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Curso de Direito Constitucional (2021)

Atualizado até a Emenda Constitucional 108/2020

  • Páginas: 992
  • Edição: 16a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-334-0
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS1261
Coleção: Cursos Disciplinas: Direito Constitucional Editora: Juspodivm Lançamento: 08/01/2021 Fechamento: 12/01/2021

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Jurisprudências ocorridas em 2020

- Decisões do STF 

- Tabelas e esquemas para melhor compreensão do assunto

- Quadros comparativos

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL?

 

O ano de 2020 foi atípico em todos os aspectos. A pandemia causada pelo novo coronavírus, a qual deixará uma marca indelével em nossas vidas, foi a responsável por duas das três emendas promulgadas no ano.

 

A Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, instituiu regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. A Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, adiou as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.

 

A Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, única não relacionada aos impactos causados pela Covid-19, estabeleceu critérios de distribuição da cota municipal do ICMS, disciplinou a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, tratou do planejamento na ordem social e dispôs sobre o Fundeb, transformando-o em um fundo permanente.

 

Na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, podem ser destacadas, dentre os julgados de maior repercussão, as decisões envolvendo dispositivos da Lei nº 13.979/2020 que autorizavam a requisição de bens e serviços para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (ADI 6.362/DF), conferiam à União o monopólio para regulamentar as medidas a serem tomadas para o combate à pandemia (ADI 6.343 MC-Ref/DF) e autorizam a determinação compulsória de vacinação (ADIs 6.586/DF e 6.587/DF; ARE 1.267.879/DF).

 

No âmbito do controle de constitucionalidade o Tribunal reconheceu a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade por vício na manifestação de vontade do parlamentar (ADIs 4.887/DF, 4.888/DF e 4.889/DF), bem como de interposição de recurso da decisão que indefere o ingresso do “amicus curiae” nos processos de controle abstrato (ADI 3.396 AgR/DF). Em matéria de direitos fundamentais, considerou constitucional a alteração de etapas de concurso público em razão de crença religiosa, assim como o estabelecimento de critérios alternativos para exercício de deveres funcionais durante estágio probatório.

 

A presente edição traz essas e outras decisões relevantes proferidas no decorrer do ano, sempre com o intuito de manter o leitor informado e atualizado.

Que possamos extrair aprendizados das duras lições de 2020; que tenhamos dias melhores em 2021!

 

O AUTOR

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 521 avaliações

Cuiabá - MT

22/09/2021

Ótimo

Excelente.

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Brasília - DF

21/09/2021

Ótimo

um dos melhores livros com certeza

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Macaé - RJ

21/09/2021

Ótimo

Já assisto as aulas do Professor Novelino. Acredito que o livro seja tão bom quanto a aula.

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Severiano de Almeida - RS

21/09/2021

Ótimo

Ótimo!

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Belém - PA

21/09/2021

Ótimo

Livro ótimo, bem sintético

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Teresina - PI

18/09/2021

Ótimo

Livro bastante útil para quem almeja aumentar seu arcabouço teórico na doutrina!

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Magé - RJ

17/09/2021

Ótimo

.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Água Branca - PB

17/09/2021

Ótimo

ótimo livro!

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Campo Grande - MS

17/09/2021

Ótimo

Excelente livro!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

17/09/2021

Ótimo

Ótimo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

16/09/2021

Ótimo

Livro excelente. Claro e objetivo, sem falar na qualidade do conteúdo. Recomendo fortemente a leitura.

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Patrocínio - MG

16/09/2021

Ótimo

Muito bom!!!

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Salto - SP

15/09/2021

Ótimo

Livro excelente, objetivo e dinâmico, ideal para aqueles que se preparam para concurso.

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Salvador - BA

13/09/2021

Ótimo

Excelente!!!

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Jacarezinho - PR

11/09/2021

Bom

Bom

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Belo Horizonte - MG

10/09/2021

Ótimo

Livro muito didático, completo e Otimo para concursos públicos. A entrega foi muito rapida

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São Luís - MA

09/09/2021

Ótimo

Perfeito. Didático aborda pontos fundamentais

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Curitiba - PR

09/09/2021

Ótimo

Livro referencia para o Direito Constitucional no Brasil.

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Salvador - BA

06/09/2021

Ótimo

Muito Bom!

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Fortaleza - CE

04/09/2021

Ótimo

Capa dura, letra grande e leitura muito boa!

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Florianópolis - SC

03/09/2021

Ótimo

Livro excelente. Aborda de forma maestral o conteúdo. Uso para a faculdade.

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TUCURUÍ - PA

02/09/2021

Ótimo

Ótimo livro! Abordagem dos temas de fácil compreensão.

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Brasília - DF

02/09/2021

Ótimo

Excelente !

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Maceió - AL

01/09/2021

Ótimo

Perfeito! Ótima didática, simplesmente amei! Super recomendo. Quero também agradecer a editora pelo compromisso. E já recomendei tanto o livro quanto a editora para amigos.😃

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Recife - PE

01/09/2021

Ótimo

Livro excelente

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São Pedro do Piauí - PI

30/08/2021

Bom

dentro do esperado.

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João Pessoa - PB

30/08/2021

Ótimo

Brilhante livro. Chegou em perfeito estado e antes do prazo previsto.

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Água Branca - PI

29/08/2021

Ótimo

Top

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Pitangui - MG

28/08/2021

Ótimo

Excelente!

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Corumbá - MS

28/08/2021

Ótimo

Ótimo livro

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São Luís - MA

27/08/2021

Ótimo

Produto excelente, muito bem embalado.

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Diadema - SP

27/08/2021

Ótimo

Conteúdo excelente

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Niterói - RJ

27/08/2021

Ótimo

Ótimo

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Ribeira do Pombal - BA

26/08/2021

Ótimo

Otimo

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Fortaleza - CE

25/08/2021

Ótimo

Excelente livro

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Florianópolis - SC

25/08/2021

Ótimo

Livro muito bom, aborda vários pontos muito importantes!

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Recife - PE

23/08/2021

Ótimo

Excelente livro!

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Pelotas - RS

23/08/2021

Bom

Bastante jurisprudência, mas em alguns pontos é um pouco superficial

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Salvador - BA

23/08/2021

Ótimo

Curso ao mesmo tempo abrangente e de boa profundidade.

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Ijuí - RS

22/08/2021

Ótimo

Bonito, entregue no prazo e aparentemente de alta qualidade.

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