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Curso de Direito Processual Civil - V.5 (2019)

Execução

  • Páginas: 1168
  • Edição: 9a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2543-1
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Capa Dura
  • ID: JUS0032
Coleção: Cursos Disciplinas: Direito Processual Civil

Descrição

CONFORME: 

- Lei 13.777/2018 - Consagra a multipropriedade no Código Civil
- Lei 13.606/2018 - Muda as regras para execução do crédito tributário

 

NOVIDADES DA 9ª EDIÇÃO:

 

Eis a nona edição do volume cinco do Curso.

 

Ela vem atualizada de acordo com a Lei n. 13.606/2018, que mudou regras para execução do crédito tributário, incluindo a criação de uma averbação desse crédito na matrícula do bem, antes mesmo da execução fiscal. Houve a necessidade de criação de dois itens novos neste capítulo.

 

Atualizamos o livro de acordo com a Lei n. 13.777/2018, que consagrou a multipropriedade no Código Civil, o que impactou os capítulos que cuidam das intimações necessárias a terceiros durante a execução.

 

Houve a inserção de alguns precedentes do STF e do STJ e de alguns enunciados do Fórum Nacional do Poder Público, bem como de alguns enunciados da II Jornada de Direito Processual Civil, do Conselho da Justiça Federal, e do Fórum Permanente de Processualistas Civis, realizado em Recife, em março de 2018.

 

QUEM RECOMENDA?

O volume está em sintonia com o que há de mais novo no Direito brasileiro sobre os assuntos que a ele dizem respeito, inclusive, como não poderia deixar de ser, com a (inquietante) Emenda Constitucional n. 94/2016, que (mais uma vez) traz modificações na sistemática de pagamentos impostos pelo Judiciário à Administração Pública, inclusive para estabelecer (mais uma) "moratória" aos administrados em geral ao introduzir os novéis arts. 101 a 105 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com a disciplina do "regime especial".

Impressionam, ademais, a coesão da obra, escrita a oito mãos, mostrando notável sintonia entre os quatro autores, e a fluidez do texto, ainda que permeada de profunda e atualizada pesquisa doutrinária (estrangeira e nacional) e jurisprudencial.

Merece destaque, igualmente, a profundidade da tratativa de diversos temas, a revelar que o Curso não apenas se presta a guiar os alunos de graduação quando da primeira incursão sobre o tema da execução civil (como se espera de uma obra do gênero), mas igualmente revela-se leitura fundamental para profissionais do Direito e para estudiosos do tema em nível de pós-graduação.

Cassio Scarpinella Bueno / Eduardo Talamini / Heitor Vitor Mendonça Sica

 

