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Curso de Direito Civil - V.7 - Sucessões (2019)

5ª edição revista, ampliada e atualizada

  • Páginas: 656
  • Edição: 5a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2509-7
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS0044
Coleção: Cursos Disciplinas: Direito Civil Editora: Juspodivm

Descrição

NOVIDADES DA 5ª EDIÇÃO:

 

Apresentamos ao público a quinta edição do sétimo volume de nossa coleção Curso de Direito Civil, abordando a sistemática do Direito das Sucessões, pelos tipos da Editora JusPodivm.

 

Concluímos, assim, a abordagem sistemática e completa de toda a estrutura, endógena e exógena, do Direito Civil, perlustrando um caminho que seguiu desde antes do nascimento da pessoa humana, abordando a tutela jurídica do nascituro e do embrião, passando pelas titularidades e trânsito jurídico, além das manifestações afetivas, para desembocar, agora, no estudo das consequências jurídicas decorrentes da morte.

 

É a vida privada em sua essência! Bem por isso, dizemos que, se fosse jurista, seguramente, diria o saudoso Nelson Rodrigues que o Direito Civil é a vida como ela é.

 

Este sétimo volume está sistematizado de maneira simples e objetiva: inicia pelo estudo das noções fundamentais sobre o Direito Sucessório para, fixados os elementos genéricos da transmissão patrimonial, aplicáveis a qualquer espécie sucessória, cuidar da sucessão legítima (operada por força de lei) e, somente depois, da sucessão testamentária (submetida à vontade do autor da herança). Para além disso, apresentamos cuidadosa apreciação das regras processuais do inventário e da partilha.

 

Lembramos que o livro está absolutamente atualizado legislativa, doutrinária e jurisprudencialmente. Todas as normas legais atinentes à matéria foram consideradas, inclusive de conteúdo processual. Demais disso, foi estabelecido um diálogo fecundo, inclusive, com outros ramos do conhecimento, como a Economia, a Filosofia, a Antropologia e a História, retratando, com verticalidade, os fundamentos de diversos institutos sucessórios.

 

Bem por isso, nos sentimos autorizados a inovar em diversas passagens, adotando posturas, de certo modo, alvissareiras, como, por exemplo, ao tratar do direito real de habitação do cônjuge e do companheiro e da concorrência sucessória do cônjuge com o descendente, a depender do regime de bens, além da discussão aberta sobre a justificativa ideológica para a blindagem da legítima, quando inexiste herdeiro incapaz do autor da herança. Por que uma pessoa tem de sofrer limitação da disponibilidade de seu patrimônio se todos os seus herdeiros legais são maiores e capazes e, eventualmente, até possuem um patrimônio superior ao próprio titular dos bens?

 

Procuramos desafiar esse marasmo intelectual. Perpassamos os institutos do Direito Sucessório, para discutir a ratio essendi uma pessoa ser obrigada a viver e transmitir patrimônio aos seus descendentes, mesmo que sejam maiores e plenamente capazes. Amor parece ser facultativo. Patrimônio, porém, ao que tudo indica, é transmissão impositiva.

 

O resultado de nosso trabalho, destarte, é uma obra que pretende ser didática, crítica e construtiva, a um só tempo.

 

Didática porque aborda todos os elementos componentes do Direito das Sucessões, analisando os seus dogmas elementares e evolução normativa, a partir da Codificação de 2002 e demais leis extravagantes.

 

Crítica também. Isso porque não restringimos o trabalho a uma mera repetição tautológica de ideias e, tampouco, à chancela do que pensou o legislador. Fomos além, muito além. Dialogando com as demais fontes do conhecimento humano, criticamos prospectivamente os institutos sucessórios. Exemplo vivo é a análise cuidadosa dos fundamentos da legítima, à luz da Economia e da Antropologia. Não vislumbramos outra forma de avançar na proteção da sociedade brasileira. Até porque, já advertia Rudolf Von Ihering, o Direito não tende a uma mera pretensão normativa, abstrata; sendo preciso lhe dar efetividade social.

