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Curso de Direito Processual Civil - v.1 (2021)

  • Dimensões: 17x24cm
  • ID: JUS1280
Coleção: Cursos Editora: Juspodivm

Descrição

O LEITOR ENCONTRARÁ:

 

- Doutrina: conteúdo completo sobre Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo do Conhecimento

- Súmulas e Jurisprudência

 

CONFORME:

 

- Recomendação 76/2020 do CNJ – Recomendações a serem seguidas na gestão dos processos, em termos de ações coletivas, no âmbito do Poder Judiciário

- Emenda Regimental 54/2020 do STF – Dá nova redação a dispositivos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal

- Resolução 345/2020 do CNJ – Juízo 100% Digital

- Resolução 305/2019 do CNJ – Estabelece os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário

 

NOVIDADES DA 23ª EDIÇÃO:

 

Este volume do Curso vem com acréscimos, retificações e atualizações em relação à edição anterior.

 

As principais foram no capítulo sobre cooperação judiciária nacional: a) totalmente atualizado de acordo com a Resolução n. 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça, com melhorias gerais em todos os itens; b) item novo sobre as posições jurídicas das partes em relação aos atos de cooperação judiciária; c) aperfeiçoamento dos itens sobre os elementos do sistema de cooperação, o dever geral de cooperação, a cooperação interinstitucional e o confronto entre o regime atual e o regime do CPC-1973; d) expressa menção à Lei n. 14.112/2020, que, alterando a Lei n. 11.101/2005 (Falência e Recuperação Judicial), previu o uso do art. 69 do CPC para efetivar ordem de suspensão de constrição de bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial, nos casos de decretação de falência ou deferimento do pedido de processamento da recuperação judicial; e) acréscimo de algumas referências bibliográficas novas.

 

No capítulo introdutório, fiz duas importantes mudanças: a) criei um item novo, para desenvolver um tema que me tem preocupado: do que se ocupa um processualista? A ideia é apresentar, já na introdução, quais são os objetos de investigação de um estudioso do processo; b) desenvolvi, e dei destaque a isso, a ideia de que a “complexidade” é característica constitutiva do “processo”, o que também repercutiu no item sobre a relação entre o processo e o direito material, quando aproveitei para referir a conhecida lição de Pontes de Miranda sobre a relação do processo com a vida.

 

No capítulo sobre jurisdição, reconstruí o item sobre “equivalentes jurisdicionais”, alterando o seu título para “justiça multiportas”, desenvolvendo mais as ideias sobre o tema a partir de palestras que dei em 2020. Ainda neste capítulo, referi ao julgamento, pelo STF, das ADI’s n. 3392, 3.423, 3432, 3432 e 3520, que examinavam a constitucionalidade do § 2º do art. 114 da CF/1988, acrescentado pela EC n. 45/2004 – o STF acabou reconhecendo a constitucionalidade do dispositivo, o que repercutiu, também, nos capítulos sobre pressupostos processuais e litisconsórcio.

 

No capítulo sobre normas processuais, deixei claro, o que antes estava subentendido, que as recomendações do CNJ são exemplos de soft law, e elas podem dizer respeito ao Direito Processual. 

 

No capítulo sobre pressupostos processuais, acrescentei um item para tratar do cada-vez-mais-debatido tema da participação processual dos animais não-humanos. O tema me assombra há mais de quinze anos: a Universidade Federal da Bahia é um polo importantíssimo de estudos sobre o Direito animal. Eu me posicionara, na tese de doutoramento, embora não peremptoriamente, contra o reconhecimento das capacidades processuais aos animais. Isso vinha sendo reproduzido neste Curso, até algumas edições atrás, quando tirei a menção, e nada pus no lugar, para devolver o tema ao palco das minhas reflexões. Nesta edição, trago um item mais encorpado, mas ainda não definitivo, cumprindo uma promessa que fiz a Vicente Ataíde Jr., que, aliás, me ajudou demais na bibliografia sobre o assunto, e prestando essa homenagem às pesquisas que Heron Gordilho e Tagore Trajano fazem aqui na UFBA há tanto tempo. Pensar é agradecer.

 

No capítulo sobre a alegação de impedimento e suspeição, criei itens para tratar do rol de fontes normativas sobre o assunto e sobre a não-exaustividade dos róis legais de hipóteses de impedimento e suspeição previstos no CPC.

 

Ainda atualizei o livro de acordo com a Lei n. 14.112/2020 (que, além do sobre cooperação judiciária, impactou os capítulos sobre fatos jurídicos processuais e intervenção de terceiros), a Emenda Regimental n. 54 do Supremo Tribunal Federal, a Recomendação n. 76/2020 e as Resoluções 305/2019 e 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Por causa dessa última Resolução, criei item no capítulo sobre petição inicial sobre o “Juízo 100% digital” e fiz referência a isso no capítulo sobre a resposta do réu.

 

Extrato da Nota do Autor

 

A QUEM RECOMENDA:

 

A substituição de um Código inteiro por outro pode simbolizar um momento de efetiva virada do processo civil brasileiro – que obviamente tem raízes fortes que já se insinuavam e já se encontravam presentes na doutrina que evidenciou justamente a necessidade de um novo Código. (...)