Fechamento: 14/01/2019



Sumário
PARTE I - TEORIA DA EXECUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E PARTE GERAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
Capítulo 1 ? Introdução ao estudo da execução civil
1. Direitos a uma prestação e execução
2. Direito potestativo e execução
3. Conceito de execução
4. Execução, processo de execução e processo autônomo de execução
5. Execução imprópria
6. Classificação da execução
6.1. Execução comum e execução especial
6.2. Execução judicial e execução extrajudicial
6.3. Execução fundada em título judicial ("cumprimento de sentença") e execução fundada em título extrajudicial
6.4. Execução direta e execução indireta
6.5. Cumprimento definitivo e provisório de sentença
7. Cognição, mérito e coisa julgada na execução
7.1. Cognição na execução
7.2. Admissibilidade e mérito do procedimento executivo
7.3. Coisa julgada
Capítulo 2 ? Normas fundamentais da tutela jurisdicional executiva
1. Princípios da execução
1.1. Princípio da efetividade. Direito fundamental à tutela executiva
1.2. Princípios da tipicidade e atipicidade dos meios executivos
1.3. Princípio da boa-fé processual
1.4. Princípio da responsabilidade patrimonial ou de que "toda execução é real"
1.5. Princípio da primazia da tutela específica ou princípio da maior coincidência possível ou princípio do resultado
1.6. Princípio do contraditório
1.7. Princípio da menor onerosidade da execução
1.8. Princípio da cooperação
1.9. Proporcionalidade
1.10. Princípio da adequação
1.11. Autorregramento da vontade na execução. Os negócios processuais em execu-ção
2. Regras fundamentais do processo de execução
2.1. Regra de que não há execução sem título (nulla executio sine titulo)
2.2. Disponibilidade da execução (art. 775, CPC)
2.3. Responsabilidade objetiva do exequente (arts. 520, I, e 776, CPC)
2.4. Aplicação integrada das regras relativas à execução e aplicação subsidiária das regras do processo de conhecimento (arts. 513 e 771, CPC)
2.4.1. Aplicação subsidiária ao cumprimento de sentença
2.4.2. Aplicação subsidiária aos procedimentos especiais de execução
2.4.3. Aplicação subsidiária aos efeitos de atos e fatos processuais a que a lei atribuir força executiva
2.4.4. Aplicação subsidiária do Livro I, Parte Especial, à execução
Capítulo 3 ? Tipicidade e atipicidade dos meios executivos
1. Introdução
2. A atipicidade dos meios executivos no direito processual civil brasileiro (arts. 139, IV, e 536, § 1º, CPC): harmonização e standards para a compreensão do tema
2.1. Introdução: os arts. 139, IV, 297 e 536, § 1º, CPC
2.2. Cláusulas gerais processuais executivas
2.3. Âmbito de incidência dos comandos normativos
2.4. Abrangência subjetiva dos comandos normativos
2.5. Critérios para fixação da medida executiva atípica: observância dos postulados da proporcionalidade, da razoabilidade, da proibição de excesso e dos princípios da eficiência e da menor onerosidade da execução
2.6. O papel da fundamentação no controle das medidas executivas atípicas e a ob-servância do contraditório
2.7. A não adstrição da decisão judicial ao pedido relativo à medida executiva atípica a ser imposta e possibilidade de determinação de ofício
2.8. A possibilidade de alteração da medida executiva que se mostrou ineficaz ou que já não é mais necessária
2.9. Proibição de o juiz impor, ex officio, como medida executiva atípica, providência para a qual a lei, tipicamente, exige provocação da parte
2.10. Proibição de o juiz impor, como medida executiva atípica, medida executiva típi-ca regulada pela lei de outro modo
2.11. A multa como medida atípica na execução por quantia e a possibilidade de apli-cação direta das medidas executivas atípicas, na execução por quantia, para for-çar o cumprimento de deveres processuais
2.12. A prisão civil como medida atípica
2.13. A medida atípica determinada não pode constituir-se em um ilícito (civil, penal, internacional etc.). O caso da privação de sono
2.14. Fundamento normativo para a execução das decisões estruturais
2.15. Negócio processual que verse sobre o poder geral de efetivação do julgador
2.16. Possibilidade de aplicação do princípio no âmbito do processo penal - o art. 3º do CPP e o caso WhatsApp
3. Síntese das diretrizes (standards) para concretização do princípio da atipicidade das medidas executivas
Capítulo 4 ? Formação do processo de execução
1. Considerações iniciais
2. A demanda executiva
2.1. Noções de demanda e de demanda executiva
2.2. Elementos objetivos da demanda executiva
2.2.1. Causa de pedir
2.2.2. Pedido
2.3. A demanda executiva fundada em obrigação alternativa (art. 800, CPC)
2.4. Cumulação de demandas (art. 780, CPC)
3. Petição inicial
3.1. Introdução
3.2. Requisitos de validade
3.2.1. Requisitos gerais
3.2.2. Documentos indispensáveis
3.3. Requerimento de intimação de terceiros (art. 799, CPC)
3.3.1. Generalidades
3.3.2. Intimação do credor com garantia real ou do credor fiduciário
3.3.3. Intimação do titular de direito real de uso, usufruto ou habitação
3.3.4. Intimação dos sujeitos do contrato de promessa de compra e venda ou de promessa de cessão
3.3.5. Intimação nos casos de enfiteuse, superfície, direito real de uso e di-reito real de uso especial para fins de moradia
3.3.6. Intimação nos casos de direito real de laje (arts. 1.225, XIII e 1.510-A e seguintes, Código Civil)
3.3.7. Intimação nos casos de condomínio em multipropriedade (art. 1.358-B e seguintes, Código Civil)
3.3.8. Intimação da sociedade empresária no caso de penhora de quotas sociais ou de ação de sociedade anônima fechada
3.3.9. Intimação de outro credor penhorante
3.3.10. Intimação do coproprietário do bem imóvel indivisível
3.3.11. Intimação de ente público em caso de penhora de bem tombado.
3.3.12. Intimação do locatário do imóvel rural objeto de parceria ou arren-damento
3.3.13. O caso do bem gravado com servidão
3.3.14. O possuidor conhecido do bem penhorado
3.3.15. Quadro esquemático
3.4. Outros requerimentos e providências
3.5. Controle e emenda da petição inicial
4. Efeitos da litispendência executiva
4.1. Direito conferido ao exequente de averbação da pendência da execução nos re-gistros de bens do devedor
4.2. Interrupção da prescrição
4.3. Prevenção
4.4. Litispendência
4.5. Litigiosidade do objeto
4.6. Indisponibilidade patrimonial relativa
4.7. Direito potestativo do executado ao parcelamento da dívida exequenda
5. Requisitos gerais para a deflagração do procedimento executivo
5.1. Introdução
5.2. Título executivo
5.3. Afirmação do inadimplemento (arts. 786 a 788, CPC)
5.3.1. Conceito de inadimplemento e classificação
5.3.2. Inadimplemento e interesse de agir
5.3.3. Inadimplemento e exigibilidade
5.3.4. Inadimplemento e a existência de deveres recíprocos (art. 787, CPC)
5.3.4.1. A exceção substancial e a exceção de inadimplemento
5.3.4.2. Crítica ao art. 787 do CPC