 

Construtiva, sem dúvida. Não ficamos na confortável posição de eventual crítica, sem propor caminhos e soluções. Apresentamos ideias e possibilidades (efetivas) para uma interpretação prospectiva dos institutos sucessórios, adaptando-os à realidade da vida brasileira.

 

Tudo isso mantendo a tônica fundamental de nossas obras: a interpretação conforme a Constituição, buscando enxergar na normatividade constitucional inspiração para um sistema mais adequado. O estudo da perspectiva da sucessão do cônjuge e do companheiro e da legitimação sucessória evidenciam isso.

 

Para nós, o Direito precisa de mais reflexão e menos repetição! Tudo isso para que se consiga uma mais ampla e efetiva proteção da vida humana, para que a vida humana tenha mais direitos! Por isso, mantivemos como característica de nosso trabalho as referências às artes, como um todo, deixando que a presença da música, da literatura, da poesia, da pintura... tornem o estudo mais agradável e leve.

 

Nessa nova edição, para além de enfrentar temas altamente controvertidos no âmbito da ciência jurídica brasileira, procedemos a uma rigorosa atualização legislativa, doutrinária e jurisprudencial, acrescentando as normas editadas no período, além do entendimento da Suprema Corte no que diz respeito à sucessão do cônjuge e do companheiro (STF, Ac. Tribunal Pleno, EmDecRE 878.694/MG, rel. Min. Luís Roberto Barroso).

 

POR QUE ESCOLHER A COLEÇÃO CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL?

O Curso de Direito Civil escrito, cuidadosamente, a quatro mãos por Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, publicado pela Editora JusPodivm, é composto por 7 volumes, cobrindo de forma didática, atualizada e sistemática todos os segmentos e modelos jurídicos do direito privado brasileiro contemporâneo.

Os autores se servem de sólida formação acadêmica aliada à longa experiência no magistério - inclusive na preparação para concursos públicos - e à prática diuturna no Ministério Público para apresentar à comunidade jurídica uma substanciosa e verticalizada análise do Direito Civil da contemporaneidade.

Sem perder a estrutura sistematizada dos clássicos manuais, inovam consideravelmente por apresentar uma visão constitucionalizada do Direito Civil, preocupada com a dignidade humana e a solidariedade social. Renovam, assim, a clássica civilística, aproximando o Direito e a realidade.

Além disso, os volumes estão devidamente atualizados à luz do novo Código de Processo Civil e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, captando o novo sistema jurídico que se construiu e os seus efeitos sobre as relações privadas.

Esgrimindo uma obra voltada ao hoje e ao porvir, tem-se como norte a concretização de uma doutrina do Direito Civil em interpretação conforme a Constituição, conferindo cores, tons e matizes atuais aos institutos do Direito Privado, como o contrato, a propriedade e a família.

Desde o estudo da teoria geral até o livro das sucessões, é honrado o compromisso de (re)visitar as regras do Código Civil e das leis civis especiais, adequando-as aos princípios constitucionais e direitos fundamentais que as condicionam e legitimam.

O estudante e o estudioso perceberão o esmero na abordagem dos temas, a firme intervenção nas grandes controvérsias, bem como o cuidado em relacionar os institutos do Direito Civil com as normas de processo civil que o instrumentalizam e lhe deferem efetividade.

Para materializar esses estudos de alto nível, servem-se os autores de uma rica doutrina nacional e estrangeira e da atualizada legislação, além da mais recente jurisprudência dos tribunais superiores, demonstrando as latitudes e longitudes práticas e teóricas da matéria.

Enfim, uma obra voltada a conferir mais vida ao Direito e mais direito à vida.

