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Lançado este mês

Curso de Direito Constitucional (2026)

Curso completo com abordagem sistemática e atualização da jurisprudência do STF, incluindo a EC nº 138/2025.

Autores:

Dirley da Cunha Júnior

Páginas: 1504
Disciplina: Direito Constitucional
Edição: 20
Ano: 2026
Acabamento: Brochura
Lançamento: 02/02/2026

Conheça o produto

CONFORME:

• EC 138/2025 — Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
• EC 137/2025 — Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
• EC 136/2025 — Altera a CF, o ADCT e a EC 113/2021 a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.
• LC 223/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias e das metas fiscais as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei 15.164, de 14 de julho de 2025.
• Lei 15.230/2025 — Altera a Lei das Eleições para disciplinar a aferição da idade de elegibilidade e para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.
• Lei 15.169/2025 — Altera a Lei 12.858/2013 para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei 14.914/2024 para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal.
• Lei 15.142/2025 — Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas; e revoga a Lei 12.990/2014.
• Decisões mais recentes dos Tribunais Superiores

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL”?

O Direito Constitucional evoluiu consideravelmente. De simples disciplina jurídica da organização dos poderes, converteu-se no próprio fundamento lógico e jurídico de todo o Direito.

Este Curso de Direito Constitucional surge como o resultado de um labor científico e investigativo, porém dotado da necessária objetividade acerca dos mais destacados e relevantes temas constitucionais.

A grande aceitação das edições anteriores motivou a melhorar ainda mais o livro. Dessa forma, o autor acrescentou matérias não tratadas anteriormente e aprofundou outras tantas já abordadas. Atenção especial foi dedicada à atualização da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, notadamente em razão de algumas importantes mudanças de entendimento da Corte em certos temas.

Mantivemos nesta edição, atendendo aos pedidos de inúmeros leitores, o quadro sinótico que foi inserido ao final de cada capítulo, agora de forma ampliada, para favorecer a uma melhor e rápida absorção dos conteúdos abordados.

Com simplicidade, porém comprometido com a responsabilidade de informar e orientar corretamente e com segurança, o presente livro busca provocar no leitor um estudo crítico e uma reflexão sobre esse novo, extraordinário e encantador Direito Constitucional.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JUS5073
Price	R$ 229,90
Preço	R$ 219,90
Páginas	1504
Edição	20
ISBN	9788544271063
Largura	17,00
Altura	24,00
Ano	2026
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Constitucional
Tipo	DOUTRINA
Autores	Dirley Da Cunha Júnior
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Dirley da Cunha Júnior

Juiz Federal da Seção Judiciária da Bahia. Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa/Portugal. Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Econômico pela UFBA. Ex-Promotor de Justiça do Estado da Bahia (1992- 1995). Ex-Procurador da República (1995-1999). Professor Titular de Direito Constitucional dos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor Titular de Direito Constitucional dos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Professor da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região – ESMAF. Professor-Visitante do Mestrado da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Professor de Direito Constitucional e Administrativo do Brasil Jurídico Cursos on-line. Professor-Conferencista de Direito Constitucional da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), da Escola da Magistratura do Estado da Bahia (EMAB), da Escola Judicial do TRT da 5ª Região (Bahia), TRT da 12ª Região (Santa Catarina), TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) e TRT da 19ª Região (Alagoas). Professor-Coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito Público da Faculdade Baiana de Direito. Professor e Coordenador do Núcleo de Direito do Estado da Faculdade Baiana de Direito. Membro da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). Presidente fundador do Instituto de Direito Constitucional da Bahia (IDCB). Membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia (Titular da Cadeira nº 09).

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Jaqueline (Santo Antônio de Jesus/BA)

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11/11/2025

Entrega super rápida! Ótimo livro.
Livro excelente super completo.
Gabriel (Salvador/BA)

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22/10/2025

Ótimo
Excelente obra! Completo e didático.
Gabriel (Salvador/BA)

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22/10/2025

Ótimo
Excelente obra! Completo e didático.
Juliana (Salvador/BA)

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21/10/2025

Curso de direito constitucional
Excelente
PLACIDO (Maceió/AL)

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09/10/2025

Curso de Direito Constitucional (2025)
Excelente obra! Recomendo veementemente
Luis (Salvador/BA)

100%
5,0

27/09/2025

Muito bom
Exemplos práticos e elucidativos
LUIZA (Salvador/BA)

100%
5,0

14/09/2025

Obra maravilhosa
Livro bem completo e aprofundado. Muito bom.
Paula (Campo Grande/MS)

100%
5,0

03/09/2025

Direito constitucional
Excelente livro
IREMAR (Salvador/BA)

100%
5,0

01/09/2025

manual de direito constitucional
perfeito\!!!
Pedro (Brasília/DF)

100%
5,0

04/07/2025

Excelente
Excelente obra. Posições bem lúcidas.