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Direito Constitucional

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Curso de Direito Constitucional (2021)

Atualizado até a Emenda Constitucional 108/2020

  • Páginas: 992
  • Edição: 16a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-334-0
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS1261
Disciplinas: Direito Constitucional Editora: Juspodivm Lançamento: 08/01/2021 Fechamento: 12/01/2021

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Jurisprudências ocorridas em 2020

- Decisões do STF 

- Tabelas e esquemas para melhor compreensão do assunto

- Quadros comparativos

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL?

 

O ano de 2020 foi atípico em todos os aspectos. A pandemia causada pelo novo coronavírus, a qual deixará uma marca indelével em nossas vidas, foi a responsável por duas das três emendas promulgadas no ano.

 

A Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, instituiu regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. A Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, adiou as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.

 

A Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, única não relacionada aos impactos causados pela Covid-19, estabeleceu critérios de distribuição da cota municipal do ICMS, disciplinou a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, tratou do planejamento na ordem social e dispôs sobre o Fundeb, transformando-o em um fundo permanente.

 

Na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, podem ser destacadas, dentre os julgados de maior repercussão, as decisões envolvendo dispositivos da Lei nº 13.979/2020 que autorizavam a requisição de bens e serviços para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (ADI 6.362/DF), conferiam à União o monopólio para regulamentar as medidas a serem tomadas para o combate à pandemia (ADI 6.343 MC-Ref/DF) e autorizam a determinação compulsória de vacinação (ADIs 6.586/DF e 6.587/DF; ARE 1.267.879/DF).

 

No âmbito do controle de constitucionalidade o Tribunal reconheceu a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade por vício na manifestação de vontade do parlamentar (ADIs 4.887/DF, 4.888/DF e 4.889/DF), bem como de interposição de recurso da decisão que indefere o ingresso do “amicus curiae” nos processos de controle abstrato (ADI 3.396 AgR/DF). Em matéria de direitos fundamentais, considerou constitucional a alteração de etapas de concurso público em razão de crença religiosa, assim como o estabelecimento de critérios alternativos para exercício de deveres funcionais durante estágio probatório.

 

A presente edição traz essas e outras decisões relevantes proferidas no decorrer do ano, sempre com o intuito de manter o leitor informado e atualizado.

Que possamos extrair aprendizados das duras lições de 2020; que tenhamos dias melhores em 2021!

 

O AUTOR

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 578 avaliações

Florianópolis - SC

19/01/2022

Bom

Livro completo e cheio de detalhes.

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Fortaleza - CE

07/01/2022

Bom

bom.

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Mucugê - BA

06/01/2022

Ótimo

OTIMO LIVRO

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São Lourenço da Mata - PE

05/01/2022

Ótimo

Excelente para concursos públicos!

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Hortolândia - SP

04/01/2022

Ótimo

Bom

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Piraí do Sul - PR

01/01/2022

Ótimo

ótimo

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Carapicuíba - SP

30/12/2021

Bom

Bom

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Cuiabá - MT

25/12/2021

Ótimo

ótimo!

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Sobral - CE

22/12/2021

Ótimo

👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽

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Itá - SC

22/12/2021

Ótimo

Ainda não iniciei a leitura,mas o livro é muito bem indicado e, folheando algumas páginas, percebi que é bem completo e possui linguagem objetiva.

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São Paulo - SP

15/12/2021

Ótimo

Produto de ótima qualidade e conteúdo atualizado! A entrega foi atendida no antes do prazo prometido pela Editora!

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Barueri - SP

14/12/2021

Ótimo

Excelente autor e livro extremamente didático.

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Sobral - CE

14/12/2021

Ótimo

ÓTIMO LIVRO

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Belo Horizonte - MG

14/12/2021

Ótimo

Ótimo

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Itarantim - BA

02/12/2021

Ótimo

Excelente!!!

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Ribeirão Preto - SP

30/11/2021

Ótimo

Referência na matéria, sem ser tão volumoso como os outros autores.

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Ribeirão Preto - SP

27/11/2021

Ótimo

Obra completa e didática.

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Teresina - PI

25/11/2021

Bom

Bom livro

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Rio Bonito - RJ

23/11/2021

Ótimo

Obra excelente para estudioso de direito constitucional.

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Santa Rosa - RS

17/11/2021

Ótimo

Ótimo

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Belo Horizonte - MG

16/11/2021

Ótimo

ótimo material, extremamente organizado e completo!

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Serra - ES

15/11/2021

Ótimo

Excelente livro!

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Olinda - PE

14/11/2021

Ótimo

Ótimo! Muito bom!

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Juiz de Fora - MG

13/11/2021

Ótimo

Estou no início da leitura do livro, porém, quer me parecer que a obra é bem completa, aborda todos os pontos essenciais do direito constitucional em linguagem clara e de fácil compreensão.

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Guarulhos - SP

12/11/2021

Ótimo

Didático, direito e muito completo. Útil para pós graduação e concursos.

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Belo Horizonte - MG

10/11/2021

Ótimo

Excelente livro.

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Montes Claros - MG

10/11/2021

Ótimo

Amei o livro, muito lindo e super completo. Linguagem clara e acessível.

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São Paulo - SP

09/11/2021

Ótimo

Excelente!

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Altinópolis - SP

03/11/2021

Ótimo

Show

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Ipojuca - PE

02/11/2021

Ótimo

Excelente!

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João Neiva - ES

30/10/2021

Ótimo

Otimo material!

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Novo Hamburgo - RS

28/10/2021

Ótimo

Material de ótima qualidade.

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Rio de Janeiro - RJ

27/10/2021

Ótimo

Ótima obra, atualizada, didática perfeita.

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Colatina - ES

27/10/2021

Ótimo

O livro possui a profundida necessária para um bom desempenho nas provas de alto nível. Recomendo.

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Cunha Porã - SC

19/10/2021

Ótimo

Excelente obra!

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São Paulo - SP

18/10/2021

Ótimo

Muito bom!

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Macapá - AP

17/10/2021

Ótimo

Ótimo

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Brasília - DF

16/10/2021

Ótimo

Ótimo :) !!!

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Cascavel - PR

16/10/2021

Ótimo

Excelente!

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Pompéu - MG

16/10/2021

Ótimo

Muito bom

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