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Curso de Direito Constitucional (2017)

9a Edição Conforme o Novo CPC e EC 95/2016

  • Páginas: 1728
  • Edição: 9a
  • Ano: 2017
  • ISBN: 978-85-442-1428-2
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
Coleção: Manuais - Volume único Coleção: Novo CPC Disciplinas: Direito Constitucional

Descrição

CONFORME

 

- Emenda Constitucional 95, de 12.07.2016 

- Lei 13.300, de 23.06.2016 – disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo

- Lei 13.256, de 04.02.2016 – alterou a Lei 13.105 – Código de Processo Civil

- Leis 13.245 e 13.247, de 12.01.2016 – alteraram o Estatuto da OAB

- Recentes entendimentos do STF de 2016

- Novos Temas de Teoria da Constituição e de Direito Constitucional

 

Esta 9ª edição apresenta a necessária atualização jurisprudencial e normativa, incluindo, por exemplo, as novas Emendas Constitucionais, bem como a Lei 13.300 de 23.06.2016, sobre o mandado de injunção, e a recente Lei 13.367 de 05.12.2016, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.

 

A obra retrata, como de praxe, novos assuntos, cada vez mais discutidos e debatidos no âmbito acadêmico e prático do direito. Foram trabalhados temas como o da Justiça de Transição e a reflexão sobre o direito internacional dos direitos humanos (universalismo, relativismo cultural e multiculturalismo). Ainda houve uma ampliação do debate sobre o Estado de Coisas Inconstitucionalis, a Teoria dos Precedentes, bem como sobre a deliberação nos Tribunais Constitucionais.

 

Além disso, há novamente a expansão de vários capítulos, dentre eles: Conceito e Classificações das Constituições, Hermenêutica e Hermenêutica Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Direitos Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Direitos de Nacionalidade, Direitos Políticos, Organização do Estado, Poder Legislativo, Processo Legislativo, Poder Executivo (sobretudo com uma ênfase nos crimes de responsabilidade e no debate sobre o instituto do impeachment), Poder Judiciário, Funções Essenciais à Justiça, Controle de Constitucionalidade, Ordem Econômica e Social, entre outros.

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 258 avaliações

28/04/2017

Bom

Edição muito bonita, com capa dura e fitinha marca páginas, espaçamento e fonte boas. Ótima didática do professor Bernardo.

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27/04/2017

Ótimo

Excelente edição é ótimo preço! Vale a pena!

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26/04/2017

Ótimo

Mt Bom!

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26/04/2017

Ótimo

otimo

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26/04/2017

Ótimo

Muito bom e completo. gostei mutio. Recomendo

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25/04/2017

Ótimo

Material completo. Bem atualizado.

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24/04/2017

Bom

Muito completo e abrangente

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24/04/2017

Ótimo

Livro super completo!

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22/04/2017

Ótimo

Muito bom, ele é bem completo

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22/04/2017

Ótimo

Excelente

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22/04/2017

Ótimo

Excelente

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21/04/2017

Ótimo

ótimo

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20/04/2017

Ótimo

BOA LEITURA E EXTREMAMENTE TÉCNICO

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18/04/2017

Ótimo

ótimo

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18/04/2017

Ótimo

Excelente livro

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18/04/2017

Ótimo

Bibliografia completa sobre temas atuais de Direito Constitucional.

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17/04/2017

Ótimo

Excelente exemplar, didático e profundo. Recomendo muito!!!!

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17/04/2017

Ótimo

EXCELENTE

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15/04/2017

Ótimo

livro bastante completo, amei!

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15/04/2017

Ótimo

Sem dúvidas um dos melhores livros de direito constitucional do Brasil.

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14/04/2017

Ótimo

Ótimo produto e a entrega super rápida.

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14/04/2017

Ótimo

Excelente doutrina

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14/04/2017

Ótimo

Obrigada, estou muito contente com o livro. Chegou no prazo! Estão de parabéns!

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13/04/2017

Ótimo

Ótimo livro.

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12/04/2017

Ótimo

Muito bom, atendeu às expectativas.

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12/04/2017

Ótimo

Adorei o livro.

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12/04/2017

Ótimo

Livro excelente e bem didático.

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11/04/2017

Ótimo

Livro ótimo, com conteúdo vasto e antenado com as novidades do Direito Constitucional.

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10/04/2017

Ótimo

Recomendo, livro bem completo.

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10/04/2017

Ótimo

Excelente

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10/04/2017

Ótimo

Muito bom

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10/04/2017

Ótimo

excelente!

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09/04/2017

Ótimo

muito bom, principalmente para carreiras federais

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07/04/2017

Ótimo

Leitura flui bem, citação de muitas jurisprudências.

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07/04/2017

Ótimo

Excelente livro!!

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07/04/2017

Bom

Muito didático

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07/04/2017

Ótimo

Obra excelente.

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05/04/2017

Ótimo

Estou muito satisfeita com o Livo, muito didático e atualizado

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04/04/2017

Ótimo

Excelente obra. Instigante, didática e ao mesmo tempo objetiva.

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03/04/2017

Ótimo

Excelente obra. Super Recomendo.

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