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Curso de Direito Processual Civil - V.2 (2019)

Teoria da Prova, Direito Probatório, Decisão, Precedente, Coisa Julgada e Tutela Provisória

  • Pré-venda: 29/01/2019
  • Páginas: 816
  • Edição: 14a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2551-6
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS0029
Coleção: Cursos Disciplinas: Direito Processual Civil

Descrição

CONFORME:

 

- Lei 13.726/2018 - Institui o Selo de Desburocratização e Simplificação

- Lei 13.655/2018 - Altera a LINDB

 

CONHEÇA A ESTRUTURA DO VOLUME DOIS:

 

- Teoria da Prova

- Direito Probatório

- Decisão

- Precedente

- Coisa Julgada

- Tutela Provisória

 

NOVIDADES DA 14ª EDIÇÃO:

 

A décima quarta edição veio com algumas mudanças em relação à anterior.

 

No capítulo sobre a parte geral do Direito probatório, aperfeiçoamos o item sobre a “prova do direito”, para deixar clara a possibilidade de prova tanto das fontes normativas quanto do modo como essas fontes são interpretadas. Também nesse capítulo inserimos um item sobre a “prova de uma história”.

 

No capítulo sobre a produção antecipada da prova, inserimos dois itens novos:

 

a) um sobre a competência nos casos de juízo arbitral;

b) um sobre os honorários advocatícios.

 

No capítulo sobre tutela provisória, inserimos dois itens:

 

a) um sobre as despesas processuais nos casos de estabilização;

b) outro sobre a aplicação da técnica da estabilização à tutela da evidência e à tutela satisfativa de urgência requerida concomitantemente à petição inicial.

 

No capítulo sobre prova testemunhal, inserimos dois itens:

 

a) um sobre os “testemunhos em conferência” (witness conferecing ou hot tubbing);

b) outro sobre o testemunho por escrito (witness statement). No capítulo sobre prova pericial, passamos a referir à técnica do expert teaming. No capítulo sobre prova documental, inserimos um item sobre a prova e a blockchain.

 

No capítulo sobre decisão judicial, inserimos um item para examinar o art. 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que tem grande impacto na fundamentação das decisões. No capítulo sobre os precedentes judiciais, inserimos um item para tratar do art. 24 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

 

Atualizamos o livro de acordo com a Lei n. 13.726/2018 (ver inserção no capítulo sobre prova documental) e a Lei n. 13.655/2018, que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

 

Incluímos referências aos enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis, editados em março de 2018, Recife, e aos da Jornada de Direito Processual Civil, do Conselho da Justiça Federal.




