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Manuais para Concursos

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Curso de Direito Processual Penal (2019)

14ª edição revista, atualizada e ampliada

  • Páginas: 1888
  • Edição: 14a
  • Ano: 2019
  • ISBN: 978-85-442-2548-6
  • Dimensões: 17x24cm
  • Acabamento: Flexível
  • ID: JUS0027
Coleção: Manuais para Concursos Disciplinas: Direito Processual Penal Editora: Juspodivm

Descrição

CONFORME:

Lei 13.804/2019 – Medidas cautelares restritivas à habilitação para dirigir

- Lei 13.793/2019 - Exame de documentos por advogado
- Lei 13.772/2018 - Violência doméstica por violação à intimidade da mulher
- Lei 13.771/2018 - Majorante do crime de feminicídio
- Lei 13.769/2018 - Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante
- Lei 13.728/2018 - Contagem de prazos na Lei 9.099/1995
- Lei 13.721/2018 - Prioridade de exame de corpo de delito em casos de violência doméstica
- Lei 13.718/2018 - Modifica a ação penal nos crimes contra a dignidade sexual
- Lei 13.642/2018 - Acrescenta atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores
- Lei 13.608/2018 - Prevê noticiante anônimo (whistleblower)
- Lei 13.603/2018 - Princípio da simplicidade na Lei 9.099/1995
- Decreto 9.586/2018 - Política de proteção contra a violência doméstica
- Enunciados das Súmulas 599, 600, 604, 606,607 e 617 do STJ

NOVIDADES DA 14ª EDIÇÃO:

 

É com grande satisfação que apresentamos ao leitor a 14ª Edição do Curso de Direito Processual Penal, amplamente revisada e atualizada. O nosso compromisso didático é mais uma vez reafirmado, com a abordagem dos assuntos de maneira completa, sem, contudo, exceder em extensão.

 

O desenvolvimento dos capítulos, com linguagem clara, precisa e convidativa, segue sendo nossa principal meta, para que a leitura flua de maneira agradável e a compreensão do assunto seja obtida, com melhor aproveitamento de tempo que a modernidade exige.

 

Nosso propósito é que professores, profissionais das carreiras jurídicas, juristas, acadêmicos de direito, candidatos a concursos jurídicos e os interessados no processo penal encontrem o material necessário e seguro para seus objetivos.

 

A grande receptividade das edições passadas, que rapidamente se esgotaram, depois de sucessivas tiragens, deu-nos fôlego para continuarmos com o método que escolhemos para otimização de resultados.

 

Seguimos com a divisão do livro em capítulos, cujo conteúdo é formado por exposição doutrinária, quadro sinóptico, súmulas da jurisprudência e informativos do STF e STJ, bem como questões atuais de concursos públicos.

 

Além das questões objetivas, trazemos questões discursivas comentadas, extraídas de concursos públicos estaduais e federais para ingresso nos cargos de magistrado, de membro do Ministério Público, de membro da Defensoria Pública e de delegado de polícia, reunidas em cada capítulo. A aprendizagem é, desse modo, complementada com o desenvolvimento da capacidade do leitor de resolver problemas práticos forenses que são explorados nesses certames.

 

A 14ª edição vem atualizada de acordo com súmulas e legislação que repercutiram recentemente no Direito Processual Penal, especialmente:

 

a) Lei 13.774/2018 – Modificação da organização da Justiça Militar da União;

b) Lei 13.772/2018 – Violência doméstica por violação a intimidade da mulher;

c) Lei 13.771/2018 – Majorantes do feminicídio;

d) Lei 13.769/2018 – Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência;

e) Lei 13.728/2018 – Contagem de prazos na Lei nº 9.099/1995;

f) Lei 13.721/2018 – Prioridade de exame de corpo de delito em casos de violência doméstica;

g) Lei 13.718/2018 – Modifica a ação penal nos crimes contra a dignidade sexual;

h) Lei 13.642/2018 – Acrescenta atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação

de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores;

i) Lei 13.608/2018 – Prevê noticiante anônimo (whistleblower);

j) Lei 13.603/2018 – Princípio da simplicidade na Lei nº 9.099/1995;

k) Decreto nº 9.586/2018 – Política de proteção contra a violência doméstica;

l) Resoluções-CNMP 181/2017 e 183/2018 – Acordo de não persecução penal.

m) Enunciados das Súmulas 599, 600, 604, 606, 607 e 617 do Superior Tribunal de Justiça.

