Menu

Cursos

De R$ 149,90

Por R$119,90

em 3x de R$39,97

sem juros no cartão de crédito

economize R$ 30,00

Comprar com frete grátis

Parcelamento apenas nas compras com cartão de crédito

Curso de Direito Processual Civil - V.4 (2019)

Processo Coletivo

  • Páginas: 624
  • Edição: 13a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2547-9
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS0031
Coleção: Cursos Disciplinas: Direito Processual Civil Editora: Juspodivm

Descrição

CONFORME:

 

- Lei 13.655/2018 - altera a LINDB

- Novos enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis

NOVIDADES DA 16ª EDIÇÃO:

 

Este volume do Curso vem com acréscimos, retificações e atualizações em relação à edição anterior.

 

Destacamos as seguintes mudanças:

 

a) item novo sobre o problema das “varas com competência para ações coletivas”, inserido no capítulo sobre competência;

b) item novo sobre o art. 26 da LINDB, inserido pela Lei 13.655/2018, que traça diretrizes gerais para os compromissos de ajustamento de conduta (capítulo sobre autocomposição na tutela coletiva);

c) também no capítulo sobre autocomposição, desenvolvemos mais o papel do juiz na autocomposição coletiva;

d) refinamos o nosso entendimento sobre a remessa necessária nos processos coletivos, a partir de provocação de nossos alunos, e referência ao entendimento consolidado do STJ sobre o tema na improbidade administrativa;

e) atualização da parte sobre prescrição da pretensão ressarcitória na improbidade administrativa, tendo em vista a decisão do STF em 2018;

f) inserção, no capítulo sobre os aspectos gerais, do entendimento atual do STJ sobre o adiantamento dos honorários de perito nos processos coletivos;

g) transferimos o item sobre os instrumentos da tutela coletiva no Brasil (ações coletivas e julgamento de casos repetitivos) para o capítulo 1;

h) incluímos trecho sobre as entidades de infraestrutura específica (claims resolution facilities), complementando nossas observações sobre o processo estrutural com estes novos instrumentos de descentralização das decisões estruturais, de que é exemplo atual a Fundação Renova e o caso Desastre do Rio Doce (neste item agradecemos especialmente a colaboração com Antonio Cabral);

i) acrescentamos item sobre a intervenções de membros de grupo no processo coletivo passivo, casos repetitivos e precedentes, com especial colaboração neste item de Gustavo Silva Alves;

j) inserimos um item sobre a estabilização da tutela provisória satisfativa no processo coletivo;

k) aperfeiçoamos os itens sobre as críticas ao modelo brasileiro de coisa julgada coletiva e sobre o art. 16 da LACP, no capítulo sobre a coisa julgada coletiva;

l) o Curso vem atualizado segundo a reforma da Federal Rule 23, de dezembro de 2018.

 

Atualizamos o livro de acordo com a Lei. 13.655/2018, que alterou a LINDB e inserimos os novos enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis. Muitas das mudanças advieram dos debates com nossos alunos na Universidade Federal da Bahia (onde um dos autores ministra disciplina sobre processo coletivo no curso de graduação) e na Universidade Federal do Espírito Santo (na qual um dos autores é o responsável pela disciplina de Processo Civil VI, com conteúdo específico de processo coletivo).

 

QUEM RECOMENDA?


O direito processual civil coletivo é uma realidade, mas precisamos de estudiosos para sistematizá-lo. Este é um livro didático, introdutório, cujo objetivo é ensinar, mas vai muito além: sintetiza, aprimora, sugere, inspira, critica, soluciona, discorda de posições estabelecidas, toma posições difíceis, enfim, dá legitimidade intelectual a esse novo ramo do Direito. Devido ao alto nível do seu conteúdo e à riqueza de informações, sua utilidade vai muito além da que normalmente se espera de um "Curso", sendo texto de consulta obrigatória não somente para os profissionais como para os pesquisadores. Está destinado a se tornar um clássico do direito.

