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Curso de Direito Civil - V.5 - Reais (2019)

15ª edição revista, ampliada e atualizada

  • Páginas: 1120
  • Edição: 15a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2553-0
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS0042
Coleção: Cursos Disciplinas: Direito Civil Editora: Juspodivm

Descrição

CONFORME:


- Lei 13.786/2018 - Regulamenta o distrato imobiliário
- Lei 13.777/2018 - Dispõe sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro

 

NOVIDADES DA 15ª EDIÇÃO:

 

Esta é a 15ª edição do volume dedicado ao estudo dos Direitos Reais, parte integrante de nosso Curso de Direito Civil.

 

Esta nova edição está rigorosamente revisada, ampliada e atualizada, inclusive de acordo com as normas legais mais recentes, em especial as Leis 13.777/2018, 13.786/2018 e as demais normas legais modificadoras do Direito Civil.

 

Também atualizamos o livro para encartar a orientação jurisprudencial superior mais contemporânea, conforme os precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

 

Para além da atualização, corrigimos eventuais questões formais e ampliamos, acrescentando novas teses e estudos que foram apresentados pela melhor doutrina. Por tudo isso, confessamos uma grande alegria e um particular orgulho decorrente desta nova edição de uma obra que vem contando com uma especial acolhida dos estudantes e dos estudiosos do Direito Privado.

 

Procuramos manter o livro completo e inovador.

 

Completo em seu conteúdo porque são abordados todos os temas que compõem o ramo do Direito Privado que cuida das relações jurídicas relativas às apropriações. Partindo do estudo da posse, adentra-se à disciplina jurídica da propriedade, em todas as suas nuances, inclusive no que tange ao condomínio, ao direito de vizinhança, à propriedade superficiária e à propriedade fiduciária. Em seguida, são abordados os direitos reais sobre a coisa alheia, na sua inteireza. Sempre à luz da orientação jurisprudencial mais contemporânea.

 

Inovador, a outro giro, porque todos os temas são apreciados à luz da contemporânea compreensão do Direito Civil Constitucional, buscando conferir a cada um dos institutos as cores, tons e matizes decorrentes da aquarela do Texto Constitucional de 5 de outubro. Ou seja, são harmonizados todos os institutos dos Direitos Reais (como a posse, a propriedade, a vizinhança etc.) com a normatividade constitucional, promovendo a concretização da dignidade da pessoa humana, da solidariedade social e erradicação da pobreza, da liberdade e da igualdade substancial. Nessa linha de ideias, parte-se, sempre, da base segura formada pela superioridade hierárquica das (pétreas) garantias constitucionais para permear os velhos e clássicos institutos dos Direitos Reais (e do Direito Civil como um todo), afirmando a necessidade de uma nova compreensão da ciência jurídica. E isso ocorre, também (e naturalmente!), nos Direitos Reais.

 

Promove-se, assim, uma leitura contemporânea da posse, da propriedade e dos demais institutos desse ramo, fundadas na função social proclamada pelo emancipatório Texto Constitucional.

 

POR QUE ESCOLHER A COLEÇÃO CURSO DE DIREITO CIVIL?


O Curso de Direito Civil escrito, cuidadosamente, a quatro mãos por Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, publicado pela Editora JusPodivm, é composto por 7 volumes, cobrindo de forma didática, atualizada e sistemática todos os segmentos e modelos jurídicos do direito privado brasileiro contemporâneo.

Os autores se servem de sólida formação acadêmica aliada à longa experiência no magistério - inclusive na preparação para concursos públicos - e à prática diuturna no Ministério Público para apresentar à comunidade jurídica uma substanciosa e verticalizada análise do Direito Civil da contemporaneidade.

Sem perder a estrutura sistematizada dos clássicos manuais, inovam consideravelmente por apresentar uma visão constitucionalizada do Direito Civil, preocupada com a dignidade humana e a solidariedade social. Renovam, assim, a clássica civilística, aproximando o Direito e a realidade.

