CONTÉM AO FINAL DOS CAPÍTULOS:
• Quadro sinóptico
• Questões de concursos com gabarito anotado
• Perguntas discursivas com respostas
O LEITOR ENCONTRARÁ:
• Referências aos Informativos do TST
• Destaque em outra cor para os trechos mais importantes
• Enunciados da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho
• Jurisprudência atualizada
POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO?
O principal motivo para a confecção desta 14ª edição foi e continua sendo a edição da Lei nº 13.467/17, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, e suas repercussões na doutrina e na jurisprudência.
Trata-se da maior revolução no Direito do Processual do Trabalho brasileiro desde a edição da CLT em 1943.
Além disso, diversas normas processuais trabalhistas ou com efeitos no Direito Processual do Trabalho entraram em vigor durante o ano de 2019, como por exemplo a Lei nº 13.876/19, que estabeleceu a base de cálculo mínima para incidência das contribuições previdenciárias; a Lei nº 13.806/19, que conferiu legitimidade às cooperativas para atuar como substituto processual de seus associados; e a Lei nº 13.793/19, que assegurou aos advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos dos processos. Além disso o CSJT editou a Resolução nº 241/2019, alterando a Resolução nº 185/2017, que disciplina o processo judicial eletrônico; e a CGJT editou Provimento nº 01/2019, disciplinando o procedimento do IDPJ.
Em razão da pandemia da COVID-19, houve alteração temporária na legislação laboral no ano de 2020. Todavia, essas alterações não atingiram as regras de processo do trabalho, uma vez que tais mudanças foram implementadas inicialmente por meio de medida provisória que não podem ter como objeto o direito processual, conforme vedação contida no art. 62, I, “b” da Constituição Federal.
No final do mês de dezembro de 2019 o Tribunal Superior do Trabalho aprovou a nova consolidação dos provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, que também foi utilizada para atualizar a presente obra.
Por conta dessas alterações legais várias questões de concursos foram adequadas, suprimidas ou substituídas, para contribuir nos estudos do leitor, notadamente aquele voltado à participação em concurso público ou prova da OAB, o mesmo ocorrendo em relação às perguntas baseadas no Código de Processo Civil de 1973, substituído pelo Diploma aprovado pela Lei nº 13.105/2015.
No âmbito jurisprudencial, aguarda-se o TST efetivar as devidas adaptações em suas Súmulas e OJs de direito processual do trabalho afetadas pela vigência da Lei nº 13.467/2017, nem que seja para modular os seus efeitos.
Todavia, até o fechamento desta edição, o TST ainda não havia promovido qualquer mudança na redação dos seus verbetes em decorrência da vigência da Lei nº 13.467/2017, diante das dificuldades impostas por essa norma, mais precisamente pela nova redação atribuída a alínea “f”, art. 702 da CLT, objeto da ADC nº 62.
De qualquer forma, já começa a se formar uma jurisprudência dominante na mais alta corte trabalhista nacional no que diz respeito a interpretação das alterações legislativas promovidas pela lei da reforma trabalhista.
Os informativos do TST foram atualizados até o nº 225 de 28.09 de 2020.
Por fim, para ressaltar a importância dos precedentes judiciais, em linha com o que determina o CPC de 2015, foram introduzidas as Súmulas, OJ's e teses jurídicas prevalecentes dos Tribunais Regionais do Trabalho.
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