Antonio Gidi
Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Houston

 

Fechamento: 14/01/2019




Sumário
Nota dos autores à 13ª edição
Nota dos autores à 10ª edição
Prefácio à 1ª edição
Apresentação à 1ª edição
Capítulo 1 ? Introdução ao Estudo do Processo Coletivo
1. Conceito de processo coletivo, ação coletiva e tutela jurisdicional coletiva
2. Três conceitos fundamentais para a compreensão do processo coletivo: grupo, membro do grupo e condutor do processo coletivo
3. Instrumentos para a tutela das situações jurídicas coletivas no direito brasileiro: a ação coletiva e o julgamento de casos/questões repetitivos
4. O processo coletivo como espécie de "processo de interesse público" (public law litigation): Interesse público primário e interesse público secundário no controle ju-risdicional de políticas públicas
4.1. Generalidades
4.2. Modelo experimentalista de reparação e medidas estruturantes (structural injunctions e specific performance)
4.3. Interesse público primário e interesse público secundário
4.4. A implementação e controle de políticas públicas por parte do Poder Judiciá-rio (judicial activism, judicial restraint e ativismo judicial seletivo): ativismo da lei e da Constituição em matéria de políticas públicas no Brasil
4.5. Para além da "politização da justiça" em uma democracia de direitos: uma conclusão parcial
5. O microssistema processual coletivo, o papel do Código de Defesa do Consumidor e o diálogo das fontes com o CPC-2015 (era da recodificação)
5.1. Generalidades
5.2. O CDC como um "Código de Processo Coletivo Brasileiro"
5.3. O microssistema do processo coletivo. As relações entre o CPC-2015 e o direi-to processual coletivo
6. Legislação e procedimentos relacionados à tutela coletiva: procedimento comum das causas coletivas (art. 21 da LACP e art. 90 do CDC)
Capítulo 2 ? Situações Jurídicas Coletivas: Direitos Coletivos Lato Sensu (Difusos, Cole-tivos e Individuais Homogêneos) e Casos Repetitivos
1. Introdução
2. Conceito formal (estrutural) de direitos difusos, coletivos e individuais homogê-neos
2.1. Direitos ou "interesses"?
2.2. Direitos difusos
2.3. Direitos coletivos stricto sensu
2.4. Direitos individuais homogêneos
2.4.1. Generalidades
2.4.2. Direitos individuais homogêneos como direitos coletivos: visão críti-ca da doutrina dos "direitos individuais coletivamente tratados"
2.4.3. O julgamento do RE n. 631.111/GO: Núcleo de Homogeneidade e Margem de Heterogeneidade
3. Titularidade dos direitos coletivos lato sensu: direitos subjetivos coletivos.
4. Critérios para a identificação do direito objeto da ação coletiva.
5. Dos direitos coletivos aos conflitos coletivos: a adequação do processo coletivo às peculiaridades do caso levado a julgamento. A proposta de Edilson Vitorelli
5.1. Introdução
5.2. Litígios coletivos de difusão global
5.3. Litígios coletivos de difusão local
5.4. Litígios coletivos de difusão irradiada
5.5. Cumulação de litígios de difusão irradiada com litígios globais e locais
5.6. Conclusão
6. Situações jurídicas coletivas passivas
Capítulo 3 ? Normas Fundamentais da Tutela Jurisdicional Coletiva
1. Consideração introdutória
2. Princípio do devido processo legal coletivo
2.1. Generalidades
2.2. Regra da adequada legitimação
2.3. Adequada certificação da ação coletiva
2.4. Informação e publicidade adequadas
2.4.1. Princípio da adequada notificação dos membros do grupo
2.4.2. Regra da informação aos órgãos competentes para propositura da ação coletiva, sobre a instauração do processo coletivo e sobre o re-sultado do seu julgamento
2.5. Princípio da competência adequada