 

Atentos à evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o livro vem sendo reescrito e reestruturado de forma analítica, de acordo com a legislação comum, especial e, sobretudo, em compasso com a Constituição de 1988. Objetiva-se facilitar o acesso ao conhecimento do novo Direito Processual Penal que vem se construindo, trazendo para a obra assuntos que se interpenetram.

 

Como nos preocupamos com a necessidade de conferir, ao processo penal brasileiro, o seu papel de escudo da democracia, apresentamos, ao lado da dogmática – indispensável ao alicerce do conhecimento da matéria –, também reflexões próprias de estudos críticos, aptas a potencializar aqueles conteúdos e a fortalecer a estrutura de garantias da nossa disciplina, ainda que diante de seguidas tentativas de desviá-la de sua função mais autêntica. O leitor encontrará os diversos entendimentos, de variadas correntes doutrinárias e jurisprudenciais. No entanto, perceberá o nosso posicionamento de enfrentamento a práticas autoritárias e de deferência à Constituição.

 

Agradecemos a todos pela generosa acolhida e, em especial, aos nossos alunos pelas sugestões e e-mails por nós recebidos. Esse feedback é fundamental para conferir papel pragmático ao livro, ao lado do seu teor teórico. Rogamos que não poupem críticas, que podem ser enviadas à Editora. Continuamos, assim, com a ideia que inspirou o Curso desde seu primeiro momento, qual seja, a de ser fonte atualizada dos estudos do Direito Processual Penal.

 

Os autores

 

QUEM RECOMENDA?

 

Esse é um trabalho didático. Cuida de abordar o processo penal brasileiro, tarefa essa a exigir fôlego, dedicação e prudência, sobretudo porque destinada a abranger uma grande área do conhecimento jurídico.

 

E é uma obra destinada a quem quer que se disponha a conhecer o processo penal brasileiro, seja aluno, seja profissional do Direito (advogado, juiz, membro do Ministério Público, delegado etc.), seja aluno de curso preparatório, seja, enfim e também, pesquisador acadêmico.

 

Seus autores, ao contrário de tantos outros (a corrida pela reprodução de literatura jurídica é alarmante!), acumulam conhecimentos teóricos, como é obvio, mas também aliados à práxis do Direito e do Processo Penal, seja no foro do magistério seja no foro judiciário. Tais experiências nos parecem indispensáveis à boa e comprometida reflexão.

 

Quem pensa que o universo dos cursos preparatórios destinados aos concursos públicos não oferece espaço para a reflexão mais aprofundada está fora de seu tempo. Pior: pode estar com a visão obscurecida pela busca de uma excelência acadêmica que sequer é privativa das academias.

 

O processo penal brasileiro não é mais o mesmo do texto, puro e simples, do Código de Processo Penal.

 

Desde a Constituição da República, em 1988, o aprofundamento constitucional das questões ligadas às garantias individuais é fato consumado e indiscutível. A visão garantista do processo penal não é mais novidade, e, pelo menos no mundo acadêmico, nem é mais minoria. Basta ver também a maior parte das decisões emanadas de nossos Tribunais Superiores, para ficarmos apenas com o Superior Tribunal de Justiça e com a Suprema Corte, revelando a introjeção, na jurisprudência, da necessidade de uma mais efetiva tutela das liberdades públicas.

 

Por outro lado, a pauta garantista, e como não poderia deixar de ser, não garante (escolha proposital) interpretações idênticas sobre a extensão de cada garantia constitucional, tampouco unidade ou uniformidade de propósitos quanto à aplicação do Direito.

 

Enquanto a prática do Direito continuar sendo obra humana, continuaremos a encontrar (visões de) humanidades distintas; mas, nem por isso, arbitrárias ou não garantistas, quando divergentes da nossa leitura. É dizer: muitas são as interpretações até mesmo do sentido de humanidade, quando não da melhor maneira de promover a realização dos direitos humanos.

 

Para não irmos longe: nossa Constituição, que é eminentemente garantista, contempla a proteção penal dos direitos humanos, o que, para aqueles que professam o abolicionismo penal pode parecer inaceitável, se e desde que com os olhos postos unicamente no sistema penitenciário ainda em curso.