Sumário
Nota dos autores à 14ª edição
Nota dos autores à 10ª edição
Prefácio
Capítulo 1 ? Audiência de Instrução e Julgamento
1. Conceito e generalidades
2. Conteúdo e estrutura
2.1. Considerações iniciais
2.2. Abertura da audiência. Pregão inicial
2.3. Tentativa de autocomposição
2.4. Produção das provas orais
2.5. Alegações finais. Memoriais (razões finais escritas)
2.6. Sentença
2.7. Conversão do julgamento em diligência
3. Documentação da audiência. Lavratura do termo de audiência
4. Designação, antecipação e adiamento da audiência de instrução e julgamento
5. A unidade e continuidade da audiência. Casos excepcionais de suspensão
6. A audiência pública
Capítulo 2 ? Teoria Geral da Prova e Parte Geral do Direito Probatório
1. Noções introdutórias
2. Acepções da palavra "prova"
3. Meios e fontes de prova
4. O direito fundamental à prova. Relação entre o princípio do contraditório e o di-reito à prova
5. Classificação da prova
6. Prova e busca da verdade
7. Finalidade da prova
8. Destinatário da prova
9. Objeto da prova
9.1. Observação preliminar
9.2. Características do fato probando
9.2.1. Controvérsia
9.2.2. Relevância
9.2.3. Determinação
9.3. Fatos que independem de prova (art. 374, CPC)
9.3.1. Fato notório
9.3.2. Afirmado por uma parte e confessado pela parte adversária ou admi-tido no processo como incontroverso
9.3.3. Fatos em cujo favor milita presunção legal de existência
9.3.3.1. Conceito de presunção legal
9.3.3.2. Presunções legais absolutas. As ficções jurídicas
9.3.3.3. Presunções legais relativas
9.3.3.4. Um caso específico de presunção legal relativa: a recusa da parte a submeter-se a exame genético
9.3.3.4.1. O art. 232 do Código Civil, o par. ún. do art. 2º-A da Lei n. 8.560/1992; o enunciado n. 301 da sú-mula do STJ
9.3.3.4.2. A aplicação dessas regras nas ações de investi-gação de paternidade/maternidade e de inves-tigação de ascendência genética
9.3.3.5. A necessidade de construção do conceito de presunções nor-mativas. As presunções negociais.
9.4. Prova da fonte normativa e prova da interpretação das fontes normativas ("pro-va do Direito")
9.5. Prova de fato ocorrido no estrangeiro
10. Regras da experiência, indícios e presunções
10.1. As regras da experiência
10.1.1. Generalidades
10.1.2. Espécies de regras da experiência
10.1.3. Distinção entre regra da experiência e fato notório
10.1.4. Funções da regra da experiência
10.2. Indícios e presunções judiciais
10.2.1. Indícios
10.2.2. A relação entre os indícios, as regras da experiência e as presunções
10.2.3. Presunções judiciais (simples, comuns ou "hominis")
10.2.4. A prova prima facie
10.2.5. Prova por amostragem
10.2.6. Prova de uma história
11. Procedimento probatório
12. Natureza jurídica das normas sobre prova
13. Normas estruturantes do direito probatório
13.1. Poderes instrutórios do juiz. Considerações sobre o garantismo processual
13.2. Aquisição processual da prova
13.2.1. Generalidades. A homogeneidade da eficácia probatória
13.2.2. Relevância de saber quem promoveu a produção da prova
13.3. Atipicidade dos meios de prova. As provas atípicas
13.4. Proibição de prova ilícita
13.4.1. Generalidades
13.4.2. Prova moralmente ilegítima
13.4.3. Prova ilícita e prova ilegítima
13.4.4. Critérios para aferição da ilicitude
13.4.5. Provas ilícitas por derivação
13.4.6. Exceções à proibição da prova ilícita por derivação. Art. 157 do Código de Processo Penal
13.4.7. Prova ilícita negocial
13.4.8. Direito fundamental à produção de prova e direito fundamental a não ter contra si uma prova produzida ilicitamente
13.4.9. Proibição de prova ilícita e proteção da intimidade e da privacidade
13.4.10. Proibição de prova ilícita e sigilo telefônico
13.4.11. Interceptação telefônica para instrução processual civil
13.4.12. Proibição de prova ilícita e aplicativos de mensagens.
13.4.13. Decisão baseada em prova ilícita: nulidade e rescindibilidade