3. Princípio da primazia do conhecimento do mérito do processo coletivo
4. Princípio da indisponibilidade da demanda coletiva. O problema da desistência da ação coletiva
5. Postulado hermenêutico do microssistema: aplicação integrada das leis para a tutela coletiva (diálogo de fontes)
6. Reparação integral do dano
7. Princípios da não taxatividade e atipicidade (máxima amplitude) da ação e do pro-cesso coletivo
7.1. Generalidades
7.2. O mandado de segurança coletivo como instrumento processual para a tutela de direitos difusos
7.3. O habeas corpus coletivo
8. Princípio da predominância de aspectos inquisitoriais no processo coletivo
9. Princípio da primazia da decisão de mérito do processo coletivo em relação à deci-são de mérito do processo individual.
Capítulo 4 ? Competência
1. Princípio da competência adequada
2. Competência territorial
2.1. Distinção entre competência funcional e competência territorial absoluta
2.2. A competência para a ação civil pública como hipótese de competência terri-torial absoluta
2.3. A competência para a ação civil pública e a regra de delegação de competên-cia federal ao juiz estadual (art. 109, § 3º, CF/88)
2.4. Competência quando o dano ou o ilícito for nacional
2.5. Competência quando o dano ou o ilícito for regional
2.6. Competência quando o dano ou o ilícito for estadual
3. Juízos com competência para processar e julgar "ações coletivas"
4. Competência para a ação de improbidade administrativa
4.1. Prerrogativa de função na improbidade administrativa
4.2. Competência para Julgamento dos Agentes Políticos (Crime de Responsabili-dade e Bis in Idem)
4.3. Limitação da decisão do juiz de primeiro grau nas ações de improbidade: impossibilidade
5. Outras hipóteses de competência da Justiça Federal para processar e julgar ação coletiva
6. Competência do STF para as ações coletivas que envolvam conflitos entre estados ou entre esses e a União (Art. 102, I, "f", CF/88)
7. Casos extraordinários de competência originária do STF para julgar a ação popular
8. Competência para julgamento de ação civil pública sobre poluição visual por pro-paganda política: Justiça Eleitoral ou Justiça Comum?
9. Competência internacional? Litígios transnacionais, transfronteiriços e cooperação internacional em ações coletivas
Capítulo 5 ? Conexão e Litispendência entre Ações Coletivas
1. Conexão
1.1. Considerações gerais sobre a conexão
1.2. A conexão e a prevenção na tutela jurisdicional coletiva
1.3. Cooperação jurisdicional nacional e a conexão probatória (art. 69, CPC).
1.4. Conexão após o julgamento de uma das ações coletivas: art. 55, § 1º, CPC, n. 235 da súmula do STJ e a distinção feita no CC n. 144.922/MG, STJ
2. Litispendência
2.1. Considerações gerais sobre a litispendência
2.2. Litispendência entre demandas coletivas
2.2.1. Generalidades. Litispendência entre demandas coletivas propostas por legitimados diversos
2.2.2. Efeito da litispendência entre demandas coletivas com partes distintas
2.2.3. Identidade da situação jurídica substancial deduzida
2.2.4. Litispendência entre as demandas coletivas que tramitam sob proce-dimentos diversos
2.2.5. Há litispendência entre uma ação coletiva que versa sobre direitos di-fusos e outra que versa sobre direitos individuais homogêneos?
3. Relação entre a ação coletiva e a ação individual
3.1. A ação coletiva não induz litispendência para a ação individual
3.2. O pedido de suspensão do processo individual. A ciência inequívoca da exis-tência do processo coletivo e o ônus do demandado de informar o autor in-dividual
