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Curso de Direito Constitucional (2017)

12a Edição: Revista, ampliada e atualizada.

  • Pré-venda: 22/11/2017
  • Páginas: 916
  • Edição: 12a
  • Ano: 2017
  • ISBN: 978-85-442-1059-8
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
Coleção: Cursos Disciplinas: Direito Constitucional

Descrição

Conforme novo CPC e a EC 95/2016

A elaboração de um Curso é tarefa inacabável, de caráter dinâmico, resultante das transformações e do amadurecimento contínuo das ideias do autor.

A cada edição, surgem novas reflexões e são incorporados novos elementos e perspectivas sobre os temas analisados. Abordagens são aperfeiçoadas, equívocos são corrigidos e pontos de vista são consolidados ou, por vezes, modificados. A evolução é constante e inexorável.

A despeito da gradativa transformação, o propósito central permanece o mesmo: abordar as matérias constitucionais de modo claro, objetivo e com a profundidade exigida pelo grau de complexidade de cada tema.

Nesta edição, abordam-se as viradas jurisprudenciais, superações legislativas e decisões inusitadas que foram a tônica no âmbito jurídico-político do ano de 2016. As mais relevantes e polêmicas controvérsias analisadas pelo Supremo Tribunal Federal foram tratadas nesta obra, tais como os entendimentos de que:

- a execução de decisão penal condenatória proferida em segundo grau de jurisdição não viola a presunção de inocência (HC 126.292/SP);
- o disposto no artigo 283 do Código de Processo Penal não impede a execução da pena após o esgotamento das instâncias ordinárias (ADC 43 MC/DF e ADC 44 MC/DF);
- a transferência de informações sobre movimentação bancária de contribuintes pelas instituições financeiras ao Fisco, sem prévia autorização judicial, não caracteriza quebra de sigilo bancário (RE 601.314 RG/SP);
- haja a impossibilidade de substituição do Presidente da República por pessoa que figure como réu em ação penal, embora tal vedação não impeça o exercício da chefia e direção das respectivas Casas legislativas (ADPF 402 MC-Ref/DF).

No plano legislativo, o destaque positivo foi o advento, após quase 28 anos de espera, da Lei do Mandado de Injunção (Lei 13.300/2016).

Todos esses temas candentes, além de outras relevantes inovações legislativas e jurisprudenciais, foram tratados.

Que a obra contribua para preparar o leitor e despertar o raciocínio crítico sobre os aspectos mais relevantes do Direito Constitucional.

 

Clique aqui e baixe a atualização da 11ª Edição - 1º Semestre de 2016

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 551 avaliações

17/11/2017

Ótimo

Livro muito bom, atualizado e com boa linguagem. Para quem é da área do direito e quer concursos jurídicos, é indispensável. Mas é de fácil aprendizado para outras areas tb.

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10/11/2017

Ótimo

Livro mto bom, vai ser mto importante para minha aprovação em concurso público. Leitura fácil. Recomendado pra quem deseja ingressar numa carreira estável.

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09/11/2017

Ótimo

Excelente

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08/11/2017

Bom

Interessante para o estudo de primeira fase.

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04/11/2017

Ótimo

excelente livro!

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04/11/2017

Ótimo

Livro muito bom, um dos melhores no mercado acerca do assunto.

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03/11/2017

Ótimo

Ótimo

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03/11/2017

Ótimo

Excelente!!

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01/11/2017

Ótimo

Minha emcomenda ainda não chegou, mas recebi ótimas recomendações sobre o livro. É didático, claro e objetivo. Essencial para quem quer prestar concursos.

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01/11/2017

Ótimo

ótimo livro

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27/10/2017

Ótimo

O produto chegou em perfeito estado, devidamente embalado e condizente com a descrição apresentada no momento da compra

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24/10/2017

Ótimo

Muito bom!

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21/10/2017

Ótimo

Muito bom!

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20/10/2017

Ótimo

Ótimo livro, muito didático e de fácil compreensão, livro bem organizado e atualizado, ideal para estudar. O preço do livro também esta muito bom, sugiro para os que estão se preparando.

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14/10/2017

Ótimo

Um dos melhores livros de Direito Constitucional para concursos. Excelente organização do tema e abordagem profunda, sem decepcionar aos que também o utilizam na graduação Recomendadíssimo!

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10/10/2017

Ótimo

ótimo

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09/10/2017

Ótimo

Ainda não tive tempo de ler o livro, mas de uma breve passada de olhos, agradou-me bastante.

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07/10/2017

Ótimo

Excelente aquisição.

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05/10/2017

Ótimo

Excelente doutrina, contendo todos os tópicos mais importantes da matéria.

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04/10/2017

Ótimo

Muito bom, linguagem fácil e bem completo

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02/10/2017

Ótimo

Maravilhoso e de fácil entendimento! Recomendo a todos!

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02/10/2017

Ótimo

O autor é excelente, escreve de forma didática e expõe a matéria de forma completa. Tenho uma edição mais antiga e agora resolvi adquirir a atual.

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27/09/2017

Ótimo

ótimo livro, muito didático e leitura fácil.

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26/09/2017

Ótimo

Excelente leitura.

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26/09/2017

Ótimo

ótimo produto!

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25/09/2017

Ótimo

Excelente livro, recomendo!

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22/09/2017

Ótimo

otimo

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22/09/2017

Ótimo

Ótimo livro

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20/09/2017

Ótimo

Muito bom! Bem compacto, e completo.

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20/09/2017

Ótimo

Material de ótima qualidade. Fácil leitura.

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19/09/2017

Ótimo

Livro otimo. Didatico, atualizado,e excelente para quem estuda para concursos.

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19/09/2017

Ótimo

Ótimo livro! Atendendo minhas necessidades!

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18/09/2017

Ótimo

Excellence livro! Excellence autor.

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18/09/2017

Ótimo

Excelente livro

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15/09/2017

Ótimo

Otimo

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15/09/2017

Ótimo

Excelente obra!

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14/09/2017

Ótimo

Didático e ao mesmo tempo aprofundado nos temas que se propõe tratar. Autor de respeitável conhecimento.

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13/09/2017

Ótimo

Recomendo! Muito rápido e eficaz!

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13/09/2017

Ótimo

Excelente livro.

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13/09/2017

Ótimo

Excelente

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