13.5. Sistema de valoração da prova pelo juiz: convencimento motivado ou persuasão racional
13.5.1. Generalidades
13.5.2. "Livre" convencimento motivado
13.5.3. Limites à valoração da prova pelo juiz
13.5.3.1. Prova constante dos autos, corolário do princípio do con-traditório
13.5.3.2. Motivação racional
13.5.3.3. Motivação controlável
13.5.3.4. Regras episódicas de prova legal
13.5.3.5. Respeito às regras da experiência
13.6. Ônus da prova
13.6.1. Conceito. Dimensões (funções) objetiva e subjetiva
13.6.2. Ônus da prova como regra de julgamento e de aplicação subsidiária
13.6.3. Distribuição legal do ônus da prova
13.6.3.1. Generalidades
13.6.3.2. A "inversão ope legis" do ônus da prova
13.6.3.3. Prova diabólica. Prova duplamente diabólica
13.6.3.4. Ônus da prova de fato negativo
13.6.4. Distribuição convencional do ônus da prova
13.6.5. Distribuição do ônus da prova feita pelo juiz
13.6.5.1. Generalidades
13.6.5.2. Pressupostos formais gerais
13.6.5.2.1. Decisão motivada
13.6.5.2.2. Momento da redistribuição
13.6.5.2.3. Proibição de a redistribuição implicar prova di-abólica reversa
13.6.5.2.4. Regra de ônus da prova que pode ser alterada por decisão judicial
13.6.5.3. A regra geral de distribuição do ônus da prova feita pelo ju-iz
13.6.5.4. A inversão do ônus da prova feita pelo juiz em causas de consumo
14. Prova emprestada
14.1. Generalidades
14.2. Respeito ao contraditório
14.3. Critérios de valoração da prova emprestada
14.4. Prova emprestada produzida em segredo de justiça
14.5. Prova produzida por juízo incompetente
14.6. Interceptação telefônica autorizada no processo penal como prova emprestada no juízo cível
15. Preclusão para o juiz em matéria de prova
16. Conexão probatória e cooperação jurisdicional nacional (art. 69, CPC).
Capítulo 3 ? Produção Antecipada da Prova
1. Generalidades
2. Natureza jurídica
3. Fundamentos do pedido de produção antecipada de prova e petição inicial
4. O processo de justificação
5. Competência
6. Competência para a produção antecipada de prova e arbitragem
7. Tutela provisória liminar do direito à produção da prova
8. Citação dos interessados
9. Despacho inicial e esboço do procedimento
10. Defesa e recursos
11. Pedido contraposto de produção antecipada de prova
12. Intervenção de terceiro atípica: ampliação do polo passivo
13. Sentença, Coisa julgada e entrega dos autos
14. honorários advocatícios de sucumbÊncia
Capítulo 4 ? Depoimento Pessoal
1. Noções gerais
2. Espécies: o depoimento por provocação e o interrogatório
3. Depoimento do presentante e do representante
4. Recusa de depor
4.1. Noção
4.2. Escusa de depor
4.2.1. Noção
4.2.2. Direito ou dever de silêncio
4.2.3. Direito ao silêncio em relação a fatos criminosos ou torpes
4.2.4. Direito ao silêncio sobre fatos relacionados à vida familiar ou à ativi-dade profissional
4.2.5. Regra geral de escusa
5. Procedimento do depoimento
Capítulo 5 ? Confissão
1. Generalidades
2. Natureza jurídica
3. Distinções
3.1. Confissão e reconhecimento do pedido
3.2. Confissão e admissão
4. Espécies de confissão
5. Eficácia da confissão
6. Ineficácia da confissão de quem não pode dispor dos direitos relacionados aos fatos confessados
7. A eficácia da confissão por representante
8. Irrevogabilidade da confissão
9. Invalidação da confissão
9.1. Generalidades
9.2. Impossibilidade de invalidação da confissão por dolo
9.3. O erro de fato como causa de invalidação
10. Indivisibilidade da confissão
Capítulo 6 ? Prova Documental, Ata Notarial e Exibição de Documento ou Coisa
1. Conceito de documento
2. Documento e prova documental
3. Prova documental e prova documentada
4. Importância da prova documental
5. Elementos do documento
5.1. Autoria do documento
5.1.1. Autoria material e autoria intelectual
5.1.2. Documento autógrafo e heterógrafo
5.1.3. Documentos públicos e particulares
5.1.4. Subscrição e identificação da autoria
5.1.5. Autenticidade
5.2. Conteúdo
5.3. Suporte
