútuo em dinheiro (mútuo feneratício)
3.7 Extinção
Capítulo VI???Contrato de Prestação de Serviços
1. Breve introdução à prestação de serviços humanos
2. Noções conceituais da prestação de serviços e suas características: os confins divisó-rios com os contratos de trabalho, de empreitada e de consumo
3. Classificação do contrato de prestação de serviços
4. Objeto da prestação de serviços
5. Remuneração do prestador de serviços
5.1 Generalidades
5.2 Arbitramento da remuneração pelo juiz
5.3 Remuneração acima do décuplo do salário-mínimo e a (des)necessidade de prova escrita
5.4 Periodicidade da remuneração
5.5 Compensação ao prestador de serviço não habilitado profissionalmente
6. Prazo de duração da prestação de serviços
7. Aliciamento do prestador de serviços
8. Obrigações recíprocas na prestação de serviços
9. Competência da Justiça do Trabalho para dirimir conflitos decorrentes da prestação de serviços
10. Extinção do contrato de prestação de serviços e o direito à certificação
Capítulo VII???Contrato de Empreitada
1. Prolegômenos sobre a empreitada
2. Noções conceituais sobre a empreitada e distinções relevantes
2.1 Tentativa conceitual
2.2 O objeto da empreitada
2.3 Possibilidade de caracterização da empreitada como relação consumerista
3. Classificação do contrato de empreitada, a possibilidade de subempreitada e os efeitos da morte do empreiteiro
4. Espécies de empreitada
4.1 Generalidades
4.2 Empreitada de lavor ou de mão de obra
4.3 Empreitada de materiais ou mista
4.4 Empreitada por administração
4.5 Engineering
4.6 Empreitada sempre como obrigação de resultado
5. O preço da empreitada
5.1 Noções gerais sobre o preço
5.2 Espécies de empreitada em relação ao preço
5.3 Empreitada por preço determinado
5.4 Empreitada por unidade de medida
5.5. Pagamento do empreiteiro e prazo prescricional para cobrança de sua remune-ração
6. O recebimento da obra
7. Prazo de garantia e responsabilidade do empreiteiro
7.1 Responsabilidade do empreiteiro pela segurança e pela solidez da obra entre-gue ao proprietário
7.2 Responsabilidade do empreiteiro quando a relação é consumerista
7.3 Responsabilidade do empreiteiro perante terceiros pelo fato da coisa (respon-sabilidade pela ruína do prédio construído)
8. Competência judicial para processar e julgar eventuais conflitos decorrentes da empreitada
9. Proteção do direito autoral ao projeto de construção
10. Suspensão do contrato de empreitada
11. Extinção do contrato de empreitada
Capítulo VIII???Contrato de Depósito
1. Generalidades sobre o depósito
2. Noções conceituais e características fundamentais
3. Classificação do contrato de depósito
4. Objeto do depósito
5. Espécies de depósito
6. Aplicação da teoria dos riscos
7. Obrigações das partes
7.1 Obrigações do depositante
7.2 Obrigações do depositário e a ação de depósito
8. A situação atual da prisão civil do depositário infiel (o controle de convencionalida-de do art. 652 do Código Civil)
Capítulo IX???Contrato de Mandato
1. Prolegômenos sobre o mandato
2. Noções conceituais e características fundamentais
3. Distinções fundamentais: o mandato, a representação e a procuração
4. Classificação do contrato de mandato
5. Objeto do contrato de mandato
6. Sujeitos do contrato de mandato
6.1 Generalidades
6.2 Mandato conjunto ou simultâneo
6.3 Responsabilidade solidária no mandato
7. O substabelecimento
8. Atuação das partes (mandante e mandatário)
8.1 Obrigações do mandante
8.2 Obrigações do mandatário
8.3 O abuso do poder e o excesso de poder pelo mandatário
9. Mandato e terceiros de boa-fé (o mandato aparente)
10. Espécies de mandato
11. (Ir)revogabilidade do mandato
12. Mandato em causa própria
13. Extinção do contrato de mandato
Capítulo X???Contrato de Corretagem
1. Generalidades sobre a corretagem
2. Noções conceituais e distinções relevantes com outras figuras jurídicas
3. Classificação
4. Espécies de corretagem
5. A remuneração do corretor
6. A natureza da obrigação do corretor: de meio ou de resultado?
7. Obrigações do corretor no âmbito do contrato de corretagem
8. Aspectos processuais e competência judicial
Capítulo XI???Contrato de Locação
1. Breve histórico
2. A locação na sociedade de mercado
3. Campo de incidência do Código Civil
4. Elementos contratuais
4.1 Cessão do uso e gozo
4.2 Coisa infungível
4.3 Retribuição (aluguel)
4.4 Temporariedade (prazo)
5. Natureza jurídica
6. Obrigações dos contratantes
6.1 Obrigações do locador
6.2 Obrigações do locatário
7. Extinção da locação
7.1 Extinção da locação com prazo
7.2 Extinção da locação sem prazo
7.3 Extinção pela venda do bem locado
7.4 Extinção pelo inadimplemento
7.5 Extinção pela morte de uma das partes
Capítulo XII???Contrato de Fiança
1. Introdução ao estudo das garantias creditícias
2. Noções gerais do contrato de fiança
3. Características primordiais
4. Regramento da fiança
5. Eficácia da fiança
6. Extinção da fiança
6.1 Decurso do prazo e exoneração do fiador
6.2 Morte do fiador
6.3 Causas imputáveis ao credor
6.4 Causas extintivas diretas genéricas
6.5 Causas extintivas indiretas
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São Paulo - SP