 

Nestor e Rosmar são também garantistas. Veem o processo penal sob as exigências constitucionais do devido processo legal, daí porque, por exemplo, sustentam que, ao menos em tese, o Ministério Público há de ser imparcial, a ele incumbindo a defesa da ordem jurídica.

 

Nesse sentido, na configuração de um processo com tais características, não se pode pensar em um Ministério Público acusador. Dizer que o “uso do cachimbo (acusar) pode fazer a boca torta (acusador)” tanto pode ser verdadeiro quanto falso, na prática, tudo a depender da experiência humana envolvida. No plano da filosofia, a afirmação equivaleria ao equívoco da falácia naturalista...

 

No entanto, a concepção garantista do trabalho, que rigorosamente tem essas feições, não implica a deslegitimação permanente do processo penal, como se vê por aí em muitos estudos, e, pior, nem sempre com motivações acadêmicas – embora assim intitulados.

 

A obra, como logo verá o leitor, é didática, mas não é superficial; é original em muitos aspectos, mas respeita a divergência, e, mais que isso, faz questão de registrar o pensamento divergente, permitindo, com isso, que o leitor possa fazer livremente a sua escolha teórica.

 

Não há muito a se dizer sobre um trabalho que tem por objeto uma área de conhecimento tão grande como acontece com os chamados Manuais de Direito, na medida em que não se trata de uma tese ou de um estudo monográfico, com maior ênfase na verticalidade do aprofundamento temático. Nada obstante, pode-se deixar assentadas duas questões essenciais, a saber:

 

a) a estrutura do trabalho é constitucional, dialogando, portanto, com a interpretação jurídica contemporânea, e

 

b) o trabalho tem compromisso com o leitor, permitindo uma interlocução de acordo com os interesses, acadêmicos ou profissionais, de cada um. E isso, a nosso aviso, não é pouco.

 
Eugênio Pacelli de Oliveira
Mestre e Doutor em Direito. Professor da Escola Superior do Ministério Público da União
 