6. Documento e instrumento
7. Data do documento
8. Eficácia probatória do documento
8.1. Introdução
8.2. Força probante dos documentos públicos
8.2.1. Fé pública e presunção de autenticidade e de veracidade do conteú-do do documento público
8.2.2. A caracterização da escritura pública como "prova plena". Crítica à uti-lização da expressão "prova plena"
8.2.3. O instrumento público como forma solene do ato jurídico (art. 406, CPC)
8.2.4. O documento público irregular (art. 407, CPC)
8.3. Força probante dos documentos particulares
8.3.1. Autenticidade e veracidade do conteúdo do documento particular (art. 408, caput, CPC)
8.3.2. Eficácia probatória dos documentos testemunhais (art. 408, p. único, CPC)
8.3.3. Eficácia probatória do telegrama, radiograma, do fac-símile e dos ou-tros meios de transmissão de dados
8.3.4. Eficácia probatória das cartas, dos registros domésticos e das notas lançadas pelo credor no documento representativo da obrigação
8.3.5. Eficácia probatória dos livros empresariais e da escrituração contábil
8.3.6. Indivisibilidade do documento particular (art. 412, p. único, CPC) e da escrituração contábil (art. 419, CPC)
8.4. Originais, cópias, certidões e traslados
9. Ata notarial (art. 384, CPC)
10. Vícios do documento: a irregularidade e a falsidade
11. Documento eletrônico
11.1. Noção
11.2. Segurança e confiabilidade
11.3. O processo em autos eletrônicos
11.4. O documento eletrônico no processo em autos de papel
12. Blockchain
12.1. O que é blockchain
12.2. Segurança e imutabilidade
12.3. Transparência
12.4. Blockchain como prova atípica
12.5. Ethereum e a ampliação do uso da blockchain
13. Produção da prova documental
13.1. Momentos da proposição e da produção da prova
13.2. Juntada posterior de documentos
13.3. Momento para manifestação sobre os documentos (art. 437, CPC)
13.4. Possíveis atitudes da parte contra quem a prova documental é produzida (art. 436, CPC)
14. Meios de obtenção da prova documental
14.1. Requisição de documentos (art. 438, CPC)
14.2. Exibição de documento ou coisa (arts. 396 a 404, CPC)
14.2.1. Generalidades
14.2.2. Pedido de exibição formulado em face da parte adversária
14.2.3. Procedimento da exibição promovida em face de terceiro particular
14.2.4. Exibição de documentos e negócios processuais. O Redfern Schedule.
15. Arguição de falsidade
15.1. Noção
15.2. Natureza jurídica e finalidade
15.3. Legitimidade e interesse
15.4. Procedimento
Capítulo 7 ? Prova Testemunhal
1. Noções gerais
2. Admissibilidade da prova testemunhal
3. Capacidade para testemunhar
3.1. Generalidades
3.2. Incapazes de testemunhar. As relações entre o CPC, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei n. 13.431/2017
3.3. Impedidos de testemunhar.
3.4. Suspeitos para testemunhar.
3.5. O art. 228 do Código Civil.
3.6. A possibilidade de testemunho de pessoas incapazes, impedidas e suspeitas.
4. Direito ao silêncio
5. Local e tempo do testemunho
6. Juntada do rol e intimação da testemunha
7. Substituição da testemunha
8. Procedimento de colheita do depoimento
8.1. Método de inquirição
8.2. Qualificação e contradita
8.3. Compromisso e escusa de depor
8.4. Inquirição direta pelos advogados e pelo juiz
8.5. Testemunho em língua estrangeira e em Libras
8.6. Dever de urbanidade
8.7. Testemunhos em conferência (witness conferecing ou hot tubbing).
8.8. Testemunho por escrito (witness statement).
9. Documentação do testemunho
Capítulo 8 ? Prova Pericial
1. Conceito e generalidades
2. Fontes da prova pericial
3. Espécies de perícia
4. O perito e o assistente técnico
4.1. O perito e suas funções
4.2. Requisitos para escolha do perito
4.3. Nomeação de mais de um perito. Perícia complexa. Expert teaming.
4.4. Escusa e recusa do perito
4.5. Substituição do perito
4.6. Assistente técnico e suas funções
4.7. Quadro comparativo
5. Admissibilidade
6. Procedimento de produção da prova pericial
6.1. Requerimento ou determinação de ofício
