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Curso de Direito Constitucional (2021)
Atualizado até a Emenda Constitucional 108/2020
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Curso de Direito Constitucional (2021)
Atualizado até a Emenda Constitucional 108/2020
- Páginas: 992
- Edição: 16a
- Ano: 2021
- ISBN: 978-65-5680-334-0
- Dimensões: 17x24cm
- Acabamento: Capa Dura
- ID: JUS1261
Descrição
O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Jurisprudências ocorridas em 2020
- Decisões do STF
- Tabelas e esquemas para melhor compreensão do assunto
- Quadros comparativos
POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL?
O ano de 2020 foi atípico em todos os aspectos. A pandemia causada pelo novo coronavírus, a qual deixará uma marca indelével em nossas vidas, foi a responsável por duas das três emendas promulgadas no ano.
A Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, instituiu regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. A Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, adiou as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.
A Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, única não relacionada aos impactos causados pela Covid-19, estabeleceu critérios de distribuição da cota municipal do ICMS, disciplinou a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, tratou do planejamento na ordem social e dispôs sobre o Fundeb, transformando-o em um fundo permanente.
Na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, podem ser destacadas, dentre os julgados de maior repercussão, as decisões envolvendo dispositivos da Lei nº 13.979/2020 que autorizavam a requisição de bens e serviços para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (ADI 6.362/DF), conferiam à União o monopólio para regulamentar as medidas a serem tomadas para o combate à pandemia (ADI 6.343 MC-Ref/DF) e autorizam a determinação compulsória de vacinação (ADIs 6.586/DF e 6.587/DF; ARE 1.267.879/DF).
No âmbito do controle de constitucionalidade o Tribunal reconheceu a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade por vício na manifestação de vontade do parlamentar (ADIs 4.887/DF, 4.888/DF e 4.889/DF), bem como de interposição de recurso da decisão que indefere o ingresso do “amicus curiae” nos processos de controle abstrato (ADI 3.396 AgR/DF). Em matéria de direitos fundamentais, considerou constitucional a alteração de etapas de concurso público em razão de crença religiosa, assim como o estabelecimento de critérios alternativos para exercício de deveres funcionais durante estágio probatório.
A presente edição traz essas e outras decisões relevantes proferidas no decorrer do ano, sempre com o intuito de manter o leitor informado e atualizado.
Que possamos extrair aprendizados das duras lições de 2020; que tenhamos dias melhores em 2021!
O AUTOR
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Leonardo
Franca - SP
20/06/2021
Ótimo 5 5
Muito bom
Anônimo
João Neiva - ES
18/06/2021
Ótimo 5 5
Excelente!
Jamile
Morro do Chapéu - BA
17/06/2021
Ótimo 5 5
O livro é ótimo, contemplou minhas expectativas.
Carlos
Goiânia - GO
17/06/2021
Bom 5 4
Gostei muito de toda a obra. Atualizada e ainda com plus de questões comentadas e quadro s sinópticos.
Anônimo
Floriano - PI
17/06/2021
Ótimo 5 5
Ótimo!
Anônimo
São Bernardo do Campo - SP
16/06/2021
Ótimo 5 5
Completo, objetivo, atualizado e de fácil compreensão. Excelente fonte de estudos para concursos!
Renata
Atilio Vivacqua - ES
16/06/2021
Ótimo 5 5
Ótimo.
Julia
Caxias do Sul - RS
16/06/2021
Ótimo 5 5
Ótimo livro!
Leonardo
Niterói - RJ
16/06/2021
Ótimo 5 5
Muito bom!
Thayany
Ariquemes - RO
16/06/2021
Ótimo 5 5
ótimo
Larissa
Jacarezinho - PR
15/06/2021
Ótimo 5 5
Excelente obra!
Anônimo
Campinas - SP
14/06/2021
Ótimo 5 5
Excelente!
Anônimo
Belo Horizonte - MG
14/06/2021
Ótimo 5 5
Excelente
Lucas
Ijuí - RS
13/06/2021
Ótimo 5 5
Ótimo.
Maria
Guarapuava - PR
12/06/2021
Ótimo 5 5
Ótimo
Moisés
Unaí - MG
11/06/2021
Ótimo 5 5
Ótimo!
Maria
Vitória - ES
11/06/2021
Ótimo 5 5
Conciso e objetivo! Perfeito para concursos públicos!
Anônimo
Jaboatão dos Guararapes - PE
11/06/2021
Ótimo 5 5
O livro traz uma abordagem dos temas que é fundamental para a boa compreensão dos mesmos. A metodologia adotada contemplou muito minha forma de estudar.
Anônimo
Fortaleza - CE
10/06/2021
Ótimo 5 5
Bastante didático, com quadros esquemáticos que ajudam na compreensão!
Luiz
São Paulo - SP
10/06/2021
Ótimo 5 5
Muito bom!! Perfeito para concursos!
Thayze
Maricá - RJ
10/06/2021
Ótimo 5 5
Top
Anônimo
Brasília - DF
09/06/2021
Ótimo 5 5
Comprei o livro por indicação de uma amiga, ainda não utilizei.
Anônimo
Florianópolis - SC
09/06/2021
Ótimo 5 5
Muito bom
Rickson
Canavieiras - BA
08/06/2021
Ótimo 5 5
Excelente
Luiz
Coreaú - CE
08/06/2021
Ótimo 5 5
Considero o melhor livro da disciplina quando o interesse é preparação para concursos.
Maria
Macapá - AP
07/06/2021
Ótimo 5 5
Muito bom
Marco
Rio de Janeiro - RJ
07/06/2021
Ótimo 5 5
Excelente livro.
Geraldo
Goiânia - GO
07/06/2021
Ótimo 5 5
Melhor custo benefício! Direto ao ponto, sem deixar de ser profundo! Não enrrola! Ideal para concursos públicos carreira fim!
Denner
Novo Cruzeiro - MG
06/06/2021
Ótimo 5 5
Ótimo!
Ageildo
São Caetano do Sul - SP
05/06/2021
Ótimo 5 5
Sou aluno no curso que ele da aula, bom livro.
Anônimo
Rio de Janeiro - RJ
05/06/2021
Ótimo 5 5
Parece dar conta do recado.
Paulo
Montes Claros - MG
04/06/2021
Ótimo 5 5
O livro alia a concisão com o aprofundamento necessário para as provas de concursos, na medida certa. Recomendo a compra!
Maria
Macapá - AP
04/06/2021
Ótimo 5 5
Livro mais fácil de compreender.
Anônimo
Nova Iguaçu - RJ
04/06/2021
Ótimo 5 5
Excelência em constitucional
Jessica
Nova Iguaçu - RJ
04/06/2021
Ótimo 5 5
Melhor Livro de Constitucional. De fácil compreensão.
Caroline
São Bernardo do Campo - SP
03/06/2021
Ótimo 5 5
Obra objetiva, atualizada e muito bem escrita! Além disso, a diagramação é excelente - o que facilita bastante a leitura.
Anônimo
Rio de Janeiro - RJ
03/06/2021
Ótimo 5 5
Muito bom!
Richard
Brasília - DF
03/06/2021
Ótimo 5 5
Irá ser uma base para meus estudos em direito constitucional
Luis
Franca - SP
02/06/2021
Ótimo 5 5
Uma das melhores doutrinas de Direito Constitucional do mercado.
Ricardo
Poços de Caldas - MG
02/06/2021
Ótimo 5 5
Excelente qualidade.