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Curso de Direito Previdenciário para Concursos 2021 - RGPS (29h)

Professor: Frederico Amado
  • Formato:
    Aulas expositivas
  • Carga horária:
    29 horas
  • Área do curso:

Descrição

“Curso de Direito Previdenciário para Concursos 2021 - RGPS” é um curso direcionado para todos aqueles que tenham por objetivo prestar concursos públicos cujo edital prevê a disciplina de Direito Previdenciário. 



Tratam-se de aulas exclusivas, ministradas por Frederico Amado, autor de diversas obras da JusPodivm, Procurador Federal,  Professor de Direito Ambiental e Previdenciário,  Instrutor da Advocacia Geral da União,  Mestre em Planejamento Ambiental pela UCSAL,  Especialista em Direito do Estado pelo Instituto de Educação Superior Unyahna Salvador – IESUS. 

 

Com carga horária total de, pelo menos, 29 horas, o curso terá aulas expositivas online, onde serão tratados temas como o Regime Geral de Previdência Social na Constituição Federal e os Princípios que regem a Seguridade Social. 

 

Juntamente com as aulas, serão disponibilizados PDFs contendo os slides utilizados pelo professor para o melhor acompanhamento. 

 

É IMPORTANTE DESTACAR QUE ESSE CURSO NÃO POSSUI PLANTÃO DE DÚVIDAS!

 

Desse modo, esperamos poder contribuir, em nova perspectiva, para facilitar essa importante fase de estudos, permitindo que avance rumo ao seu objetivo. Boas aulas!

 

Público-Alvo: Concurseiros cujos editais prevejam Direito Previdenciário, abarcando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)  dentre as matérias que deverão ser estudadas.

 

Duração de acesso às aulas: 120 dias a partir da liberação do acesso que será enviada para o aluno 

 

A liberação do acesso às aulas ocorrerá em até 48 horas úteis após a realização do pagamento.

 

Quantidade de visualizações por vídeo: 3 vezes

 

Carga horária: 29 horas de videoaulas

 

Certificado de conclusão: Disponível na plataforma após o término do curso

 

Plantão de dúvidas: não

 

CONTEÚDO DAS AULAS

 

Regime Geral de Previdência Social 

Seguridade social na Constituição de 1988 (artigos 194/204): composição, natureza jurídica, princípios, objetivos e competência legislativa. Custeio. Previdência Social. Assistência Social e Saúde Pública. Emenda Constitucional 103/2019.RGPS: Cobertura. Administração. INSS. CNSS. Princípios informadores. Segurados obrigatórios e facultativos. Filiação e inscrição. Regime Geral de Previdência Social. Salário de contribuição: composição, limites, parcelas componentes e não integrantes. Contribuições previdenciárias das empresas e dos trabalhadores. Contribuições substitutivas. Responsabilidade solidária. Prescrição e decadência. A retenção feita pelo contratante de serviços de cessão de mão de obra. Restituição e compensação das contribuições previdenciárias. Certidão negativa de débito. Obrigações acessórias da empresa. Dependentes dos segurados. Manutenção e perda da qualidade de segurado (período de graça). Carência. Salário de Benefício. Fator previdenciário. Renda mensal inicial dos benefícios. Reajustamento dos benefícios. Descontos legalmente autorizados nos benefícios. Tempo de serviço/contribuição e sua contagem recíproca. Indenização ao INSS. Acidente de trabalho, moléstias ocupacionais e eventos equiparados. Aposentadoria por incapacidade permanente. Aposentadoria por idade. Aposentadoria por tempo de contribuição. Aposentadoria programada. Aposentadoria especial. Aposentadoria do deficiente. Auxílio por incapacidade temporária. Salário-família. Salário-maternidade. Auxílio-acidente. Pensão por morte. Auxílio-reclusão. Abono anual. Serviço social. Reabilitação Profissional. Acumulação de benefícios. Decadência para a impugnação de ato de indeferimento e revisão dos benefícios. Prescrição nos benefícios. Autotutela da Administração Pública Previdenciária. Desaposentação. Recurso das decisões administrativas. Ação regressiva previdenciária. Lei 8.212/91. Lei 8.213/91. LC 142/2013. O novo Regulamento da Previdência Social aprovado em 2020.

 

 

 

Cronograma de Disponibilização das Aulas 

Tema

Data

Curso Completo

até 31/05

 

  • Sobre o professor
  • Conteúdo das Aulas
    Conteúdo
    das Aulas
  • Público Alvo
    Público
    Alvo
  • Perguntas Frequentes
    Perguntas
    Frequentes
  • Certificado
    Certificado
  • Experimente
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Conteúdo das Aulas Conteúdo das Aulas