3.3. A desistência do mandado de segurança individual em razão da pendência do mandado de segurança coletivo. Art. 22, § 1º, da Lei n. 12.016/2009. Possível inconstitucionalidade. Apelo ao microssistema
3.4. Há continência entre ação coletiva e ação individual?
3.5. O direito à autoexclusão (right to opt out) no microssistema brasileiro de tu-tela coletiva
3.6. Possibilidade de suspensão do processo individual independentemente de requerimento da parte. O julgamento do REsp n. 1.110.549/RS (recurso especial repetitivo) e o CPC
3.7. Comunicação da existência de processos repetitivos ou outro fato que possa dar ensejo ao ajuizamento de ação coletiva (art. 7º da Lei n. 7.347/1985 e art. 139, X, do CPC)
Capítulo 6 ? Legitimação ad causam nas ações coletivas
1. Natureza jurídica da legitimação coletiva
2. Legitimação extraordinária coletiva decorrente de negócio processual: impossibili-dade, como regra
3. Legitimação ativa
4. Características da legitimação coletiva
5. O problema do interesse do substituto
6. Controle jurisdicional da legitimação coletiva
6.1. Generalidades
6.2. Notas sobre o controle da "representação adequada" no direito estrangeiro
6.3. Legitimação adequada nos litígios de difusão global, local ou irradiada: a tensão entre legitimação e participação. A contribuição de Edilson Vitorelli
6.4. Síntese conclusiva
7. Consequência da falta de legitimação coletiva ativa
8. Legitimidade ativa das Defensorias Públicas
9. "Legitimidade ad causam ou ad processum" no mandado de segurança coletivo. Perspectivas.
10. Notas sobre litisconsórcio na ação de improbidade administrativa: litisconsórcio entre "agentes tidos como ímprobos" e litisconsórcio entre o "agente ímprobo" e a pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário
11. substituição processual das associações versus representação processual mediante autorização (RE n. 573.232/SC, Tema 82, e o RE N. 612.043/PR, tema 499)
12. Outros problemas relacionados à legitimidade ativa do Ministério Público
Capítulo 7 ? Intervenção de terceiros
1. Assistência
1.1. Premissa geral para o exame do interesse jurídico que justifica a intervenção como assistente
1.2. Causas que versam sobre direitos difusos e coletivos stricto sensu.
1.2.1. Intervenção do indivíduo
1.2.2. Intervenção de um colegitimado
1.2.3. Intervenção do indivíduo legitimado à propositura de ação popular
1.3. Assistência nas causas que versem sobre direitos individuais homogêneos (art. 94 do Código de Defesa do Consumidor)
1.4. Assistência na ação popular
2. Intervenção de amicus curiae em ações coletivas
3. Intervenção móvel da pessoa jurídica interessada na ação popular e na ação de improbidade administrativa (despolarização da demanda)
3.1. Generalidades
3.2. Intervenção móvel da pessoa jurídica de direito privado e a Lei n. 12.846/2013
4. A denunciação da lide em ação civil pública
4.1. Generalidades
4.2. A denunciação da lide e o chamamento ao processo nas causas coletivas de consumo
5. Intervenção de legitimado extraordinário para a defesa de direitos coletivos (lato sensu) como assistente simples em processo individual
6. Intervenção dos membros de grupo no julgamento de casos repetitivos e na for-mação de precedentes
6.1. Generalidades
6.2. Intervenção dos membros de grupo no incidente de julgamento de casos repetitivos como nova espécie de intervenção de terceiro
6.3. Contribuição argumentativa e grau de interesse na controvérsia: os filtros para a avaliação da admissibilidade da intervenção
Capítulo 8 ? Inquérito Civil
1. Noções gerais. A reconfiguração do inquérito civil no sistema multiportas de acesso à justiça
2. Inquérito civil e inquérito policial