5.3.4.3. As posturas que o executado pode adotar
5.3.4.4. A consequência do acolhimento da exceção de inadimple-mento
5.3.4.5. A imputação das despesas decorrentes da sucumbência
5.3.4.6. A prescrição da pretensão que enseja a exceção de inadim-plemento
5.3.5. Inadimplemento e os deveres sujeitos a condição ou termo
5.3.6. Boa-fé, adimplemento substancial (inadimplemento mínimo) e exe-cução
Capítulo 5 ? Liquidação de sentença
1. A decisão ilíquida
2. Conceito de liquidação
3. Liquidação de título judicial: terminologia
4. Modelos processuais de liquidação: fase de liquidação, processo autônomo de liquidação e liquidação incidental
4.1. Introdução
4.2. A fase de liquidação (ou liquidação-fase)
4.3. O processo de liquidação
4.4. A liquidação incidental (ou liquidação-incidente)
5. Legitimidade para requerer a liquidação
6. Competência para conhecer e julgar a liquidação
7. Liquidação da sentença arbitral
8. Momento para requerer a liquidação
8.1. Liquidação de decisão ainda pendente de recurso
8.2. Liquidação de decisão que contém parte líquida e outra ilíquida
8.3. Liquidação da decisão que resolve antecipada e parcialmente o mérito
9. Prescrição e liquidação
10. A cognição na liquidação
10.1. A regra da fidelidade ao título
10.2. A matéria de defesa na liquidação
11. Espécies de liquidação
11.1. Introdução
11.2. A liquidação por arbitramento
11.3. A liquidação pelo procedimento comum
12. Liquidação com "dano zero" (sem resultado positivo) e o non liquet
13. A liquidação contra a fazenda pública
14. Decisão e recurso na liquidação de sentença
15. Liquidação de sentença e verbas de sucumbência
Capítulo 6 ? Título executivo
1. A necessidade e a importância do título executivo na execução
2. Conceito e natureza jurídica do título executivo
3. A taxatividade dos títulos executivos
4. Atributos da obrigação representada no título executivo
5. Rol de títulos executivos judiciais
5.1. Considerações gerais
5.2. Decisão que reconhece a existência de obrigação
5.2.1. Generalidades
5.2.2. Decisão declaratória como título executivo
5.2.3. Decisão constitutiva como título executivo
5.3. Decisão que homologar autocomposição judicial
5.4. Decisão homologatória de acordo extrajudicial de qualquer natureza
5.5. Formal e certidão de partilha
5.6. Decisão judicial que aprova crédito de auxiliar de justiça
5.7. Sentença penal condenatória transitada em julgado
5.7.1. Generalidades
5.7.2. Os problemas da regra que impõe a fixação do valor mínimo da in-denização na sentença penal condenatória
5.8. Sentença arbitral
5.8.1. Generalidades
5.8.2. O Tribunal Marítimo como tribunal arbitral. O veto ao inciso X do art. 515 do CPC
5.9. Decisão estrangeira homologada pelo STJ
5.10. Decisão interlocutória estrangeira, após concessão de exequatur à carta rogató-ria pelo STJ
6. Títulos executivos extrajudiciais
6.1. Considerações gerais
6.2. Títulos de crédito
6.2.1. Generalidades
6.2.2. Letra de câmbio
6.2.3. Nota promissória
6.2.4. Duplicata
6.2.5. Debênture
6.2.6. Cheque
6.3. Escritura pública ou qualquer documento público assinado pelo devedor
6.4. Documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas
6.5. Transação referendada pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado no tri-bunal
6.6. Contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia
6.7. Contratos garantidos por caução
6.8. Contratos de seguro de vida em caso de morte
6.9. O crédito decorrente de foro e laudêmio
6.10. O crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios
6.11. A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública
6.12. O crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas
6.13. A certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei
6.14. Demais títulos
6.15. Negócios processuais e título executivo extrajudicial
6.16. Ação de conhecimento proposta por quem tenha título executivo
6.17. Título executivo estrangeiro
Capítulo 7 ? Partes
1. Legitimação ativa
2. Legitimação passiva
3. Litisconsórcio na execução
4. Intervenção de terceiro na execução
4.1. Intervenções de terceiro previstas na Parte Geral
4.2. Intervenções de terceiro típicas do processo de execução
Capítulo 8 ? Responsabilidade patrimonial
1. Considerações iniciais
2. Obrigação e responsabilidade
2.1. Visão dualista
2.2. Visão unitarista
2.3. Visão adotada
3. Responsabilidade primária (arts. 789 e 790, I, III, V, VI e VII, CPC)
3.1. Generalidades
3.2. Bens do devedor, inclusive em poder de terceiro (arts. 789 e 790, III, CPC)
3.3. Bens do sucessor a título singular (art. 789 e 790, I, CPC)
3.4. Bens alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução ou contra credores (art. 790, V e VI, CPC)
4. Responsabilidade secundária
4.1. Bens do cônjuge ou companheiro
4.1.1. Consideração introdutória
4.1.2. Dos bens da quota-parte (comunicáveis)
4.1.3. Dos bens próprios ou particulares
4.1.4. Da penhora de bens do cônjuge. Mecanismo de defesa
4.2. Bens do sócio, nos termos da lei (art. 790, II, e art. 795, CPC)
4.3. Desconsideração da personalidade jurídica e seus aspectos processuais
5. Responsabilidade patrimonial do fiador (art. 794, CPC)
6. Responsabilidade patrimonial do espólio e dos herdeiros (art. 796 do CPC)
7. Bens objeto de direito de retenção (art. 793 do CPC)
8. Bem objeto de direito de superfície, enfiteuse ou concessão de direito real de uso (art. 791, CPC). A questão do direito real de laje
9. Responsabilidade patrimonial do incapaz
Capítulo 9 ? Fraude contra credores, fraude à execução e atos atentatórios à dignidade da justiça
1. O princípio da boa-fé na execução
2. Noções iniciais sobre a fraude na execução
3. Fraude contra credores
4. Fraude à execução
4.1. Generalidades
4.2. Pressupostos
4.2.1. Alienação ou oneração na pendência de ação fundada em direito real ou pretensão reipersecutória (art. 792, I, CPC)
4.2.2. Alienação ou oneração na pendência de ação pessoal que verse so-bre obrigação pecuniária
4.2.2.1. Pendência de ação capaz de reduzir o devedor à insolvência (art. 792, IV, CPC).
4.2.2.2. Existência de averbação de processo de execução (ou cum-primento de sentença) no registro do bem aliena-do/onerado (art. 792, II, CPC).
4.2.2.3. Existência de averbação, no registro do bem aliena-do/onerado, de hipoteca judiciária ou constrição judicial originária do processo em que se arguiu a fraude (art. 792, III, CPC).
4.2.2.4. Outros casos de fraude à execução
4.3. Pressuposto subjetivo: scientia fraudis pelo terceiro adquirente
4.3.1. Nota introdutória
4.3.2. Regra para as ações reais e reipersecutórias (art. 792, I, CPC)
4.3.3. Regra para as ações pessoais sobre obrigação pecuniária (art. 792, I-IV, CPC)
5. Quadro comparativo
6. Averbação no registro público do imóvel da pendência de ação capaz de reduzir o devedor à insolvência (arts. 54, IV, e 56 da Lei 13.097/2015)
7. Averbação da execução no registro de bens do devedor (art. 828, CPC)
