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Curso de Direito Processual Civil - v.1 (2021)

  • Páginas: 976
  • Edição: 23a
  • Ano: 2021
  • ISBN: 978-65-5680-405-7
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS1280
Coleção: Cursos Disciplinas: Direito Processual Civil Editora: Juspodivm Lançamento: 11/01/2021 Fechamento: 13/01/2021

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Doutrina: conteúdo completo sobre Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo do Conhecimento

- Súmulas e Jurisprudência

 

CONFORME:

 

- Recomendação 76/2020 do CNJ – Recomendações a serem seguidas na gestão dos processos, em termos de ações coletivas, no âmbito do Poder Judiciário

- Emenda Regimental 54/2020 do STF – Dá nova redação a dispositivos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal

- Resolução 345/2020 do CNJ – Juízo 100% Digital

- Resolução 305/2019 do CNJ – Estabelece os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário

 

NOVIDADES DA 23ª EDIÇÃO:

 

Este volume do Curso vem com acréscimos, retificações e atualizações em relação à edição anterior.

 

As principais foram no capítulo sobre cooperação judiciária nacional: a) totalmente atualizado de acordo com a Resolução n. 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça, com melhorias gerais em todos os itens; b) item novo sobre as posições jurídicas das partes em relação aos atos de cooperação judiciária; c) aperfeiçoamento dos itens sobre os elementos do sistema de cooperação, o dever geral de cooperação, a cooperação interinstitucional e o confronto entre o regime atual e o regime do CPC-1973; d) expressa menção à Lei n. 14.112/2020, que, alterando a Lei n. 11.101/2005 (Falência e Recuperação Judicial), previu o uso do art. 69 do CPC para efetivar ordem de suspensão de constrição de bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial, nos casos de decretação de falência ou deferimento do pedido de processamento da recuperação judicial; e) acréscimo de algumas referências bibliográficas novas.

 

No capítulo introdutório, fiz duas importantes mudanças: a) criei um item novo, para desenvolver um tema que me tem preocupado: do que se ocupa um processualista? A ideia é apresentar, já na introdução, quais são os objetos de investigação de um estudioso do processo; b) desenvolvi, e dei destaque a isso, a ideia de que a “complexidade” é característica constitutiva do “processo”, o que também repercutiu no item sobre a relação entre o processo e o direito material, quando aproveitei para referir a conhecida lição de Pontes de Miranda sobre a relação do processo com a vida.

 

No capítulo sobre jurisdição, reconstruí o item sobre “equivalentes jurisdicionais”, alterando o seu título para “justiça multiportas”, desenvolvendo mais as ideias sobre o tema a partir de palestras que dei em 2020. Ainda neste capítulo, referi ao julgamento, pelo STF, das ADI’s n. 3392, 3.423, 3432, 3432 e 3520, que examinavam a constitucionalidade do § 2º do art. 114 da CF/1988, acrescentado pela EC n. 45/2004 – o STF acabou reconhecendo a constitucionalidade do dispositivo, o que repercutiu, também, nos capítulos sobre pressupostos processuais e litisconsórcio.

 

No capítulo sobre normas processuais, deixei claro, o que antes estava subentendido, que as recomendações do CNJ são exemplos de soft law, e elas podem dizer respeito ao Direito Processual. 

 

No capítulo sobre pressupostos processuais, acrescentei um item para tratar do cada-vez-mais-debatido tema da participação processual dos animais não-humanos. O tema me assombra há mais de quinze anos: a Universidade Federal da Bahia é um polo importantíssimo de estudos sobre o Direito animal. Eu me posicionara, na tese de doutoramento, embora não peremptoriamente, contra o reconhecimento das capacidades processuais aos animais. Isso vinha sendo reproduzido neste Curso, até algumas edições atrás, quando tirei a menção, e nada pus no lugar, para devolver o tema ao palco das minhas reflexões. Nesta edição, trago um item mais encorpado, mas ainda não definitivo, cumprindo uma promessa que fiz a Vicente Ataíde Jr., que, aliás, me ajudou demais na bibliografia sobre o assunto, e prestando essa homenagem às pesquisas que Heron Gordilho e Tagore Trajano fazem aqui na UFBA há tanto tempo. Pensar é agradecer.

 

No capítulo sobre a alegação de impedimento e suspeição, criei itens para tratar do rol de fontes normativas sobre o assunto e sobre a não-exaustividade dos róis legais de hipóteses de impedimento e suspeição previstos no CPC.

 

Ainda atualizei o livro de acordo com a Lei n. 14.112/2020 (que, além do sobre cooperação judiciária, impactou os capítulos sobre fatos jurídicos processuais e intervenção de terceiros), a Emenda Regimental n. 54 do Supremo Tribunal Federal, a Recomendação n. 76/2020 e as Resoluções 305/2019 e 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Por causa dessa última Resolução, criei item no capítulo sobre petição inicial sobre o “Juízo 100% digital” e fiz referência a isso no capítulo sobre a resposta do réu.

 

Extrato da Nota do Autor

 

A QUEM RECOMENDA:

 

A substituição de um Código inteiro por outro pode simbolizar um momento de efetiva virada do processo civil brasileiro – que obviamente tem raízes fortes que já se insinuavam e já se encontravam presentes na doutrina que evidenciou justamente a necessidade de um novo Código. (...)

 

E nesse cenário será naturalmente reconhecida a doutrina – aquela que pensa efetivamente o direito processual e não se limita a reportar, reproduzir ou repetir o texto da lei ou ideias descompassadas com as necessidades sociais atuais. Fredie nunca fugiu dessa importante tarefa. E não seria nesse momento tão importante que seu pensamento inquieto e crítico – fruto de uma mistura de muita dedicação e estudo e de um intelecto privilegiado – deixaria o leitor desamparado.