3. Efeitos do inquérito civil
4. Discussões em torno do possível objeto do inquérito civil. o problema do inquérito civil em matéria eleitoral.
5. Princípio do Contraditório
6. Princípio da publicidade e inquérito civil
7. Inquérito civil e produção antecipada de prova
7.1. Generalidades
7.2. O CPC e a antecipação de prova não urgente (arts. 381-383, CPC). A produção de prova para futura ação coletiva independentemente da instauração do inquérito civil
7.3. Simultaneidade de procedimentos investigatórios para apurar o mesmo fato (inquérito penal e cível) e prova emprestada
8. Princípio da duração razoável
9. Instauração
10. Representação anônima: possibilidade
11. Inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta
12. Arquivamento
13. Reabertura do inquérito e reapreciação de provas
14. O inquérito civil e os crimes relacionados: falso testemunho, deixar de prestar in-formações e denunciação caluniosa
15. Recomendações e ombudsman ("defensor del pueblo")
16. Cadastro nacional das ações coletivas, inquéritos civis e compromissos de ajusta-mento de conduta
Capítulo 9 ? Prescrição e Decadência das Situações Jurídicas Coletivas
1. Generalidades
2. Classificação dos direitos: direitos-prestação, direitos-poder (direitos potestativos) e direitos-dever
3. A imprescritibilidade das ações coletivas
4. Regras expressas sobre prescrição e decadência na tutela coletiva
5. Prescrição e ação coletiva para a tutela de direitos individuais homogêneos. O jul-gamento do REsp. n. 1.070.896/SC pelo Superior Tribunal de Justiça
6. Prazo quinquenal para as execuções decorrentes de ações coletivas
7. (im)prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário
8. Início da fluência, impedimento, suspensão e interrupção. Aplicação subsidiária do CDC
9. A propositura de uma ação coletiva interrompe o prazo prescricional para a ação individual?
10. Discussão sobre a legitimidade e o início do prazo prescricional para a execução individual fundada em sentença coletiva
Capítulo 10 ? Autocomposição nos Direitos Coletivos
(Justiça Multiportas e tutela adequada em litígios complexos)
1. Generalidades. Justiça Multiportas (Multi-door Justice) como justiça adequada
2. Da alternatividade à adequação
3. Da possibilidade de autocomposição nos processos coletivos e da impossibilidade de renúncia ao direito em que se funda a ação coletiva
4. O compromisso de ajustamento de conduta: extrajudicial e judicial
4.1. Generalidades
4.2. Órgãos públicos legitimados: Ministério Público, Defensoria Pública, Advoca-cia Pública (legitimados para o compromisso extrajudicial ou judicial) e os demais colegitimados (legitimados para o compromisso judicial)
4.3. A concreção de direitos e deveres a partir dos compromissos de ajustamento de conduta
4.4. A utilização da produção antecipada de provas como instrumento que esti-mula a autocomposição
4.5. O art. 26 da LINDB e o compromisso de ajustamento de conduta
5. Audiência preliminar de mediação ou conciliação (Art. 334, CPC)
6. Negócios jurídicos processuais coletivos
7. A autocomposição em ação de improbidade administrativa
7.1. A revogação do art. 17, § 1º, Lei n. 8.429/1992. A necessária interpretação histó-rica. A colaboração premiada e o acordo de leniência como negócios jurídicos processuais atípicos no processo de improbidade administrativa
7.2. A autocomposição e o pedido de ressarcimento ao erário
8. Controle da autocomposição pelo juiz. A possibilidade de o juiz participar do pro-cedimento de autocomposição e o dever de controle do mérito do acordo e da adequada representação
9. Limites à autocomposição nos processos coletivos