8. Averbação da certidão de dívida ativa (art. 20-b, Lei 10.522/2002)
9. Atos atentatórios à dignidade da justiça
9.1. Considerações prévias: os poderes do juiz na execução (arts. 772-774, CPC)
9.2. Contempt of court na execução
9.2.1. Generalidades
9.2.2. Hipóteses legais
9.2.3. Ilícito não-danoso
9.2.4. Desnecessidade de demonstração do elemento subjetivo. O caso do art. 774, II, CPC
9.2.5. A punição
Capítulo 10 ? Honorários de advogado no cumprimento de sentença e na execução fundada em título extrajudicial
1. Generalidades
2. Honorários no cumprimento da sentença
2.1. Honorários no cumprimento definitivo da sentença que impõe obrigação de pagar quantia certa
2.2. Honorários no cumprimento provisório da sentença que impõe obrigação de pagar quantia certa
2.3. Honorários no acolhimento e na rejeição da impugnação
2.4. Honorários no cumprimento da sentença contra a Fazenda Pública
2.5. Honorários no cumprimento da sentença que impõe obrigação de fazer, não fa-zer ou entregar coisa
3. Honorários na execução fundada em título extrajudicial
3.1. Regras gerais
3.2. Honorários na execução fundada em título extrajudicial contra a Fazenda Pública
3.3. Honorários na execução fiscal
4. Honorários no âmbito recursal
Capítulo 11 ? Suspensão da execução
1. O curso do processo e seus momentos de crise
2. Suspensão da execução
3. Causas de suspensão da execução
3.1. Hipóteses dos art. 313 e 315, CPC. O problema da suspensão convencional do processo de execução
3.2. Embargos à execução
3.3. Falta de bens penhoráveis
3.4. Ausência de licitantes na alienação judicial
3.5. Direito ao parcelamento, na execução fundada em título extrajudicial
4. Falência, recuperação judicial e suspensão da execução
5. Ação rescisória e suspensão do cumprimento de sentença
Capítulo 12 ? Extinção da execução
1. Generalidades
2. Indeferimento da petição inicial
3. Satisfação da obrigação
4. Outras causas de extinção da obrigação
5. Prescrição, intercorrente ou não
6. Extinção da execução sem análise do mérito
PARTE II - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
Capítulo 13 ? Cumprimento da sentença - disposições gerais
1. O cumprimento de sentença: noções gerais
2. Comunicação do executado para o cumprimento de sentença
3. Prazo para o cumprimento da sentença
4. Agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias proferidas em cumpri-mento de sentença (art. 1.015, par. ún., CPC)
5. Inclusão do nome do executado em cadastro de proteção de crédito
Capítulo 14 ? Competência no cumprimento de sentença
1. Generalidades
2. Competência para a execução de decisões de tribunal, em causas de sua competên-cia originária
3. Competência para a execução da sentença
3.1. Regra geral
3.2. O parágrafo único do art. 516: as opções do exequente. O problema da perpetu-ação da jurisdição
3.3. A execução da sentença de alimentos e a mudança de domicílio do alimentando
3.4. Exclusão de ente federal da condenação e competência da Justiça Federal
3.5. Juízo estadual com competência federal e criação de vara federal na comarca
4. Competência para a execução de sentença arbitral
5. Competência para a execução de sentença estrangeira
6. Competência para a execução de sentença penal condenatória transitada em jul-gado
7. Referência, no inciso III do art. 516 do CPC, a decisões do Tribunal Marítimo
8. Competência para a execução universal (falência e insolvência civil)
9. Competência para a execução individual de sentença coletiva
10. Atos concertados e compartilhamento de competências entre os juízos da execução
Capítulo 15 ? Cumprimento provisório
1. Consideração introdutória
2. Fundamentos
3. Cabimento
4. Regime jurídico do cumprimento provisório (arts. 520-522, CPC)
4.1. Generalidades
4.2. Requerimento do exequente
4.3. A incidência da multa do art. 523, § 1º, CPC
4.4. Impugnação do executado
4.5. Autuação separada
4.6. Reforma ou anulação do título: retorno ao estado anterior
4.7. Responsabilidade objetiva do exequente
4.8. Caução
Capítulo 16 ? Cumprimento de sentença para pagamento de quantia
1. Generalidades
2. Fase inicial do cumprimento de sentença e a multa legal pelo inadimplemento
3. A petição de instauração do cumprimento de sentença para pagamento de quantia
4. Incidente de apuração do valor do crédito
4.1. Controle do valor exequendo pelo juiz
4.2. Incidente de apuração quando o cálculo depende de dados ou documentos em poder do devedor ou de terceiro
5. Cumprimento espontâneo da obrigação antes da intimação (art. 526, CPC)
6. A impugnação ao cumprimento da sentença
6.1. Noção e natureza jurídica
6.2. A fase de execução da sentença como procedimento de cognição limitada e exauriente secundum eventum defensionis
6.3. Prazo, dispensa de prévia garantia do juízo e preclusão temporal
6.4. Alegação de fato superveniente (art. 525, § 11, CPC)
6.5. A impugnação e a "exceção de pré-executividade" no cumprimento de sentença. O art. 518 do CPC
6.6. Conteúdo
6.6.1. Observação inicial
6.6.2. Falta ou nulidade da citação, se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (art. 525, § 1º, I)
6.6.3. Ilegitimidade das partes (art. 525, § 1º, II, CPC)
6.6.4. Inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (art. 525, § 1º, III, CPC)
6.6.5. Inexigibilidade da decisão fundada em lei, ato normativo ou inter-pretação tidos pelo STF como inconstitucional (art. 525, §§ 12-14, CPC)
6.6.5.1. Generalidades.
6.6.5.2. Modulação dos efeitos da decisão paradigma proferida pelo STF
6.6.5.3. Direito transitório
6.6.6. Penhora incorreta ou avaliação errônea (art. 525, § 1º, IV)
6.6.7. Excesso de execução (art. 525, § 1º, V, fine, CPC)
6.6.8. Cumulação indevida de execuções (art. 525, § 1º, V, fine, CPC)
6.6.9. Incompetência absoluta e relativa (art. 525, § 1º, VI, CPC)
6.6.10. Qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como paga-mento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença (art. 525, § 1º, VII, CPC)
6.6.11. A impugnação ao cumprimento de sentença arbitral
6.7. Desistência da execução e consentimento do executado
6.8. Efeito suspensivo da impugnação
6.9. Réplica
6.10. Julgamento e coisa julgada
7. As peculiaridades relativas ao processo autônomo de execução por quantia funda-da em título judicial (art. 515, § 1º, CPC)
8. A possibilidade averbação da execução no registro de bens do devedor (art. 828, CPC)
9. Protesto de sentença
Capítulo 17 ? Introdução à execução específica das obrigações de fazer, de não fazer e de entregar coisa distinta de dinheiro
1. A tutela jurisdicional
1.1. Acepções
1.2. A tutela jurisdicional diferenciada
1.3. Espécies de tutela jurisdicional
1.3.1. Definitiva e provisória
1.3.2. Repressiva (reparatória ou sancionatória) e preventiva
1.3.3. Genérica (pelo equivalente em dinheiro) e específica
1.4. Classificação da tutela específica
1.4.1. A distinção entre ilícito e dano
