CONFORME:
• Recomendação CNMP 314/2025 — Estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação entre os órgãos do Ministério Público e entre estes e outras pessoas, órgãos e instituições.
• Instrução Normativa da Receita Federal 2.888/2025 — Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
• Recomendação do CN-CNMP 5/2025 — Recomenda a adoção de boas práticas para a atuação em processos estruturais, com vistas ao aprimoramento institucional e à efetividade da tutela de direitos e interesses sociais pelo Ministério Público.
• Portaria Normativa AGU 194/2025 — Dispõe sobre as atividades e os fluxos entre os órgãos de contencioso e de consultoria da Advocacia-Geral da União para atuação em processos estruturais.
• Recomendação CNJ 163/2025 — Estabelece diretrizes para a identificação e condução de processos estruturais.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - V.4”?
Atualizamos o livro de acordo com a Lei n. 14.836/2024, que consagrou o habeas corpus coletivo, defendido há anos neste Curso, e a Recomendação n. 315/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público.
No capítulo sobre legitimação, inserimos item novo para tratar especificamente da legitimidade dos sindicatos, abordando o Tema 1.130 do Superior Tribunal de Justiça e o Tema 1.432 da repercussão geral (STF). Nesse mesmo capítulo, aperfeiçoamos o item dedicado à legitimidade da Defensoria Pública e reorganizamos a ordem dos itens. Mencionamos também a mudança do art. 1º da Lei n. 7.913/1989, feita pela Lei n. 14.195/2021, que acrescentou a Comissão de Valores Mobiliários como legitimada para a propositura de ação civil pública para a tutela dos direitos individuais homogêneos de titulares de valores mobiliários e investidores do mercado.
No capítulo sobre autocomposição, a) aperfeiçoamos o item sobre o controle judicial do acordo coletivo; b) detalhamos um pouco mais as exigências e as características dos acordos no Cade.
No capítulo sobre liquidação e execução, inserimos item para tratar do procedimento administrativo para efetivar o direito à compensação tributária, decorrente de decisão judicial proferida em mandado de segurança tributário, de acordo com a IN n. 2.055/2021 da Receita Federal, alterada pela IN n. 2.288/2025.
Também neste capítulo, atualizamos o item sobre a ADPF n. 944, tendo em vista a conclusão do seu julgamento, que se deu em outubro de 2025.
No capítulo sobre processo coletivo passivo, referimos ao Tema 1.004 da repercussão geral (STF)
No capítulo sobre competência, inserimos um item sobre o IAC n. 10 do Superior Tribunal de Justiça.
O capítulo sobre processo estrutural foi amplamente revisado, com menções à Recomendação CNJ n. 163/2025, à Recomendação CN-CNMP n. 5/2025 e à Portaria Normativa AGU n. 194/2025, e com referências a julgamentos recentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Foi também reorganizado, com acréscimo de novo item tratando da gestão dos processos estruturais e a reorganização judiciária.
Estamos, como sempre, à disposição para ouvir críticas e sugestões. Este livro é uma obra em progresso.
Que os alunos, professores, juristas e tribunais continuem acolhendo este Curso da mesma maneira.
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