 

Fechamento: 16/01/2019



Sumário
Palavras Prévias - 5ª edição (à guisa de apresentação)
Apresentação
Prefácio
Capítulo I???Introdução ao Direito das Sucessões
1. A sucessão enquanto fenômeno jurídico
2. Objeto da sucessão hereditária (causa mortis): a transmissão patrimonial
2.1 A transmissão das relações jurídicas patrimoniais em razão da morte do titular e a não transmissão das relações personalíssimas
2.2 Exceções à regra geral da transmissibilidade das relações patrimoniais
2.3 A questão da (in)transmissibilidade dos alimentos no campo sucessório
2.4 A situação especial das obrigações propter rem
2.5. Contas bancárias conjuntas
2.6. Seguro de vida
2.7 A herança digital: a interessante transmissão dos bens digitais
3. O direito das sucessões
3.1 O Direito Civil entrecortado pela norma constitucional: a dignidade humana como motor de impulsão da ordem jurídica
3.2 A sucessão na perspectiva constitucional
3.3 O Direito das Sucessões na perspectiva de inclusão e garantismo do Direito das Famílias
3.4 Noções conceituais sobre o Direito das Sucessões a partir da propalada bipar-tição das normas jurídicas (normas-regras e normas-princípios)
3.5 A função social da sucessão
3.6 Fundamentos justificadores do Direito das Sucessões
3.7 Conteúdo do Direito das Sucessões
4. Terminologias essenciais
4.1 Autor da herança ou de cujus
4.2 Sucessor: herdeiro ou legatário
4.3 Herdeiro legítimo (necessário ou facultativo) e herdeiro testamentário
4.4 A legítima (garantia mínima reservada aos herdeiros necessários) em uma ne-cessária visão crítica
4.4.1. Noções gerais sobre a legítima
4.4.2. Fundamentação da legítima e os seus diferentes tratamentos jurídicos
4.4.3. Cálculo da legítima
4.4.4. Proposições para a mitigação da legítima através da técnica de derrota-bilidade das normas-regras
4.4.5. A preservação da legítima e a doação inoficiosa
4.5 Herdeiro universal
4.6 Herança e espólio
4.7 Herança e meação
4.8 Herança e a aceitação com benefício de inventário
4.9 Inventário e partilha
5. A desconsideração da personalidade jurídica no Direito das Sucessões
6. O planejamento sucessório
Capítulo II???Elementos genéricos do Direito das Sucessões (a su-cessão em geral)
1. Linhas gerais sobre a morte
1.1 Prolegômenos sobre os efeitos jurídicos decorrentes da morte
1.2 A morte real como regra geral do sistema jurídico brasileiro
1.3 A morte real sem cadáver (a morte presumida sem a declaração de ausência)
1.4 O direito à morte digna e o testamento vital (diretivas antecipadas ou living will)
1.5 A comoriência
1.6 A ausência como presunção de morte e a sua declaração judicial
2. A transmissão automática da herança (abertura da sucessão)
2.1 A abertura da sucessão
2.2 Outros efeitos decorrentes da transmissão automática (saisine)
2.2.1 Generalidades
2.2.2 Fixação da norma material sucessória
2.2.3 Verificação da legitimação sucessória
2.2.4 O cálculo da legítima
2.3 O lugar da sucessão e as regras de competência para processar e julgar o in-ventário
3. A ordem de vocação hereditária e a legitimação para suceder
3.1 Prolegômenos sobre a legitimação sucessória
3.2 Momento para a aferição da legitimação sucessória
3.3 A legitimação para suceder no Código Civil e a tutela sucessória do nascituro e do embrião laboratorial
3.4 Legitimação para suceder por testamento
3.5 A falta de legitimação para a sucessão testamentária
4. A indignidade e a deserdação
4.1 Noções gerais e lineamento histórico sobre a indignidade e a deserdação
4.2 Natureza jurídica da indignidade e da deserdação
4.3 Necessidade de reconhecimento judicial
4.4 Efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento da indignidade e da deserda-ção