10. Outras ponderações contra o acordo judicial: fiscalização do desequilíbrio econô-mico e de informações entre as partes
11. O princípio da primazia do julgamento de mérito, tutela integral do direito, dispa-ridade econômica e a necessidade de produção de prova adequada para a concili-ação ou mediação: coisa julgada rebus sic stantibus
12. A possibilidade de impugnação pelos colegitimados por meio do recurso de ter-ceiro interessado e outras ações de impugnação autônomas
13. Design de Sistemas de Disputas (DSD)
Capítulo 11 ? Aspectos gerais do processo coletivo
1. O pedido na ação coletiva
1.1. Interpretação do pedido
1.2. O pedido de indenização por dano moral coletivo
1.3. Ações coletivas e o controle de constitucionalidade
1.4. Ação coletiva em matéria tributária
1.5. Ação civil pública em matéria previdenciária
1.6. Ação civil pública em matéria de FGTS
2. Abandono em ações coletivas
3. Desistência em ações coletivas
4. A reconvenção
5. A distribuição dinâmica do ônus da prova
6. Audiência pública
7. Audiência pública extrajudicial e Ministério Público
8. Tutela provisória nos processos coletivos
8.1. Generalidades
8.2. Relações entre a tutela provisória coletiva e a tutela provisória individual
8.3. Tutela de evidência cautelar no processo de improbidade administrativa: a indisponibilidade dos bens prevista no art. 7º da Lei n. 8.429/1992
8.4. Estabilização da tutela provisória satisfativa e o processo coletivo
9. Litigância de má-fé e despesas processuais
9.1. Regime jurídico geral de adiantamento de custas processuais e pagamento de honorários advocatícios de sucumbência nas ações coletivas. A questão específica da prova pericial
9.2. Outros possíveis condenados em razão da litigância de má-fé
9.3. Condenação do Ministério Público: responsabilidade da Fazenda Pública
9.4. Arts. 17 e 18 da Lei n. 7.347/1985
10. A atuação do Ministério Público nas ações coletivas
10.1. Litisconsórcio entre Ministérios Públicos e o problema da competência
10.2. A questão do enunciado n. 489 da súmula STJ
10.3. Intervenção como fiscal da ordem jurídica
10.4. Ministério Público e os direitos individuais homogêneos: função promocional dos relevantes interesses sociais
10.5. Ministério Público e o seguro decorrente do DPVAT: cancelamento do enun-ciado n. 470 da súmula do STJ
10.6. Ministério Público e proteção ao erário
10.7. Ministério Público como parte e a prerrogativa funcional da reserva de "as-sento à direita do órgão jurisdicional" (Art. 41, XI, Lei n. 8.625/1993)
11. Decisão estrutural
12. Peculiaridades em relação aos recursos
12.1. O interesse recursal
12.2. O efeito suspensivo da apelação
12.3. Remessa necessária
12.3.1 Generalidades
12.3.2. Remessa necessária e improbidade administrativa
12.4. Agravo de instrumento na ação de improbidade administrativa
12.5. Agravo de instrumento na ação popular
Capítulo 12 ? Coisa Julgada
1. Noções gerais sobre o regime jurídico da coisa julgada
2. Regime jurídico da coisa julgada coletiva
2.1. Nota introdutória
2.2. Coisa julgada coletiva nas ações que versam sobre direitos difusos ou coleti-vos
2.3. Coisa julgada coletiva nas ações que versam sobre direitos individuais ho-mogêneos
2.3.1. Generalidades
2.3.2. Aplicação da coisa julgada secundum eventum probationis aos direi-tos individuais homogêneos e o acórdão proferido no REsp nº 1.302.596/SP (caso Vioxx)
3. Repercussão da coisa julgada coletiva no plano individual (§§ 2º e 3º do Art. 103 do CDC)
3.1. Generalidades
3.2. O autor da ação popular e a coisa julgada pro et contra
4. Críticas à extensão da coisa julgada ao plano individual secundum eventum litis