26/04/2019

Ótimo

Ainda não deu tempo de ler, mas foi super bem indicado

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Quatro Pontes - PR

26/04/2019

Ótimo

O mais completo sobre contratos

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Goiânia - GO

25/04/2019

Ótimo

Excelente

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Nova Friburgo - RJ

24/04/2019

Ótimo

Ótimo produto! Didático e bom conteúdo!

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Carazinho - RS

24/04/2019

Ótimo

Entrega no prazo!

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Brasília - DF

18/04/2019

Ótimo

Muito bom!

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São Paulo - SP

18/04/2019

Ótimo

Muito bom!

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São Paulo - SP

17/04/2019

Ótimo

O livro veio com a capa furada e amassada em alguns pontos. Entrei em contato pelo chat e informei que não troaria, mas pensarei duas vezes antes de comprar novamente pela editora.

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Belo Horizonte - MG

17/04/2019

Ótimo

Otimo.

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Aracaju - SE

12/04/2019

Ótimo

Imprescindível.

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Santarém - PA

12/04/2019

Ótimo

Livro muito bom, fácil de entender e bem completo

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Betim - MG

10/04/2019

Ótimo

Excelente!!

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Santo André - SP

06/04/2019

Ótimo

Ótima coleção.

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Belo Horizonte - MG

03/04/2019

Ótimo

Excelente doutrina!

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Tatuí - SP

03/04/2019

Ótimo

Autores incríveis!!

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Rio de Janeiro - RJ

03/04/2019

Ótimo

Excelente.

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Corumbá - MS

02/04/2019

Ótimo

Ótimo livro, linguagem fácil, autor te conduz a entender o tema

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Salvador - BA

01/04/2019

Ótimo

Excelente pretendo completar a coleção

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Vitória - ES

29/03/2019

Ótimo

...

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São Paulo - SP

29/03/2019

Ótimo

Nunca imaginei que este livro seria tão bom. Está me ajudando muito.

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São Paulo - SP

25/03/2019

Ótimo

Melhor coleção de direito civil atual. Excelente!

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Janaúba - MG

25/03/2019

Ótimo

LiVro com jurisprudência atual, visão inovadora da legislação.

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Fortaleza - CE

21/03/2019

Ótimo

A coleção desses autores é bem completa. Ótima obra.

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Brasília - DF

20/03/2019

Ótimo

Livro super atualizado, abordando de forma densa e descomplicada a teoria dos contratos.

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Maceió - AL

19/03/2019

Ótimo

Na minha opinião, a melhor obra de civil da atualidade.

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Fortaleza - CE

14/03/2019

Ótimo

Nelson Rosenvald ótimo doutrinador!

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Teófilo Otoni - MG

12/03/2019

Ótimo

Ótimo livro, muito completo e autoexplicativo!

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Teresópolis - RJ

10/03/2019

Ótimo

Layout lindo! e o conteúdo, como já li em edições anteriores não deixa a desejar nada. um livro excelente. tanto em tema de conteúdo quanto o visual.

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Salvador - BA

09/03/2019

Ótimo

Livro sensacional! Aliás, todas as obras de Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald são sensacionais.

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Florianópolis - SC

28/02/2019

Ótimo

Adorei as atualizações no livro! Vale a pena!

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Vitória - ES

18/02/2019

Ótimo

Ótima coleção. Recomendo a todos.

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Barueri - SP

18/02/2019

Ótimo

Estou Adorando o livro, ele tem um layout muito bonito, me surpreendeu

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Paracambi - RJ

18/02/2019

Ótimo

Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald são feras demais, ótimo livro.

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Mauá - SP

09/02/2019

Ótimo

Mais um livro extraordinário dos meus autores preferidos! Indico a todos aqueles que desejam aprofundar seu conhecimento.

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PARNAMIRIM - RN

08/02/2019

Ótimo

Excelente curso de Direito Civil, em face da qualificação profissional dos autores e a profundidade de abordagem dos conteúdos do extenso e complexo mundo do direito civil.

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Fortaleza - CE

06/02/2019

Ótimo

Excelente livro, muito didático

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Salvador - BA

23/01/2019

Ótimo

Sou muito suspeita pra falar de Nelson Rosenvald, é meu civilista de cabeceira! Em especial o livro de contratos eu colocaria na lista de livros completos, porque cada tipo de contrato é trabalhado minuciosamente, além de conter divergências doutrinárias e decisões atuais das cortes superiores. Seja para estudante ou atuante na área de contratos, é um grande apoio.

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