Curso de Direito e Processo Previdenciário - (2015)

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Sobre o livro:

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Conforme:

- Instrução Normativa INSS 77, de 21/01/2015 (estabelece a inter- pretação do INSS sobre o Plano de Benefícios em 806 artigos, revogando a IN 45/2010)
- Portaria MPS/MF 13, de 09.01.2015, que reajustou os valores da Previdência Social para 2015
- Medida Provisória 664, de 30/12/2014 (reforma previdenciária: pensão por morte no RGPS e RPPS federal, auxílio-reclusão, apo- sentadoria por invalidez e auxílio-doença)
- Medida Provisória 665, de 30/12/2014 (alterou as regras do seguro-desemprego)
- Lei 13.063, de 30/12/2014 (alterou o artigo 101 da Lei 8.213/91)
- Principal jurisprudência do STF, STJ, TST, TNU e TRF’s até o final de 2014
- Regimento Interno do INSS (Decreto 7.556/2011)
- Regimento Interno do CRPS (Portaria MPS 548/2011)
- Instrução Normativa 971/2009, da Receita Federal do Brasil (custeio)
- Súmulas da Advocacia-Geral da União
- Súmulas do Conselho de Recursos da Previdência Social
- Súmulas do Fórum Nacional dos Juizados Federais

Inclui:

- Análise global da seguridade social
- Regime Geral de Previdência Social
- Ações revisionais de benefícios
- Processo administrativo e judicial previdenciário
- Regimes Próprios de Previdência Social (regras gerais)
- Regime Próprio da União (Lei 8.112/90)
- Previdência dos militares da União
- Previdência complementar dos servidores federais
- Previdência complementar privada
- Principais crimes previdenciários

Nesta sexta edição o Curso de Direito e Processo Previdenciário foi substancialmente modificado e ampliado, tendo em vista as inúmeras e importantes decisões judiciais tomadas no ano de 2014, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal, além das alterações normativas.

Foram atualizados os valores da Previdência Social para o ano de 2015 pela tradicional Portaria anual conjunta do Ministério da Fazenda e do Ministério da Previdência Social.

Mas as principais alterações decorrem da publicação das Medidas Provisórias 664 e 665, de 30/12/2014, que alteraram as regras do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte (no RGPS e RPPS federal), auxílio-reclusão, seguro-desemprego e abono anual, além da Lei 13.063, de 30/12/2014, que alterou a redação do artigo 101 da Lei 8.213/91.

Outra relevantíssima novidade desta edição foi a atualização completa da obra pela Instrução Normativa INSS 77, de 21 de janeiro de 2015, contendo 806 artigos, que define a interpretação da autarquia previdenciária sobre o Plano de Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social, revogando expressamente a Instrução Normativa 45/2010.

Destaca-se também a inserção de novos temas, como o dano moral previdenciário e o processo de execução nas demandas previdenciárias; inserção de cinco novas ações de revisão de benefícios previdenciários e disciplina do processo administrativo para apuração de responsabilidade na previdência privada.

Espero que gostem da nova edição, pois cada vez mais se busca traduzir a prática previdenciária nas mais de 1.000 páginas desta obra.