4.5 O indigno ou deserdado como um herdeiro aparente e a proteção de terceiros de boa-fé
4.6 A indignidade
4.6.1 Generalidades
4.6.2 Pontos de afinidade entre a indignidade e a deserdação
4.6.3 Distinção comparativa entre indignidade e deserdação
4.6.4 A (não) taxatividade das hipóteses de indignidade previstas em lei (CC, art. 1.814): a questão da interpretação restritiva das hipóteses de indignidade e a tese da tipicidade finalística
4.6.5 Hipóteses de cabimento
4.6.6 A ação de indignidade (aspectos processuais da indignidade)
4.6.7 Reabilitação do indigno (perdão do ofendido)
4.7 A deserdação
4.7.1 Noções gerais
4.7.2 Alcance subjetivo da deserdação: os herdeiros necessários
4.7.3 Pressupostos da deserdação
4.7.4 Causas deserdativas dos herdeiros necessários
4.7.5 A deserdação bona mente (pro bono)
4.7.6 O perdão do ofendido (reabilitação do deserdado)
5. A cessão de direitos hereditários (cessão de herança)
5.1 Noções conceituais sobre a cessão de direitos hereditários
5.2 Direito de preferência ou prelação (preempção)
5.3 Requisitos para a cessão de direitos hereditários
5.4 Extensão das responsabilidades do cedente e do cessionário
5.5 Efeitos da cessão de direitos hereditários
6. A aceitação da herança
6.1 Breve escorço histórico
6.2 Noções conceituais
6.3 Aceitação da herança com benefício de inventário
6.4 Natureza jurídica da aceitação e as suas características (irrevogabilidade e irre-tratabilidade)
6.5 Integralidade da aceitação
6.6 Formas de aceitação da herança
6.7 Direito de deliberar sobre a aceitação da herança
7. A renúncia da herança
7.1 Generalidades e noções conceituais
7.2 Requisitos da renúncia da herança
7.3 Efeitos da renúncia da herança
7.4 Natureza jurídica e características (a irrevogabilidade e anulabilidade da renún-cia)
7.5 Impossibilidade de prejuízo aos credores do renunciante (limitações à liberdade de renunciar)
7.6 Descaracterização da renúncia (inadmissibilidade de renúncia translativa)
8. A petição de herança
8.1 Noções gerais sobre a petição de herança
8.2 Natureza jurídica da ação de petição de herança
8.3 Legitimados para a ação de petição de herança
8.4 O objeto da petição de herança
8.5 A prescritibilidade da pretensão de petição de herança
8.6 Efeitos da petição de herança
8.7 A petição de herança e o herdeiro aparente
Capítulo III???A sucessão legítima (a sucessão operada por força de lei)
1. Noções gerais e históricas sobre a sucessão legítima
2. A ordem de vocação hereditária como referência da sucessão legítima
3. A herança jacente e a herança vacante
3.1 Generalidades: a sucessão sem herdeiro legítimo ou instituído (testamentário)
3.2 A herança jacente
3.3 A herança vacante
3.4 Abertura simplificada da vacância
3.5 Direito de cobrança de créditos
4. A sucessão por direito próprio (por cabeça) e a sucessão por representação (por estirpe)
4.1 Noções gerais sobre a sucessão por direito próprio e a sucessão por represen-tação
4.2 Fundamentos da sucessão por representação
4.3 Campo de aplicação da sucessão por representação
4.4 Linhas de incidência da sucessão por representação
4.5 Pressupostos para a sucessão por representação
4.6 Efeitos da sucessão por representação
5. A sucessão dos descendentes
5.1 Generalidades sobre a sucessão dos descendentes
5.2 Regras fundamentais norteadoras da sucessão dos descendentes
5.3 A sucessão dos descendentes e a tese da pluripaternidade
6. A sucessão dos ascendentes
7. A sucessão do cônjuge
7.1 Generalidades sobre a sucessão do cônjuge
7.2 A sucessão do cônjuge na sistemática do Código Civil
7.3 A exclusão sucessória do cônjuge na hipótese de separação de fato, indepen-dentemente de lapso temporal
7.4 A suposta (e inexistente) concorrência sucessória entre o do cônjuge sobrevi-vente e o companheiro supérstite