5. Transporte in utilibus da coisa julgada penal coletiva para a esfera coletiva e indi-vidual (Art. 103º, § 4º, CDC)
6. Coisa julgada na ação de improbidade administrativa
7. Coisa julgada no mandado de segurança coletivo
8. Coisa julgada coletiva e os diversos procedimentos para a tutela coletiva
9. os limites territoriais da "coisa julgada coletiva". art. 16 da Lei de ação civil pública - O posicionamento do Superior Tribunal de Justiça
9.1. O ponto de vista da doutrina
9.2. A decisão do STJ no ERESP n. 1.134.957/SP: garantia da eficácia da decisão à todas as espécies de direitos coletivos, na extensão da situação jurídica tute-lada e nos limites da decisão (não importando o momento processual)
Capítulo 13 ? Liquidação e Execução da Sentença
1. A liquidação da sentença coletiva
1.1. Conceito de liquidação
1.2. Processo de liquidação, fase de liquidação e liquidação incidental
1.2.1. A fase de liquidação (ou liquidação-fase)
1.2.2. O processo de liquidação
1.2.3. A liquidação incidental (ou liquidação-incidente)
1.2.4. Síntese
1.3. A liquidação da sentença genérica proferida em processo em que se discutem direitos individuais homogêneos. Liquidação individual por legitimação or-dinária e liquidação coletiva por substituição processual (legitimação extra-ordinária).
1.4. Liquidação de sentença proferida em processo coletivo em que se discutem direitos difusos ou coletivos em sentido estrito (prestações pecuniárias)
1.5. A fluid recovery
1.5.1. Generalidades
1.5.2. Alternativas atípicas à fluid recovery do art. 100 do CDC
2. Execução da sentença no processo coletivo
2.1. Generalidades
2.2. O Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD, Art. 13 da Lei nº 7.347/1985)
2.3. A execução da sentença genérica na ação coletiva sobre direitos individuais homogêneos. O problema da legitimidade ativa
2.4. Execução fundada em sentença penal coletiva condenatória
2.5. Execução coletiva fundada em título extrajudicial. O paradigma da execução das decisões do CADE
2.6. Execução de decisão que determina a implantação de política pública. A pos-sibilidade de uma execução negociada
2.7. Delegação de atividade executiva para entidades de infraestrutura específica (EIE): Claims Resolution Facilities
2.7.1. Generalidades
2.7.2. A possibilidade de constituição de entidades de infraestrutura especí-fica para a resolução de conflitos coletivos no Brasil
2.7.3. Interface entre o público e o privado
2.7.4. Necessidade de controle público da atividade desenvolvida pela en-tidade de infraestrutura específica
2.7.5. Necessidade de consentimento informado
2.7.6. Autocomposição adequada
2.8. Regime jurídico das despesas processuais na execução coletiva
2.9. Execução de sentença coletiva não impugnada pela Fazenda Pública e hono-rários advocatícios de sucumbência (súmula do STJ, n. 345, e o art. 85, § 7º, do CPC)
3. Competência para a liquidação e execução coletivas
Capítulo 14 ? Processo Coletivo Passivo
1. Nota introdutória
2. Conceito e classificação das ações coletivas passivas. As situações jurídicas passivas coletivas: deveres e estados de sujeição difusos, coletivos e individuais homogê-neos
3. Exemplos de ações coletivas passivas
4. Aplicação subsidiária das regras do processo coletivo ativo
5. Coisa julgada no processo coletivo passivo
5.1. Consideração geral
5.2. Coisa julgada nas ações coletivas passivas propostas contra deveres ou es-tados de sujeição difusos ou coletivos stricto sensu
5.3. Coisa julgada nas ações coletivas passivas propostas contra deveres indivi-duais homogêneos
6. Consideração final
Bibliografia

