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Curso de Direito Constitucional (2021)
Atualizado até a Emenda Constitucional 108/2020
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Curso de Direito Constitucional (2021)
Atualizado até a Emenda Constitucional 108/2020
- Páginas: 992
- Edição: 16a
- Ano: 2021
- ISBN: 978-65-5680-334-0
- Dimensões: 17x24cm
- Acabamento: Capa Dura
- ID: JUS1261
Descrição
O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Jurisprudências ocorridas em 2020
- Decisões do STF
- Tabelas e esquemas para melhor compreensão do assunto
- Quadros comparativos
POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL?
O ano de 2020 foi atípico em todos os aspectos. A pandemia causada pelo novo coronavírus, a qual deixará uma marca indelével em nossas vidas, foi a responsável por duas das três emendas promulgadas no ano.
A Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, instituiu regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. A Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, adiou as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos.
A Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, única não relacionada aos impactos causados pela Covid-19, estabeleceu critérios de distribuição da cota municipal do ICMS, disciplinou a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, tratou do planejamento na ordem social e dispôs sobre o Fundeb, transformando-o em um fundo permanente.
Na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, podem ser destacadas, dentre os julgados de maior repercussão, as decisões envolvendo dispositivos da Lei nº 13.979/2020 que autorizavam a requisição de bens e serviços para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (ADI 6.362/DF), conferiam à União o monopólio para regulamentar as medidas a serem tomadas para o combate à pandemia (ADI 6.343 MC-Ref/DF) e autorizam a determinação compulsória de vacinação (ADIs 6.586/DF e 6.587/DF; ARE 1.267.879/DF).
No âmbito do controle de constitucionalidade o Tribunal reconheceu a possibilidade de declaração de inconstitucionalidade por vício na manifestação de vontade do parlamentar (ADIs 4.887/DF, 4.888/DF e 4.889/DF), bem como de interposição de recurso da decisão que indefere o ingresso do “amicus curiae” nos processos de controle abstrato (ADI 3.396 AgR/DF). Em matéria de direitos fundamentais, considerou constitucional a alteração de etapas de concurso público em razão de crença religiosa, assim como o estabelecimento de critérios alternativos para exercício de deveres funcionais durante estágio probatório.
A presente edição traz essas e outras decisões relevantes proferidas no decorrer do ano, sempre com o intuito de manter o leitor informado e atualizado.
Que possamos extrair aprendizados das duras lições de 2020; que tenhamos dias melhores em 2021!
O AUTOR
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Belford Roxo - RJ
10/04/2021
Ótimo 5 5
Professor renomado, com didática incrível.
Anônimo
Cristinápolis - SE
09/04/2021
Ótimo 5 5
Muito bom!
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Salvador - BA
09/04/2021
Ótimo 5 5
Excelente obra!
Anônimo
Arraial do Cabo - RJ
08/04/2021
Ótimo 5 5
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08/04/2021
Ótimo 5 5
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Emanuel
Fortaleza - CE
08/04/2021
Ótimo 5 5
Excelente obra do autor
Karla
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08/04/2021
Ótimo 5 5
Livro chegou em perfeito estado, ótimo livro para preparação para concursos
Antonio
Teresina - PI
08/04/2021
Ótimo 5 5
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Anônimo
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Ótimo 5 5
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07/04/2021
Ótimo 5 5
ótimo livro para concurso das carreiras fins.
Anônimo
Recife - PE
06/04/2021
Ótimo 5 5
Ótimo livro.
Anônimo
Macapá - AP
06/04/2021
Ótimo 5 5
Excelente obra!
George
Belo Horizonte - MG
06/04/2021
Ótimo 5 5
Capa dura. Tem as páginas "arredondadas" como o de penal do Rogério Sanches. Escolhi o Constitucional do Novelino, em vez de outro da mesma matéria, por ser um livro pequeno (menos de 1.000 páginas).
Joao
José Bonifácio - SP
05/04/2021
Ótimo 5 5
Excelente material.
Anônimo
Curitiba - PR
05/04/2021
Ótimo 5 5
Livro completo e bastante didático.
Thaís
Fortim - CE
05/04/2021
Ótimo 5 5
O livro é bem completo e a edição é linda!
Vinicio
Crato - CE
05/04/2021
Ótimo 5 5
Dentre as obras de constitucional para concurso é a mais objetiva sem perder a profundidade.
Marina
Porto Alegre - RS
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Ótimo 5 5
Livro ótimo de estudo na preparação para concursos.
Lucia
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04/04/2021
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Muito bom
Hermínia
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03/04/2021
Ótimo 5 5
Ótimo livro.
Anônimo
Belém - PA
02/04/2021
Ótimo 5 5
Leitura fácil e prazerosa. Muito bom.
Silvio
Moreilândia - PE
02/04/2021
Ótimo 5 5
Excelente livro
Alessandro
Macapá - AP
01/04/2021
Ótimo 5 5
Produto excelente
Emilly
Uberaba - MG
01/04/2021
Ótimo 5 5
Melhor doutrina de direito constitucional, extremamente didático e de fácil compreensão.
José
Campina Grande - PB
01/04/2021
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30/03/2021
Ótimo 5 5
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Denise
São Luís - MA
30/03/2021
Ótimo 5 5
Livro com linguagem direta e cheio de julgados que corrobora para uma obra de excelência.
Cristianesantos
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30/03/2021
Ótimo 5 5
Livro maravilhoso , linguagem de fácil compreensão.
Gabriel
Belo Horizonte - MG
30/03/2021
Ótimo 5 5
Excelente!
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29/03/2021
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gostei, muito bom
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Anônimo
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27/03/2021
Ótimo 5 5
Excelente obra.
Alisson
Marabá - PA
27/03/2021
Ótimo 5 5
Excelente livro, bem didático e aprofundado... chegou antes do prazo, o que aumentou a confiança na editora... já aguardando nova promoção para comprar outros livros.
Yuri
Araraquara - SP
26/03/2021
Ótimo 5 5
Ótimo.