7.5 A concorrência do cônjuge com os descendentes do autor da herança
7.5.1 Fundamentos da concorrência entre o cônjuge e os descendentes
7.5.2 A correlação entre a concorrência sucessória do cônjuge e dos descen-dentes e o regime de bens do casamento do falecido (hipóteses de ex-clusão do direito à herança)
7.5.3 A ilógica concorrência do cônjuge casado no regime de separação ab-soluta de bens com os descendentes do falecido
7.5.4 Base de cálculo do direito hereditário do cônjuge na concorrência com descendentes
7.5.5 Percentual sucessório cabível ao cônjuge na concorrência com os des-cendentes
7.6 A concorrência do cônjuge com os ascendentes do autor da herança
7.7 O cônjuge como herdeiro universal (sucessão do cônjuge sem concorrência)
7.8 O direito real de habitação do cônjuge
8. A sucessão do companheiro
8.1 Breve escorço evolutivo da união estável: vencendo um histórico de desigual-dades
8.2 A necessidade de compreensão da norma sucessória da união estável em con-formidade com a arquitetura constitucional da matéria
8.3 O sistema sucessório da união estável na redação originária do Código Civil
8.4 O pressuposto da sucessão do companheiro estabelecida pela redação originá-ria do Código de 2002 (base de cálculo e de incidência do direito à herança na união estável pelas regras codificadas)
8.5 O reconhecimento da inconstitucionalidade do sistema sucessório do compa-nheiro e a aplicação das regras hereditárias do cônjuge
8.6 Críticas (merecidas) ao sistema sucessório do casamento e da união estável consagrado pelo Supremo Tribunal Federal
8.7 Necessidade de prova da qualidade de companheiro para a reclamação de di-reitos sucessórios
8.8 Inexistência de concorrência entre o companheiro e os colaterais
8.9 O caráter residual da herança jacente e vacante e a não concorrência entre o companheiro e a Fazenda Pública
8.10 O direito real de habitação do companheiro sobrevivente
8.11 O concubinato, a união estável putativa e a (in)existência de direito sucessório
8.12 Regra de transição para a aplicação do sistema sucessório do casamento na união estável
9. A sucessão dos colaterais
Capítulo IV???A sucessão testamentária (a sucessão de acordo com a vontade do titular do patrimônio)
1. Lineamentos sobre o testamento
1.1 Breve escorço evolutivo
1.2 A pouca utilização prática da sucessão testamentária
1.3 A liberdade de dispor sob a perspectiva civil-constitucional
2. Noções conceituais, objeto e características do testamento
2.1 Noções conceituais sobre o testamento
2.2 O objeto do testamento e as possibilidades de outras disposições de vontade
2.3 A função promocional do testamento (possibilidade de disposições existenciais em testamento): atos de disposição do próprio corpo, disposições de carga ge-nética e manifestações literárias biográficas post mortem
2.4 A natureza não testamentária do testamento vital (living will ou diretivas ante-cipadas)
2.5 Características fundamentais do testamento
2.6 A proibição do pacto sucessório
3. Capacidade testamentária
3.1 Lineamentos gerais
3.2 A capacidade testamentária ativa (legitimação para testar)
3.3 Momento de verificação da capacidade testamentária ativa
3.4 A capacidade testamentária passiva (a legitimação para suceder)
3.5 Prazos especiais para a impugnação do testamento e das cláusulas testamentá-rias (regras testamentárias distintas da teoria geral dos negócios jurídicos)
4. As diferentes formas testamentárias
4.1 Referências gerais
4.2 As testemunhas testamentárias
4.3 Testamento público
4.4 Testamento cerrado, secreto ou místico
4.5 Testamento particular ou hológrafo (inteiramente escrito pelo testador)
