Direito Constitucional
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Curso de Direito Constitucional (2021)
Atualizado até a Emenda Constitucional 108/2020
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Curso de Direito Constitucional (2021)
Atualizado até a Emenda Constitucional 108/2020
- Páginas: 992
- Edição: 16a
- Ano: 2021
- ISBN: 978-65-5680-334-0
- Dimensões: 17x24cm
- Acabamento: Capa Dura
- ID: JUS1261
Descrição
O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Jurisprudências ocorridas em 2020
- Decisões do STF
- Tabelas e esquemas para melhor compreensão do assunto
- Quadros comparativos
POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL?
O ano de 2020 foi atípico em todos os aspectos. A pandemia causada pelo novo coronavírus, a qual deixará uma marca indelével em nossas vidas, foi a responsável por duas das três emendas promulgadas no ano.
A Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, instituiu regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. A Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, adiou as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.
A Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, única não relacionada aos impactos causados pela Covid-19, estabeleceu critérios de distribuição da cota municipal do ICMS, disciplinou a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, tratou do planejamento na ordem social e dispôs sobre o Fundeb, transformando-o em um fundo permanente.
Na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, podem ser destacadas, dentre os julgados de maior repercussão, as decisões envolvendo dispositivos da Lei nº 13.979/2020 que autorizavam a requisição de bens e serviços para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (ADI 6.362/DF), conferiam à União o monopólio para regulamentar as medidas a serem tomadas para o combate à pandemia (ADI 6.343 MC-Ref/DF) e autorizam a determinação compulsória de vacinação (ADIs 6.586/DF e 6.587/DF; ARE 1.267.879/DF).
No âmbito do controle de constitucionalidade o Tribunal reconheceu a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade por vício na manifestação de vontade do parlamentar (ADIs 4.887/DF, 4.888/DF e 4.889/DF), bem como de interposição de recurso da decisão que indefere o ingresso do “amicus curiae” nos processos de controle abstrato (ADI 3.396 AgR/DF). Em matéria de direitos fundamentais, considerou constitucional a alteração de etapas de concurso público em razão de crença religiosa, assim como o estabelecimento de critérios alternativos para exercício de deveres funcionais durante estágio probatório.
A presente edição traz essas e outras decisões relevantes proferidas no decorrer do ano, sempre com o intuito de manter o leitor informado e atualizado.
Que possamos extrair aprendizados das duras lições de 2020; que tenhamos dias melhores em 2021!
O AUTOR
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Anônimo
Florianópolis - SC
19/01/2022
Bom 5 4
Livro completo e cheio de detalhes.
Anônimo
Fortaleza - CE
07/01/2022
Bom 5 4
bom.
Eduardo
Mucugê - BA
06/01/2022
Ótimo 5 5
OTIMO LIVRO
Flavio
São Lourenço da Mata - PE
05/01/2022
Ótimo 5 5
Excelente para concursos públicos!
Vinicius
Hortolândia - SP
04/01/2022
Ótimo 5 5
Bom
Anônimo
Piraí do Sul - PR
01/01/2022
Ótimo 5 5
ótimo
Anônimo
Carapicuíba - SP
30/12/2021
Bom 5 4
Bom
Bruna
Cuiabá - MT
25/12/2021
Ótimo 5 5
ótimo!
José
Sobral - CE
22/12/2021
Ótimo 5 5
👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽
Samara
Itá - SC
22/12/2021
Ótimo 5 5
Ainda não iniciei a leitura,mas o livro é muito bem indicado e, folheando algumas páginas, percebi que é bem completo e possui linguagem objetiva.
Daniela
São Paulo - SP
15/12/2021
Ótimo 5 5
Produto de ótima qualidade e conteúdo atualizado! A entrega foi atendida no antes do prazo prometido pela Editora!
Rafael
Barueri - SP
14/12/2021
Ótimo 5 5
Excelente autor e livro extremamente didático.
Francisco
Sobral - CE
14/12/2021
Ótimo 5 5
ÓTIMO LIVRO
Anônimo
Belo Horizonte - MG
14/12/2021
Ótimo 5 5
Ótimo
Anônimo
Itarantim - BA
02/12/2021
Ótimo 5 5
Excelente!!!
Ricardo
Ribeirão Preto - SP
30/11/2021
Ótimo 5 5
Referência na matéria, sem ser tão volumoso como os outros autores.
Romulo
Ribeirão Preto - SP
27/11/2021
Ótimo 5 5
Obra completa e didática.
Anônimo
Teresina - PI
25/11/2021
Bom 5 4
Bom livro
Anônimo
Rio Bonito - RJ
23/11/2021
Ótimo 5 5
Obra excelente para estudioso de direito constitucional.
Carine
Santa Rosa - RS
17/11/2021
Ótimo 5 5
Ótimo
Rodrigo
Belo Horizonte - MG
16/11/2021
Ótimo 5 5
ótimo material, extremamente organizado e completo!
Fernanda
Serra - ES
15/11/2021
Ótimo 5 5
Excelente livro!
Luana
Olinda - PE
14/11/2021
Ótimo 5 5
Ótimo! Muito bom!
Deborah
Juiz de Fora - MG
13/11/2021
Ótimo 5 5
Estou no início da leitura do livro, porém, quer me parecer que a obra é bem completa, aborda todos os pontos essenciais do direito constitucional em linguagem clara e de fácil compreensão.
Anônimo
Guarulhos - SP
12/11/2021
Ótimo 5 5
Didático, direito e muito completo. Útil para pós graduação e concursos.
Rafael
Belo Horizonte - MG
10/11/2021
Ótimo 5 5
Excelente livro.
Maria
Montes Claros - MG
10/11/2021
Ótimo 5 5
Amei o livro, muito lindo e super completo. Linguagem clara e acessível.
Karolina
São Paulo - SP
09/11/2021
Ótimo 5 5
Excelente!
Daniel
Altinópolis - SP
03/11/2021
Ótimo 5 5
Show
Tarsis
Ipojuca - PE
02/11/2021
Ótimo 5 5
Excelente!
Sillas
João Neiva - ES
30/10/2021
Ótimo 5 5
Otimo material!
Rafaela
Novo Hamburgo - RS
28/10/2021
Ótimo 5 5
Material de ótima qualidade.
Débora
Rio de Janeiro - RJ
27/10/2021
Ótimo 5 5
Ótima obra, atualizada, didática perfeita.
Evaldo
Colatina - ES
27/10/2021
Ótimo 5 5
O livro possui a profundida necessária para um bom desempenho nas provas de alto nível. Recomendo.
Daniel
Cunha Porã - SC
19/10/2021
Ótimo 5 5
Excelente obra!
Guilherme
São Paulo - SP
18/10/2021
Ótimo 5 5
Muito bom!
Sidney
Macapá - AP
17/10/2021
Ótimo 5 5
Ótimo
Anônimo
Brasília - DF
16/10/2021
Ótimo 5 5
Ótimo :) !!!
Nizar
Cascavel - PR
16/10/2021
Ótimo 5 5
Excelente!
Anônimo
Pompéu - MG
16/10/2021
Ótimo 5 5
Muito bom