Além disso, os volumes estão devidamente atualizados à luz do novo Código de Processo Civil e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, captando o novo sistema jurídico que se construiu e os seus efeitos sobre as relações privadas.

Esgrimindo uma obra voltada ao hoje e ao porvir, tem-se como norte a concretização de uma doutrina do Direito Civil em interpretação conforme a Constituição, conferindo cores, tons e matizes atuais aos institutos do Direito Privado, como o contrato, a propriedade e a família.

Desde o estudo da teoria geral até o livro das sucessões, é honrado o compromisso de (re)visitar as regras do Código Civil e das leis civis especiais, adequando-as aos princípios constitucionais e direitos fundamentais que as condicionam e legitimam.

O estudante e o estudioso perceberão o esmero na abordagem dos temas, a firme intervenção nas grandes controvérsias, bem como o cuidado em relacionar os institutos do Direito Civil com as normas de processo civil que o instrumentalizam e lhe deferem efetividade.

Para materializar esses estudos de alto nível, servem-se os autores de uma rica doutrina nacional e estrangeira e da atualizada legislação, além da mais recente jurisprudência dos tribunais superiores, demonstrando as latitudes e longitudes práticas e teóricas da matéria.

Enfim, uma obra voltada a conferir mais vida ao Direito e mais direito à vida.

 