1.4.2. A tutela inibitória
1.4.3. A tutela reintegratória (remoção do ilícito)
1.4.4. A tutela ressarcitória
Capítulo 18 ? Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer e de não fazer
1. Introdução
2. Abrangência do art. 497 do CPC
3. A primazia da tutela específica das prestações de fazer e de não fazer e a obtenção do resultado prático equivalente
4. A conversão da obrigação em perdas e danos (art. 499, CPC)
4.1. Introdução: a tutela específica como direito do credor
4.2. A conversão em perdas e danos por opção do credor e seus limites
4.3. A conversão compulsória nos casos de impossibilidade da tutela específica ou do resultado prático equivalente
4.4. A conversão compulsória e o princípio da menor onerosidade da execução
4.5. Procedimento da conversão em perdas e danos
4.5.1. Momento da conversão
4.5.2. Incidente cognitivo para apuração das perdas e danos
5. As técnicas processuais adequadas à tutela das prestações de fazer e de não fazer
5.1. Introdução
5.2. As técnicas de execução direta (ou por sub-rogação) e de execução indireta
5.3. A atipicidade dos meios executivos e o poder geral de efetivação (art. 536, § 1º, e art. 139, IV, CPC)
5.4. A não adstrição da decisão judicial ao pedido relativo à medida executiva a ser imposta
5.5. A possibilidade de alteração da medida executiva que se mostrou ineficaz ou que já não é mais necessária
6. Aplicabilidade das medidas executivas à tutela provisória das prestações de fazer e de não fazer
7. O controle jurisdicional do prazo estipulado para cumprimento e da medida execu-tiva imposta
8. A multa coercitiva
8.1. Natureza jurídica e beneficiário
8.2. Critérios para fixação e alteração do prazo para cumprimento, do valor e da pe-riodicidade multa
8.2.1. Prazo para cumprimento voluntário da ordem
8.2.2. Fixação do valor e da periodicidade da multa
8.2.3. Alteração do valor e da periodicidade da multa
8.3. Revisão do montante acumulado a título de multa coercitiva
8.4. Dever do credor de mitigar o próprio prejuízo ("duty to mitigate the loss") e o princípio da boa-fé processual: possibilidade de suppressio
8.5. Destinatário da multa
8.6. Imposição da multa à Fazenda Pública
8.7. Possibilidade de cumulação com a multa por contempt of court (art. 77, § 2º, CPC)
8.8. Possibilidade de cumulação com a multa por litigância de má-fé (art. 81, CPC)
8.9. Possibilidade de cumulação com a prisão por crime de desobediência
8.10. Execução da multa: forma, momento de exigibilidade e vinculação ao resultado final do processo
9. A utilização da prisão civil como medida coercitiva atípica
10. A intervenção judicial na empresa como medida coercitiva atípica
11. Procedimento
11.1. A execução como fase do procedimento
11.2. A intimação da decisão e a intimação para cumprimento da decisão
11.3. Fase inicial: prazo para cumprimento voluntário
11.4. A medida executiva e sua incidência
11.5. A defesa do devedor durante a fase de cumprimento
12. Cumprimento das obrigações de emitir declaração de vontade (art. 501, CPC)
Capítulo 19 ? Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de entregar coisa
1. Introdução
2. A primazia da tutela específica das prestações de entrega de coisa
3. A conversão da obrigação em perdas e danos (art. 499, CPC)
3.1. Regra geral
3.2. A conversão em perdas e danos por opção do credor e seus limites
3.3. A conversão compulsória nos casos de impossibilidade da tutela específica
3.4. Deterioração ou perda da coisa e possibilidade de conversão em perdas e danos
3.4.1. Introdução
3.4.2. Obrigação de dar ou de restituir coisa certa
3.4.3. Obrigação de entregar coisa incerta
3.4.4. Obrigação de entregar a coisa nos casos em que se discute posse
3.5. Momento da conversão em perdas e danos
3.6. Incidente cognitivo para apuração do valor da coisa e das perdas e danos
4. Procedimento
4.1. Introdução
4.2. Deflagração a requerimento ou de ofício
4.3. Fase inicial e fase de execução forçada
4.4. Fase inicial: prazo para cumprimento voluntário
4.5. Fase de execução forçada: a medida executiva e sua incidência
4.6. Aplicabilidade à tutela provisória das prestações de entregar coisa
5. A defesa do executado
5.1. Momento, forma e conteúdo
5.2. Impossibilidade de alegar, na fase de execução, direito de retenção por benfeito-rias, acessões, melhoramentos e acréscimos
6. Incidente de individualização da coisa a ser entregue (art. 498, par. ún., e arts. 811-812, CPC)
7. A efetivação da decisão nos casos em que houve alienação da coisa litigiosa para terceiro
Capítulo 20 ? Cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública
1. Regime jurídico
2. cumprimento de sentença em face da fazenda pública
3. A defesa da Fazenda Pública no cumprimento de sentença: a impugnação
4. Cumprimento provisório de sentença contra a Fazenda Pública
5. Os créditos de natureza alimentícia
6. Natureza jurídica da atividade do presidente do tribunal no precatório
7. Atualização monetária e juros no pagamento do precatório
8. Sequestro: natureza e objeto
9. Intervenção federal e estadual
10. Casos de dispensa de precatório
11. Os precatórios e a prioridade de tramitação de processos para idosos, para porta-dores de doença grave e para pessoas com deficiência
12. Utilização de crédito de precatório para compra de imóveis públicos
13. Parcelamento e financiamento de precatórios
14. Cessão de crédito inscrito em precatório
15. Abatimento, a título de compensação, no valor do precatório de débitos para com a correspondente Fazenda Pública. a inconstitucionalidade reconhecida pelo supre-mo tribunal federal
16. Regime especial para pagamento de crédito de precatório de Estados, Distrito Fe-deral e Municípios criado pela EC nº 62/2009
17. Regime especial para pagamento de crédito de precatório de Estados, Distrito Fe-deral e Municípios criado pela EC nº 94/2016
18. Regime especial para pagamento de créditos de precatório de Estados, Distrito Federal e Municípios criado pela EC nº 99/2017
19. Cumprimento de sentença de obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa contra a Fazenda Pública
Capítulo 21 ? Cumprimento de sentença para pagamento de prestação alimentícia
1. Panorama sobre as espécies de alimentos
1.1. Noções iniciais
1.2. Classificação
1.2.1. Quanto à origem
1.2.2. Quanto à estabilidade
1.2.3. Quanto à natureza
1.2.4. Quanto ao momento
2. Meios executivos: protesto da decisão, prisão civil, desconto e expropriação
2.1. Generalidades
2.2. Cumprimento de sentença por coerção indireta (art. 528, caput e §§ 1º-7º, CPC): protesto e prisão civil
2.3. Cumprimento de sentença por desconto
2.4. Cumprimento de sentença por expropriação
2.4.1. Nota introdutória
2.4.2. Levantamento de dinheiro penhorado
2.4.3. Direito de preferência do credor de alimentos
3. Peculiaridades na execução de alimentos indenizativos: a constituição de renda (art. 533, CPC)
