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Direito Penal

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Direito Penal - v.1 - Parte Geral (2016)

12a edição: Revista, ampliada e atualizada

Autor: Paulo Queiroz
  • Páginas: 624
  • Edição: 12a
  • Ano: 2016
  • ISBN: 978-85-442-0714-7
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: 1980
Disciplinas: Direito Penal

Descrição

No presente texto, o professor Paulo Queiroz, Doutor em Direito (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP), Procurador Regional da República (MPF), propõe, segundo uma perspectiva crítica, uma releitura dos fundamentos do direito penal contemporâneo e de seus principais institutos.

Coerente com esse ponto de vista, propugna por um direito penal mínimo e garantista, que se limite à proteção subsidiária de bens jurídicos. A abordagem sobre o conceito de direito (o direito não existe), o problema da legitimação do direito penal, os princípios constitucionais, a interpretação/aplicação do direito e as relações entre direito e moral, entre Deus e o direito, entre direito e arte, entre direito e analogia etc., faz do livro um texto singular, que em muitos aspectos prima pela originalidade.

Originalidade também presente no tratamento da teoria do delito e seu caráter construtivo - para o autor, não existem fenômenos criminosos, mas apenas uma interpretação criminalizante dos fenômenos -, que, segundo ele, deve expressar o sistema de valores e princípios constitucionais, já que o direito penal é, de acordo com seu ponto de vista, um capítulo da Constituição, um seu desdobramento. Coerente com isso, questiona a autonomia entre as categorias dogmáticas de tipicidade, ilicitude e culpabilidade, chegando ao que denomina de configuração monista-funcional. Também propõe a equiparação entre os erros de tipo e de proibição, por considerar que semelhante distinção não faz mais sentido.

Além disso, o autor questiona o acerto e/ou a legitimidade de determinados postulados ou institutos jurídico-penais, como a relevância dos chamados métodos de interpretação, a distinção entre analogia e interpretação analógica, a dicotomia entre direito e processo penal, a retroatividade das leis processuais e de execução, os tipos penais em branco, os crimes omissivos impróprios, o tratamento legal do erro sobre a pessoa e da aberratio ictus etc.

Cabe também destacar a forma crítica e inovadora como trata a individualização da pena, chamando a atenção para os erros frequentes na aplicação da pena, defendendo a possibilidade de aplicação da pena abaixo do mínimo legal mesmo quando não existam atenuantes em favor do condenado. Interessante ainda a forma como cuida da execução provisória da sentença e, em especial, o que escreve sobre os efeitos da reforma psiquiátrica sobre a legislação penal em vigor, bem como sobre os pressupostos jurídico-penais das medidas de segurança, que devem ter tratamento semelhante à pena.

Finalmente, vale-se, para tanto, de uma linguagem clara, precisa e concisa e, pois, facilmente compreensível.

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 144 avaliações

13/12/2017

Bom

Muito bom! Esclarece com propriedade os temas abordados, e possui clareza de linguagem que favorece a leitura. Em temas complexos como os abordados, essas características são importantes.

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07/11/2017

Ótimo

o livro além de não dar voltas ao mundo para dizer a mesma coisa, é bem organizado, possui criticas e a linguagem não é rebuscada

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19/09/2017

Ótimo

Excelente livro

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19/09/2017

Ótimo

Excelente! O autor não fica na superfície, mas avalia profundamente os temas. Minha opção por este livro deu-se devido às análises de cunho filosófico tecidas pelo autor. Recomendo a leitura.

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14/09/2017

Ótimo

Muito bom, envio rápido.

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04/09/2017

Ótimo

muito bom

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30/08/2017

Ótimo

Bom.

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24/08/2017

Ótimo

Excelente produto.

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04/08/2017

Ótimo

Ótimo livro para estudos!

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22/07/2017

Bom

É um bom livro, com visão mais liberal.

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14/07/2017

Ótimo

o livro chegou exatamente como solicitei

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14/07/2017

Ótimo

Excelente obra.

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13/07/2017

Bom

Livro muito bom. Leitura fácil e direta.

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13/07/2017

Ótimo

Ótimo.

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20/06/2017

Ótimo

Didático

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14/06/2017

Ótimo

Muito bom

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25/05/2017

Ótimo

Muito bom!

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23/05/2017

Bom

Livro de Direito Penal que não se limita ao conteúdo batido. Exposição diferente e crítica.

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01/05/2017

Ótimo

Ótimo Livro

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25/04/2017

Ótimo

Muito bom

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24/04/2017

Ótimo

Livro ótimo

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10/04/2017

Ótimo

O autor segue a linha garantista, seguindo a tendência atual

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10/04/2017

Ótimo

Livro muito bom.

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07/04/2017

Ótimo

O livro é ótimo, de fácil compreensão.

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30/03/2017

Ótimo

Recomendo

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30/03/2017

Ótimo

Excelente!

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29/03/2017

Ótimo

Melhor livro de direito penal para defensoria pública, com certeza! Progressista.

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27/03/2017

Ótimo

Excelente livro, principalmente para quem está estudando para concurso da defensoria pública, pois traz posicionamentos sempre mais favoráveis ao réu

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22/03/2017

Ótimo

Uma obra excelente!

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21/03/2017

Ótimo

muito completo

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21/03/2017

Ótimo

Excelente livro!

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17/03/2017

Bom

Obra bem recomendada

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17/03/2017

Ótimo

boa opção para quem se prepara para defensorias em geral

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12/03/2017

Ótimo

Livro excelente! Incrível, recomendaria com certeza.

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07/03/2017

Ótimo

O livro é excelente, faz parte do material principal para estudos na minha faculdade.

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28/02/2017

Ótimo

Boa didática, boa linguagem. Ótimo Livro!

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26/02/2017

Ótimo

material de qualidade, e bem rico nos conceitos.

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24/02/2017

Ótimo

Traz uma forma de pensar especial, o que diferencia essa obra das demais. Ótima obra!

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24/02/2017

Bom

Ótimo livro, ótimo preço.

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20/02/2017

Ótimo

ótimo

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