6.2. Nomeação do perito, indicação do assistente e formulação de quesitos
6.3. Realização da perícia
6.4. Conteúdo do laudo pericial
6.5. Manifestação das partes. Esclarecimentos do perito
7. perícia em local diverso
8. perícia simplificada
9. Escolha consensual do perito
10. valoração do resultado da perícia. Possibilidade de "segunda perícia" ou "outra perícia"
11. Despesas
Capítulo 9 ? Inspeção Judicial
1. Noção
2. Postulação e admissão/determinação da prova. Momento adequado para a sua produção
3. Inspeção como prova principal e única
4. Fonte da inspeção
5. Inspeção de pessoa. O direito de não ser inspecionado
6. Inspeção de pessoa (terceiro)
7. Inspeção direta e indireta
8. Inspeção indireta como perícia informal
9. Partes assistidas por expert
10. Local da inspeção
11. Participação das partes na produção da prova
12. Conclusão e documentação da inspeção. Auto da inspeção como pressuposto de existência
13. Documentação da inspeção feita na sede do juízo
14. Manifestação sobre resultado da prova
Capítulo 10 ? Decisão Judicial
1. Nota introdutória
2. Sistematização dos pronunciamentos judiciais
2.1. Introdução: conceito e classificação dos pronunciamentos judiciais
2.2. As decisões proferidas pelo juízo singular
2.2.1. Generalidades
2.2.2. Sentença
2.2.3. Decisão interlocutória
2.3. As decisões proferidas em órgão colegiado
2.4. Decisões unipessoais proferidas em tribunal
3. A sentença como norma jurídica individualizada
4. Elementos da decisão judicial
4.1. Introdução
4.2. Relatório
4.3. Fundamentação
4.3.1. A legitimação da atividade jurisdicional e a regra da motivação
4.3.2. Racionalidade e controlabilidade
4.3.3. Integridade e coerência
4.3.4. O conteúdo da fundamentação
4.3.4.1. Fundamentação de admissibilidade e fundamentação de mérito
4.3.4.2. Fundamentação de fato e fundamentação de direito
4.3.5. Dever de observância das consequências práticas da decisão (art. 20 da LINDB).
4.3.5.1. Introdução
4.3.5.2. O propósito do art. 20 da LINDB
4.3.5.3. Estrutura normativa
4.3.5.3.1. Postulado hermenêutico
4.3.5.3.2. Dever de motivação
4.3.5.3.3. O art. 20 da LINDB e o art. 489 do CPC
4.3.5.4. O dever de considerar as consequências práticas da decisão
4.3.5.4.1. Introdução: o pragmatismo jurídico e seus riscos
4.3.5.4.2. Conteúdo dogmático do dever de considerar as consequências práticas da decisão
4.3.5.5. Conclusão do ponto e balanço crítico
4.3.6. Decisão sem fundamentação
4.3.6.1. Ausência de fundamentação e fundamentação deficiente
4.3.6.2. Exemplos de decisões não fundamentadas (art. 489, § 1º, CPC)
4.3.6.2.1. Decisão que se limita à indicação, reprodução ou paráfrase do ato normativo, sem explicar sua re-lação com a causa ou a questão decidida (art. 489, § 1º, I)
4.3.6.2.2. Decisão que emprega conceitos jurídicos inde-terminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso (art. 489, § 1º, II)
4.3.6.2.3. Decisão que invoca motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão (art. 489, § 1º, III)
4.3.6.2.4. Decisão que não enfrenta todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, in-firmar a conclusão adotada pelo julgador (art. 489, § 1º, IV)
4.3.6.2.5. Decisão que se limita a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fun-damentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles funda-mentos (art. 489, § 1º, V)
4.3.6.2.6. Decisão que deixa de seguir enunciado de sú-mula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de dis-tinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento (art. 489, § 1º, VI)
4.3.6.2.7. Decisão que deixa de indicar as consequências práticas da solução adotada com base em prin-cípio normativo menos densificado
4.3.6.2.8. Outros exemplos
4.3.6.2.9. Dever de consideração de todos os argumentos suscitados (art. 489, § 1º, IV) e decisão de organi-zação do processo prevista no art. 357, CPC.
4.3.6.3. Consequência da ausência de fundamentação