Fechamento: 16/01/2019


CAPÍTULO I
LINHAS INTRODUTÓRIAS
1. Direito Processual Penal 45
1.1. Conceito e finalidade 45
1.2. Características 46
1.3. Posição enciclopédica 47
2. Entendendo o Tema 47
2.1. Interesse 47
2.2. Pretensão 48
2.3. Lide 48
2.4. Ação 49
2.4.1. Noção 49
2.4.2. Teorias da Ação 50
2.5. Processo 51
2.5.1. Procedimento (aspecto objetivo do processo) 51
2.5.2. Relação jurídica processual (aspecto subjetivo do processo) 51
2.5.3. Natureza jurídica do processo 52
3. Sistemas Processuais 54
3.1. Sistema inquisitivo 54
3.2. Sistema acusatório 55
3.3. Sistema misto ou acusatório formal 56
4. Fontes 57
4.1. Conceito 57
4.2. Classificação 57
4.2.1. Fonte de produção ou material 57
4.2.2. Fonte formal ou de cognição 58
5. Analogia 59
5.1. Conceito 59
5.2. Espécies 59
5.2.1. Analogia legis 60
5.2.2. Analogia juris 60
5.3. Aplicação subsidiária do CPC/2015 60
6. Interpretação da Lei Processual 61
6.1. Quanto à origem ou ao sujeito que a realiza 62
6.1.1. Autêntica ou legislativa 62
6.1.2. Doutrinária ou científica 62
6.1.3. Judicial ou jurisprudencial 62
6.2. Quanto ao modo ou aos meios empregados 63
6.2.1. Literal, gramatical ou sintática 63
6.2.2. Teleológica 63
6.2.3. Lógica 63
6.2.4. Histórica 63
6.2.5. Sistemática 63
6.3. Quanto ao resultado 63
6.3.1. Declarativa 63
6.3.2. Restritiva 63
6.3.3. Extensiva ou ampliativa 64
6.3.4. Progressiva, adaptativa ou evolutiva 64
7. A Lei Processual Penal no tempo 64
7.1. Sistema da unidade processual 64
7.2. Sistema das fases processuais 64
7.3. Sistema do isolamento dos atos processuais 65
8. A Lei Processual Penal no espaço 66
9. Princípios Processuais Penais 69
9.1. Princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade 69
9.2. Princípio da imparcialidade do juiz 73
9.3. Princípio da igualdade processual (princípio da paridade de armas e sua
distinção) 74
9.4. Princípio do contraditório ou bilateralidade da audiência 75
9.5. Princípio da ampla defesa 77
9.6. Princípio da ação, demanda ou iniciativa das partes 78
9.7. Princípio da oficialidade 79
9.8. Princípio da oficiosidade 79
9.9. Princípio da verdade real 79
9.10. Princípio da obrigatoriedade 80
9.11. Princípio da indisponibilidade 81
9.12. Princípio do impulso oficial 82
9.13. Princípio da motivação das decisões 82
9.14. Princípio da publicidade 83
9.15. Princípio do duplo grau de jurisdição 85
9.16. Princípio do juiz natural 86
9.17. Princípio do promotor natural ou do promotor legal 86
9.18. Princípio do defensor natural 88
9.19. Princípio do devido processo legal 88
9.20. Princípio do favor rei ou favor réu 89
9.21. Princípio da economia processual 89
9.22. Princípio da oralidade 90
9.23. Princípio da autoritariedade 91
9.24. Princípio da duração razoável do processo penal 91
9.25. Princípio da proporcionalidade 94
9.26. Princípio da inexigibilidade de autoincriminação 97
9.27. Princípio da cooperação processual 99
10. Quadro Sinótico 100
11. Súmulas Aplicáveis 109
11.1. STJ 109
11.2. STF 110
12. Informativos Recentes 110
12.1. STJ 110
12.2. STF 111
13. Questões de Concursos Públicos 113
14. Gabarito Anotado 117
15. Questões discursivas com comentários 119
CAPÍTULO II
INQUÉRITO POLICIAL
1. A persecução criminal 127
2. Polícia judiciária e polícia administrativa 128
2.1. Polícia administrativa ou de segurança 128
2.2. Polícia judiciária 128
3. Conceito e finalidade do inquérito policial 129
3.1. Natureza jurídica do inquérito 130
3.2. Verificação de procedência das informações (VPI) 130
3.3. Destinatários do inquérito policial 130
4. Inquéritos não policiais 131
4.1. Inquéritos parlamentares 131
4.2. Inquéritos policiais militares 133
4.3. Inquérito civil 133
4.4. Inquérito judicial 133
4.5. Inquéritos por crimes praticados por magistrados ou promotores 134
4.6. Investigações envolvendo autoridades que gozam de foro por prerrogativa
de função 134
4.7. Investigações particulares e investigação criminal defensiva 135