Outros títulos da mesma coleção

ver todos

Outros títulos dos autores

ver todos

Avaliações dos clientes

Conte o que achou deste produto para os outros clientes e ajude-os a fazer uma boa compra Quero avaliar este produto
Resumo das classificações
5
59
4
1
3
0
2
0
1
0
Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 60 avaliações

Divinolândia - SP

20/05/2019

Ótimo

atualizado e de fácil leitura

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Salvador - BA

16/05/2019

Ótimo

Linguagem técnica e simples.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Santa Cruz das Palmeiras - SP

13/05/2019

Ótimo

Obra completa e moderna sobre processo coletivo.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Cabo Frio - RJ

08/05/2019

Ótimo

Top.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Cuiabá - MT

07/05/2019

Ótimo

bom

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Curitiba - PR

03/05/2019

Bom

Recomendo este livro.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Salvador - BA

28/04/2019

Ótimo

OK

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Curitiba - PR

26/04/2019

Ótimo

Muito bom

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Curitiba - PR

26/04/2019

Ótimo

excelente livro

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

vianopolis - GO

25/04/2019

Ótimo

bom acabamento e muito boa impressão gráfica.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Montes Claros - MG

24/04/2019

Ótimo

É o melhor livro de processo coletivo no cenário atual. A qualidade dos autores dispensa comentários, sendo livro obrigatório para aqueles que pretendem prestar concursos que exigem maior nível de aprofundamento deste tema, a exemplo do Ministério Público.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Passo Fundo - RS

24/04/2019

Ótimo

Qualidade incomparável.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Carazinho - RS

24/04/2019

Ótimo

Entrega no prazo!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Varginha - MG

23/04/2019

Ótimo

Recomendo! Curso de direito processual civil mais atualizado do mercado. Boa didática, objetividade e clareza.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

22/04/2019

Ótimo

Muito bom.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Brasília - DF

18/04/2019

Ótimo

Muito bom!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Rio de Janeiro - RJ

18/04/2019

Ótimo

Bom

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Nova Friburgo - RJ

18/04/2019

Ótimo

Bom para aprofundar o assunto. Indicado para quem já possui um certo conhecimento sobre a tutela coletiva.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São Paulo - SP

18/04/2019

Ótimo

Muito bom!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Belo Horizonte - MG

17/04/2019

Ótimo

Otimo.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Cuiabá - MT

16/04/2019

Ótimo

Bom!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Recife - PE

15/04/2019

Ótimo

LIVRO EXCELENTE. ENTREGA MT BOA

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Boa Vista - RR

13/04/2019

Ótimo

A OBRA É DE AUTORES CONSAGRADOS E DISPENSA COMENTÁRIOS, DESTACANDO-SE APENAS O MERITÓRIO ESFORÇO DE ATUALIZAÇÃO.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Porto Alegre - RS

12/04/2019

Ótimo

Atende todas as minhas necessidades. Excelente. Recomendo.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São Bernardo do Campo - SP

12/04/2019

Ótimo

excelente

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Vitória - ES

09/04/2019

Ótimo

Excelente

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Pato Branco - PR

08/04/2019

Ótimo

Muito bom, super recomendo.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Santo André - SP

06/04/2019

Ótimo

Ótima coleção.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Parnamirim - RN

06/04/2019

Ótimo

Muito bom.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Arapiraca - AL

04/04/2019

Ótimo

Segunda vez que compro. Comprei toda a coleção quando estava na faculdade, há alguns anos, e agora novamente.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Cariacica - ES

02/04/2019

Ótimo

Otimo livro

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Vitória - ES

01/04/2019

Ótimo

Top

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

São Paulo - SP

01/04/2019

Ótimo

Material extraordinário. O autor é referência no Processo Civil contemporâneo. Seu Curso de Direito Processual Civil é, certamente, um norte seguro para todos os profissionais do direito.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Campinas - SP

29/03/2019

Ótimo

muito bom doutrinador

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Santo Ângelo - RS

27/03/2019

Ótimo

Professor Fredie é monstro no processo civil! Leitura obrigatória!

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Caçapava do Sul - RS

26/03/2019

Ótimo

melhor coleção de processo civil

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Pirassununga - SP

25/03/2019

Ótimo

Formataçao, fonte e qualidade excelentes.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Casimiro de Abreu - RJ

25/03/2019

Ótimo

Profundo e didático. Referência no tema dos Direitos Coletivos

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Uberlândia - MG

21/03/2019

Ótimo

Excelente. Leitura fluida e de fácil compreensão.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Fortaleza - CE

21/03/2019

Ótimo

A coleção desses autores é bem completa. Ótima obra.

Essa avaliação foi útil? Sim (0) | Não (0)

Dúvidas sobre o livro?

Escreva aqui todas as suas dúvidas sobre o livro. A Editora Juspodivm e o(s) autor(es) responderão a todas elas.