PARTE III - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA PAGAMENTO DE QUANTIA
Capítulo 22 ? Competência na execução fundada em título extrajudicial
1. Generalidades
2. Competência da autoridade judiciária brasileira
3. Competência interna para execução
4. Competência territorial
5. Execução hipotecária
6. Competência para execução fiscal
7. Pluralidade de executados com domicílios diferentes
8. Opção entre o foro de eleição, o do domicílio do executado ou o da situação dos bens
9. Títulos de crédito emitidos no exterior
10. Conexão entre execuções fundadas no mesmo título executivo e conexão entre execução e ação de conhecimento
11. Atos concertados e compartilhamento de competências entre os juízos da execução
Capítulo 23 ? Execução por quantia certa fundada em título executivo extrajudicial: fase inicial e defesa do executado
1. Considerações iniciais
2. Atos iniciais da execução por quantia fundada em título extrajudicial
2.1. Fase inicial do procedimento executivo
2.1.1. Demanda executiva e controle judicial
2.1.2. A averbação da execução no registro de bens do devedor (art. 828, CPC)
2.1.3. Citação na execução
2.1.4. Prazo para cumprimento voluntário
2.1.5. Posturas do executado após a citação
2.1.6. A pré-penhora ou arresto executivo (art. 830, CPC)
2.2. Segunda fase: a execução forçada
2.3. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 133 e seguintes, CPC)
3. A defesa do executado
3.1. Introdução
3.2. Embargos à execução
3.2.1. Noção e natureza jurídica
3.2.2. Valor da causa
3.2.3. Prazo para ajuizamento dos embargos
3.2.4. Competência para processamento e julgamento
3.2.5. Legitimidades ativa e passiva
3.2.6. Intervenção de terceiro
3.2.7. Efeitos dos embargos
3.2.8. Conteúdo dos embargos
3.2.9. Arguição de impedimento e de suspeição (arts. 146 e 148, CPC)
3.2.10. O requerimento de parcelamento do crédito (art. 916, CPC) e a proi-bição para oposição dos embargos
3.2.11. Procedimento
3.2.12. Recursos
3.2.13. Honorários de sucumbência
3.2.14. Desistência da execução e consentimento do executado
3.2.15. Julgamento e coisa julgada
3.2.16. Alegação de defesa fundada em fato superveniente
3.3. Exceção de pré-executividade
3.4. Ações autônomas (defesas heterotópicas)
Capítulo 24 ? Penhora
1. Noções gerais
2. Funções
2.1. Individualização e apreensão do bem. Indicação de bens pelo exequente ou executado. O dever de auxílio jurisdicional
2.2. Conservação do bem
2.3. Direito de preferência
3. Natureza jurídica
4. Efeitos
4.1. Considerações iniciais
4.2. Materiais
4.2.1. Alteração do título de posse do devedor
4.2.2. Ineficácia relativa dos atos de disposição
4.2.3. Reflexos penais
4.3. Processuais
4.3.1. Individualização dos bens
4.3.2. Conservação dos bens penhorados
4.3.3. Efeito suspensivo à defesa do executado
4.3.4. Direito de preferência
5. Objeto da penhora
6. Impenhorabilidade
6.1. Generalidades. Impenhorabilidade absoluta e impenhorabilidade relativa. A im-penhorabilidade como técnica de proteção a direitos fundamentais e de restri-ção ao direito fundamental do credor
6.2. Natureza jurídica das regras de impenhorabilidade. Regime processual das questões sobre impenhorabilidade: disponibilidade, preclusão e conhecimento ex officio
6.3. Fundamentos da impenhorabilidade
6.4. Negócios processuais sobre a penhorabilidade
6.5. Hipóteses de impenhorabilidade
6.5.1. O beneficium competentiae
6.5.2. Bens inalienáveis
6.5.3. Bens declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução. O acordo de impenhorabilidade
6.5.4. Os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a resi-dência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vi-da
6.5.5. Os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor
6.5.6. Rendimentos de natureza alimentar
6.5.7. Os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão
6.5.8. O seguro de vida
6.5.9. Os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas
6.5.10. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que tra-balhada pela família
6.5.11. Os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplica-ção compulsória em educação, saúde ou assistência social
6.5.12. Quantia depositada em caderneta de poupança (até o limite de qua-renta salários mínimos)
6.5.13. Os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político
6.5.14. Bem imóvel de moradia ("bem de família")
6.5.15. Ressalva geral às regras de impenhorabilidade (art. 833, § 1º, CPC)
6.5.16. A impenhorabilidade sob condição ou penhorabilidade eventual. Os exemplos da penhora de frutos e rendimentos de bens inalienáveis (art. 834, CPC) e da execução de créditos com direito de retenção (art. 793, CPC) ou com garantia real (arts. 835, § 3º, CPC)
6.5.17. Impenhorabilidade do jus sepulchri, da sepultura e do sepulcro
6.5.18. Penhora de bem dado em garantia real
6.5.19. Impenhorabilidade de próteses
6.5.20. Penhora do saldo da conta vinculada do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
7. Limites da penhora
8. Ordem preferencial de bens a penhorar. O enunciado 417 da súmula do STJ
9. Lugar e tempo da penhora
10. Realização, formalização e intimação da penhora
10.1. Apreensão. Auto e termo de penhora
10.2. Ainda sobre o auto de penhora
10.3. Depósito
10.3.1. Noções gerais
10.3.2. Escolha do depositário
10.3.3. Funções do depositário
10.3.4. Remuneração do depositário
10.3.5. Prisão Civil do depositário infiel. O reconhecimento pelo STF da in-constitucionalidade da prisão civil do depositário infiel. O silêncio do CPC sobre o tema
10.4. Intimação do executado
10.5. Intimação de terceiros (art. 799, CPC)
11. Penhora de imóvel
12. Penhora de bem indivisível (art. 843, CPC)
13. Incidentes da penhora
13.1. Modificações da penhora: ampliação, redução e renovação da penhora
13.2. Substituição da penhora
13.2.1. Nota introdutória
13.2.2. Substituição por iniciativa de qualquer das partes (art. 848, CPC)
13.2.3. Substituição por iniciativa do executado (art. 847, CPC)
14. Penhoras especiais
14.1. Penhora on line de dinheiro em depósito ou aplicação financeira (art. 854, CPC)
14.2. Penhora de créditos e de outros direitos patrimoniais (arts. 855-860, CPC)
14.3. Penhoras de rendimentos de empresa, estabelecimento ou outros bens
14.3.1. Generalidades
14.3.2. Penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel e imóvel (arts. 867-869, CPC)
14.3.3. Penhora de empresa e outros estabelecimentos (arts. 862-865, CPC)
14.4. Penhora de percentual de faturamento (art. 866, CPC)
14.5. Penhora de quotas sociais ou ações (art. 861, CPC)
Capítulo 25 ? Avaliação
Capítulo 26 ? Adjudicação
1. Considerações gerais
2. Procedimento
3. Remição da execução, substituição do bem penhorado por dinheiro e remição do bem penhorado como fatos impeditivos da adjudicação
4. Legitimidade para adjudicar
5. Concorrência entre os possíveis adjudicatários
Capítulo 27 ? Alienação