4.8. Investigações a cargo do Ministério Público (procedimento investigatório
criminal) 135
4.9. Investigações pelos demais órgãos públicos 136
4.10. Investigações conjuntas 137
5. Características do inquérito policial 138
5.1. Discricionariedade 138
5.2. Escrito 139
5.3. Sigiloso 139
5.3.1. Espécies de sigilo: interno e externo 139
5.3.2. Acesso aos autos do inquérito pelo advogado 139
5.3.3. Ampliação do acesso aos autos de investigação preliminar pelo
advogado 141
5.3.4. Lawfare 148
5.3.5. Trial by media ou publicidade ostensiva 149
5.4. Oficialidade 149
5.5. Oficiosidade 149
5.6. Indisponibilidade 150
5.7. Inquisitivo 150
5.8. Autoritariedade 152
5.9. Dispensabilidade 152
6. Competência (atribuição) 153
6.1. Critério territorial 153
6.2. Critério material 153
6.3. Critério em razão da pessoa 154
7. Prazos 155
7.1. Regra geral 155
7.2. Prazos especiais 156
7.2.1. Inquéritos a cargo da polícia federal 156
7.2.2. Crimes contra a economia popular 156
7.2.3. Lei antitóxicos 156
7.2.4. Inquéritos militares 156
7.3. Contagem do prazo 156
7.4. Controle dos prazos e armazenamento de dados 157
8. Valor probatório 158
9. Vícios 160
10. Notitia Criminis (notícia do crime) 161
10.1. Conceito 161
10.2. Espécies 162
11. Peças inaugurais do inquérito policial 165
12. Incomunicabilidade 165
13. Providências 166
13.1. Reprodução simulada dos fatos 176
13.2. Indiciamento 177
13.2.1. Conceito 177
13.2.2. Indiciado menor 178
13.2.3. Desindiciamento 178
13.2.4. Vedação ao indiciamento 178
13.2.5. Afastamento do servidor público indiciado em crimes de lavagem
de dinheiro 179
13.2.6. Os limites do indiciamento e a Lei nº 12.830/2013 179
14. Encerramento 181
14.1. Crimes de ação penal pública 182
14.1.1. Quais são as hipóteses que autorizariam o pedido de arquivamento? 183
14.1.2. Se o magistrado homologar o pedido de arquivamento, esta decisão
é imutável pela coisa julgada material? 185
14.1.3. Recurso e ação privada subsidiária da pública. 187
14.1.4. Divergência do magistrado quanto ao pedido de arquivamento do inquérito policial e distinções do procedimento conforme a competência da Justiça. 188
14.1.5. Desarquivamento 200
14.1.6. Arquivamento implícito 201
14.1.7. Arquivamento indireto 203
14.1.8. Arquivamento originário 203
14.1.9. Arquivamento provisório 204
14.2. Crimes de ação penal privada 204
14.3. Arquivamento do inquérito policial sem requerimento do Ministério Público 204
15. Considerações Finais 206
15.1. Termo circunstanciado 206
15.2. Controle externo da atividade policial 206
16. Quadro Sinótico 207
17. Súmulas Aplicáveis 216
17.1. STJ 216
17.2. STF 216
18. Informativos Recentes 217
18.1. STJ 217
18.2. STF 218
19. Questões de concursos públicos 222
20. Gabarito anotado 227
21. Questões discursivas com comentários 229
CAPÍTULO III
AÇÃO PENAL
1. Conceito 243
2. Características 244
2.1. Autônomo 244
2.2. Abstrato 244
2.3. Subjetivo 245
2.4. Público 245
2.5. Instrumental 245
2.6. Localização no ordenamento jurídico 245
3. Condições para o exercício da ação penal 245
3.1. Conceito 245
3.1.1. Interesse de agir 247
3.1.2. Legitimidade (legitimatio ad causam) 249
3.1.3. Justa causa 250
3.1.4. Condições específicas 252
3.1.5. Condições objetivas de punibilidade 253
3.1.6. Condições de prosseguibilidade 253
3.2. Oportunidade para verificação das condições para o exercício da ação penal 255
4. Classificação das ações 256
4.1. Ação penal pública incondicionada 257
4.1.1. Conceito e titularidade 257
4.1.2. Princípios informadores 258
4.2. Ação pública condicionada 263
4.2.1. Conceito e considerações 263
5. Ação penal privada 270
5.1. Conceito e considerações 270
5.2. Titularidade 270
5.3. Princípios 271
5.3.1. Da oportunidade ou conveniência 271
5.3.2. Da disponibilidade 272
5.3.3. Da indivisibilidade 275
5.3.4. Da intranscendência ou da pessoalidade 276
5.4. Espécies de ação penal privada 276
5.4.1. Exclusivamente privada ou propriamente dita 277
5.4.2. Personalíssima 277
