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Curso de Direito Constitucional (2021)

Atualizado até a Emenda Constitucional 108/2020

  • Páginas: 992
  • Edição: 16a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-334-0
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS1261
Coleção: Cursos Disciplinas: Direito Constitucional Editora: Juspodivm Lançamento: 08/01/2021 Fechamento: 12/01/2021

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Jurisprudências ocorridas em 2020

- Decisões do STF 

- Tabelas e esquemas para melhor compreensão do assunto

- Quadros comparativos

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL?

 

O ano de 2020 foi atípico em todos os aspectos. A pandemia causada pelo novo coronavírus, a qual deixará uma marca indelével em nossas vidas, foi a responsável por duas das três emendas promulgadas no ano.

 

A Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, instituiu regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. A Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, adiou as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.

 

A Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, única não relacionada aos impactos causados pela Covid-19, estabeleceu critérios de distribuição da cota municipal do ICMS, disciplinou a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, tratou do planejamento na ordem social e dispôs sobre o Fundeb, transformando-o em um fundo permanente.

 

Na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, podem ser destacadas, dentre os julgados de maior repercussão, as decisões envolvendo dispositivos da Lei nº 13.979/2020 que autorizavam a requisição de bens e serviços para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (ADI 6.362/DF), conferiam à União o monopólio para regulamentar as medidas a serem tomadas para o combate à pandemia (ADI 6.343 MC-Ref/DF) e autorizam a determinação compulsória de vacinação (ADIs 6.586/DF e 6.587/DF; ARE 1.267.879/DF).

 

No âmbito do controle de constitucionalidade o Tribunal reconheceu a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade por vício na manifestação de vontade do parlamentar (ADIs 4.887/DF, 4.888/DF e 4.889/DF), bem como de interposição de recurso da decisão que indefere o ingresso do “amicus curiae” nos processos de controle abstrato (ADI 3.396 AgR/DF). Em matéria de direitos fundamentais, considerou constitucional a alteração de etapas de concurso público em razão de crença religiosa, assim como o estabelecimento de critérios alternativos para exercício de deveres funcionais durante estágio probatório.

 

A presente edição traz essas e outras decisões relevantes proferidas no decorrer do ano, sempre com o intuito de manter o leitor informado e atualizado.

Que possamos extrair aprendizados das duras lições de 2020; que tenhamos dias melhores em 2021!

 

O AUTOR

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0
Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 270 avaliações

Belford Roxo - RJ

10/04/2021

Ótimo

Professor renomado, com didática incrível.

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Cristinápolis - SE

09/04/2021

Ótimo

Muito bom!

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Salvador - BA

09/04/2021

Ótimo

Excelente obra!

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Arraial do Cabo - RJ

08/04/2021

Ótimo

Perfeito.

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Goiânia - GO

08/04/2021

Ótimo

BOM

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Fortaleza - CE

08/04/2021

Ótimo

Excelente obra do autor

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CORNELIO PROCOPIO - PR

08/04/2021

Ótimo

Livro chegou em perfeito estado, ótimo livro para preparação para concursos

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Teresina - PI

08/04/2021

Ótimo

Muito bom. Entrega muito rápida.

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Arapiraca - AL

08/04/2021

Ótimo

Muito bom

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Salvador - BA

08/04/2021

Ótimo

Completo

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Salvador - BA

07/04/2021

Ótimo

Amei

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Recife - PE

07/04/2021

Ótimo

excelente livro

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Barretos - SP

07/04/2021

Ótimo

ótimo livro para concurso das carreiras fins.

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Recife - PE

06/04/2021

Ótimo

Ótimo livro.

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Macapá - AP

06/04/2021

Ótimo

Excelente obra!

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Belo Horizonte - MG

06/04/2021

Ótimo

Capa dura. Tem as páginas "arredondadas" como o de penal do Rogério Sanches. Escolhi o Constitucional do Novelino, em vez de outro da mesma matéria, por ser um livro pequeno (menos de 1.000 páginas).

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José Bonifácio - SP

05/04/2021

Ótimo

Excelente material.

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Curitiba - PR

05/04/2021

Ótimo

Livro completo e bastante didático.

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Fortim - CE

05/04/2021

Ótimo

O livro é bem completo e a edição é linda!

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Crato - CE

05/04/2021

Ótimo

Dentre as obras de constitucional para concurso é a mais objetiva sem perder a profundidade.

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Porto Alegre - RS

05/04/2021

Ótimo

Livro ótimo de estudo na preparação para concursos.

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Boa Vista - RR

04/04/2021

Ótimo

Foi um presente.

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Mogi das Cruzes - SP

04/04/2021

Ótimo

Muito bom

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Luziânia - GO

03/04/2021

Ótimo

Ótimo livro.

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Belém - PA

02/04/2021

Ótimo

Leitura fácil e prazerosa. Muito bom.

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Moreilândia - PE

02/04/2021

Ótimo

Excelente livro

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Macapá - AP

01/04/2021

Ótimo

Produto excelente

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Uberaba - MG

01/04/2021

Ótimo

Melhor doutrina de direito constitucional, extremamente didático e de fácil compreensão.

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Campina Grande - PB

01/04/2021

Ótimo

Excelente

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Lagoa da Canoa - AL

30/03/2021

Ótimo

A QUALIDADE DO PRODUTO ESTÁ DISTRIBUIDA POR TODO O LIVRO. EXCELENTE E DIGNA DE RECOMENDAÇÃO!

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São Luís - MA

30/03/2021

Ótimo

Livro com linguagem direta e cheio de julgados que corrobora para uma obra de excelência.

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Santa Luzia - MG

30/03/2021

Ótimo

Livro maravilhoso , linguagem de fácil compreensão.

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Belo Horizonte - MG

30/03/2021

Ótimo

Excelente!

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Rio de Janeiro - RJ

29/03/2021

Ótimo

Excelente

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São Pedro da Aldeia - RJ

29/03/2021

Ótimo

gostei, muito bom

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Teodoro Sampaio - SP

28/03/2021

Ótimo

excelente

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Fortaleza - CE

28/03/2021

Ótimo

Excelente!

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Bauru - SP

27/03/2021

Ótimo

Excelente obra.

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Marabá - PA

27/03/2021

Ótimo

Excelente livro, bem didático e aprofundado... chegou antes do prazo, o que aumentou a confiança na editora... já aguardando nova promoção para comprar outros livros.

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Araraquara - SP

26/03/2021

Ótimo

Ótimo.

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