Menu

Cursos

De:

R$ 189,90

Por:

R$159  ,90

6x de  R$26,65 s/ juros

economize R$ 30,00

Comprar com frete grátis Em pré-venda: 09/02/2021

Parcelamento apenas nas compras com cartão de crédito

Curso de Direito Constitucional (2021)

Atualizado até a Emenda Constitucional 108/2020

  • Pré-venda: 09/02/2021
  • Páginas: 992
  • Edição: 16a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-334-0
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS1261
Coleção: Cursos Disciplinas: Direito Constitucional Editora: Juspodivm Lançamento: 08/01/2021

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Jurisprudências ocorridas em 2020

- Decisões do STF 

- Tabelas e esquemas para melhor compreensão do assunto

- Quadros comparativos

 

 

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL?

 

O ano de 2020 foi atípico em todos os aspectos. A pandemia causada pelo novo coronavírus, a qual deixará uma marca indelével em nossas vidas, foi a responsável por duas das três emendas promulgadas no ano.

 

A Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, instituiu regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. A Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, adiou as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.

 

A Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, única não relacionada aos impactos causados pela Covid-19, estabeleceu critérios de distribuição da cota municipal do ICMS, disciplinou a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, tratou do planejamento na ordem social e dispôs sobre o Fundeb, transformando-o em um fundo permanente.

 

Na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, podem ser destacadas, dentre os julgados de maior repercussão, as decisões envolvendo dispositivos da Lei nº 13.979/2020 que autorizavam a requisição de bens e serviços para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (ADI 6.362/DF), conferiam à União o monopólio para regulamentar as medidas a serem tomadas para o combate à pandemia (ADI 6.343 MC-Ref/DF) e autorizam a determinação compulsória de vacinação (ADIs 6.586/DF e 6.587/DF; ARE 1.267.879/DF).

 

No âmbito do controle de constitucionalidade o Tribunal reconheceu a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade por vício na manifestação de vontade do parlamentar (ADIs 4.887/DF, 4.888/DF e 4.889/DF), bem como de interposição de recurso da decisão que indefere o ingresso do “amicus curiae” nos processos de controle abstrato (ADI 3.396 AgR/DF). Em matéria de direitos fundamentais, considerou constitucional a alteração de etapas de concurso público em razão de crença religiosa, assim como o estabelecimento de critérios alternativos para exercício de deveres funcionais durante estágio probatório.

 

A presente edição traz essas e outras decisões relevantes proferidas no decorrer do ano, sempre com o intuito de manter o leitor informado e atualizado.

Que possamos extrair aprendizados das duras lições de 2020; que tenhamos dias melhores em 2021!

 

O Autor

 
Fechamento: 12/01/2021.

Casadinhas

Ordenar por:

Exibindo: 1 - 6 de 52 casadinhas

De R$ 429,80

Por R$ 319,90

em 6x de R$ 53,32

economize R$ 109,90

Comprar com frete grátis Em pré-venda: 12/02/2021

Títulos

De R$ 409,70

Por R$ 294,90

em 6x de R$ 49,15

economize R$ 114,80

Comprar com frete grátis Em pré-venda: 09/02/2021

Títulos

De R$ 379,80

Por R$ 284,90

em 6x de R$ 47,48

economize R$ 94,90

Comprar com frete grátis Em pré-venda: 09/02/2021

Títulos

Mostrar mais Casadinhas

Não encontrou a casadinha que deseja? Monte sua casadinha

Outros títulos da mesma coleção

ver todos

Outros títulos dos autores

ver todos

Avaliações dos clientes

Conte o que achou deste produto para os outros clientes e ajude-os a fazer uma boa compra Quero avaliar este produto
Resumo das classificações
5
1
4
0
3
0
2
0
1
0
Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 1 avaliação

Rio de Janeiro - RJ

15/01/2021

Ótimo

Livro completo!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Dúvidas sobre o livro?

Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre o livro. A Editora Juspodivm e o(s) autor(es) responderão a todas elas.