Fechamento: 18/01/2019



Sumário
Palavras Prévias (à guisa de apresentação da 15ª edição)
Prefácio
Apresentação
Introdução
Capítulo I???Direitos reais
1. Conceito
2. Características fundamentais dos direitos reais
2.1 Absolutismo
2.2 Sequela
2.3 Preferência
2.4 Taxatividade
2.5 Tipicidade
3. A Aproximação entre as situações jurídicas reais e obrigacionais
4. Classificação
5. Obrigações propter rem
5.1. Conceito e natureza jurídica
5.2. Distinção perante os ônus reais
Capítulo II???Posse
1. Breve histórico da posse
2. Teorias e definição da posse
2.1 Teoria subjetiva (clássica) de Savigny
2.2 Teoria objetiva de Ihering
2.3 Definição da posse
3. Natureza da posse
4. A função social da posse e o direito de moradia
4.1 Generalidades: a posse vocacionada à pessoa humana
4.2 A desapropriação judicial indireta (ou desapropriação privada)
4.3 A legitimação da posse
4.4 A posse e os conflitos multitudinários
4.4.1 A tensão entre posse e propriedade
4.4.2 Intervenção do Ministério Público
4.4.3 As invasões coletivas
4.4.4 As ocupações coletivas
5. Objeto da posse
6. Desdobramento da posse
7. Composse
8. Detenção
9. Classificação da posse
9.1 Vícios objetivos da posse
9.2 Vício subjetivo da posse
10. Interversão (convalescimento) da posse
11. Aquisição e perda da posse de bens imóveis - estado da arte
11.1 Modos de aquisição e perda da posse de bens imóveis
11.1.1 Modos clássicos de aquisição e perda da posse imobiliária
11.1.2 Aquisição e perda da posse imobiliária na contemporaneidade
11.1.2.1 A aquisição da posse coletiva
11.1.2.2 Aquisição titulada da posse de bens públicos
11.2 Conclusão
12. Efeitos
12.1 Direito aos frutos
12.2 Responsabilidade civil do possuidor
12.3 Direito às benfeitorias
12.3.1 Noções gerais
12.3.2 As benfeitorias e a posse
12.3.3 As benfeitorias e o direito de retenção
12.3.4 As benfeitorias e a posse derivada de relações contratuais
12.4 Direito à usucapião
12.5 Ações possessórias
12.5.1 Fundamentos da proteção possessória
12.5.2 A tutela jurisdicional da posse
12.5.3 As ações possessórias em espécie
12.5.3.1 Reintegração de posse
12.5.3.2 Manutenção de posse
12.5.3.3 Interdito proibitório
12.5.3.4 Autoexecutoriedade
12.5.4 Aspectos processuais das ações possessórias
12.5.4.1 Aspectos gerais
12.5.4.2 O processo nos conflitos possessórios coletivos
12.5.4.3 Natureza dúplice das possessórias
12.5.4.4 Fungibilidade das possessórias
12.5.4.5 Cumulação de pedidos
12.5.4.6 Competência para processar e julgar a ação possessória
12.6 A tutela da posse por outros mecanismos
12.6.1 Imissão de posse
12.6.2 Ação de nunciação de obra nova
Capítulo III???Propriedade
1. Breve histórico da propriedade
2. Propriedade e domínio
3. Da propriedade às (novas) propriedades
3.1 Propriedades versus propriedades
3.2 A propriedade intelectual
4. O direito fundamental de propriedade como garantia de liberdade
5. O direito fundamental à propriedade como acesso
5.1 O acesso ao mínimo existencial
5.2 O acesso pela multipropriedade
6. Estrutura do direito de propriedade
6.1 Faculdade de usar
6.2 Faculdade de gozar
6.3 Faculdade de dispor
6.4 Faculdade de reivindicar
7. Principais atributos da propriedade
7.1 Exclusividade
7.2 Perpetuidade
7.3 Elasticidade e consolidação
8. Função social das propriedades
8.1 Generalidades
8.2 Noção de função social
8.3 A propriedade como direito subjetivo com função social
8.4 A propriedade como relação jurídica complexa
8.5 Função social da propriedade urbana
8.6 Função social da propriedade rural
8.7 Função social das diversas propriedades
8.8 Síntese da Função Social
8.9 As Multitularidades: Para além da Função Social
9. A extensão das faculdades da propriedade
10. Da descoberta
11. Modos de aquisição da propriedade imobiliária
