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Curso de Direito Constitucional (2022)

  • Páginas: 1008
  • Edição: 17a
  • Ano: 2022
  • ISBN: 978-85-442-3607-9
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS1973
Coleção: Cursos Disciplinas: Direito Constitucional Editora: Juspodivm Lançamento: 31/01/2022 Fechamento: 31/01/2022

Descrição

 

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Jurisprudências ocorridas em 2021

- Decisões do STF 

- Tabelas e esquemas para melhor compreensão do assunto

- Quadros comparativos

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL?

 

O ano de 2021 foi marcado pelos reflexos da pandemia causada pela Covid-19 e pela esperança de retorno à normalidade (ou a um “novo normal”).

 

Diversamente do ano anterior, das seis emendas constitucionais promulgadas, apenas a “Emenda Emergencial” (EC 109/2021) estava diretamente relacionada às consequências da pandemia.

 

No âmbito jurisprudencial, o Supremo considerou incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, “assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais”. Nos termos da decisão proferida pelo Tribunal, a previsão ou aplicação de tal direito caracteriza restrição excessiva às liberdades de expressão e de manifestação do pensamento, bem como ao direito à informação, pois seria equivalente a atribuir, de forma absoluta e em abstrato, um peso maior aos direitos à imagem e à vida privada (RE 1.010.606/RJ).

 

Vale destacar, ainda, dois julgados envolvendo o foro por prerrogativa de função. Após algumas oscilações sobre o tema, foi fixada a seguinte tese em sede de repercussão geral: “É inconstitucional norma de constituição estadual que estende o foro por prerrogativa de função a autoridades não contempladas pela Constituição Federal de forma expressa ou por simetria” (ADI 6.501/PA, ADI 6.508/RO, ADI 6.515/AM e ADI 6.516/AL). No tocante aos vereadores, alterando o posicionamento anteriormente adotado, o Supremo decidiu que a extensão do foro por prerrogativa de função para os parlamentares municipais - bem como para o vice-prefeito - afronta os princípios constitucionais da simetria, da isonomia e do juiz natural (ADI 6.842/PI).

 

Para manter o leitor informado e atualizado, a nova edição traz essas e outras decisões relevantes proferidas ao longo de 2021.

 

 O Autor

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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 156 avaliações

Visconde do Rio Branco - MG

24/06/2022

Ótimo

Excelente livro. Fácil leitura.

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Santana - AP

23/06/2022

Ótimo

muito bom msm

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Campina Grande - PB

22/06/2022

Ótimo

Autor referência na área!

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Palmas - TO

22/06/2022

Ótimo

Ótimo.

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Recife - PE

20/06/2022

Ótimo

muito bom!

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Fortaleza - CE

19/06/2022

Ótimo

Ótimo. Amei

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Barbalha - CE

18/06/2022

Ótimo

Excelente livro, completo, didático e objetivo!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Arujá - SP

18/06/2022

Ótimo

Belezura

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Amarante - PI

14/06/2022

Ótimo

Surpreendeu muito.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Vila Velha - ES

06/06/2022

Ótimo

chegou mais rapido do que eu pensei

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Goiás - GO

06/06/2022

Ótimo

EXCELENTE OBRA!

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Campo Grande - MS

04/06/2022

Ótimo

Obra muito boa, completa e didática.

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04/06/2022

Ótimo

Perfeito.

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Sertãozinho - SP

03/06/2022

Ótimo

Produto muito bom! Recomendo!

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Manaus - AM

01/06/2022

Ótimo

Ansiosa para iniciar a leitura

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Paracatu - MG

31/05/2022

Ótimo

Perfeito

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Brasília - DF

30/05/2022

Ótimo

Muito bom!

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Irecê - BA

28/05/2022

Bom

Muito bom.

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Marabá - PA

25/05/2022

Ótimo

Um dos melhores

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Alvorada - RS

25/05/2022

Ótimo

Um clássico que merece ser lido com muita atenção.

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São Paulo - SP

25/05/2022

Ótimo

Gostei

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São Paulo - SP

24/05/2022

Ótimo

Acho que é um dos melhores livros de Constitucional na atualidade.

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Cambé - PR

23/05/2022

Ótimo

Bom

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Presidente Prudente - SP

23/05/2022

Ótimo

Doutrina objetiva e completa para a preparação para concursos públicos.

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Olinda - PE

20/05/2022

Ótimo

MUITO BOM

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Mossoró - RN

20/05/2022

Ótimo

Um exemplar imprescindível!

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Alegrete - RS

18/05/2022

Ótimo

Excelente leitura.

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Jales - SP

17/05/2022

Ótimo

Excelente obra.

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Maceió - AL

16/05/2022

Ótimo

Ótimo para concurso!

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Belém - PA

16/05/2022

Ótimo

Muito bom!!!

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Pirassununga - SP

15/05/2022

Bom

Chegou no prazo, não vejo a hora de começar a estudar por ele.

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São João do Piauí - PI

13/05/2022

Ótimo

Muito bom. Aborda todos os tempos de forma clara

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Belém - PA

13/05/2022

Ótimo

Muito bom

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Várzea Grande - MT

09/05/2022

Ótimo

ótimo produto

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Rio de Janeiro - RJ

06/05/2022

Ótimo

Perfeito

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Umuarama - PR

05/05/2022

Bom

Ótimo!

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Belo Horizonte - MG

03/05/2022

Ótimo

Excelente.

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São Paulo - SP

03/05/2022

Ótimo

Muito bom!!

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Rio Branco - AC

29/04/2022

Ótimo

Livro enchuto mais com bons assuntos

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Recife - PE

28/04/2022

Ótimo

A melhor obra de Direito Constitucional

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