1. Conceito e natureza jurídica
2. A alienação judicial por iniciativa particular
3. Carta de alienação
4. Legitimidade para adquirir bem penhorado em alienação judicial (art. 890, CPC)
5. Preço mínimo, condições de pagamento, garantias e preço vil
6. A alienação por leilão judicial
6.1. O leilão e o leiloeiro
6.2. O edital
6.3. Transferência do leilão
6.4. Intimações prévias necessárias
6.5. Suspensão do leilão (art. 900, CPC)
6.6. Conceito de arrematação
6.7. Forma de pagamento. A possibilidade de pagamento parcelado
6.8. Arrematação global (art. 893, CPC)
6.9. Transferência do leilão de imóvel de incapaz (art. 896, CPC)
6.10. Alienação de imóvel que permite cômoda divisão (art. 894, CPC)
6.11. Concurso de pretendentes
6.12. Encerramento do leilão (art. 899, CPC)
6.13. Auto de arrematação (art. 901, CPC)
6.14. Arrematação "perfeita, acabada e irretratável" (art. 903, caput, CPC)
6.15. Desfazimento da arrematação
6.15.1. Sistematização das hipóteses de desfazimento da arrematação
6.15.2. Desistência ou resilição unilateral da arrematação
6.15.3. Invalidade da arrematação.
6.15.4. Resolução da arrematação
6.16. Ineficácia da arrematação por desrespeito ao art. 804 do CPC
7. Efeitos da alienação
7.1. Efeitos no plano material
7.1.1. Título e modo da aquisição
7.1.2. Responsabilidade tributária do adquirente
7.1.3. Responsabilidade do adquirente pelas despesas condominiais
7.1.4. Posse da coisa adquirida
7.1.5. Alienação de bem objeto de locação ou comodato
7.1.6. Purgação dos direitos reais de garantia
7.1.7. Direito aos frutos pendentes do bem
7.1.8. Traspasso dos direitos reais de gozo
7.2. Efeitos no plano processual
7.2.1. Conversão coativa da penhora
7.2.2. Dever de pagar o preço
7.2.3. Preclusão do direito de arguir a impenhorabilidade do bem arrema-tado
8. Alienação judicial e as pretensões redibitória e de abatimento do preço (art. 441, Código Civil)
9. Alienação judicial e evicção (art. 447, Código Civil)
10. Remição da execução, substituição do bem penhorado por dinheiro e remição do bem penhorado como fatos impeditivos da alienação judicial
Capítulo 28 ? Entrega do dinheiro ao credor
1. Pagamento ao credor na execução por quantia certa
2. Entrega do dinheiro ao credor
3. Direito de preferência. Concurso de penhoras
3.1. Disciplina geral
3.2. Pressupostos
3.3. Natureza jurídica
3.4. O incidente: sujeitos e objeto
3.5. Questões de alta indagação
3.6. Procedimento
3.7. Competência para o concurso. "Conexão em razão da penhora"
Capítulo 29 ? Execução fundada em título extrajudicial em face da Fazenda Pública
1. Observação preliminar
2. Execução por quantia certa fundada em título extrajudicial em face da fazenda pública
3. A defesa da Fazenda Pública na execução fundada em título extrajudicial: os em-bargos à execução
3.1. Generalidades
3.2. Efeito suspensivo automático dos embargos
3.3. Embargos parciais
3.4. Procedimento dos embargos
4. Aplicação das regras sobre precatório e requisição de pequeno valor
5. Execução de obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa contra a fazenda pública
Capítulo 30 ? Execução fiscal
1. Noções gerais
1.1. A dívida ativa da Fazenda Pública e a certidão de dívida ativa
1.2. Dispensa da execução fiscal em casos de pequenos valores
1.3. Substituição ou emenda da certidão de dívida ativa
1.4. Protesto de certidão de dívida ativa. A questão da execução fiscal e os conselhos de fiscalização de atividade profissional
1.5. Notificação para pagamento administrativo, restrição de crédito, averbação da CDA nos órgãos de registro de bens e direitos e sua "indisponibilidade"
1.6. Possibilidade de condicionamento do ajuizamento da execução à verificação de in-dícios de bens, direitos ou atividade econômica dos devedores ou corresponsá-veis
2. As legitimidades ativa e passiva na execução fiscal
2.1. Legitimidade ativa
2.2. Legitimidade passiva
2.3. Responsabilidade do sócio-gerente ou diretor
2.4. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Cabimento na execução fiscal
3. Competência
3.1. Competência da primeira instância
3.2. Competência do STF
3.3. Competência da Justiça Estadual
3.4. Competência da Justiça Federal
3.5. Competência federal delegada
3.6. Competência da Justiça Eleitoral
3.7. Competência da Justiça do Trabalho
3.8. Competência territorial
3.9. Competência para execução fiscal e superveniência de falência ou de recupera-ção judicial
4. Procedimento
4.1. Fase inicial
4.2. Citação na execução fiscal
4.3. Nomeação de bens à penhora
5. Penhora na execução fiscal
5.1. Generalidades
5.2. Intimação da penhora na execução fiscal
5.3. Concurso de penhoras na execução fiscal
6. Suspensão do processo pela falta de bens penhoráveis e reconhecimento da pres-crição pelo juiz
7. A indisponibilidade de bens prevista no art. 185-A do CTN
8. Pedido de parcelamento (CPC, art. 916)
9. Intimações e desnecessidade de intervenção do Ministério Público
10. A defesa do executado
11. Da expropriação na execução fiscal
12. Da sentença e da coisa julgada na execução fiscal
13. Dos recursos na execução fiscal
Capítulo 31 ? Execução de alimentos fundada em título extrajudicial
Capítulo 32 ? Execução das obrigações de fazer ou de não fazer fundada em título executivo extrajudicial
1. Considerações iniciais
2. A primazia da tutela específica das prestações de fazer e de não fazer
3. Procedimento
3.1. Introdução
3.2. Fase inicial: prazo para cumprimento voluntário
3.3. Segunda fase: execução forçada
3.3.1. Introdução
3.3.2. A realização forçada da prestação de fato pelo próprio devedor
3.3.3. A realização da prestação de fato ou do desfazimento do ato inde-vido por terceiro ou pelo credor
3.3.4. Conversão da prestação de fato em perdas e danos
4. A defesa do executado
Capítulo 33 ? Execução para entrega de coisa fundada em título executivo extrajudicial
1. Considerações iniciais
2. A primazia da tutela específica das prestações de entrega de coisa
3. Procedimento
3.1. Introdução
3.2. Fase inicial da execução para entrega de coisa certa: prazo para cumprimento voluntário
3.3. Fase inicial da execução para entrega de coisa incerta: individualização da coisa e cumprimento voluntário
3.4. Segunda fase: execução forçada
3.5. Conversão da obrigação em indenização por perdas e danos
3.5.1. Hipóteses que admitem conversão
3.5.2. Momento da conversão
3.5.3. Incidente cognitivo para apuração do valor da coisa e das perdas e danos
4. Defesa do executado
5. Indenização de benfeitorias, acessões, melhoramentos e acréscimos. Apuração do valor e exercício do direito de retenção
5.1. Considerações iniciais
5.2. Apuração do valor indenizatório
5.3. O exercício do direito de retenção (os embargos de retenção por benfeitorias)
6. Alienação da coisa litigiosa para terceiro
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Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 27 avaliações