11.1 Registro
11.1.1 Princípios regentes
11.1.2 Da relação obrigacional para a eficácia real
11.1.3 Aproximação entre o título e o modo
11.1.4 Princípio da Concentração na Matrícula Imobiliária - Lei n. 13.097/15
11.1.5 Função social registral
11.1.6 Atributos do registro
11.1.7 Distinções terminológicas
11.2 Usucapião
11.2.1 Breve histórico
11.2.2 Conceito e natureza jurídica
11.2.3 Requisitos da usucapião
11.2.3.1 Requisitos pessoais
11.2.3.2 Requisitos reais
11.2.3.3 Requisitos formais
11.2.4 Usucapião extraordinária
11.2.5 Usucapião ordinária
11.2.5.1 Justo título
11.2.5.2 Boa-fé
11.2.6 Usucapião tabular
11.2.7 Direito intertemporal nas usucapiões extraordinária e ordinária
11.2.8 Usucapião especial (urbana)
11.2.9 Usucapião urbana coletiva
11.2.10 Usucapião rural
11.2.11 Usucapião Extrajudicial (art. 216-A da Lei dos Registros Públicos)
11.2.12. Usucapião urbana administrativa (Lei n. 13.465/17)
11.2.13 Usucapião indígena
11.2.14 Usucapião especial do artigo 68 do ADCT - A propriedade quilombola
11.2.15 Usucapião pró-família
11.2.16 Questões procedimentais e processuais da usucapião
11.2.17 Usucapião como defesa
11.3 Acessão
11.3.1 Acessão natural
11.3.2 Acessão artificial - construções e plantações
11.3.2.1 Aspectos gerais
11.3.2.2 A tensão entre a propriedade e a posse
11.3.2.3 A desapropriação no interesse privado
11.4 Legitimação fundiária
12. Modos de perda da propriedade
12.1 Alienação
12.2 Renúncia
12.3 Abandono
12.4 Perecimento
12.5 Desapropriação
13. Modos de aquisição da propriedade móvel
13.1 Ocupação
13.2 Achado do tesouro
13.3 Especificação
13.4 Confusão, comissão e adjunção
13.5 Usucapião
13.6 Tradição
14. Propriedade resolúvel e ad tempus
15. A propriedade aparente
15.1 A fragmentação do direito de propriedade
15.2 O significado da propriedade aparente
15.3 Quatro aplicações da aparência no direito de propriedade
16. Propriedade fiduciária
16.1 Noções introdutórias
16.2 Conceito, elementos e natureza jurídica
16.3 Constituição da propriedade fiduciária
16.4 Características da propriedade fiduciária
16.5 O inadimplemento do devedor fiduciante no regime do Código Civil
16.6 A propriedade fiduciária especial de bens móveis do Dl 911/69
16.7 O fim da prisão civil do depositário infiel
16.8 A propriedade fiduciária de bens imóveis (Lei n. 9.514/97 atualizada pela Lei n. 13.465/17)
16.9 A propriedade fiduciária e o arrendamento mercantil
16.10 Propriedade fiduciária e reserva de domínio
17. Propriedade superficiária
17.1 Conceito e Natureza Jurídica
17.2 Conteúdo do direito de superfície
17.3. A Superfície e a laje
17.4 O direito de superfície no Estatuto da Cidade - o diálogo de fontes
17.5 Extinção do direito de superfície
17.6 A superfície e outros modelos jurídicos
18. A laje
18.1 Conceito e noções fundamentais
18.2 As espécies de laje
18.3 A natureza jurídica da laje - Direito real de propriedade
18.4 Direitos e deveres do lajeado (titular do imóvel originário)
18.4.1 Direitos que tocam ao lajeado
18.4.2 Deveres do lajeado
18.4.3 Direitos que tocam ao lajeário
18.4.4 Deveres do lajeário
18.5 Modos constitutivos do direito real de laje
18.6 O direito de preferência
18.7. Formas extintivas do direito real de laje
Capítulo IV???Direitos de vizinhança
1. Noções gerais
2. Uso anormal da propriedade
2.1 Uso normal, causando incômodos normais - solução: nenhum direito para o prejudicado (danos lícitos e ato lícito)
2.2 Uso normal, causando incômodos anormais, mas socialmente necessários - solução: direito do prejudicado à indenização (dano ilícito oriundo de ato líci-to)
2.3 Uso anormal, causando danos anormais, sem justificação social, por inexistir interesse coletivo na atividade - solução: o prejudicado pode exigir a cessação do uso (dano ilícito oriundo de ato ilícito)
