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Curso de Direito Constitucional (2018)

13a edição Revista, ampliada e atualizada

  • Páginas: 960
  • Edição: 13a
  • Ano: 2018
  • ISBN: 978-85-442-1750-4
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: 2992
Coleção: Cursos Disciplinas: Direito Constitucional

Descrição

A presente edição foi totalmente revista, atualizada e ampliada com a inclusão do tópico "Histórico das Constituições brasileiras", no qual destacados os principais aspectos de todas as nossas Leis Fundamentais, desde a Carta Imperial de 1824 até o advento da Constituição de 1988. 


Dentre as atualizações legislativas implementadas, merecem destaque as abordagens referentes à Emenda Constitucional 97/2017, na qual consagrada a cláusula de barreira, e à Lei de Migração (Lei 13.445/2017), que revogou o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980) e a Lei 818/1949, conferindo aos migrantes e visitantes tratamento mais harmônico com os valores consagrados na Constituição e nos tratados internacionais de direitos humanos.

No âmbito jurisprudencial, dentre os novos entendimentos adotados pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2017, vale ressaltar o reconhecimento aos estrangeiros residentes no País, uma vez atendidos os requisitos constitucionais e legais, do direito ao benefício de prestação continuada previsto no artigo 203, V, da Constituição Federal (RE 587.970/SP); a vedação de os Estados condicionarem a instauração da persecução penal contra o Governador à prévia autorização da respectiva Assembleia Legislativa (ADIs 4.777/BA, 4.674/RS e 4.362/DF); e, a preocupação em equalizar as decisões tomadas em sede de controle abstrato e incidental, com a consequente mutação constitucional do papel do Senado previsto no artigo 52, X, da Constituição (ADIs 3.406/RJ e 3.470/RJ).

Que a obra contribua para o aprendizado e reflexão sobre os temas mais relevantes do Direito Constitucional.

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 68 avaliações

Guarabira - PB

27/06/2018

Ótimo

Livros extremamente valiosos, Com ampla Doutrina e Fácil compreensão.

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Curitiba - PR

25/06/2018

Ótimo

Outro livro essencial lançado pela Juspodivm. Completo.

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Cascavel - PR

25/06/2018

Ótimo

Uns dos melhores livros de constitucional que já li. Linguagem de fácil entendimento e bom para ler.

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Nilópolis - RJ

24/06/2018

Ótimo

Excelente livro, linguagem fácil, atualizado e com conteúdo profundo. Pode comprar sem medo.

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Rio Branco - AC

22/06/2018

Ótimo

Ótimo livro. O autor o melhor do Brasil no assunto. Muito didático.

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São José de Ribamar - MA

21/06/2018

Ótimo

Linguagem clara e explicativa!

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Mauriti - CE

21/06/2018

Ótimo

Agora sim, tenho uma excelente obra para estudar, valeu Juspodivm.

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Recife - PE

20/06/2018

Ótimo

Esta obra com certeza é deveras enriquecedora.

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Andradina - SP

20/06/2018

Ótimo

Mestre, analise profunda e com qualidade.

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Betim - MG

20/06/2018

Ótimo

Outro livro que, para mim, foi uma grata surpresa. Tenho dificuldades com Direito Constitucional e este livro tem sido de grande ajuda pois além de ser bem completo, possui uma linguagem fácil e didática.

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Parauapebas - PA

20/06/2018

Ótimo

Livro atualizado, leitura acessível e com conteúdo excelente.

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Paracatu - MG

18/06/2018

Ótimo

segunda edição dele que adquiro e sempre vale a pena, muito completo e muito usado pelas bancas de concursos que faço.

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Osasco - SP

18/06/2018

Ótimo

Livro didático e nada prolixo

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Foz do Iguaçu - PR

16/06/2018

Ótimo

Professor Marcelo Novelino extremamente recomendado como suficiente à preparação a concursos de alto nível na área jurídica. Estou achando muito fluída e didática a forma de exposição do conteúdo. Excelente.