4.6 Testamentos especiais: marítimo/aeronáutico
4.7 Testamentos especiais: militar
4.8. A exigência de prévia autorização judicial para cumprimento de testamentos
4.9. A cláusula geral de possibilidade de celebração de negócio jurídico atípico pe-los interessados com alteração do procedimento
4.10. A possibilidade de alteração do procedimento sucessório de cumprimento de testamento e de inventário
5. O codicilo
5.1 Prolegômenos
5.2 Noções conceituais
5.3 Objeto do codicilo
5.4 Revogação do codicilo
6. As cláusulas testamentárias
6.1 Introdução: as disposições testamentárias
6.2 A nulidade das cláusulas derrogatórias
6.3 Cláusulas testamentárias submetidas aos elementos acidentais (condição, ter-mo e encargo)
6.4 Interpretação das disposições testamentárias
6.5 Invalidade das disposições testamentárias
6.6 Nomeação por certo motivo
6.7 Cláusulas testamentárias restritivas
6.7.1 Generalidades
6.7.2 Extensão do poder de clausular do testador: a parte disponível e a legí-tima
6.7.3 Mitigação das cláusulas restritivas
6.7.4 Extensão temporal da cláusula restritiva
7. A redução das cláusulas testamentárias
8. O direito de acrescer
8.1 Lineamento da matéria
8.2 O direito de acrescer no campo sucessório
8.3 Condições exigidas para o direito de acrescer entre coerdeiros
8.4 Condições exigidas para o direito de acrescer entre colegatários
8.5 Direito de acrescer no legado de usufruto
9. O testamenteiro
9.1 Noções gerais
9.2 Funções do testamenteiro
9.3 Aceitação do encargo pelo testamenteiro
9.4 Remuneração do testamenteiro
10. A substituição testamentária
10.1 Prolegômenos sobre a possibilidade de substituição testamentária
10.2 Espécies de substituição testamentária previstas no direito brasileiro
10.3 A substituição vulgar ou ordinária
10.4 A substituição recíproca
10.5 A substituição fideicomissária
11. Invalidade, caducidade, revogação e rompimento do testamento
11.1 Noções gerais sobre a extinção do testamento
11.2 Extinção do testamento por invalidade
11.3 Caducidade do testamento
11.4 Revogação do testamento
11.5 Rompimento do testamento
Capítulo V???Inventários e partilhas
1. Noções gerais sobre o inventário
2. O procedimento de inventário
2.1 O procedimento contencioso de inventário
2.2 O inventário negativo
2.3 Os diferentes procedimentos de inventário
2.4 O procedimento tradicional de inventário
2.5 O arrolamento sumário
2.6 O arrolamento comum (ou arrolamento sumaríssimo)
2.7 O inventário extrajudicial
2.8 O alvará judicial
2.9 A partilha por ato entre vivos
3. Competência
4. Prazo de abertura
5. Legitimidade para a abertura do inventário
6. Valor da causa e custas processuais
7. Questões de alta indagação
8. O inventariante
8.1 Noções gerais
8.2 A nomeação do inventariante
8.3 A inventariança e a representação do espólio
8.4 As atribuições
8.5 A remoção e a destituição do inventariante
9. O procedimento (comum) de inventário
9.1 Generalidades
9.2 Petição inicial
9.3 As primeiras declarações e as cientificações (citações e intimações)
9.4 Intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica (custos juris)
9.5 Impugnações
9.6 Avaliações
9.7 As últimas declarações e o recolhimento tributário
9.8 Pagamento das dívidas do falecido
9.9 Sonegados
9.10 Colação e redução das doações inoficiosas
9.10.1 Generalidades
9.10.2 Alcance subjetivo da colação
9.10.3 Cálculo do bem a ser colacionado
9.10.4 Dispensa da colação
9.11 A partilha
9.11.1 Noções conceituais
9.11.2 Espécies de partilha
9.11.3 A anulação e a rescisão da decisão de partilha
9.11.4 A emenda da partilha e a possibilidade de sobrepartilha
9.11.5 A eventual necessidade de garantia dos quinhões hereditários
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 58 avaliações