5.4.3. Subsidiária da pública ou supletiva ou acidentalmente privada 277
5.5. Custas e honorários advocatícios 279
6. Questões complementares 280
6.1. Ação de prevenção penal 280
6.2. Ação penal ex officio 280
6.3. Ação penal pública subsidiária da pública 280
6.4. Ação penal popular 281
6.5. Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual 281
6.5.1. Direito intertemporal 285
6.6. Ação penal nos crimes contra a honra de funcionário público 286
6.7. Ação penal secundária 287
6.8. Ação penal adesiva 287
6.9. Ação penal na injúria por preconceito 288
6.10. Ação penal extensiva 288
6.11. Ação penal de segundo grau 288
7. Inicial acusatória 289
7.1. Conceito 289
7.2. Requisitos formais 289
7.2.1. Descrição do fato, com todas as suas circunstâncias. 289
7.2.2. Qualificação do acusado ou fornecimento de dados que possibilitem
a sua identificação. 292
7.2.3. Classificação do crime. 292
7.2.4. Rol de testemunhas. 293
7.2.5. Pedido de condenação. 293
7.2.6. Endereçamento. 293
7.2.7. Nome e assinatura. 293
7.2.8. Outros requisitos. 294
7.3. Prazos para oferta da denúncia 295
7.3.1. Prazos especiais para oferta da denúncia 295
7.3.2. Início da contagem do prazo e o seu encerramento 296
7.3.3. Desatendimento do prazo 296
7.4. Prazos para oferta da queixa-crime 296
7.4.1. Prazos especiais 297
7.5. Aditamento da queixa 298
7.6. Rejeição da denúncia ou queixa 298
7.6.1. Repropositura da ação 301
7.6.2. Rejeição versus não recebimento 301
7.6.3. Rejeição parcial 302
7.6.4. Recurso para combater a rejeição 302
7.6.5. Fundamentação do recebimento e recebimento tácito 302
8. Quadro sinótico 303
9. Súmulas aplicáveis 312
9.1. STJ 312
9.2. STF 313
10. Informativos recentes 313
10.1. STJ 313
10.2. STF 315
11. Questões de concursos públicos 318
12. Gabarito Anotado 324
13. Questões discursivas com comentários 326
CAPÍTULO IV
AÇÃO CIVIL EX DELICTO
1. Considerações iniciais 339
1.1. Ação civil ex delicto de conhecimento ou de cognição, ação de ressarcimento do dano ou ação civil ex delicto em sentido estrito (art. 64, parágrafo único, CPP) 340
1.2. Ação civil ex delicto de execução ou ação civil ex delicto em sentido amplo
(art. 63, parágrafo único, CPP) 341
2. Legitimidade ativa e passiva 342
3. Competência na ação reparatória 343
4. Sistemas processuais 344
4.1. Sistema da confusão 344
4.2. Sistema da solidariedade ou da união 344
4.3. Sistema da livre escolha 344
4.4. Sistema da separação ou independência 344
5. Suspensão da demanda civil 347
5.1. Regime legal da suspensão 348
5.1.1. Obrigatoriedade da suspensão 348
5.1.2. Facultatividade 348
6. Execução da sentença condenatória penal 348
7. Sentença absolutória e subordinação temática 349
7.1. Absolvição pela prova da inexistência do fato (art. 386, I, CPP) 349
7.2. Não houver prova da existência do fato (art. 386, II, CPP) 350
7.3. Não constituir o fato infração penal (art. 386, III, CPP) 350
7.4. Estar provado que o réu não concorreu para a infração (art. 386, IV, CPP) 350
7.5. Não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal (art. 386, V, CPP) 351
7.6. Existir circunstância que exclua o crime (art. 386, VI, CPP) 351
7.7. Existir circunstância que isente o réu de pena 352
7.8. Ainda as razões absolutórias do art. 386, VI, CPP, e a fundada dúvida sobre
sua existência 352
7.8.1. Absolvição por estar provada a existência de causa excludente de
ilicitude real 352
7.8.2. Absolvição por estar provada causa excludente de ilicitude putativa
e aberratio ictus (erro de alvo ou erro na execução) 352
7.8.3. Absolvição por restar provada a existência de causa excludente
de culpabilidade 353
7.8.4. Absolvição por existir fundada dúvida sobre a existência de causa
excludente de ilicitude ou de causa excludente de culpabilidade 353
7.9. Não existir prova suficiente para a condenação (art. 386, VII, CPP) 353
8. Efeitos civis de outras sentenças e decisões penais 354
8.1. Decisão de arquivamento do inquérito policial 354
8.2. Decisão que julgar extinta a punibilidade 355
