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Curso de Direito Civil - V.6 - Famílias (2019)

11ª edição revista, ampliada e atualizada

  • Páginas: 1072
  • Edição: 11a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2510-3
  • Dimensões: 17x27cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS0043
Coleção: Cursos Disciplinas: Direito Civil Editora: Juspodivm

Descrição

CONFORME:

- Lei 13.721/2018 - Confere prioridade à realização do exame de corpo de delito em casos de violência doméstica
- Lei 13.715/2018 - Dispõe sobre hipóteses de perda do poder familiar
- Lei 13.641/2018 - Trata do descumprimento de medidas protetivas de urgência

 

NOVIDADES DA 11ª EDIÇÃO:

 

Alegria e orgulho.

 

São os sentimentos que queremos explicitar nesta introdução à 11ª edição do volume dedicado ao estudo das Famílias, do nosso Curso de Direito Civil, pelos tipos da Editora JusPodivm.

 

A obra foi revista, ampliada e atualizada significativamente.

 

Além da incorporação das normas editadas no período, como as Leis nº 13.641/18 e 13.721/18 – que ampliaram a proteção da mulher contra a violência familiar no ordenamento brasileiro – e a Lei nº13.715/18 – que acresceu hipótese de perda ou suspensão do poder familiar –, acrescemos substanciosas reflexões acerca da aplicação das mudanças implementadas pelo Código de Processo Civil de 2015 e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

 

Também estão devidamente encartadas na obra as mais recentes manifestações de nossa jurisprudência superior e as teses mais fecundas e alvissareiras apresentadas em sede doutrinária no campo das relações afetivas. Aliás, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estão mantendo uma agenda fecunda de deliberações sobre questões de família, inclusive com novas teses sobre a igualdade sucessória no casamento e na união estável e sobre o regime de bens. Em todos os casos, fizemos a indicação da argumentação respectiva e, quando for o caso, das posições divergentes.

 

Outrossim, foram corrigidos erros gráficos e de digitação que, por lapso, teimavam em permanecer.

 

O nosso filho (rectius, a nossa obra – talvez possam ser sinônimos...), enfim, está absolutamente atualizado, ampliado e revisto.

 

As mais atuais teses e ideias sobre o Direito das Famílias estão aqui presentes, debatidas com profundidade e completude, mas sem a pretensão da inalterabilidade dos fundamentos.

 

POR QUE ESCOLHER A COLEÇÃO CURSO DE DIREITO CIVIL?

O Curso de Direito Civil escrito, cuidadosamente, a quatro mãos por Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, publicado pela Editora JusPodivm, é composto por 7 volumes, cobrindo de forma didática, atualizada e sistemática todos os segmentos e modelos jurídicos do direito privado brasileiro contemporâneo.

Os autores se servem de sólida formação acadêmica aliada à longa experiência no magistério - inclusive na preparação para concursos públicos - e à prática diuturna no Ministério Público para apresentar à comunidade jurídica uma substanciosa e verticalizada análise do Direito Civil da contemporaneidade.

Sem perder a estrutura sistematizada dos clássicos manuais, inovam consideravelmente por apresentar uma visão constitucionalizada do Direito Civil, preocupada com a dignidade humana e a solidariedade social. Renovam, assim, a clássica civilística, aproximando o Direito e a realidade.

Além disso, os volumes estão devidamente atualizados à luz do novo Código de Processo Civil e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, captando o novo sistema jurídico que se construiu e os seus efeitos sobre as relações privadas.

Esgrimindo uma obra voltada ao hoje e ao porvir, tem-se como norte a concretização de uma doutrina do Direito Civil em interpretação conforme a Constituição, conferindo cores, tons e matizes atuais aos institutos do Direito Privado, como o contrato, a propriedade e a família.

Desde o estudo da teoria geral até o livro das sucessões, é honrado o compromisso de (re)visitar as regras do Código Civil e das leis civis especiais, adequando-as aos princípios constitucionais e direitos fundamentais que as condicionam e legitimam.

O estudante e o estudioso perceberão o esmero na abordagem dos temas, a firme intervenção nas grandes controvérsias, bem como o cuidado em relacionar os institutos do Direito Civil com as normas de processo civil que o instrumentalizam e lhe deferem efetividade.

Para materializar esses estudos de alto nível, servem-se os autores de uma rica doutrina nacional e estrangeira e da atualizada legislação, além da mais recente jurisprudência dos tribunais superiores, demonstrando as latitudes e longitudes práticas e teóricas da matéria.

Enfim, uma obra voltada a conferir mais vida ao Direito e mais direito à vida.

