Cursos
De:
R$ 189,90
Por:
R$159 ,90
6x de R$26,65 s/ juros
economize R$ 30,00
Parcelamento apenas nas compras com cartão de crédito
Curso de Direito Constitucional (2021)
Atualizado até a Emenda Constitucional 108/2020
Recomendar
Envie esta oferta para seus amigos
Curso de Direito Constitucional (2021)
Atualizado até a Emenda Constitucional 108/2020
- Pré-venda: 09/02/2021
- Páginas: 992
- Edição: 16a
- Ano: 2021
- ISBN: 978-65-5680-334-0
- Dimensões: 17x24cm
- Acabamento: Capa Dura
- ID: JUS1261
Descrição
O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Jurisprudências ocorridas em 2020
- Decisões do STF
- Tabelas e esquemas para melhor compreensão do assunto
- Quadros comparativos
POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL?
O ano de 2020 foi atípico em todos os aspectos. A pandemia causada pelo novo coronavírus, a qual deixará uma marca indelével em nossas vidas, foi a responsável por duas das três emendas promulgadas no ano.
A Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, instituiu regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. A Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, adiou as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.
A Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, única não relacionada aos impactos causados pela Covid-19, estabeleceu critérios de distribuição da cota municipal do ICMS, disciplinou a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, tratou do planejamento na ordem social e dispôs sobre o Fundeb, transformando-o em um fundo permanente.
Na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, podem ser destacadas, dentre os julgados de maior repercussão, as decisões envolvendo dispositivos da Lei nº 13.979/2020 que autorizavam a requisição de bens e serviços para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (ADI 6.362/DF), conferiam à União o monopólio para regulamentar as medidas a serem tomadas para o combate à pandemia (ADI 6.343 MC-Ref/DF) e autorizam a determinação compulsória de vacinação (ADIs 6.586/DF e 6.587/DF; ARE 1.267.879/DF).
No âmbito do controle de constitucionalidade o Tribunal reconheceu a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade por vício na manifestação de vontade do parlamentar (ADIs 4.887/DF, 4.888/DF e 4.889/DF), bem como de interposição de recurso da decisão que indefere o ingresso do “amicus curiae” nos processos de controle abstrato (ADI 3.396 AgR/DF). Em matéria de direitos fundamentais, considerou constitucional a alteração de etapas de concurso público em razão de crença religiosa, assim como o estabelecimento de critérios alternativos para exercício de deveres funcionais durante estágio probatório.
A presente edição traz essas e outras decisões relevantes proferidas no decorrer do ano, sempre com o intuito de manter o leitor informado e atualizado.
Que possamos extrair aprendizados das duras lições de 2020; que tenhamos dias melhores em 2021!
O Autor
Sobre o Autor
Casadinhas
Exibindo: 1 - 6 de 52 casadinhas
De R$ 429,80
Por R$ 319,90
em 6x de R$ 53,32
economize R$ 109,90
Comprar com frete grátis Em pré-venda: 12/02/2021Títulos
- Manual de Processo Penal - Volume Único (2021) -
- Curso de Direito Constitucional (2021) -
De R$ 409,70
Por R$ 294,90
em 6x de R$ 49,15
economize R$ 114,80
Comprar com frete grátis Em pré-venda: 09/02/2021Títulos
- Curso de Direito Constitucional (2021) -
- Sinopses para Concursos - v.25 - Direito Empresarial (2021) -
- Sinopses para Concursos - v.28 - Direito Tributário (2021) -
De R$ 379,80
Por R$ 284,90
em 6x de R$ 47,48
economize R$ 94,90
Comprar com frete grátis Em pré-venda: 09/02/2021Títulos
- Curso de Direito Constitucional (2021) -
- Caderno de Estudos da Lei Seca - Concursos Públicos (2021) -
Não encontrou a casadinha que deseja? Monte sua casadinha
Outros títulos da mesma coleção
ver todos-
De R$ 189,90Por R$ 159,90
em 6x de R$ 26,65
-
De R$ 169,90Por R$ 139,90
em 3x de R$ 46,63
-
De R$ 179,90Por R$ 149,90
em 3x de R$ 49,97
-
De R$ 179,90Por R$ 149,90
em 3x de R$ 49,97
-
De R$ 179,90Por R$ 149,90
em 3x de R$ 49,97
-
De R$ 199,90Por R$ 169,90
em 6x de R$ 28,32
-
De R$ 199,90Por R$ 169,90
em 6x de R$ 28,32
-
De R$ 299,90Por R$ 219,90
em 6x de R$ 36,65
-
De R$ 169,90Por R$ 104,90
em 3x de R$ 34,97
-
De R$ 184,90Por R$ 114,90
em 3x de R$ 38,30
-
De R$ 184,90Por R$ 114,90
em 3x de R$ 38,30
Outros títulos dos autores
ver todos-
De R$ 89,90Por R$ 59,90
em 3x de R$ 19,97
-
De R$ 84,90Por R$ 69,90
em 3x de R$ 23,30
-
De R$ 109,90Por R$ 84,90
em 3x de R$ 28,30
-
De R$ 174,90Por R$ 149,90
em 3x de R$ 49,97
-
De R$ 80,00Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 59,90Por R$ 49,90
em 3x de R$ 16,63
-
De R$ 49,90Por R$ 39,90
em 3x de R$ 13,30
-
De R$ 59,90Por R$ 49,90
em 3x de R$ 16,63
-
De R$ 79,90Por R$ 49,90
em 3x de R$ 16,63
-
De R$ 79,90Por R$ 64,90
em 3x de R$ 21,63
-
De R$ 44,90Por R$ 34,90
em 3x de R$ 11,63
Ramon
Rio de Janeiro - RJ
15/01/2021
Ótimo 5 5
Livro completo!