Porto Alegre - RS

11/10/2019

Ótimo

Excelente! Apresenta de forma ampla tudo que há na área!

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Brasília - DF

11/09/2019

Ótimo

Excelente obra. Eu já a possuía, mas precisava de uma atualizada. Chegou no tempo aprazado. Top demais.

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Pouso Alegre - MG

02/09/2019

Ótimo

Muito bom, tem uma escrita muito objetiva.

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Rio Branco - AC

28/08/2019

Ótimo

O livro é muito bem dividido, traz entendimentos jurisprudenciais recentes e a metodologia utilizada ajuda na compreensão e fixação do conteúdo.

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Vila Velha - ES

23/08/2019

Ótimo

Excelente obra dos autores. Utilizo como consulta no desempenho do meu trabalho. Doutrina fundamentada, atualizada, sem esquecer dos autores clássicos. Recomendo.

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Rio de Janeiro - RJ

23/08/2019

Ótimo

Excelente!!! Obra de referência e entrega rápida.

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Araguatins - TO

22/08/2019

Ótimo

SUPRIU MINHAS EXPECTATIVAS EXCELENTE LIVRO DO PROF CRISTIANO

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Porto Alegre - RS

22/08/2019

Ótimo

Bem completo

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Montes Claros - MG

21/08/2019

Ótimo

Livro muito didático e atualizado. Apresenta um leitura instigante ao realizar análises a respeito de temáticas polêmicas fundamentadas em consistentes argumentos jurídicos.

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Montes Claros - MG

14/08/2019

Ótimo

Excelente livro, tanto em seu conteúdo quanto em sua formatação.

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Rondonópolis - MT

09/08/2019

Ótimo

Achei a linguagem muito simples de entender e bem completo!

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Belo Horizonte - MG

08/08/2019

Ótimo

Excelente! Possuo essa obra completa e os autores abordam os temas de forma aprofundada e bastante didática.

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Rio de Janeiro - RJ

16/07/2019

Ótimo

Livro sensacional! Entrega rápida!

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São Paulo - SP

12/07/2019

Ótimo

Excelente, didático, prático e completo.

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Porto Velho - RO

01/07/2019

Ótimo

Livro completo, excelente para esclarecer dúvidas e aprofundar conhecimento.

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São Paulo - SP

27/06/2019

Ótimo

Ótima didática e bem explicativo

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Divinópolis - MG

11/06/2019

Ótimo

Ótimo livro!! Excelente para um estudo mais aprofundado

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Rio de Janeiro - RJ

04/06/2019

Ótimo

Maravilhoso e super indico para estudantes e advogados.

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Brasília - DF

21/05/2019

Ótimo

Conheço o prof. Cristiano e adoro suas aulas. Esse livro vai ser muito util. É atual e representa uma corrente substancial de nossa corte.

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Rondonópolis - MT

16/05/2019

Ótimo

Além do conteúdo a estrutura do livro é maravilhosa.

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Uberlândia - MG

15/05/2019

Ótimo

Uma obra necessária para atualização, em relação a dinâmica de nosso ordenamento jurídico.

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Rio de Janeiro - RJ

07/05/2019

Ótimo

Até o momento não li o livro todo, porém estou mto satisfeita com o que já me foi apresentado.

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Boa Esperança - MG

06/05/2019

Ótimo

otimo

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Nova Iguaçu - RJ

29/04/2019

Ótimo

Excelente livro e a entrega foi mt rápida, recomendo

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Rio de Janeiro - RJ

25/04/2019

Ótimo

Apresenta excelente doutrina.

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Goiânia - GO

25/04/2019

Ótimo

Excelente

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Nova Friburgo - RJ

24/04/2019

Ótimo

Ótimo produto! Didático e bom conteúdo!

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Carazinho - RS

24/04/2019

Ótimo

Entrega no prazo!

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Brasília - DF

23/04/2019

Ótimo

ótima doutrina.

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São Paulo - SP

18/04/2019

Ótimo

Muito bom!

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Belo Horizonte - MG

17/04/2019

Ótimo

Otimo.

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Serrinha - BA

16/04/2019

Ótimo

Maravilhoso, linguagem simples, completo e atualizado

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Barbacena - MG

15/04/2019

Ótimo

Estou grato pela agilidade na entrega e grato pela leitura ser tão agradável e de fácil compreensão. Recomendo!

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Brasília - DF

12/04/2019

Ótimo

Brilhante!

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Itabirito - MG

08/04/2019

Ótimo

Simplesmente ótimo!!

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Porto Alegre - RS

05/04/2019

Ótimo

Completo e atual.

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Uberlândia - MG

03/04/2019

Ótimo

Muito bom!

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Rio de Janeiro - RJ

03/04/2019

Ótimo

Excelente.

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Belém - PA

03/04/2019

Ótimo

O livro é muito bom. Aprofunda as discussões e ainda consegue ser didático e claro. A única observação é que não encontrei na obra um tópico sobre legados

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Aracruz - ES

30/03/2019

Ótimo

Excelente!

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