8.2.1. Extinção da punibilidade pela morte do agente (art. 107, I, CP) 355
8.2.2. Extinção da punibilidade pela anistia, graça ou indulto (art. 107, II, CP) 355
8.2.3. Extinção da punibilidade pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso (art. 107, III, CP) 356
8.2.4. Pela prescrição, decadência ou perempção (art. 107, IV, CP) 356
8.2.5. Pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada (art. 107, V, CP) 356
8.2.6. Pela retratação do agente, nos casos que a lei admite (art. 107, VI, CP) 357
8.2.7. Pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei (art. 107, IX, CP) 357
8.3. Sentença absolutória imprópria 358
8.4. Sentença absolutória prolatada pelo Júri Popular 358
8.5. Sentença homologatória de transação penal 358
9. Revisão criminal e ação rescisória 359
10. Prazo prescricional 359
11. Quadro sinótico 360
12. Súmulas aplicáveis 364
12.1. STJ 364
13. Informativos recentes 364
13.1. STJ 364
13.2. STF 365
14. Questões de concursos públicos 366
15. Gabarito anotado 369
16. Questões discursivas com comentários 371
CAPÍTULO V
JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
1. Jurisdição 374
1.1. Conceito 374
1.1.1. Jurisdição típica: Poder Judiciário ou Justiça Ordinária 375
1.1.2. Jurisdição atípica: justiça extraordinária ou justiça política 376
1.2. Princípios 377
1.2.1. Investidura 377
1.2.2. Indelegabilidade 377
1.2.3. Juiz natural 378
1.2.4. Inafastabilidade 380
1.2.5. Inevitabilidade ou irrecusabilidade 380
1.2.6. Correlação ou relatividade 381
1.2.7. Devido processo legal 384
1.3. Características 385
1.3.1. Inércia 385
1.3.2. Substitutividade 385
1.3.3. Lide 385
1.3.4. Atuação do direito 386
1.3.5. Imutabilidade 386
2. Competência 387
2.1. Conceito 387
2.2. Critérios 388
2.2.1. Competência material 388
2.2.2. Competência funcional 388
2.3. Competência ratione materiae 389
2.3.1. Justiça comum estadual 390
2.3.2. Justiça comum federal 391
2.3.3. Competência da justiça especializada militar 407
2.3.4. Competência da justiça especializada eleitoral 414
2.4. Competência ratione loci 415
2.4.1. Domicílio ou residência do réu 418
2.4.2. Critério subsidiário 418
2.4.3. Crimes praticados a bordo de navios ou aeronaves 419
2.4.4. Crimes praticados no exterior 421
2.4.5. Súmulas aplicáveis 421
2.5. Competência pela natureza da infração 421
2.6. Colegiado de primeiro grau de jurisdição 421
2.6.1. Considerações gerais 421
2.6.2. Objetivos da instituição de colegiado no âmbito do juízo de
primeiro grau 423
2.6.3. Procedimento para formação de colegiado de primeiro grau 424
2.6.4. Princípio do juiz natural 430
2.6.5. Vedação de menção a voto divergente 431
2.7. Competência ratione personae ou ratione funcionae 432
2.7.1. Prerrogativa de função e manutenção do cargo ou mandato 434
2.7.2. Prerrogativa versus tribunal do júri 439
2.7.3. Prerrogativa funcional dos prefeitos 440
2.7.4. Foro privilegiado e deslocamento 440
2.7.5. Prerrogativa de função: crime de responsabilidade versus improbidade
administrativa 441
2.7.6. Prerrogativa de função e indiciamento 442
2.7.7. Duplo grau de jurisdição versus cessação da prerrogativa de função 443
2.7.8. Prerrogativa de função fixada na Constituição Estadual e princípio da simetria ou do paralelismo 443
2.7.9. Prerrogativa de função e exceção da verdade 445
2.8. Competência absoluta versus relativa 446
2.9. Prevenção 449
2.10. Distribuição 450
2.11. Conexão e continência 450
2.11.1. Conexão 450
2.11.2. Continência 452
2.11.3. Preclusão e momento de reconhecimento da conexão ou continência 452
2.12. Foro prevalente 454
2.12.1. Concurso entre júri versus jurisdição comum ou especial 454
2.12.2. Concurso entre jurisdições de diversas categorias 455
2.12.3. Concurso entre jurisdição comum versus especial 457
2.12.4. Concurso entre jurisdições de mesma categoria 458
2.13. Separação de processos 459
2.13.1. Separação obrigatória 459
2.13.2. Separação facultativa 461
2.14. Perpetuatio jurisdictionis 461