 

E nesse cenário será naturalmente reconhecida a doutrina – aquela que pensa efetivamente o direito processual e não se limita a reportar, reproduzir ou repetir o texto da lei ou ideias descompassadas com as necessidades sociais atuais. Fredie nunca fugiu dessa importante tarefa. E não seria nesse momento tão importante que seu pensamento inquieto e crítico – fruto de uma mistura de muita dedicação e estudo e de um intelecto privilegiado – deixaria o leitor desamparado.

 

Pois agora vem outra grande contribuição do doutrinador Fredie Didier Jr. O volume I de seu Curso enfrenta com grande desprendimento inúmeros novos temas do CPC de 2015. O autor não se limitou a alterar artigos de lei, “requentando” texto antigo. Pela simples análise do sumário, vê-se que o curso foi amplamente reescrito. De fato, não seria de esperar outro empenho. Fredie percebeu a mudança estrutural que o novo CPC trouxe para a teoria da norma processual, com novas fontes, os negócios processuais e os precedentes. Inseriu o estudo do CPC no contexto da nova Parte Geral, em especial as suas normas fundamentais. Incrementou as premissas dos meios alternativos de solução de controvérsias, sobretudo a mediação e conciliação, que ganharam corpo e força no novo CPC.

 

Extrato do Prefácio de: Antonio do Passo Cabral / Daniel Mitidiero / Hermes Zaneti Jr.

Sobre o Autor

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Avaliações dos clientes

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Resumo das classificações
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 293 avaliações

Goianésia - GO

19/01/2022

Ótimo

Excelente livro!

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Campina Grande - PB

03/01/2022

Ótimo

Ótimo

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Terra Rica - PR

29/12/2021

Ótimo

Top

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Lages - SC

27/12/2021

Ótimo

Perfeito

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Diamantina - MG

26/12/2021

Ótimo

Perfeito! Muito bem embalado e entrega super rápida! Estou simplesmente agradecida pelo cuidado.

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Campos Gerais - MG

24/12/2021

Ótimo

Excelente conteúdo

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22/12/2021

Ótimo

Excelente

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Goiânia - GO

17/12/2021

Ótimo

Excelente!

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Niterói - RJ

15/12/2021

Ótimo

Excelente! Indispensável!

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Cacoal - RO

01/12/2021

Ótimo

Excelente didática

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Fortaleza - CE

23/11/2021

Ótimo

Ótimo livro

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Paulista - PE

22/11/2021

Ótimo

Quanto a coleção de Direito processual civil, não há comentários que expressem a satisfação de tê-los em meu acervo.

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Crateús - CE

20/11/2021

Ótimo

excelente

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Rio de Janeiro - RJ

18/11/2021

Ótimo

Muito bom!

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Fortaleza - CE

17/11/2021

Ótimo

Excelente!!

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Paulo Afonso - BA

17/11/2021

Ótimo

Indiscutivelmente, o que temos de melhor em Processo Civil.

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Marechal Cândido Rondon - PR

16/11/2021

Ótimo

Material de qualidade e conteúdo impecável.

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Niterói - RJ

12/11/2021

Ótimo

Otimo.

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Anápolis - GO

12/11/2021

Ótimo

Excelente!

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Cacoal - RO

10/11/2021

Ótimo

Muito bom.

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Guaíba - RS

10/11/2021

Ótimo

Ótimo!

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Fortaleza - CE

10/11/2021

Ótimo

Maravilhoso! Super indicado para quem ama Processo Civil! Toda a coleção é completa!

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Salvador - BA

09/11/2021

Bom

Bom livro.

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Feira de Santana - BA

29/10/2021

Ótimo

Livro extremamente didático, elucidação do conteúdo de maior facilidade.

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Magé - RJ

29/10/2021

Ótimo

Excelente obra

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Porangatu - GO

29/10/2021

Ótimo

Muito bom, excelente livro.

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São Luís - MA

24/10/2021

Ótimo

A qualidade do material e o tamanho da letra que facilita muito a leitura, são pontos que complementam o valor do conteúdo.... Por isso o livro é uma excelente ferramenta para graduação e também aos concursos.

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São Luís - MA

14/10/2021

Ótimo

Bom

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Santana do Mundaú - AL

13/10/2021

Ótimo

O livro é perfeito.

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Salvador - BA

11/10/2021

Ótimo

Excelente aquisição.

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Rio de Janeiro - RJ

07/10/2021

Ótimo

Excelente obra! Aborda diversos assuntos na área processual.

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Curitiba - PR

06/10/2021

Ótimo

Excelente obra!

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Rio de Janeiro - RJ

30/09/2021

Ótimo

Primeiras impressões; Sobre o produto: Um livro muito bem acabado, boa gramatura, cor fidedígna, fonte em um tamanho confortável para a leitura. Adendo, as bordas aredondadas será de grande utilidade no transporte em mochila/bolsa.

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Araucária - PR

22/09/2021

Ótimo

Didática impecável!

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Campos dos Goytacazes - RJ

21/09/2021

Ótimo

Excelente Serviço!

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Senador Pompeu - CE

20/09/2021

Ótimo

Excelente produto.

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Rio de Janeiro - RJ

20/09/2021

Ótimo

Não preciso nem comentar que o trabalho de Fredie Didier é perfeito

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Betim - MG

20/09/2021

Ótimo

Obra excelente, atualizada, leitura fluida, boas referencias, além de um lindo design.

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Itamaraju - BA

18/09/2021

Ótimo

Simplesmente, foi melhor do que eu esperava!

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Wagner - BA

16/09/2021

Ótimo

Fantástico

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