Curso de Direito Processual Civil - v.2 (2022)

Atualizado com a nova Lei de Improbidade Administrativa e

De acordo com a Lei n. 14.138/202, que permite a realização do exame de DNA em parentes do suposto pai

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Doutrina: conteúdo completo sobre teoria da Prova, Direito Probatório, Decisão, Precedente, Coisa Julgada e Tutela Provisória

- Súmulas e jurisprudência

CONFORME:

- Lei n. 14.230/2021 –Altera a Lei de Improbidade Administrativa

- Lei n. 14.138/2021 – Permite a realização do exame de DNA em parentes do suposto pai

- Lei n. 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações

- MP n. 1.085/2021 – Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos

- Recomendação n. 92/2021 do CNJ – Orienta magistrados a observar os preceitos da LINDB ao proferir decisões relacionadas à pandemia de covid-19

NOVIDADES DA 17ª EDIÇÃO:

A décima sétima edição veio com algumas mudanças em relação à anterior.

No capítulo sobre depoimento pessoal, desenvolvemos o ponto sobre o “autodepoimento”, avançando num assunto que, embora já o anunciássemos há anos, ainda não havia sido devidamente examinado por nós.

No capítulo sobre a parte geral do Direito probatório, acrescentamos um item para examinar as regras de ônus da prova no contexto o direito à proteção de dados pessoais, com indispensável ajuda de Leandro Fernandez, cuja tese de doutoramento nos inspirou.

No capítulo sobre prova documental, ata notarial e exibição de documento ou coisa, fizemos alterações importantes, como: (i) a que trata do conceito de documento, que foi repensado à luz da doutrina recente de Vitor de Paula Ramos; (ii) a referência aos avanços legislativos mais recentes quanto à virtualização de processos judiciais e administrativos, com menção à Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021) e à Medida Provisória n. 1.085/2021; (iii) a inclusão de item que trata da possibilidade de, por negócio probatório, adotar-se método de certificação de autenticidade, integridade e confidencialidade de documentos particulares e públicos mesmo fora do padrão da ICP-Brasil; (iv) a inclusão de item sobre fishing expedition, na parte que trata sobre exibição de documento ou coisa.

No capítulo sobre processo estrutural, acrescentamos um item para tratar da liquidação estrutural.

Atualizamos o livro de acordo com: a) a Lei n. 14.230/2021 (alterou profundamente a Lei de Improbidade Administrativa); b) a Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021); c) a Medida Provisória n. 1.085/2021, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP); d) a Recomendação n. 92/2021 do Conselho Nacional de Justiça; e) a Lei n. 14.195/2021; f) a Lei n. 14.138/2021.

Fizemos referências a julgados do STF e STJ sobre os temas deste livro, proferidos em 2021.

Este Curso mantém a proposta original de ser uma obra em progresso. Contamos com a ajuda de todos nessa empreitada.

Extrato da: Nota dos Autores

QUEM RECOMENDA:

Assim como o novo Código de Processo Civil não é uma simples reformulação ou “maquiagem” do CPC-1973, o livro ora prefaciado não se restringe a repetir o que já estava dito em outras edições, só alterando e adaptando os números dos artigos. O novo CPC instaura um novo modelo de processo, estabelecendo a cooperação e valorizando a vontade das partes. (...)

A experiência de quem coordenou a Comissão de Juristas formada na Câmara dos Deputados para auxiliar o trabalho parlamentar foi somada às novas reflexões e ponderações de Paula Sarno Braga e Rafael Alexandria de Oliveira. 

Essa união de sucesso resultou na elaboração de um livro que merece ser lido, consultado e divulgado. 

Extrato do Prefácio de:

Leonardo Carneiro da Cunha / Dierle Nunes / Luiz Henrique Volpe Camargo

CONHEÇA A COLEÇÃO:

A coleção Cursos foi elaborada pelos mais expoentes juristas da nossa geração, que, sem perder em profundidade de conteúdo, oferecem discussões atuais e complexas com uma didática incomparável e de extrema clareza.

A matéria, mesmo quando complexa e de difícil entendimento, é apresentada de forma didática simples, com o objetivo de garantir uma compreensão e definição correta ao estudante.

Trata-se de uma coleção densa em nível de conteúdo, recomendada aos profissionais, aos estudantes dos cursos de Direito e também para o estudo preparatório para os concursos públicos que exigem um conhecimento aprofundado. 

Bons estudos!