4.3.6.4. O art. 489, § 1º e o ônus da fundamentação analítica dos atos postulatórios
4.3.7. A fundamentação e a coisa julgada
4.4. Dispositivo
4.4.1. Conceito
4.4.2. A teoria dos capítulos de sentença
4.4.3. Repercussões da teoria dos capítulos de sentença
5. Requisitos da decisão judicial
5.1. A congruência da decisão judicial
5.2. A congruência externa
5.2.1. Introdução: a abrangência dos arts. 141 e 492 do CPC
5.2.2. A congruência objetiva
5.2.2.1. Decisão ultra petita
5.2.2.2. Decisão extra petita
5.2.2.3. Decisão citra petita
5.2.2.3.1. Generalidades
5.2.2.3.2. Espécies de decisão citra petita
5.2.2.3.3. Problemas específicos da decisão citra petita
5.2.3. A congruência subjetiva
5.3. A congruência interna
5.3.1. Introdução: uma comparação com os requisitos do pedido
5.3.2. Certeza (art. 492, p. ún., CPC). A sentença condicional
5.3.3. Liquidez
5.3.4. Clareza e coerência
6. Interpretação da decisão judicial
7. Decisões objetivamente e/ou subjetivamente complexas
8. Decisões definitivas e decisões provisórias. Decisões de mérito e decisões de ad-missibilidade
8.1. As "sentenças definitivas" e as "sentenças terminativas"
8.2. Classificação baseada na profundidade do exame (decisão definitiva e decisão provisória) e na natureza da questão decidida (decisão de admissibilidade e de-cisão de mérito)
9. A decisão e o fato superveniente
9.1. O art. 493 do CPC
9.2. Causa de pedir e causa de defesa supervenientes
9.3. Pressupostos para a aplicação do art. 493 do CPC
9.4. Aplicação do art. 493 do CPC na instância recursal
10. A decisão que acolhe exceção substancial dilatória
11. Conteúdo da decisão
11.1. Conteúdo e efeitos: distinção
11.2. Classificação das decisões de procedência quanto ao seu conteúdo
11.2.1. Introdução
11.2.2. Decisões condenatórias
11.2.3. Decisões constitutivas
11.2.4. Decisões meramente declaratórias
12. Efeitos da decisão judicial
12.1. Eficácia principal
12.2. Eficácia reflexa
12.3. Eficácia anexa (eficácia de fato)
12.3.1. Generalidades
12.3.2. Hipoteca judiciária
12.4. Eficácia probatória
13. Decisão determinativa
14. decisão estrutural
15. Publicação, retratação e integração da decisão
Capítulo 11 ? Precedente Judicial
1. Noções fundamentais
1.1. Decisão, precedente e ratio decidendi (ou holding)
1.2. Obiter dictum (ou dictum)
1.3. Identificação da ratio decidendi (ou holding)
1.4. Espécies de decisão e precedente
1.4.1. Decisão de admissibilidade, decisão de mérito e o precedente
1.4.2. Decisão que homologa autocomposição e precedente
2. A norma do precedente
3. Eficácia jurídica do precedente
3.1. Precedente como ato-fato jurídico
3.2. Efeitos dos precedentes
3.2.1. Generalidades
3.2.2. Precedente com eficácia vinculante/obrigatória
3.2.3. Precedente com eficácia persuasiva
3.2.4. Precedente com eficácia de obstar a revisão de decisões
3.2.5. Precedente com eficácia de obstar a invalidação de ato jurídico
3.2.6. Precedente com eficácia autorizante
3.2.7. Precedente com eficácia rescindente ou deseficacizante
3.2.8. Precedente que permite revisão de coisa julgada
3.3. Precedentes obrigatórios no direito brasileiro
3.3.1. Generalidades
3.3.2. Classificação pelo procedimento de formação
3.3.2.1. Precedentes oriundos de decisões em controle concentrado de constitucionalidade feito pelo Supremo Tribunal Federal
3.3.2.2. Precedentes cuja ratio decidendi foi enunciada em súmula
3.3.2.3. Precedentes produzidos por incidente em julgamento de tribunal: casos repetitivos e assunção de competência. O mi-crossistema de formação concentrada de precedentes obri-gatórios
3.3.2.4. Precedentes oriundos do plenário ou do órgão especial
3.4. Reconstruindo algumas normas jurídicas fundamentais (princípios e regras) à luz da eficácia dos precedentes no direito brasileiro
3.4.1. Princípio da legalidade
3.4.2. Princípio da igualdade
3.4.3. Princípio da segurança jurídica
3.4.4. Regra da motivação das decisões judiciais
