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Curso de Direito Constitucional (2021)
Atualizado até a Emenda Constitucional 108/2020
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Curso de Direito Constitucional (2021)
Atualizado até a Emenda Constitucional 108/2020
- Páginas: 992
- Edição: 16a
- Ano: 2021
- ISBN: 978-65-5680-334-0
- Dimensões: 17x24cm
- Acabamento: Capa Dura
- ID: JUS1261
Descrição
O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Jurisprudências ocorridas em 2020
- Decisões do STF
- Tabelas e esquemas para melhor compreensão do assunto
- Quadros comparativos
POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL?
O ano de 2020 foi atípico em todos os aspectos. A pandemia causada pelo novo coronavírus, a qual deixará uma marca indelével em nossas vidas, foi a responsável por duas das três emendas promulgadas no ano.
A Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, instituiu regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. A Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, adiou as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.
A Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, única não relacionada aos impactos causados pela Covid-19, estabeleceu critérios de distribuição da cota municipal do ICMS, disciplinou a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, tratou do planejamento na ordem social e dispôs sobre o Fundeb, transformando-o em um fundo permanente.
Na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, podem ser destacadas, dentre os julgados de maior repercussão, as decisões envolvendo dispositivos da Lei nº 13.979/2020 que autorizavam a requisição de bens e serviços para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (ADI 6.362/DF), conferiam à União o monopólio para regulamentar as medidas a serem tomadas para o combate à pandemia (ADI 6.343 MC-Ref/DF) e autorizam a determinação compulsória de vacinação (ADIs 6.586/DF e 6.587/DF; ARE 1.267.879/DF).
No âmbito do controle de constitucionalidade o Tribunal reconheceu a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade por vício na manifestação de vontade do parlamentar (ADIs 4.887/DF, 4.888/DF e 4.889/DF), bem como de interposição de recurso da decisão que indefere o ingresso do “amicus curiae” nos processos de controle abstrato (ADI 3.396 AgR/DF). Em matéria de direitos fundamentais, considerou constitucional a alteração de etapas de concurso público em razão de crença religiosa, assim como o estabelecimento de critérios alternativos para exercício de deveres funcionais durante estágio probatório.
A presente edição traz essas e outras decisões relevantes proferidas no decorrer do ano, sempre com o intuito de manter o leitor informado e atualizado.
Que possamos extrair aprendizados das duras lições de 2020; que tenhamos dias melhores em 2021!
O AUTOR
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Jaqueline
Cuiabá - MT
22/09/2021
Ótimo 5 5
Excelente.
Roberio
Brasília - DF
21/09/2021
Ótimo 5 5
um dos melhores livros com certeza
Anônimo
Macaé - RJ
21/09/2021
Ótimo 5 5
Já assisto as aulas do Professor Novelino. Acredito que o livro seja tão bom quanto a aula.
Anônimo
Severiano de Almeida - RS
21/09/2021
Ótimo 5 5
Ótimo!
Anônimo
Belém - PA
21/09/2021
Ótimo 5 5
Livro ótimo, bem sintético
Cintia
Teresina - PI
18/09/2021
Ótimo 5 5
Livro bastante útil para quem almeja aumentar seu arcabouço teórico na doutrina!
Jonata
Magé - RJ
17/09/2021
Ótimo 5 5
.
Anônimo
Água Branca - PB
17/09/2021
Ótimo 5 5
ótimo livro!
Renan
Campo Grande - MS
17/09/2021
Ótimo 5 5
Excelente livro!
Luma
Brasília - DF
17/09/2021
Ótimo 5 5
Ótimo
Damião
Brasília - DF
16/09/2021
Ótimo 5 5
Livro excelente. Claro e objetivo, sem falar na qualidade do conteúdo. Recomendo fortemente a leitura.
Anônimo
Patrocínio - MG
16/09/2021
Ótimo 5 5
Muito bom!!!
Anônimo
Salto - SP
15/09/2021
Ótimo 5 5
Livro excelente, objetivo e dinâmico, ideal para aqueles que se preparam para concurso.
Anônimo
Salvador - BA
13/09/2021
Ótimo 5 5
Excelente!!!
Felipe
Jacarezinho - PR
11/09/2021
Bom 5 4
Bom
Mariana
Belo Horizonte - MG
10/09/2021
Ótimo 5 5
Livro muito didático, completo e Otimo para concursos públicos. A entrega foi muito rapida
Jannya
São Luís - MA
09/09/2021
Ótimo 5 5
Perfeito. Didático aborda pontos fundamentais
Nathan
Curitiba - PR
09/09/2021
Ótimo 5 5
Livro referencia para o Direito Constitucional no Brasil.
Guilherme
Salvador - BA
06/09/2021
Ótimo 5 5
Muito Bom!
Viviane
Fortaleza - CE
04/09/2021
Ótimo 5 5
Capa dura, letra grande e leitura muito boa!
Wagner
Florianópolis - SC
03/09/2021
Ótimo 5 5
Livro excelente. Aborda de forma maestral o conteúdo. Uso para a faculdade.
Rosinara
TUCURUÍ - PA
02/09/2021
Ótimo 5 5
Ótimo livro! Abordagem dos temas de fácil compreensão.
Anônimo
Brasília - DF
02/09/2021
Ótimo 5 5
Excelente !
Joan
Maceió - AL
01/09/2021
Ótimo 5 5
Perfeito! Ótima didática, simplesmente amei! Super recomendo. Quero também agradecer a editora pelo compromisso. E já recomendei tanto o livro quanto a editora para amigos.😃
Anônimo
Recife - PE
01/09/2021
Ótimo 5 5
Livro excelente
Anônimo
São Pedro do Piauí - PI
30/08/2021
Bom 5 4
dentro do esperado.
Mateus
João Pessoa - PB
30/08/2021
Ótimo 5 5
Brilhante livro. Chegou em perfeito estado e antes do prazo previsto.
João
Água Branca - PI
29/08/2021
Ótimo 5 5
Top
Cynthia
Pitangui - MG
28/08/2021
Ótimo 5 5
Excelente!
Lorena
Corumbá - MS
28/08/2021
Ótimo 5 5
Ótimo livro
Marcos
São Luís - MA
27/08/2021
Ótimo 5 5
Produto excelente, muito bem embalado.
Leonardo
Diadema - SP
27/08/2021
Ótimo 5 5
Conteúdo excelente
Aline
Niterói - RJ
27/08/2021
Ótimo 5 5
Ótimo
Ana
Ribeira do Pombal - BA
26/08/2021
Ótimo 5 5
Otimo
Anônimo
Fortaleza - CE
25/08/2021
Ótimo 5 5
Excelente livro
Tamires
Florianópolis - SC
25/08/2021
Ótimo 5 5
Livro muito bom, aborda vários pontos muito importantes!
Carina
Recife - PE
23/08/2021
Ótimo 5 5
Excelente livro!
Tiago
Pelotas - RS
23/08/2021
Bom 5 4
Bastante jurisprudência, mas em alguns pontos é um pouco superficial
Silvio
Salvador - BA
23/08/2021
Ótimo 5 5
Curso ao mesmo tempo abrangente e de boa profundidade.
Anônimo
Ijuí - RS
22/08/2021
Ótimo 5 5
Bonito, entregue no prazo e aparentemente de alta qualidade.