 

Fechamento: 18/01/2019



Sumário
Palavras Prévias - 10ª edição (à guisa de apresentação)
Apresentação
Prefácio
Capítulo I??? Introdução e Princípios Constitucionais do Direito das Famílias
1. As famílias
1.1 Modelando a importância e a feição das famílias
1.2 A evolução da compreensão jurídica e social da família e os seus referenciais contemporâneos
1.3 A fotografia contemporânea da família enquanto instituição jurídica e social (a família da pós-modernidade)
1.4 Noções conceituais contemporâneas: a família como instrumento de proteção avançada da pessoa humana (visão civil-constitucional da família)
2. O direito das famílias
2.1 Noções conceituais
2.2 Estrutura do Direito das Famílias
2.3 Objeto de estudo do Direito das Famílias
2.4 A natureza jurídica das normas do Direito das Famílias
2.5 A intervenção mínima do Estado nas relações familiares (o Direito das Famílias mínimo)
2.6 A privacidade familiar
3. Importância e conteúdo atual do direito das famílias: o afeto como elemento estru-tural da família contemporânea
4. Fontes do direito das famílias
5. As garantias constitucionais das relações familiares (princípios constitucionais do direito das famílias e as suas tendências contemporâneas)
5.1 A propalada bipartição das normas jurídicas: as regras e os princípios
5.2 A inexistência de hierarquia normativa entre princípios e regras
5.3 Os princípios e a técnica de ponderação de interesses (técnica de balancea-mento) aplicada no Direito das Famílias
5.4 A aplicação das normas-regras e a excepcional possibilidade de derrotabilidade (superabilidade ou defeasibility) nos extreme cases (casos extremos)
5.5 A vinculação do tecido normativo do direito das famílias aos princípios consti-tucionais
5.6 As famílias na Constituição da República de 1988 e a cláusula geral de inclusão (a família eudemonista)
5.7 A não taxatividade do rol constitucional
5.8 Princípios constitucionais específicos do direito das famílias
5.8.1 Princípio da pluralidade das entidades familiares
5.8.2 Princípio da igualdade (isonomia) entre o homem e a mulher
5.8.3 Princípio da igualdade substancial entre os filhos
5.8.4 Princípio do planejamento familiar e da responsabilidade parental (o tratamento jurídico da alienação parental)
5.8.5 Princípio da facilitação da dissolução do casamento
6. A aplicação do Direito das Famílias e os desacordos morais razoáveis
7. A aplicação da boa-fé objetiva nas relações familiares (o abuso do direito, o venire contra factum proprium e a supressio/surrectio nas relações familiares)
7.1 A confiança como valor jurídico das relações privadas
7.2 A confiança nas relações patrimoniais de família: a boa-fé objetiva
7.3 Aplicação do venire contra factum proprium e da supressio e surrectio no âm-bito das relações familiares
7.4 A confiança nas relações familiares pessoais: o afeto como valor jurídico tute-lável
8. A função social da família
9. Responsabilidade civil nas relações de família e o cabimento das medidas de tutela específicas, inclusive astreintes
10. A perda de uma chance nas relações de família
11. O procedimento especial dedicado às ações de família pelo Código de Processo Civil de 2015
11.1 O cabimento do procedimento especial das ações de família e as suas exceções
11.2 Ressuscitando da mansão dos mortos: a ação de separação.
11.3 Especificidade do procedimento especial das ações de família: a mediação fami-liar obrigatória
11.4 O iter procedimental das ações de família
11.5 A intervenção do Ministério Público
11.6 Indícios de abuso ou alienação parental
11.7 A questão da revelia nas ações de família
11.8 Os poderes do juiz nas ações de família
11.9 A incidência da teoria da carga probatória dinâmica nas ações de família e a distribuição do ônus da prova
11.10 A desconsideração da personalidade jurídica nas ações de família
11.11 A interdisciplinaridade (multiprofissionalidade) nas ações de família
11.12 A excepcional possibilidade de utilização de prova ilícita nas ações de família
Capítulo II??? O Casamento (A Família Matrimonializada)
1. Uma visão constitucional do casamento
2. Estrutura jurídica do casamento
2.1 Noções conceituais
2.2 Finalidades do casamento
2.3 Natureza jurídica do casamento
2.4 Características do casamento
2.5 Prova do casamento
2.6 Os esponsais (a promessa de casamento e os seus efeitos jurídicos)
2.7 Agências de casamento (corretagem matrimonial)
2.8 Modalidades de casamento e o modelo civil de casamento adotado pelo siste-ma brasileiro
2.9 Impedimentos matrimoniais
2.9.1 Noções conceituais
2.9.2 Oposição dos impedimentos matrimoniais
