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Curso de Direito Constitucional (2018)

13a edição Revista, ampliada e atualizada

  • Páginas: 960
  • Edição: 13a
  • Ano: 2018
  • ISBN: 978-85-442-1750-4
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: 2992
Coleção: Cursos Disciplinas: Direito Constitucional

Descrição

A presente edição foi totalmente revista, atualizada e ampliada com a inclusão do tópico "Histórico das Constituições brasileiras", no qual destacados os principais aspectos de todas as nossas Leis Fundamentais, desde a Carta Imperial de 1824 até o advento da Constituição de 1988. 


Dentre as atualizações legislativas implementadas, merecem destaque as abordagens referentes à Emenda Constitucional 97/2017, na qual consagrada a cláusula de barreira, e à Lei de Migração (Lei 13.445/2017), que revogou o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980) e a Lei 818/1949, conferindo aos migrantes e visitantes tratamento mais harmônico com os valores consagrados na Constituição e nos tratados internacionais de direitos humanos.

No âmbito jurisprudencial, dentre os novos entendimentos adotados pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2017, vale ressaltar o reconhecimento aos estrangeiros residentes no País, uma vez atendidos os requisitos constitucionais e legais, do direito ao benefício de prestação continuada previsto no artigo 203, V, da Constituição Federal (RE 587.970/SP); a vedação de os Estados condicionarem a instauração da persecução penal contra o Governador à prévia autorização da respectiva Assembleia Legislativa (ADIs 4.777/BA, 4.674/RS e 4.362/DF); e, a preocupação em equalizar as decisões tomadas em sede de controle abstrato e incidental, com a consequente mutação constitucional do papel do Senado previsto no artigo 52, X, da Constituição (ADIs 3.406/RJ e 3.470/RJ).

Que a obra contribua para o aprendizado e reflexão sobre os temas mais relevantes do Direito Constitucional.

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Avaliações dos clientes

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 127 avaliações

Jussara - GO

16/10/2018

Ótimo

Sensacional

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Ibirarema - SP

13/10/2018

Ótimo

Chegou antes do esperado. Doutrina muito boa para concursos. Recomendo.

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Presidente Prudente - SP

09/10/2018

Ótimo

Excelente obra e entrega super rápida!!

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Curitiba - PR

05/10/2018

Ótimo

Compacto mais completo, não deixa faltar nada.

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Guarapari - ES

05/10/2018

Ótimo

Não suportei Constitucional na faculdade e, agora, estou amando por conta desta doutrina. Clara, sucinta e explicativa.

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Parnaíba - PI

28/09/2018

Ótimo

Livro muito bom.

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Rio Pardo - RS

27/09/2018

Ótimo

Considerando os pontos cobrados nos editais dos principais concursos da área jurídica, o livro é bem completo.

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Brasília - DF

27/09/2018

Ótimo

Ótima linguagem é fácil manuseio. Ótimo investimento.

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São Paulo - SP

26/09/2018

Ótimo

o pedido chegou na data prevista para entrega, lacrado, em ótima conservação.

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Crato - CE

23/09/2018

Ótimo

Muito bom! Recebi o produto em perfeito estado, bem embalado e lacrado. Agora é só estudar!

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Goiânia - GO

21/09/2018

Ótimo

Livro Excelente, autor bem didático

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Rio de Janeiro - RJ

18/09/2018

Ótimo

Conteúdo completo, boa visualização e diagramação.

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Brasília - DF

18/09/2018

Ótimo

objetivo, didático e completo.

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Niterói - RJ

14/09/2018

Ótimo

Leitura super tranquila

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Canoas - RS

14/09/2018

Ótimo

Indispensável na preparação para concursos.

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Goiânia - GO

12/09/2018

Ótimo

Livro excelente, didático e de fácil compreensão.

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Tubarão - SC

09/09/2018

Ótimo

Livro bastante didático. Também é ideal para o aprofundamento da matéria

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Goiânia - GO

06/09/2018

Ótimo

Doutrina com linguagem acessível, recomendo para concursos de MP magistratura e delegado de polícia

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Porto Alegre - RS

05/09/2018

Ótimo

O livro me surpreendeu. Exemplifica os casos, sem extrapolar.

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Chapecó - SC

05/09/2018

Ótimo

Excelente obra para concursos públicos!

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Teresina - PI

05/09/2018

Ótimo

Livro ótimo. Bem completo.

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Fortaleza - CE

05/09/2018

Ótimo

Bem didático e de fácil linguagem

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Carmo do Cajuru - MG

04/09/2018

Ótimo

Excelente obra. Bem completa.

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Patos - PB

04/09/2018

Ótimo

Muito bom, leitura muito clara!!

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São Joaquim do Monte - PE

04/09/2018

Ótimo

Ótima linguagem e didática.

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Curitiba - PR

03/09/2018

Ótimo

Excelente Manual, bastante objetivo e didático.

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Anápolis - GO

02/09/2018

Ótimo

O livro é excelente, completo e de fácil interpretação.

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Floresta - PE

31/08/2018

Ótimo

Excelente livro, boa didática e conteúdo.

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Baixo Guandu - ES

31/08/2018

Ótimo

Acabamento impecável, capa linda. Conteúdo dispensa comentários.

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Ituiutaba - MG

30/08/2018

Ótimo

Comecei a ler e estou gostando do conteúdo. Já fui aluna do Marcelo Novelino e o acho muito didático.

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Belém - PA

30/08/2018

Ótimo

Livro maravilhoso. Conciso sem ser raso.

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Caldas Novas - GO

29/08/2018

Ótimo

Ótimo exemplar, realmente inclui os tópicos aos quais eu estava precisando para estudar. O autor é muito dinâmico e aborda com palavras simples e de fácil entendimento. Gostei muito!

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Brasília - DF

29/08/2018

Ótimo

Simples e objetivo.

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São Mateus - ES

24/08/2018

Ótimo

Incrível os livros, primeira vez que compro e gostei bastante, chegou rápido, estrutura dos livros melhor do que muitas outra editoras.linguagem espetacular.

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Quixadá - CE

24/08/2018

Ótimo

Amo a forma como Marcelo Novelino explica!!!!!! Realizada em ter o livro em mãos!!!

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Goiânia - GO

24/08/2018

Ótimo

Perfeito o livro, muito didático e de fácil compreensão!

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Aquiraz - CE

23/08/2018

Ótimo

Ótimo pra quem estuda para Concurso!

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São Paulo - SP

23/08/2018

Ótimo

Produto bem elaborado e atende às expectativas dos operadores do direito

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Jundiaí - SP

22/08/2018

Ótimo

Utilizo no curso de graduação e atende perfeitamente aos assuntos abordados em sala de aula.

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Barueri - SP

20/08/2018

Ótimo

Didático e de leitura fácil.

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