 

Pois agora vem outra grande contribuição do doutrinador Fredie Didier Jr. O volume I de seu Curso enfrenta com grande desprendimento inúmeros novos temas do CPC de 2015. O autor não se limitou a alterar artigos de lei, “requentando” texto antigo. Pela simples análise do sumário, vê-se que o curso foi amplamente reescrito. De fato, não seria de esperar outro empenho. Fredie percebeu a mudança estrutural que o novo CPC trouxe para a teoria da norma processual, com novas fontes, os negócios processuais e os precedentes. Inseriu o estudo do CPC no contexto da nova Parte Geral, em especial as suas normas fundamentais. Incrementou as premissas dos meios alternativos de solução de controvérsias, sobretudo a mediação e conciliação, que ganharam corpo e força no novo CPC.

 

Extrato do Prefácio de: Antonio do Passo Cabral / Daniel Mitidiero / Hermes Zaneti Jr.

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
5
194
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3
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1
0
Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 201 avaliações

Vila Velha - ES

22/06/2021

Ótimo

Excelente obra! Muito boa para acompanhar os estudos.

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Fortaleza - CE

20/06/2021

Ótimo

Clássico!!

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Campo Grande - MS

19/06/2021

Ótimo

ótimo livro

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Dourados - MS

18/06/2021

Ótimo

excelente

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Sorriso - MT

18/06/2021

Ótimo

Muito bom!

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Recife - PE

18/06/2021

Ótimo

Chegou mais rápido do que eu esperava, e como sempre bem embaladinho

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Caxias do Sul - RS

16/06/2021

Ótimo

Adorei este livro, me salvou neste semestre, Didier é muito bom!

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Fortaleza - CE

15/06/2021

Ótimo

Mapa do Direito Processual Civil.

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Lavras - MG

09/06/2021

Ótimo

excelente

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São Cristóvão - SE

08/06/2021

Ótimo

Superou minhas expectativas

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São Luís - MA

08/06/2021

Ótimo

Muito estético! E bem elaborado.

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Itápolis - SP

07/06/2021

Ótimo

Excelente

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Ibirité - MG

07/06/2021

Ótimo

Muito bom.

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Aracaju - SE

06/06/2021

Ótimo

Muito Bom.

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Salvador - BA

05/06/2021

Ótimo

Livro muiito bom. Muito indicado, a qualidade é maravilhosa e a entrega foi super rápida.

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São Paulo - SP

03/06/2021

Ótimo

Obra super completa. Necessária para o estudo de Processo Civil.

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Brasília - DF

03/06/2021

Ótimo

Ótimo livro, vai me ajudar bastante na minha preparação para o exame da ordem.

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Brasília - DF

03/06/2021

Ótimo

Muito ótimo e gratificante!

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Taubaté - SP

02/06/2021

Ótimo

Super didatico e perfeito para meus estudos

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Patrocínio - MG

02/06/2021

Ótimo

Ótimo

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Petrópolis - RJ

02/06/2021

Ótimo

Muito completo.

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Fortaleza - CE

01/06/2021

Ótimo

Melhor manual para o estudo de processo civil, indicado tanto para quem estuda para concursos de grandes carreiras jurídicas, quanto para o próprio advogado em atuação prática.

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Recife - PE

31/05/2021

Ótimo

Tô gostando muito do livro. Ele aprofunda bastante os temas.

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Rio de Janeiro - RJ

28/05/2021

Ótimo

Livro bem explicativo, elucidativo, ótima fonte de estudo.

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Curitiba - PR

26/05/2021

Ótimo

Livro lindíssimo e com ótimo conteúdo Entrega foi feita com antecedência e bem embalada

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Presidente Prudente - SP

26/05/2021

Ótimo

Excelente obra

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Juiz de Fora - MG

26/05/2021

Ótimo

Doutrina de qualidade.

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Recife - PE

25/05/2021

Ótimo

Didático e atualizado

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Pouso Alegre - MG

25/05/2021

Ótimo

Muito bom

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São Paulo - SP

24/05/2021

Ótimo

Livro extremamente completo. Reúne de maneira didática doutrina, jurisprudência e prática. Foi fundamental para a minha aprovação na magistratura há anos atrás e continua sendo o meu livro de confiança para o exercício da profissão.

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Parnamirim - RN

21/05/2021

Ótimo

Recomendo demais!

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Recife - PE

20/05/2021

Ótimo

Mt completo e rico

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Jaboatão dos Guararapes - PE

20/05/2021

Ótimo

Exatamente o que eu buscava

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Montes Claros - MG

20/05/2021

Ótimo

Doutrina essencial.

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Itaberaba - BA

19/05/2021

Ótimo

Muito bom!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Rio de Janeiro - RJ

19/05/2021

Ótimo

Bom!!

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Mairi - BA

18/05/2021

Ótimo

O livro é ótimo e chegou em excelente estado, porém a entrega demorou muito e poderia ser mais rápida.

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Nova Cruz - RN

18/05/2021

Ótimo

Perfeito

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Florianópolis - SC

16/05/2021

Ótimo

O produto veio bem embalado. Gostei das bordas arredondadas.

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Morrinhos - GO

15/05/2021

Ótimo

Excelente!!!

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Dúvidas sobre o livro?

Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre o livro. A Editora Juspodivm e o(s) autor(es) responderão a todas elas.
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