3. Árvores limítrofes
4. Passagem forçada
5. Da passagem de cabos e tubulações
6. Das águas
7. Limites entre prédios e direito de tapagem
8. Direito de construir
8.1 O direito de construir e a função social da propriedade
8.2 O direito de construir no Código Civil
Capítulo V???Condomínio
1. Noções gerais
2. Condomínio ordinário
2.1 Classificação
2.2 Conteúdo da cotitularidade
2.3 Exercício da cotitularidade
2.4 Extinção do condomínio voluntário
2.5 Administração do condomínio
2.6 Condomínio necessário
3. Condomínio edilício
3.1 Noções gerais
3.2 Natureza jurídica
3.3 Elementos constitutivos
3.3.1 Convenção de condomínio
3.3.2 Regimento interno
3.4 Direitos dos condôminos
3.5 Deveres dos condôminos
3.6 As sanções punitivas condominiais
3.7 O inadimplemento condominial
3.8 Administração do condomínio
3.8.1 Síndico
3.8.2 Assembleia geral
3.8.3 Conselho fiscal
3.9 Extinção do condomínio edilício
3.10 O Condomínio e o direito real de laje
4. O Condomínio de CASAS
5. O condomínio de lotes
5.1 Os "Loteamentos fechados"
5.2 Os condomínios de lotes
5.3 O Loteamento de acesso controlado
6. O condomínio urbano simples
7. O condomínio em Multipropriedade
7.1 Noções Gerais
7.2 A regulamentação jurídica do Condomínio Multiproprietário (Lei n. 13.777/18)
Capítulo VI???Direitos reais em coisa alheia
1. Introdução
2. A função social dos direitos reais sobre coisa alheia
3. Direitos reais de fruição
3.1 Enfiteuse
3.1.1 Supressão do instituto no Código Civil de 2002
3.1.2 Noções gerais
3.1.3 Objeto
3.1.4 Modos de aquisição
3.1.5 Conteúdo
3.1.6 Modos de extinção (art. 692 do CC/1916)
3.1.7 Peculiaridades
3.2 Servidão
3.2.1 Breve histórico
3.2.2 Conceito e natureza jurídica
3.2.3 Distinções necessárias
3.2.4 Classificação
3.2.5 Modos de constituição
3.2.6 Exercício
3.2.7 Extinção
3.2.8 Tutela processual das servidões
3.3 Usufruto
3.3.1 Conceito e características
3.3.2 Distinções necessárias
3.3.3 Objeto
3.3.4 Modos de constituição
3.3.5 Direitos do usufrutuário
3.3.6 Obrigações do usufrutuário
3.3.7 Extinção
3.4 Direito real de uso
3.4.1 O modelo do Código Civil
3.4.2 A concessão de direito real de uso
3.4.3 Concessão de uso especial para fins de moradia
3.5 Direito real de habitação
4. Direitos reais de garantia
4.1 Teoria geral
4.1.1 Características dos direitos reais de garantia
4.1.2 Princípios básicos dos direitos de garantia
4.1.3 Distinção entre direitos de garantia e de gozo
4.2 Penhor
4.2.1 Noções introdutórias
4.2.2 Características do penhor
4.2.3 Direitos e obrigações do credor pignoratício
4.2.4 Extinção do penhor
4.2.5 Modalidades de penhor
4.2.5.1 Penhor rural
4.2.5.2 Penhor industrial e mercantil
4.2.5.3 Penhor de direitos e títulos de crédito
4.2.5.4 Penhor de veículos
4.2.5.5 Penhor legal
4.3 Hipoteca
4.3.1 A hipoteca e o mercado
4.3.2 Noções gerais
4.3.3 Modalidades de hipoteca
4.3.3.1 Hipoteca convencional
4.3.3.2 Hipoteca legal
4.3.3.3 Hipoteca judiciária
4.3.3.4 Hipotecas especiais
4.3.3.5 Hipoteca cedular
4.3.4 Remição da hipoteca
4.3.5 Extinção da hipoteca
4.4 Anticrese
5. Direito Real à Aquisição - Promessa de Compra e Venda
5.1 Noções gerais
5.2 A promessa como contrato preliminar
5.2.1 Noções gerais
5.2.2 Eficácia obrigacional
5.2.3 A eficácia real do contrato preliminar
5.2.4 O contrato preliminar impróprio
5.3 A promessa de compra e venda no universo dos direitos reais
5.4 A Extinção da promessa de compra e venda à luz da Lei n. 13.786/18
5.4.1 Noções gerais
5.4.2 A resilição unilateral dos contratos imobiliários
5.4.3 O distrato e a resolução dos contratos imobiliários
5.5 Temas controvertidos sobre promessa de compra e venda
BIBLIOGRAFIA