3.4.5. Princípio do contraditório
3.5. Distinção entre a eficácia do precedente, coisa julgada e eficácia da intervenção
4. Deveres gerais dos tribunais relacionados ao sistema de precedentes judiciais
4.1. Generalidades
4.2. Dever de uniformização da jurisprudência
4.3. Dever de manter a jurisprudência estável
4.4. Dever de dar publicidade aos precedentes
4.5. Dever de coerência e dever de integridade
4.5.1. Premissas
4.5.2. Dever de coerência
4.5.2.1. Generalidades
4.5.2.2. Alguns critérios para aferição da coerência
4.5.2.2.1. Conformidade com o repertório conceitual da Teoria Geral do Direito e da Dogmática Jurídica
4.5.2.2.2. Recondução a uma mesma norma superior
4.5.2.2.3. Conformidade com a regra que impõe requisitos para a congruência interna da decisão
4.5.3. Dever de integridade
5. A dinâmica do precedente
5.1. Súmula, jurisprudência e precedente. Produção e interpretação. Técnica de reda-ção de enunciado sumulado
5.2. Técnica de confronto, interpretação e aplicação do precedente: distinguishing
5.3. Técnicas de superação do precedente: overruling e overriding
5.3.1. Generalidades
5.3.2. Overruling difuso e overruling concentrado
5.3.3. Fundamentação do overruling
5.3.4. Eficácia temporal da revogação do precedente
5.3.5. Modulação de efeitos da superação do precedente. A sinalização (signaling). Regime de transição e respeito aos atos constituídos sob a orientação anterior (arts. 23 e 24 da LINDB)
5.3.6. Superação antecipada (anticipatory overruling)
5.3.7. Superação parcial (overriding)
6. A "súmula vinculante"
Capítulo 12 ? Coisa Julgada
1. Coisa julgada - noção. Efeito negativo e positivo da coisa julgada
2. A coisa julgada como efeito jurídico
3. Pressupostos para a formação da coisa julgada
4. Fundamento constitucional da coisa julgada
5. Coisa julgada formal
6. Coisa julgada e tríplice identidade
7. Regimes de formação da coisa julgada: coisa julgada pro et contra, secundum eventum litis e secundum eventum probationis
8. Coisa julgada e negócios processuais
9. Limites objetivos da coisa julgada
9.1. Generalidades
9.2. Revisão de noções sobre a teoria da cognição judicial
9.2.1. Questão principal e questão incidental
9.2.2. Conceito de mérito (objeto litigioso) - visão tradicional
9.2.3. Conceito de mérito (objeto litigioso) - posição adotada - o exercício do contradireito pelo réu
9.3. Questão principal expressamente decidida
9.4. Decisão de mérito
9.5. Coisa julgada parcial. A ação rescisória contra coisa julgada parcial
9.6. Decisões de conteúdo processual e coisa julgada
9.7. Incidentes processuais e coisa julgada
9.8. Extensão da coisa julgada às questões prejudiciais incidentais
9.8.1. Conceito de questão prejudicial
9.8.2. Questão prejudicial expressa e incidentalmente decidida
9.8.3. Questão prejudicial incidental expressamente decidida e efeito devo-lutivo do recurso
9.8.4. Dois regimes jurídicos distintos de coisa julgada: coisa julgada relati-va à solução da questão principal e coisa julgada relativa à solução da questão prejudicial incidental
9.8.5. Impedimentos à extensão da coisa julgada à resolução da questão prejudicial incidental
9.8.5.1. Objeção de impertinência
9.8.5.2. Objeção de ausência de contraditório
9.8.5.3. Objeção de incompetência
9.8.5.4. Objeção de cognição insuficiente
9.8.5.5. Objeção de ausência de remessa necessária.
9.8.6. Alegação das objeções à extensão da coisa julgada à prejudicial inci-dental
9.8.7. Instrumento para o controle da coisa julgada relativa à prejudicial in-cidental
9.8.8. Questão prejudicial principal
9.8.9. A sobrevivência da ação declaratória incidental
9.8.10. Ação declaratória autônoma
9.8.11. Direito transitório
9.9. Questões cuja resolução não se torna indiscutível pela coisa julgada
10. Limites subjetivos da coisa julgada
10.1. Regra geral
10.2. Hipóteses de extensão da coisa julgada a terceiros
10.3. Coisa julgada e obrigações solidárias (art. 274 do Código Civil)