2.9.3 Classificação dos impedimentos
2.9.4 Impedimentos resultantes do parentesco
2.9.5 Impedimento resultante de casamento anterior (proibição da bigamia)
2.9.6 Impedimento resultante da prática de crime
2.10 Causas suspensivas matrimoniais
2.10.1 Noções conceituais
2.10.2 Oposição das causas suspensivas
2.10.3 Causas suspensivas fundadas na confusão patrimonial
2.10.4 Causas suspensivas fundadas em confusão de sangue (turbatio sanguinis)
2.10.5 Causa suspensiva fundada em tutela ou curatela
2.10.6 Possibilidade de afastamento de causas suspensivas
2.11 A habilitação para o casamento
2.11.1 Lineamentos gerais sobre a habilitação para o casamento
2.11.2 A capacidade para o casamento e a possibilidade de suprimento judicial de idade e de consentimento
2.11.3 O procedimento de habilitação e as suas fases
2.12 Casamento de militares
2.13 Casamento dos servidores do Serviço Exterior Brasileiro
2.14 Contrato de emprego entre cônjuges
3. Existência, validade e eficácia do casamento
3.1 Os planos do mundo jurídico aplicáveis ao casamento
3.2 A existência do casamento
3.3 A validade do casamento
3.3.1 Generalidades
3.3.2 O casamento nulo (invalidade absoluta)
3.3.3 O casamento anulável (invalidade relativa)
3.3.4 Anulabilidade por erro essencial sobre a pessoa do cônjuge
3.3.5 Quadro comparativo das características do casamento nulo e do anulá-vel
3.3.6 O casamento putativo
4. Celebração do casamento
4.1 Noções gerais
4.2 Formalidades da celebração
4.3 O momento da celebração
4.4 O casamento consular
4.5 O casamento religioso com efeitos civis posteriores
4.6 Conversão da união estável em casamento
4.7 Formas excepcionais de casamento: o casamento em iminente risco de vida e o casamento nuncupativo
5. Efeitos jurídicos decorrentes do casamento
5.1 Generalidades
5.2 Efeitos sociais
5.3 Efeitos pessoais
5.3.1 Noções gerais
5.3.2 A possibilidade de acréscimo do sobrenome do cônjuge
5.3.3 Fixação do domicílio conjugal
5.3.4 Os direitos e deveres recíprocos
5.4 Efeitos patrimoniais
5.5 A não fluência de prazo prescricional entre cônjuges na constância do casa-mento e a possibilidade de usucapião conjugal (usucapião por abandono de lar)
5.6 As relações jurídicas entre os cônjuges-empresários
Capítulo III??? O Regime de Bens do Casamento
1. O regime de bens em perspectiva civil-constitucional
1.1 Os efeitos econômicos dentre as múltiplas consequências decorrentes do ca-samento
1.2 Os efeitos econômicos do casamento e a possibilidade de controle através do regime de bens: o estatuto patrimonial do casamento
1.3 A teoria do patrimônio mínimo da pessoa humana aplicada nas relações eco-nômicas matrimoniais: o regime de bens à luz da normatividade constitucional
1.4 A análise econômica do Direito aplicável ao regime patrimonial das relações afetivas
1.5. A incidência da isonomia constitucional entre o homem e a mulher no regime de bens
2. Lineamentos sobre o regime de bens
2.1 Noções conceituais sobre o regime de bens
2.2 Princípios norteadores do regime de bens
2.2.1 Generalidades
2.2.2 A liberdade de escolha do regime de bens
2.2.3 Variedade do regime de bens
2.2.4 Mutabilidade motivada do regime de bens
2.3 Eficácia do regime de bens no casamento
2.4 Regime de bens na união estável
2.5 A possibilidade de utilização da teoria da desconsideração da personalidade ju-rídica nas questões atinentes ao regime de bens e o procedimento judicial pre-visto no Código de Processo Civil de 2015
3. A administração de bens e a prática dos atos de disposição
3.1 A prática de atos jurídicos pelas pessoas casadas
3.2 Atos que independem do consentimento do consorte
3.3 A proteção dos terceiros de boa-fé
3.4 Atos que dependem do consentimento do cônjuge
3.4.1 A exigência de consentimento para determinados atos
3.4.2 (In)aplicabilidade da exigência de outorga do companheiro na união estável
3.4.3 Inaplicabilidade às pessoas casadas em regime de separação absoluta de bens
3.4.4 Possibilidade de suprimento judicial do consentimento
3.4.5 A anulabilidade do ato praticado sem autorização do cônjuge e a im-possibilidade de abuso do direito (a incidência do venire contra factum proprium - proibição de comportamento contraditório)
3.4.6 Impossibilidade de gestão patrimonial por um dos consortes
4. O pacto antenupcial
4.1 Noções conceituais, natureza jurídica e conteúdo
4.2 Formalidades essenciais e o registro em cartório de imóveis
4.3 Pacto antenupcial celebrado por nubentes menores de idade
4.4 Permissivo de dispensa de outorga do cônjuge no regime de participação final nos aquestos