Seguridade social na Constituição de 1988 (artigos 194/204): composição, natureza jurídica, princípios, objetivos e competência legislativa. Custeio. Previdência Social. Assistência Social e Saúde Pública. Emenda Constitucional 103/2019.RGPS: Cobertura. Administração. INSS. CNSS. Princípios informadores. Segurados obrigatórios e facultativos. Filiação e inscrição. Regime Geral de Previdência Social. Salário de contribuição: composição, limites, parcelas componentes e não integrantes. Contribuições previdenciárias das empresas e dos trabalhadores. Contribuições substitutivas. Responsabilidade solidária. Prescrição e decadência. A retenção feita pelo contratante de serviços de cessão de mão de obra. Restituição e compensação das contribuições previdenciárias. Certidão negativa de débito. Obrigações acessórias da empresa. Dependentes dos segurados. Manutenção e perda da qualidade de segurado (período de graça). Carência. Salário de Benefício. Fator previdenciário. Renda mensal inicial dos benefícios. Reajustamento dos benefícios. Descontos legalmente autorizados nos benefícios. Tempo de serviço/contribuição e sua contagem recíproca. Indenização ao INSS. Acidente de trabalho, moléstias ocupacionais e eventos equiparados. Aposentadoria por incapacidade permanente. Aposentadoria por idade. Aposentadoria por tempo de contribuição. Aposentadoria programada. Aposentadoria especial. Aposentadoria do deficiente. Auxílio por incapacidade temporária. Salário-família. Salário-maternidade. Auxílio-acidente. Pensão por morte. Auxílio-reclusão. Abono anual. Serviço social. Reabilitação Profissional. Acumulação de benefícios. Decadência para a impugnação de ato de indeferimento e revisão dos benefícios. Prescrição nos benefícios. Autotutela da Administração Pública Previdenciária. Desaposentação. Recurso das decisões administrativas. Ação regressiva previdenciária. Lei 8.212/91. Lei 8.213/91. LC 142/2013. O novo Regulamento da Previdência Social aprovado em 2020.  
 

 

Cronograma de Disponibilização das Aulas 

Tema

Data

Curso Completo

até 31/05

 

Público Alvo Público Alvo

Concurseiros

Perguntas Frequentes Perguntas Frequentes

1 - Como assisto às aulas?

Após a confirmação do pagamento, em até 48 horas úteis ocorrerá a efetivação da matrícula pela equipe do curso Especcial Jus.

 

Após matrícula efetivada, você receberá um email do Especcial Jus para a criação da sua senha de acesso à área do aluno.

 

Criada a sua senha, basta acessar o site www.especcialjus.com.br, clicar no botão "Entrar" e colocar seu login e senha. 

2 - Quantas vezes eu posso assistir a cada bloco de aula?

Você poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, sendo possível pausar e voltar o vídeo quantas vezes quiser. Em hipótese alguma será permitida a gravação de aulas nem compartilhamento de acesso com terceiros. Nossa plataforma não permite mais de um acesso simultâneo, sob o risco de bloqueio de acesso às aulas.

3 - Emite certificado?

Todos os cursos possuem certificado online para impressão. O documento é disponibilizado na área do aluno de forma automática, após a conclusão do curso. É necessário ter 100% de visualização.

4 - Como envio minhas dúvidas para o professor?

Você poderá enviar mensagens aos professores, quantas quiser, em área específica disponível em sua área do aluno.

5 - As aulas dispõem de material complementar?

Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas. Simulados, resumos, artigos, cada professor terá a liberdade para fornecer os materiais necessários para sua preparação.

6 - Estou com outras dúvidas. O que fazer?

Você deve acessar o nosso SAC, através do "Fale Conosco". A nossa equipe estará preparada para responder as suas dúvidas.

7 - Desejo cancelar. O que fazer?

É direito do CONTRATANTE rescindir unilateralmente o contrato no prazo descrito no Código de Defesa do Consumidor (7 dias), a contar da contratação, sem a incidência de multa.  

 

Caso alguma aula tenha sido assistida ou baixado o material de apoio em PDF, conforme registro da plataforma, será feita a devolução proporcional do valor pago, considerando a carga horária do curso (por exemplo, o aluno assistiu 10% da carga horária do curso em até 7 dias da contratação – terá abatimento de 10% no valor a ser restituído).

 

O CONTRATANTE poderá rescindir unilateralmente o presente contrato após 7 dias da contratação, antes de assistir as aulas e baixar o material de apoio mediante o pagamento de multa no valor de 30% do valor do Curso em até 30 (trinta) dias da data da liberação do pagamento.

 

O CONTRATANTE poderá rescindir unilateralmente o presente contrato após 7 dias da contratação e após assistir parte das aulas e baixar o material, com devolução proporcional do valor pago e multa de 30% do valor do Curso em até 30 (trinta) dias da data da liberação do pagamento.

 

 

Certificado Certificado

Certificado emitido com carga horária de 29h. Para obter o certificado, é necessário concluir cada aula.

 

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Teresina - PI

11/06/2021

Ótimo

Gosto das aulas desse professor. Linguagem direta e matéria bem aprofundada.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Teresina - PI

08/06/2021

Ótimo

muito bom

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Dúvidas sobre a aula?

Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre a aula. A Editora Juspodivm e o(s) professor(es) responderão a todas elas.
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