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Curso de Direito Constitucional (2021)

Atualizado até a Emenda Constitucional 108/2020

  • Páginas: 992
  • Edição: 16a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-334-0
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS1261
Coleção: Cursos Disciplinas: Direito Constitucional Editora: Juspodivm Lançamento: 08/01/2021 Fechamento: 12/01/2021

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Jurisprudências ocorridas em 2020

- Decisões do STF 

- Tabelas e esquemas para melhor compreensão do assunto

- Quadros comparativos

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL?

 

O ano de 2020 foi atípico em todos os aspectos. A pandemia causada pelo novo coronavírus, a qual deixará uma marca indelével em nossas vidas, foi a responsável por duas das três emendas promulgadas no ano.

 

A Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, instituiu regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. A Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, adiou as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.

 

A Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, única não relacionada aos impactos causados pela Covid-19, estabeleceu critérios de distribuição da cota municipal do ICMS, disciplinou a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, tratou do planejamento na ordem social e dispôs sobre o Fundeb, transformando-o em um fundo permanente.

 

Na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, podem ser destacadas, dentre os julgados de maior repercussão, as decisões envolvendo dispositivos da Lei nº 13.979/2020 que autorizavam a requisição de bens e serviços para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (ADI 6.362/DF), conferiam à União o monopólio para regulamentar as medidas a serem tomadas para o combate à pandemia (ADI 6.343 MC-Ref/DF) e autorizam a determinação compulsória de vacinação (ADIs 6.586/DF e 6.587/DF; ARE 1.267.879/DF).

 

No âmbito do controle de constitucionalidade o Tribunal reconheceu a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade por vício na manifestação de vontade do parlamentar (ADIs 4.887/DF, 4.888/DF e 4.889/DF), bem como de interposição de recurso da decisão que indefere o ingresso do “amicus curiae” nos processos de controle abstrato (ADI 3.396 AgR/DF). Em matéria de direitos fundamentais, considerou constitucional a alteração de etapas de concurso público em razão de crença religiosa, assim como o estabelecimento de critérios alternativos para exercício de deveres funcionais durante estágio probatório.

 

A presente edição traz essas e outras decisões relevantes proferidas no decorrer do ano, sempre com o intuito de manter o leitor informado e atualizado.

Que possamos extrair aprendizados das duras lições de 2020; que tenhamos dias melhores em 2021!

 

O AUTOR

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
5
388
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9
3
0
2
0
1
0
Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 396 avaliações

Franca - SP

20/06/2021

Ótimo

Muito bom

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João Neiva - ES

18/06/2021

Ótimo

Excelente!

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Morro do Chapéu - BA

17/06/2021

Ótimo

O livro é ótimo, contemplou minhas expectativas.

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Goiânia - GO

17/06/2021

Bom

Gostei muito de toda a obra. Atualizada e ainda com plus de questões comentadas e quadro s sinópticos.

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Floriano - PI

17/06/2021

Ótimo

Ótimo!

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São Bernardo do Campo - SP

16/06/2021

Ótimo

Completo, objetivo, atualizado e de fácil compreensão. Excelente fonte de estudos para concursos!

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Atilio Vivacqua - ES

16/06/2021

Ótimo

Ótimo.

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Caxias do Sul - RS

16/06/2021

Ótimo

Ótimo livro!

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Niterói - RJ

16/06/2021

Ótimo

Muito bom!

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Ariquemes - RO

16/06/2021

Ótimo

ótimo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Jacarezinho - PR

15/06/2021

Ótimo

Excelente obra!

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Campinas - SP

14/06/2021

Ótimo

Excelente!

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Belo Horizonte - MG

14/06/2021

Ótimo

Excelente

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Ijuí - RS

13/06/2021

Ótimo

Ótimo.

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Guarapuava - PR

12/06/2021

Ótimo

Ótimo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Unaí - MG

11/06/2021

Ótimo

Ótimo!

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Vitória - ES

11/06/2021

Ótimo

Conciso e objetivo! Perfeito para concursos públicos!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Jaboatão dos Guararapes - PE

11/06/2021

Ótimo

O livro traz uma abordagem dos temas que é fundamental para a boa compreensão dos mesmos. A metodologia adotada contemplou muito minha forma de estudar.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Fortaleza - CE

10/06/2021

Ótimo

Bastante didático, com quadros esquemáticos que ajudam na compreensão!

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São Paulo - SP

10/06/2021

Ótimo

Muito bom!! Perfeito para concursos!

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Maricá - RJ

10/06/2021

Ótimo

Top

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Brasília - DF

09/06/2021

Ótimo

Comprei o livro por indicação de uma amiga, ainda não utilizei.

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Florianópolis - SC

09/06/2021

Ótimo

Muito bom

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Canavieiras - BA

08/06/2021

Ótimo

Excelente

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Coreaú - CE

08/06/2021

Ótimo

Considero o melhor livro da disciplina quando o interesse é preparação para concursos.

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Macapá - AP

07/06/2021

Ótimo

Muito bom

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Rio de Janeiro - RJ

07/06/2021

Ótimo

Excelente livro.

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Goiânia - GO

07/06/2021

Ótimo

Melhor custo benefício! Direto ao ponto, sem deixar de ser profundo! Não enrrola! Ideal para concursos públicos carreira fim!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Novo Cruzeiro - MG

06/06/2021

Ótimo

Ótimo!

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São Caetano do Sul - SP

05/06/2021

Ótimo

Sou aluno no curso que ele da aula, bom livro.

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Rio de Janeiro - RJ

05/06/2021

Ótimo

Parece dar conta do recado.

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Montes Claros - MG

04/06/2021

Ótimo

O livro alia a concisão com o aprofundamento necessário para as provas de concursos, na medida certa. Recomendo a compra!

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Macapá - AP

04/06/2021

Ótimo

Livro mais fácil de compreender.

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Nova Iguaçu - RJ

04/06/2021

Ótimo

Excelência em constitucional

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Nova Iguaçu - RJ

04/06/2021

Ótimo

Melhor Livro de Constitucional. De fácil compreensão.

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São Bernardo do Campo - SP

03/06/2021

Ótimo

Obra objetiva, atualizada e muito bem escrita! Além disso, a diagramação é excelente - o que facilita bastante a leitura.

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Rio de Janeiro - RJ

03/06/2021

Ótimo

Muito bom!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

03/06/2021

Ótimo

Irá ser uma base para meus estudos em direito constitucional

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Franca - SP

02/06/2021

Ótimo

Uma das melhores doutrinas de Direito Constitucional do mercado.

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Poços de Caldas - MG

02/06/2021

Ótimo

Excelente qualidade.

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