4.5 Possibilidade de cláusula de acordo de procedimento (negócio jurídico pro-cessual atípico) no pacto antenupcial
5. Os diferentes regimes de bens
5.1 Generalidades
5.2 O regime de comunhão parcial de bens
5.3 O regime de comunhão universal de bens
5.4 O regime de separação convencional ou absoluta de bens
5.5 O regime de participação final nos aquestos
Capítulo IV??? A Dissolução do Casamento (O Divórcio)
1. Uma compreensão constitucional da dissolução do casamento: o direito de não permanecer casado
2. A dissolução do casamento
2.1 Escorço histórico evolutivo da dissolução do casamento
2.2 Os antecedentes da Emenda Constitucional n. 66/10
2.3 O sistema de dissolução do casamento: unificado ou dualista?
2.4 Um réquiem para a separação: se ainda não morreu, está moribunda
2.5 Hipóteses de cabimento da separação (se admitida a sua incidência, na forma do Código de Processo Civil de 2015)
2.6 Questões intertemporais para a hipótese de eliminação da separação do siste-ma jurídico brasileiro
2.7 A separação de corpos como medida jurídica possível e a possibilidade de mandado de distanciamento
2.8 A importância da separação de fato como um instrumento idôneo para cessar efeitos jurídicos do casamento (teoria da primazia da realidade afetiva)
2.9 A dissolução do casamento pela morte
2.10 A morte presumida como causa dissolutória do casamento
3. O divórcio
3.1 O divórcio em perspectiva histórica e em leitura civil-constitucional
3.2 Noções conceituais
3.3 Requisito constitucional único para o divórcio
3.4 Objeto cognitivo da ação de divórcio e a possibilidade de resolução parcial do mérito da causa (art. 356 do Código de Processo Civil de 2015)
3.5 Superação do regime diferenciado do divórcio
3.6 O divórcio litigioso e o divórcio consensual
3.7 O divórcio consensual
3.7.1 Generalidades
3.7.2 O divórcio consensual em juízo
3.7.3 O divórcio consensual por escritura pública (o divórcio administrativo)
3.8 O divórcio litigioso
4. Características (materiais e processuais) do divórcio (aplicáveis também à separação)
5. Situações patrimoniais controvertidas no divórcio
5.1 A possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica no divórcio e o procedimento especial estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015
5.2 Outras controvérsias patrimoniais relevantes
Capítulo V??? A União Estável (A Família Convivencial)
1. Uma mirada civil-constitucional sobre a união estável
2. Escorço histórico: a união estável na lente da jurisprudência brasileira
3. A união estável, o concubinato e a sociedade de fato: distinções necessárias
3.1 A união livre e a sociedade de fato
3.2 O concubinato, o seu tratamento jurídico e as vedações do sistema legal: inad-missibilidade de simultaneidade de núcleos familiares pelo sistema jurídico
3.3 A união estável
3.4 O poliamorismo e a possibilidade de caracterização de uma união estável puta-tiva
4. Elementos caracterizadores da união estável
4.1 Noções gerais
4.2 O intuito familiae (ânimo de constituir uma família)
4.3 A questão da dualidade de sexos e as uniões de pessoas do mesmo sexo (as uniões homoafetivas)
4.4 A estabilidade
4.5 A continuidade
4.6 A publicidade
4.7 A ausência de impedimentos matrimoniais e não incidência das causas suspen-sivas
4.8 A união estável putativa e a possibilidade excepcional de simultaneidade de núcleos familiares
5. Efeitos pessoais da união estável
5.1 As relações pessoais entre os companheiros
5.2 Os deveres recíprocos entre os companheiros e a dispensa da coabitação
5.3 Direito ao uso do sobrenome do companheiro
5.4 Estabelecimento de vínculo de parentesco por afinidade
5.5 Adoção por companheiros em união estável
5.6 Exercício da curatela pelo companheiro na ação de interdição e na ação decla-ratória de ausência
5.7 Sub-rogação e retomada na locação de imóvel urbano
5.8 A questão da indenização por descumprimento dos deveres pessoais entre os companheiros (a responsabilidade civil na união estável)
5.9 Enquadramento como herdeiro necessário
5.10 Impedimento para testemunhar
6. Efeitos patrimoniais
6.1 As consequências econômicas da união estável
6.2 O regime de bens e o direito à meação
6.3 O contrato de convivência na união estável e seus efeitos
6.3.1 Contornos gerais do contrato de convivência
6.3.2 A celebração do contrato de convivência e a sua modificabilidade
6.3.3 Eficácia do pacto convivencial
6.3.4 Conteúdo
6.3.5 O contrato de namoro e os seus efeitos sobre a união estável
6.3.6 O contrato de convivência e os companheiros sócios
6.4 Alimentos na união estável
6.5 A sucessão entre os companheiros
6.6 O direito real de habitação