11. Eficácia preclusiva da coisa julgada
12. Limites temporais da coisa julgada
12.1. Generalidades
12.2. Coisa julgada e relações jurídicas de trato continuado (art. 505, I)
12.3. Instrumentos de controle da coisa julgada
12.4. Teoria da relativização atípica da coisa julgada
13. Coisa julgada e ações concorrentes
Capítulo 13 ? Tutela Provisória
1. Noções gerais
1.1. Tutela definitiva: satisfativa e cautelar
1.2. Características da tutela cautelar
1.2.1. Referibilidade e temporariedade
1.2.2. A coisa julgada cautelar
1.3. Síntese
2. "Tutela provisória": antecipação provisória dos efeitos da tutela definitiva
2.1. Generalidades
2.2. Características
2.3. Espécies de tutela provisória: satisfativa (antecipada) e cautelar
3. Regime jurídico da tutela provisória: regras gerais
3.1. Introdução terminológica.
3.2. Fundamento: urgência ou evidência
3.3. Forma de requerimento: incidental ou antecedente
3.4. Legitimidade
3.5. Cabimento
3.6. Momento da concessão
3.6.1. Considerações iniciais
3.6.2. Liminarmente
3.6.3. Na sentença
3.6.4. Em grau recursal
3.7. Manifestação do requerido
3.8. Instrução
3.9. Decisão
3.10. Precariedade: modificação ou revogação a qualquer tempo
3.11. Recurso
3.12. Efeitos antecipáveis
3.13. Forma de efetivação
3.14. Concessão de ofício
4. Tutela provisória de urgência
4.1. Considerações iniciais
4.2. Pressupostos gerais
4.2.1. Probabilidade do direito
4.2.2. Perigo da demora
4.3. Pressuposto específico: reversibilidade da tutela provisória satisfativa
4.4. Tutela de urgência satisfativa (antecipada) em caráter antecedente
4.5. Estabilização da tutela de urgência satisfativa (antecipada)
4.5.1. Estabilização da decisão concessiva de tutela antecipada como técnica de monitorização do processo civil brasileiro
4.5.2. Pressupostos da estabilização da decisão concessiva de tutela anteci-pada
4.5.2.1. Requerimento de tutela provisória satisfativa antecedente.
4.5.2.2. Ausência de manifestação do autor pelo prosseguimento do processo para a tutela definitiva.
4.5.2.3. Decisão que concede a tutela provisória satisfativa antece-dente.
4.5.2.4. Inércia do réu.
4.5.2.5. Síntese dos pressupostos para a estabilização da tutela pro-visória satisfativa e negócio processual atípico sobre o tema.
4.5.3. Ação de impugnação ou confirmação da decisão concessiva de tutela provisória satisfativa estabilizada
4.5.4. Estabilização da tutela satisfativa antecedente e coisa julgada. Con-fronto com a ação monitória
4.5.5. Despesas processuais e estabilização da tutela satisfativa antecedente
4.5.6. Aplicação da técnica da estabilização da tutela provisória à tutela re-querida em caráter incidental e à tutela provisória de evidência
4.6. Tutela de urgência cautelar em caráter antecedente
4.7. Fungibilidade das tutelas de urgência
5. Tutela provisória de evidência
5.1. Conceitos fundamentais
5.2. Pressupostos
5.2.1. Noções iniciais
5.2.2. Tutela de evidência punitiva. Atos protelatórios e abusivos da parte
5.2.3. Tutela de evidência documentada fundada em precedente obrigató-rio
5.2.4. Tutela de evidência documentada de contrato de depósito
5.2.5. Tutela de evidência documentada na ausência de contraprova docu-mental suficiente
6. Tutela provisória contra a Fazenda Pública
6.1. Panorama legislativo - perspectiva histórica e atual
6.2. Panorama doutrinário
6.3. Panorama jurisprudencial
6.4. Exigência de trânsito em julgado para a expedição do precatório (EC n. 30/2001 e n. 62/2009)
6.5. Tutela provisória para a obrigação de fazer, não fazer e dar coisa em face do Po-der Público
6.6. Tutela provisória contra o Poder Público em matéria tributária
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Maceió - AL

16/01/2019

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As obras do professor Fredie Didier Jr. são referências obrigatórias sobre direito processual civil.

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