INCLUI:
• Em apêndice texto da Constituição Federal de 1988, com as Emendas Constitucionais até a de n. 107, de 2.7.2020
POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL?
E que honra é para a Universidade de Lisboa e a sua Faculdade de Direito o poderem receber como seu Doutor honoris causa esse Homem do seu Tempo, esse Homem do seu Universo, esse Homem da mesma Família cultural, que é o Senhor Professor Doutor Paulo Bonavides.
Homem do seu Tempo, também porque, tendo vivido intensamente, como poucos, este século, não se limitou à posição cômoda de testemunha distante, de observador asséptico, inodoro e incolor, antes militou em causas apaixonadas, todas elas radicadas numa visão corajosa da libertação da Humanidade. Só que esse Homem do seu Tempo é, do mesmo modo, um Homem do seu Universo (...) porque nasceu e se fez universal, nas andanças constantes que assinalaram e assinalam a sua peregrinação pelo mundo (...) porque o se u pensamento jurídico traduz muitas das mais fundas e estimulantes preocupações doutrinárias da atualidade. Homem da mesma Família cultural que nos honramos de integrar (...) pela língua em que sempre escreveu Direito, como escreveu prosas não jurídicas e intervenções jornalísticas.
Magnífico Reitor, Senhores Doutores (...) na Universidade há gratidão. Pode ser lenta, esquiva, timorata. Mas, chega sempre. Em vida ou em morte. E quando chega em vida, e em vida ainda cheia de sonhos e de amanhãs, bem-vinda seja ela. Hoje, chegou a gratidão da Faculdade de Direito e da Universidade de Lisboa ao Senhor Doutor Paulo Bonavides. Agradecemos-lhe o ter sido e continuar a ser um homem do seu século, intervindo nele, decifrando antecipadamente o seu curso.
E porque lhe agradecemos tudo isto, queremos que se junte aos Doutores honoris causa que, ao longo dos anos, nos foram enobrecendo. Temos a certeza de que, lá no alto, nesse colégio eterno de doutores – longe das vicissitudes do imediato –, uma satisfação incontida se e spelhará nos rostos de um Duguit, de um Josserand, de um Lambert, de um Politis, de um Sanchez Albornoz. Quem melhor do que o Senhor Professor Doutor Paulo Bonavides para exprimir a riqueza criativa e a pujança da eterna juventude do Brasil, ele que foi, é e será, na sua salutar insatisfação e irrequietude de pensamento, exemplo de criatividade e de incansável juventude eterna ao serviço do Espírito?”
MARCELO REBELO DE SOUSA
Catedrático de Direito Constitucional da Universidade de Lisboa e Presidente da República Portuguesa.
Fechamento: 30/07/2020.