6.7 Direito aos benefícios previdenciários
6.8 Direito à inventariança
6.9 Efeitos tributários
6.10 Impenhorabilidade do bem de família
7. Conversão da união estável em casamento
8. Aspectos processuais da união estável
8.1 A competência da vara de família para processar e julgar ações atinentes à união estável
8.2 Segredo de justiça, revelia e inexistência de foro privilegiado em favor da companheira pela simples condição de mulher
8.3 Intervenção do Ministério Público
9. Ações típicas da união estável
9.1 Generalidades
9.2 Reconhecimento e dissolução de união estável
9.3 Ação de petição de herança
9.4 Ações possessórias
9.5 Alimentos
9.6 Embargos de terceiros
10. União estável, direito intertemporal e a aquisição de bens em diferentes momentos
Capítulo VI??? O Parentesco
1. O parentesco na perspectiva civil-constitucional
2. A estrutura elementar do parentesco
2.1 Prolegômenos
2.2 Noções conceituais sobre o parentesco
2.3 O vínculo parental: linhas e graus
2.4 Efeitos jurídicos decorrentes do parentesco
3. As espécies de parentesco
3.1 Espécies de parentesco
3.2 O parentesco por afinidade
3.3 O parentesco e a obrigação alimentar
Capítulo VII??? A Filiação e o Reconhecimento de Filhos
1. A filiação à luz do de uma interpretação conforme a constituição
2. Noções elementares sobre a filiação
2.1 Noções conceituais sobre a filiação
2.2 Breve referência histórica sobre a filiação: um histórico de desigualdades
2.3 A prova da filiação e a admissibilidade da posse do estado de filho
2.4 A filiação decorrente de gestação em útero alheio ("barriga de aluguel")
2.5 A questão da responsabilidade civil na filiação
2.6 O parto anônimo (roda dos enjeitados) e a questão filiatória
2.7 A filiação e o planejamento familiar garantido constitucionalmente
3. Critérios determinantes da filiação
3.1 Generalidades
3.2 Critério da presunção legal (a presunção pater is est)
3.2.1 O significado e o alcance da presunção pater is est
3.2.2 A efetiva incidência da presunção de paternidade na união estável co-mo mecanismo de garantia da igualdade entre os filhos
3.2.3 Aplicação da presunção pater is est na procriação natural (mecanismo sexual)
3.2.4 Aplicação da presunção pater is est na procriação assistida
3.2.5 A possibilidade de negar a filiação presumida por lei (ação negatória de paternidade ou maternidade)
3.3 Critério biológico (exame DNA)
3.4 Critério afetivo (a filiação socioafetiva)
3.5 A multiparentalidade ou pluriparentalidade (teoria tridimensional aplicada à fi-liação)
3.6 A coparentalidade e os seus efeitos jurídicos
4. O reconhecimento de filhos
4.1 Breve escorço histórico sobre o reconhecimento de um filho
4.2 Noções gerais sobre o reconhecimento de filhos
4.3 O reconhecimento voluntário de filhos
4.4 O procedimento (administrativo) de averiguação oficiosa
4.5 O reconhecimento forçado de filhos (a ação de investigação de parentalidade)
4.5.1 Noções gerais
4.5.2 A investigação de parentalidade (e não somente de paternidade)
4.5.3 A investigação de parentalidade e a investigação de origem genética (investigação de origem ancestral): distinções relevantes
4.5.4 Possibilidade de uso das ações relativas ao estado filiatório pelos filhos e pelos pais
4.5.5 Impossibilidade de limitação das hipóteses de admissibilidade (funda-mentos da ação) e o cabimento da investigação de parentalidade socio-afetiva
4.5.6 Natureza jurídica das ações filiatórias
4.5.7 Imprescritibilidade
4.5.8 Possibilidade de cumulação com outros pedidos
4.5.9 Legitimidade ativa
4.5.10 Legitimidade passiva
4.5.11 Litisconsórcio
4.5.12 Intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica (custos juris)
4.5.13 Competência
4.5.14 A resposta do réu e a exceptio plurium concubentium
4.5.15 A revelia nas ações investigatórias e os seus efeitos
4.5.16 A prova nas ações investigatórias de parentalidade
4.5.17 A sentença nas ações filiatórias, a fixação de alimentos e o registro do sobrenome de família
4.5.18 Recursos e os seus efeitos
4.5.19 A desistência nas ações investigatórias de parentalidade
4.5.20 A coisa julgada nas ações filiatórias
Capítulo VIII??? A Guarda de filhos
1. A guarda de filhos em visão conforme a Constituição
2. O regime dualista da guarda no sistema jurídico brasileiro
3. A guarda de filhos e o melhor interesse da criança ou adolescente
4. A guarda de filhos no Código Civil: unilateral e compartilhada
5. A guarda compartilhada
5.1 Noções gerais sobre a guarda compartilhada
5.2 Critérios para o compartilhamento da guarda
5.3 Separando o joio do trigo: distinções relevantes entre a guarda compartilhada e a guarda alternada e suas possibilidades
