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Curso de Direito Constitucional (2017)

12a Edição: Revista, ampliada e atualizada.

  • Páginas: 916
  • Edição: 12a
  • Ano: 2017
  • ISBN: 978-85-442-1059-8
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
Coleção: Cursos Disciplinas: Direito Constitucional

Descrição

Conforme novo CPC e a EC 95/2016

A elaboração de um Curso é tarefa inacabável, de caráter dinâmico, resultante das transformações e do amadurecimento contínuo das ideias do autor.

A cada edição, surgem novas reflexões e são incorporados novos elementos e perspectivas sobre os temas analisados. Abordagens são aperfeiçoadas, equívocos são corrigidos e pontos de vista são consolidados ou, por vezes, modificados. A evolução é constante e inexorável.

A despeito da gradativa transformação, o propósito central permanece o mesmo: abordar as matérias constitucionais de modo claro, objetivo e com a profundidade exigida pelo grau de complexidade de cada tema.

Nesta edição, abordam-se as viradas jurisprudenciais, superações legislativas e decisões inusitadas que foram a tônica no âmbito jurídico-político do ano de 2016. As mais relevantes e polêmicas controvérsias analisadas pelo Supremo Tribunal Federal foram tratadas nesta obra, tais como os entendimentos de que:

- a execução de decisão penal condenatória proferida em segundo grau de jurisdição não viola a presunção de inocência (HC 126.292/SP);
- o disposto no artigo 283 do Código de Processo Penal não impede a execução da pena após o esgotamento das instâncias ordinárias (ADC 43 MC/DF e ADC 44 MC/DF);
- a transferência de informações sobre movimentação bancária de contribuintes pelas instituições financeiras ao Fisco, sem prévia autorização judicial, não caracteriza quebra de sigilo bancário (RE 601.314 RG/SP);
- haja a impossibilidade de substituição do Presidente da República por pessoa que figure como réu em ação penal, embora tal vedação não impeça o exercício da chefia e direção das respectivas Casas legislativas (ADPF 402 MC-Ref/DF).

No plano legislativo, o destaque positivo foi o advento, após quase 28 anos de espera, da Lei do Mandado de Injunção (Lei 13.300/2016).

Todos esses temas candentes, além de outras relevantes inovações legislativas e jurisprudenciais, foram tratados.

Que a obra contribua para preparar o leitor e despertar o raciocínio crítico sobre os aspectos mais relevantes do Direito Constitucional.

 

Clique aqui e baixe a atualização da 11ª Edição - 1º Semestre de 2016

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 520 avaliações

19/09/2017

Ótimo

Livro otimo. Didatico, atualizado,e excelente para quem estuda para concursos.

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19/09/2017

Ótimo

Ótimo livro! Atendendo minhas necessidades!

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18/09/2017

Ótimo

Excellence livro! Excellence autor.

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18/09/2017

Ótimo

Excelente livro

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15/09/2017

Ótimo

Otimo

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15/09/2017

Ótimo

Excelente obra!

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14/09/2017

Ótimo

Didático e ao mesmo tempo aprofundado nos temas que se propõe tratar. Autor de respeitável conhecimento.

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13/09/2017

Ótimo

Recomendo! Muito rápido e eficaz!

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13/09/2017

Ótimo

Excelente livro.

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13/09/2017

Ótimo

Excelente

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12/09/2017

Ótimo

Excelente obra!

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12/09/2017

Ótimo

Ótimo livro!

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12/09/2017

Ótimo

Muito bom

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11/09/2017

Ótimo

Produto de excelente qualidade

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11/09/2017

Ótimo

Bom

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09/09/2017

Ótimo

Ótimo livro

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09/09/2017

Ótimo

Livro excelente

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07/09/2017

Ótimo

O Curso de Direito Constitucional do Marcelo Novelino é o que existe de melhor entre a literatura jurídica nos dias atuais. Simples e objetivo. Abrangente sem ser superficial. Para graduandos e concurseiros. Recomendo.

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06/09/2017

Ótimo

Livro completo. Com uma ótima didática!

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04/09/2017

Bom

Excelente autor e obra

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02/09/2017

Ótimo

O livro em si é otimo, mas veio com avarias no corpo.

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01/09/2017

Ótimo

Livro excelente. Recomendo!

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01/09/2017

Ótimo

Excelente livro

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31/08/2017

Ótimo

Livro maravilhoso!

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30/08/2017

Ótimo

Ótimo

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29/08/2017

Ótimo

Ótimo livro doutrinário.

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28/08/2017

Ótimo

Obra excelente para concursos.

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28/08/2017

Ótimo

Muito bom! Bem estruturado e com quadros sinóticos ao final de cada capitulo. Ótima intelecção. Recomendadíssimo!

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27/08/2017

Ótimo

Muito bom.

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26/08/2017

Ótimo

Ótimo para concursos.

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26/08/2017

Ótimo

Atendimento maravilhoso, qualidade dos produtos excelente, isso sem falar na entrega, recorde!!!

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25/08/2017

Ótimo

EXCELENTE CONTEÚDO, ORGANIZADO DE FORMA BASTANTE DIDATICA.

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24/08/2017

Ótimo

Chegou no prazo.

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24/08/2017

Ótimo

Ótimo!

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24/08/2017

Ótimo

Amei o produto Muito bom . Conteúdo bem esplanado

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23/08/2017

Ótimo

otimo

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23/08/2017

Ótimo

Melhor livro de Direito Constitucional, para que gostaria de focar em Magistraturas Estaduais e Promotorias.

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23/08/2017

Ótimo

ótimo

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23/08/2017

Ótimo

Excelente livro.

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22/08/2017

Ótimo

Ótimo

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