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são jose do egito - PE

16/06/2018

Ótimo

sem palavras livro mais que perfeito

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Pará de Minas - MG

15/06/2018

Ótimo

Produto de excelente qualidade, didático e recomendado para concursos.

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Cascavel - PR

15/06/2018

Ótimo

O melhor livro de constitucional que existe! Perfeito para concursos.

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Brasília - DF

15/06/2018

Ótimo

Excelente livro, completo e leitura clara.

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Fortaleza - CE

11/06/2018

Ótimo

Há anos uso o livro do Prof. Novelino quando preciso me atualizar em matéria constitucional. Muito bem escrito, com jurisprudência dos tribunais atualizada. Recomendo!

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Barretos - SP

07/06/2018

Ótimo

Um livro objetivo que apresenta a visão geral da matéria.

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Rio de Janeiro - RJ

07/06/2018

Ótimo

Linguagem clara e de ótima compreensão

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Rio de Janeiro - RJ

05/06/2018

Ótimo

O livro é super completo, a cada edição melhora mais.

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Franca - SP

05/06/2018

Ótimo

Juspodivm sempre surpreende com promoções de verdade! E dessa vez me possibilitou a compra da melhor doutrina de direito Constitucional! Novelino é um excelente professor, ótima didática, tanto nas aulas como na escrita da doutrina.

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Macapá - AP

05/06/2018

Ótimo

Livro bastante objetivo e didático.

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Aracaju - SE

01/06/2018

Ótimo

Excelente material, comprei a edição anterior também.

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jaboatao dos guararapes - PE

25/05/2018

Ótimo

Livro bem completo para magistratura estadual.

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Rio Branco - AC

22/05/2018

Bom

Muito bom!! Resumido e completo ao mesmo tempo.

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São Paulo - SP

22/05/2018

Ótimo

Muito bom. Bastante conteúdo, sem ser prolixo.

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Brasília - DF

20/05/2018

Ótimo

Excelente livro. Direto, objetivo e atual. Ótima ferramenta para concursos. Muito bom.

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Porto Alegre - RS

07/05/2018

Ótimo

Muito boa abordagem ao Direito Constitucional, sendo um bom instrumento de atualização na matéria.

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Itabuna - BA

30/04/2018

Ótimo

Didadicamente os temas foram relacionados de forma crescente e de fácil manuseio. A qualidade do material impresso é muito boa.

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Juiz de Fora - MG

28/04/2018

Ótimo

Muito didático, com abordagem clara e precisa , inclusive sobre os temas mais importantes do direito constitucional.

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Aracaju - SE

23/04/2018

Ótimo

Excelente livro. Super didático e com atualizações jurisprudências de grande importância para todos...

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Rio Claro - SP

09/04/2018

Ótimo

O melhor livro de direito constitucional que já estudei. Descomplicado, objetivo, completo e com leitura fluída. Supera e muito o Pedro Lenza.

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Belém - PA

06/04/2018

Ótimo

Excelente aquisição. Autor altamente qualificado que admiro bastante. Obra densa, profunda e escrita, de tal forma, que é um convite a uma leitura voraz. Não poderia estar mais contente.

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Floriano - PI

22/03/2018

Bom

DOUTRINA EXCELENTE, ABRANGE TODO O CONTEÚDO CONSTITUCIONAL E TRAZ ASSUNTOS RELEVANTES E ATUAIS.

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Três Lagoas - MS

20/03/2018

Ótimo

Excelente livro sobre a temática. Linguagem simples e direta. Aborda os temas mais frequentes em provas de concursos públicos. Sem dúvida o melhor do mercado.

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Ipatinga - MG

02/03/2018

Ótimo

Gostei, abrange de forma clara os principais pontos desta matéria que é, sem sombra de dúvidas, minha favorita. E o autor é excepcional.

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Sete Lagoas - MG

01/03/2018

Ótimo

ótimo livro! O autor aborda os temas mais importantes do Direito Constitucional com a profundida necessária a uma boa construção do conteúdo.

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Goiânia - GO

01/03/2018

Ótimo

Grande obra! Exposição do conteúdo de maneira clara e completa.

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