5.4 A possibilidade de compartilhamento da guarda nas demandas litigiosas: da normatividade expressa para além do texto codificado
5.5 Guarda compartilhada com pais residindo em locais diferentes
5.6 Guarda compartilhada e pluriparentalidade
6. O apadrinhamento de criança e adolescente como mecanismo de inclusão social, prioridade absoluta e proteção integral e a sua distinção com a guarda
Capítulo IX??? Os Alimentos
1. Os alimentos na visão civil-constitucional
1.1 Os alimentos na perspectiva do direito civil-constitucional: instrumento de afirmação da dignidade da pessoa humana
1.2 Os alimentos como expressão do princípio constitucional da solidariedade e do direito social à alimentação
2. Noções gerais sobre os alimentos
2.1 Noções conceituais e natureza jurídica
2.2 Características
2.2.1 Generalidades
2.2.2 Caráter personalíssimo
2.2.3 Irrenunciabilidade
2.2.4 Atualidade
2.2.5 Futuridade
2.2.6 Imprescritibilidade
2.2.7 (In)Transmissibilidade
2.2.8 A não solidariedade da obrigação alimentícia e a possibilidade de con-vocação dos demais coobrigados (CC, art. 1.698)
2.2.9 Irrepetibilidade e o descabimento da suspensão automática do pensio-namento
2.2.10 Incompensabilidade
2.2.11 Impenhorabilidade
2.3 Dever e obrigação alimentar: um bosquejo distintivo
2.4 Sujeito ativo e sujeito passivo dos alimentos
2.4.1 Noções gerais sobre os sujeitos da obrigação alimentar
2.4.2 Alimentos entre cônjuges
2.4.3 Alimentos entre companheiros (os alimentos na união estável)
2.4.4 Alimentos decorrentes do parentesco
2.5 Fixação do quantum alimentício (o trinômio necessidade de quem recebe × capacidade contributiva de quem paga × proporcionalidade)
2.6 A indignidade do alimentando (credor) e os seus possíveis efeitos jurídicos
3. Espécies de alimentos (classificação dos alimentos)
3.1 Generalidades
3.2 Quanto à origem: legítimos, voluntários e ressarcitórios
3.3 Quanto à natureza: civis e naturais (para a subsistência)
3.4 Quanto ao momento procedimental para a sua concessão: provisórios e defini-tivos
3.5 Alimentos transitórios
4. Aspectos processuais dos alimentos
4.1 Noções gerais sobre as características procedimentais dos alimentos
4.2 Competência para processar e julgar a ação de alimentos
4.3 A legitimidade para as ações relacionadas aos alimentos, inclusive do Ministério Público
4.4 O procedimento na ação de alimentos
4.4.1 Petição inicial
4.4.2 Despacho liminar e os alimentos provisórios
4.4.3 A citação do réu e os seus efeitos
4.4.4 Audiência única de conciliação, instrução e julgamento
4.4.5 Intervenção do Ministério Público como custos juris (fiscal da ordem ju-rídica)
4.4.6 A sentença e o cálculo do valor da pensão alimentícia
4.4.7 A possibilidade de fixação de alimentos com base na teoria da aparên-cia (sinais externos de riqueza)
4.4.8 Recurso cabível
4.4.9 A coisa julgada na ação de alimentos
4.5 A possibilidade de revisão dos alimentos e o âmbito de cabimento da ação re-visional
4.6 A ação de oferta de alimentos
4.7 A ação de exoneração de alimentos e as suas peculiaridades procedimentais
4.8 Os alimentos internacionais
4.9 A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) no âmbito alimentício e o procedimento especial previsto no Código de Processo Civil de 2015
5. A execução dos alimentos
5.1 A efetivação dos alimentos e as idiossincrasias da sua execução: medidas dis-ponibilizadas para a efetivação da obrigação alimentar
5.2 Execução de alimentos decorrentes de título extrajudicial
5.3 Execução de alimentos decorrentes de título judicial (cumprimento de decisão judicial que arbitrou alimentos)
5.4. A prisão civil do devedor de alimentos
5.5 A questão da execução dos alimentos pretéritos na visão clássica jurisprudenci-al e doutrinária e à luz da técnica de ponderação de interesses constitucionais
6. A prestação de contas em alimentos
7. A possibilidade de ação de reembolso de despesas com a manutenção de filho co-mum
8. O abuso do direito e os alimentos
Capítulo X??? O Bem de Família
1. O bem de família como consequência da teoria do patrimônio mínimo da pessoa humana (direito constitucional ao mínimo existencial)
2. O bem de família no direito brasileiro
2.1 A dualidade de regimes
2.2 O valor da família e a proteção do imóvel do devedor sozinho
2.3 Natureza jurídica do bem de família
3. O bem de família convencional
3.1 Noções conceituais
3.2 Extensão da proteção
3.3 Exceções à regra da impenhorabilidade do bem de família voluntário
3.4 Legitimação para a instituição do bem de família convencional
3.5 Duração