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
5
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 43 avaliações

Inhumas - GO

11/06/2019

Ótimo

Melhor doutrina de civil

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Joaçaba - SC

28/05/2019

Ótimo

O livro é completo. Mantém as atualizações legislativas bem como as interpretações jurisprudências. Tem linguagem dinâmica e conteúdo mais aprofundado sobre os temas. Leitura crítica, não traz uma abordagem simplesmente teórica .

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Recife - PE

29/04/2019

Ótimo

Os professores autores sempre estão comprometidos com a teoria sem deixar de lado o diálogo com casos e exemplos.

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Goiânia - GO

25/04/2019

Ótimo

Excelente

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Carazinho - RS

24/04/2019

Ótimo

Entrega no prazo!

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Brasília - DF

18/04/2019

Ótimo

Muito bom!

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Nova Santa Rosa - PR

18/04/2019

Ótimo

Ótimo livro. Chegou tudo em ordem, grato

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São Paulo - SP

18/04/2019

Ótimo

Muito bom!

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Belo Horizonte - MG

17/04/2019

Ótimo

Otimo.

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Santa Luzia - MG

15/04/2019

Ótimo

Livro completo e aprofundado. Traz importantes entendimentos jurisprudenciais sobre os temas abordados.

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Manaus - AM

13/04/2019

Ótimo

É excelente ver como os autores reobservam todos os institutos do Direito Civil à luz da CF.

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Uberlândia - MG

11/04/2019

Ótimo

Amei o livro, conteúdo bem distribuído e linguagem simples, fácil de ler.

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Rio de Janeiro - RJ

11/04/2019

Ótimo

O livro é referência no assunto.

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Belo Horizonte - MG

08/04/2019

Ótimo

Excelente livro. Linguagem clara, completo, atende tanto para quem estuda na graduação quanto para concurso público.

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Santo André - SP

06/04/2019

Ótimo

Ótima coleção.

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Presidente Prudente - SP

03/04/2019

Ótimo

Objetivo e fácil compreensão

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Rio de Janeiro - RJ

29/03/2019

Ótimo

Excelente doutrinador. Sempre atualizado e com uma excelente escrita.

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Cachoeiro de Itapemirim - ES

28/03/2019

Ótimo

Conteúdo aprofundado. Ótimo para a vida profissional.

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Cascavel - PR

27/03/2019

Ótimo

Os da coleção "Curso de Direito Civil" dos professores Cristiano Chaves e Nelson Roselvald são as melhores doutrinas de direito civil a nível de graduação.

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Trindade - GO

27/03/2019

Ótimo

Livro excelente, linguagem clara e explicativa. Além de atender todas as necessidades, a entrega foi feita dentro do prazo!

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São Paulo - SP

25/03/2019

Ótimo

Melhor coleção de direito civil atual. Excelente!

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Dom Pedrito - RS

23/03/2019

Ótimo

Ótima dicção e didático!!

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Campinas - SP

22/03/2019

Ótimo

Autor muito claro, amei

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Rio de Janeiro - RJ

21/03/2019

Ótimo

Chegou bem embalado e antes do dia previsto

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Fortaleza - CE

21/03/2019

Ótimo

A coleção desses autores é bem completa. Ótima obra.

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Eusébio - CE

18/03/2019

Ótimo

Já conhecia o livro, porém edição de 2017. Excelente doutrina, linguagem clara e atualizada.

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Teófilo Otoni - MG

12/03/2019

Ótimo

Ótimo livro, muito completo e autoexplicativo!

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Belo Horizonte - MG

07/03/2019

Ótimo

Otima obra, leitura facil e compreensão muito boa.

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Ilhéus - BA

28/02/2019

Ótimo

Ótimo livro, bem completo!

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Brasília - DF

28/02/2019

Ótimo

Cristiano Chaves e Rosenvald sempre nos presenteando com muito conhecimento

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Goiânia - GO

27/02/2019

Ótimo

Excelente livro. Obra completa.

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Juazeiro - BA

26/02/2019

Ótimo

Assunto incrível, extremamente explicativo.

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Marabá - PA

26/02/2019

Ótimo

excelente obra! Superou minha expectativa em todos os sentidos .

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Mossoró - RN

22/02/2019

Ótimo

Maravilhoso

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Aracaju - SE

22/02/2019

Ótimo

Cristiano e Nelson me salvando mais uma vez em Direito Civil.

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Araguatins - TO

21/02/2019

Bom

Ótimo !! Conteúdo completo.

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Indiaroba - SE

20/02/2019

Ótimo

Muito didático, recomendo!

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Betim - MG

19/02/2019

Ótimo

Achei incrível, principalmente por ser um material resistente na capa.

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Cuiabá - MT

19/02/2019

Ótimo

Livro bem estruturado. Os autores são fenomenais.

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Vitória - ES

18/02/2019

Ótimo

Ótima coleção. Recomendo a todos.

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Dúvidas sobre o livro?

Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre o livro. A Editora Juspodivm e o(s) autor(es) responderão a todas elas.