Ubatuba - SP

08/03/2019

Ótimo

Incrível, didático e ideal ao ambiente de estudo e trabalho

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Santo Ângelo - RS

07/03/2019

Ótimo

Ótima qualidade e atendimento, entrega mais rápida que o esperado.

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Salvador - BA

06/03/2019

Ótimo

Excelente material didático, exemplar de qualidade

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Santos - SP

04/03/2019

Ótimo

Adoro o autor

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Belo Horizonte - MG

01/03/2019

Ótimo

Produto de ótima qualidade, bom preço, excelente embalagem, entrega feita dentro do prazo previsto.

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Rio de Janeiro - RJ

01/03/2019

Ótimo

Muito bom... excelente a leitura e a didática muito clara de boa compreensão.

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Cambuí - MG

27/02/2019

Ótimo

LIVRO PERFEITO

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São Paulo - SP

27/02/2019

Ótimo

O curso de processo civil mais completo do mercado. Excelente!

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Montes Claros - MG

27/02/2019

Ótimo

Linguagem clara e boa distribuição da matéria.

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Sobral - CE

25/02/2019

Ótimo

Livro ótimo! Desde o início do curso que uso a coleção do Didier Jr. super indico!

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Rio de Janeiro - RJ

24/02/2019

Ótimo

Autores dispensam comentários: tecnicamente muito bem preparados (3 com doutorado e 1 mestre), abordam o conteúdo com o cuidado devido, fazendo entender a matéria mesmo os que não são adoradores da Ciência Processual. Parbéns!

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Brasília - DF

22/02/2019

Ótimo

O melhor!

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Praia Grande - SP

22/02/2019

Ótimo

Excelente obra, de fácil compreensão e bem completa. É um ótimo exemplar, de cada dura, fita para marcar a leitra.

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Porto Alegre - RS

22/02/2019

Ótimo

Livro tem a profundidade ideal!

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Recife - PE

21/02/2019

Ótimo

Essa coleção é maravilhosa! Nenhum volume decepciona. Pelo contrário.

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Praia Grande - SP

20/02/2019

Ótimo

Mais um belo livro e edição da coleção de Didier. Manuseio facil, ótimo porte e qualidade impecável da capa dura, sempre elegante, e de suas folhas. O curso do didier é o melhor manual para estudos e revisoes tanto para academicos como profissionais.

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Rio de Janeiro - RJ

16/02/2019

Ótimo

Livro ótimo e muito completo.

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Rio de Janeiro - RJ

14/02/2019

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Fiquei surpreso com a agilidade de entrega da JusPodivm, bem como a qualidade do conteúdo e material em que são confeccionados os livros. Recomento. Serviço confiável.

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Palmas - TO

14/02/2019

Ótimo

Esta doutrina não é uma das consideradas clássicas da matéria processual civil por nada, é um livro com uma linguagem extremamente didática e atual que, assim como seus volumes anteriores, proporciona uma experiência de aprendizado enriquecedora e agradável.

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Louveira - SP

14/02/2019

Ótimo

completo, ótima organização

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Brasília - DF

12/02/2019

Ótimo

Muito importante para atuação profissional

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Recife - PE

11/02/2019

Ótimo

Belíssimo livro para graduação!

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Belo Horizonte - MG

09/02/2019

Ótimo

ótima coleção, precioso conteúdo

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Fortaleza - CE

08/02/2019

Ótimo

Clássico para quem precisa estudar a fundo o direito processual civil com os olhos focados no CPC.

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Caucaia - CE

08/02/2019

Ótimo

Perfeito .

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Maceió - AL

07/02/2019

Ótimo

Maravilhoso.

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Maceió - AL

16/01/2019

Ótimo

As obras do professor Fredie Didier Jr. são referências obrigatórias sobre direito processual civil.

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