3.6 A questão da solvência do instituidor
3.7 O Ministério Público e o bem de família
4. O bem de família legal
4.1 Noções conceituais e a proteção do imóvel de menor valor se o devedor titula-rizar mais de um bem residencial
4.2 Alargamento do objeto
4.3 Constitucionalidade do regime legal do bem de família
4.4 Característica do bem de família legal
4.5 A extensão da impenhorabilidade somente aos bens de valor médio necessá-rios a uma vida digna. A (im)possibilidade de penhora do imóvel único de ele-vado valor
4.6 Exceções à regra da impenhorabilidade do bem de família legal
4.7 Retroatividade
4.8 Ampla compreensão do núcleo familiar e a (des)necessidade de fixação de re-sidência efetiva
4.9 Alegação no processo
5. Redefinindo o bem de família legal: o bem da pessoa humana como expressão de seu patrimônio mínimo (o bem de família da pessoa humana sozinha)
Capítulo XI??? A Tutela e a Curatela dos Interditos (Institutos Pro-tetivos Complementares da Família)
1. Institutos protetivos da família na ótica civil-constitucional
2. A tutela
2.1 A tutela como instrumento de concretização da proteção integral constitucio-nalmente dedicada à criança e ao adolescente (e estendida ao jovem, pela Emenda Constitucional n. 65/10)
2.2 Noções conceituais sobre a tutela à luz dos valores constitucionais infantoju-venis
2.3 Modalidades de tutela
2.4 Manifestação de vontade do tutelado
2.5 Incapacidade para a tutela
2.6 Escusa dos tutores
2.7 Garantia da tutela
2.8 O protutor
2.9 Ação de nomeação de tutor
2.10 Exercício da tutela
2.10.1 Generalidades
2.10.2 O exercício da tutela em relação à pessoa do tutelado
2.10.3 O exercício da tutela em relação ao patrimônio do tutelado
2.11 Responsabilidade judicial na tutela
2.12 Responsabilidade do tutor pelo dano causado pelo tutelado (responsabilidade pelo fato de terceiro)
2.13 Prestação de contas
2.14 Extinção da tutela
3. A curatela
3.1. A personalidade e a capacidade jurídica
3.2. Noções gerais sobre a capacidade jurídica
3.3 A distinção entre a capacidade jurídica e a legitimação
3.4 A capacidade de direito e a capacidade de fato
3.5 A nova teoria das incapacidades à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência
3.6 O tratamento jurídico dedicado à pessoa com deficiência pelo Direito Civil
3.7 Hipóteses de incapacidades (à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência)
3.8 As pessoas com deficiência que podem exprimir vontade e o procedimento especial de Tomada de Decisão Apoiada (TDA)
3.9 A situação jurídica das pessoas com deficiência que foram interditadas, sob o regime anterior, mas podem exprimir vontade (aplicação temporal do Estatuto da Pessoa com Deficiência)
3.10 Críticas (justas) à nova teoria das incapacidades
3.11 O reconhecimento das incapacidades e a ação de curatela
3.11.1 As incapacidades e a proteção da dignidade humana do interditando (a curatela em visão civil-constitucional)
3.11.2 A extensão da curatela e os seus exclusivos limites patrimoniais e nego-ciais (impossibilidade de curatelar situações existenciais)
3.11.3 A ação de curatela
3.12 A validade dos atos praticados pelo incapaz antes da decisão de curatela
3.13 Crítica ao sistema de incapacidades do Código Civil: uma nova perspectiva
3.14 A curatela especial do nascituro
Capítulo XII??? A Adoção e o seu Regime Jurídico
1. Uma visão constitucional da adoção
2. Generalidades sobre a adoção
2.1 Noções conceituais
2.2 Dualidade de sistemas jurídicos
2.3 A relevância do consentimento e hipóteses de dispensa
2.4 O estágio de convivência
2.5 Legitimidade para a adoção
2.6 A adoção unilateral e a adoção por duas pessoas
2.7 A adoção pelo par homoafetivo
2.8 A adoção "à brasileira"
2.9 (Im)Possibilidade da adoção de nascituro e de embriões
2.10 A adoção póstuma
2.11 O direito ao parto anônimo (parto em sigilo) e a sua correlação com a adoção
2.12 Efeitos jurídicos da adoção
2.13 A possibilidade de mudança de nome na adoção
2.14 O desligamento do núcleo familiar: a irrevogabilidade e irretratabilidade da adoção e a possibilidade excepcional de derrotabilidade da regra legal
3. Aspectos processuais da adoção
3.1 Generalidades: o procedimento judicial de adoção
3.2 Competência
3.3 A atuação do Ministério Público
3.4 O cadastro e a o procedimento de habilitação dos pretendentes à adoção
3.5 A sentença no procedimento de adoção
3.6 O sistema recursal da ação de adoção e a possibilidade de juízo de retratação
4. A possibilidade de apadrinhamento de criança e adolescente em programa de aco-lhimento familiar ou institucional
5. A sistemática da adoção internacional
Bibliografia

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 47 avaliações

Franca - SP

14/06/2019

Ótimo

livro muito bom, bem completo sobre a matéria

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São Félix do Coribe - BA

12/06/2019

Ótimo

Excelente livro. Entrega super rápida.

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Divinópolis - MG

11/06/2019

Ótimo

Ótimo livro!! Excelente para um estudo mais aprofundado

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Maracanaú - CE

11/06/2019

Ótimo

Excelente aquisição!👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻😍

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Cuiabá - MT

16/05/2019

Ótimo

MUITO BOM O LIVRO, CHEGOU MUITO ANTES DO ESPERADO!! TOPS

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Rondonópolis - MT

16/05/2019

Ótimo

Além do conteúdo a estrutura do livro é maravilhosa.

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Olinda - PE

10/05/2019

Ótimo

O melhor livro de Direito de Familia do mercado. tinha uma edição mais antiga aproveitei a promoção para adquiri a mais recente.

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Maceió - AL

10/05/2019

Ótimo

Livro excelente.

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Rio de Janeiro - RJ

07/05/2019

Ótimo

Ainda não li o livro todo, mas até o momento ele é bem esclarecedor. Estou gostando mto.

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São Cristóvão - SE

07/05/2019

Ótimo

É um livro referência na matéria.

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Blumenau - SC

30/04/2019

Ótimo

O livro é excelente. Os autores são fantásticos e dominam o conteúdo de forma primorosa. Grande referencial no direito das famílias. Estou impressionada com a qualidade da impressão, do papel e a rapidez da entrega.

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Rio Branco - AC

28/04/2019

Ótimo

O livro é ótimo, aborda profundamente os temas e facilita a compreensão do assunto.

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Goiânia - GO

25/04/2019

Ótimo

Excelente

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Taquaritinga - SP

25/04/2019

Ótimo

Excelente!

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Nova Friburgo - RJ

24/04/2019

Ótimo

Ótimo produto! Didático e bom conteúdo!

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Carazinho - RS

24/04/2019

Ótimo

Entrega no prazo!

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Brumadinho - MG

19/04/2019

Ótimo

Ótimo livro, autores atualizados e completos em sua escrita.

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São Paulo - SP

18/04/2019

Ótimo

Muito bom!

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Belo Horizonte - MG

17/04/2019

Ótimo

Otimo.

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Serrinha - BA

16/04/2019

Ótimo

Maravilhoso, linguagem simples, completo e atualizado

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Barbacena - MG

15/04/2019

Ótimo

Estou grato pela agilidade na entrega e grato pela leitura ser tão agradável e de fácil compreensão. Recomendo!

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Brasília - DF

12/04/2019

Ótimo

Excelente.

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Brasília - DF

12/04/2019

Ótimo

Excepcional, denso, obrigatório.

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Salvador - BA

12/04/2019

Ótimo

Muito bom

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São Paulo - SP

03/04/2019

Ótimo

Já sou cliente. Como sempre, só tenho elogios.

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Rio de Janeiro - RJ

03/04/2019

Ótimo

Excelente.

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Rio Branco - AC

30/03/2019

Ótimo

Livro muito bom, super organizado!

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Curitiba - PR

29/03/2019

Ótimo

Livro atualizado com os principais pontos de debate atual, além de abranger todo o conteúdo relevante da matéria.

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Presidente Prudente - SP

27/03/2019

Ótimo

Os autores são ícones. Escrita facil de compreensão. Atualizados e modernos. Ferramenta do meu dia à dia.

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Presidente Prudente - SP

27/03/2019

Ótimo

Os autores são magistrais. Sou fã. Ferramenta do dia à dia.

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Ponta Grossa - PR

27/03/2019

Ótimo

Ótimo!! Super detalhado

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Cascavel - PR

27/03/2019

Ótimo

Os da coleção "Curso de Direito Civil" dos professores Cristiano Chaves e Nelson Roselvald são as melhores doutrinas de direito civil a nível de graduação.

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São Paulo - SP

25/03/2019

Ótimo

Melhor coleção de direito civil atual. Excelente!

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Uberlândia - MG

24/03/2019

Ótimo

Continuando a melhor coleção doutrinária da graduação

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Fortaleza - CE

21/03/2019

Ótimo

A coleção desses autores é bem completa. Ótima obra.

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Belo Horizonte - MG

19/03/2019

Ótimo

Na bibliografia jurídica o livro mais atualizado nos aspectos da doutrina e da jurisprudência. Os autores estão em sintonia com os novos ventos constitucionalizantes do Direito e do Direito Civil.

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Erechim - RS

16/03/2019

Ótimo

Os professores Cristiano e Nelson creio que sejam os escritores mais atualizados no direito de família. Recomendo!

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São Paulo - SP

14/03/2019

Ótimo

A princípio, numa primeira avaliaçao, o livro é muito atualizado e com uma abordagem moderna.

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Teófilo Otoni - MG

12/03/2019

Ótimo

Ótimo livro, muito completo e autoexplicativo!

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Cachoeiro de Itapemirim - ES

06/03/2019

Ótimo

Como sempre, excelente material. Conteúdo aprofundado, permitindo um estudo pormenorizado. Cumpre de forma exemplar o objetivo proposto.

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