2.14.1. Perpetuação da jurisdição versus desclassificação no rito do júri 462
2.14.2. Perpetuação da jurisdição versus procedimento de tráfico internacional de drogas 463
2.14.3. Supressão e criação de órgão jurisdicional 463
2.15. Prorrogação de competência 465
2.15.1. Noção 465
2.15.2. Prorrogação necessária 465
2.15.3. Prorrogação facultativa 465
3. Quadro sinótico 466
4. Súmulas aplicáveis 480
4.1. STJ 480
4.2. STF 481
5. Informativos recentes 481
5.1. STJ 481
5.2. STF 486
6. Questões de concursos públicos 491
7. Gabarito anotado 497
8. Questões discursivas com comentários 499
CAPÍTULO VI
QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
1. Considerações iniciais 509
1.1. Incidente processual 510
1.2. Processo incidente 510
1.3. Ponto em sentido processual 511
1.4. Questão 511
1.5. Questão incidente 511
1.6. Questão prévia 511
1.7. Questão preliminar ou processual 512
1.8. Questão prejudicial 512
1.9. Questão sucessiva e posterior 513
1.10. Autuação em apartado 513
1.11. Classificações dos incidentes processuais 514
1.11.1. Quanto à profundidade meritória 514
1.11.2. Quanto à finalidade do incidente 514
2. Questões prejudiciais 515
2.1. Classificação 516
2.1.1. Prejudicial homogênea e heterogênea 516
2.1.2. Prejudicial obrigatória e facultativa 516
2.1.3. Prejudicial total e parcial 517
2.1.4. Prejudicial devolutiva e não devolutiva (princípio da suficiência) 518
2.2. Natureza jurídica e características 519
2.2.1. Natureza Jurídica 519
2.2.2. Características 520
2.3. Sistemas de solução 521
2.4. Processamento da prejudicial obrigatória e da facultativa 522
2.4.1. Pressupostos 522
2.4.2. Procedimento 525
2.5. Recursos 528
2.6. Prescrição 529
3. Exceções 529
3.1. Conceito 529
3.2. As espécies de exceções e seus processamentos 532
3.2.1. Exceção de suspeição 532
3.2.2. Exceção de incompetência 537
3.2.3. Exceção de litispendência 539
3.2.4. Exceção de ilegitimidade de parte 541
3.2.5. Exceção de coisa julgada (exceptio rei judicatae) 542
4. Incompatibilidades, impedimento e suspeição 547
4.1. Processamento 549
4.2. Efeitos 551
4.3. Recursos 551
5. Conflito de jurisdição 551
5.1. Espécies e competência 552
5.2. Arguição do conflito 553
5.3. Processamento 555
5.4. Recursos 555
6. Conflito de atribuições 556
6.1. Competência para dirimir o conflito 556
6.2. Processamento 558
7. Restituição de coisas apreendidas 558
7.1. Introdução 558
7.2. Autoridade restituinte 560
7.3. Confisco 560
7.4. Procedimento da restituição 561
7.5. Recurso 562
8. Medidas assecuratórias 562
8.1. Noção e espécies 562
8.2. Disciplina comum às medidas assecuratórias 566
8.2.1. Pressupostos para decretação das medidas assecuratórias: fumus
comissi delicti e periculum libertatis 566
8.2.2. Possibilidade de alienação antecipada dos bens constritos 570
8.3. Previsão de medidas assecuratórias em leis especiais 571
8.3.1. Medidas assecuratórias específicas da Lei de Entorpecentes - crimes
de tráfico ilícito de drogas (Lei nº 11.343/2006) 572
8.3.2. Crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998, alterada pela
Lei nº 12.683/2012) 573
8.3.3. Crimes de tráfico de pessoas (Lei nº 13.344/2016) 575
8.4. Sequestro de bens imóveis 576
8.4.1. Cabimento 576
8.4.2. Embargos 577
8.4.3. Recurso 578
8.4.4. Levantamento 578
8.4.5. Destinação ao final do processo 578
8.5. Sequestro de bens móveis 579
8.5.1. Cabimento 579
8.5.2. Embargos 579
8.5.3. Recurso 579
8.5.4. Levantamento 580
8.5.5. Destinação ao final do processo 580
8.6. Hipoteca legal 580
8.6.1. Cabimento e legitimidade 580
8.6.2. Embargos 581
8.6.3. Procedimento 581
8.6.4. Recurso 582
8.6.5. Levantamento 582
8.6.6. Destinação ao final do processo 583
8.7. Arresto de bens móveis (antigo sequestro definitivo ou subsidiário) 584
8.7.1. Cabimento 584
8.7.2. Embargos 585
8.7.3. Procedimento 585
8.7.4. Recurso 586
8.7.5. Levantamento 586
8.7.6. Destinação ao final do processo 586
8.8. Arresto de imóveis (antigo sequestro prévio) 587
8.8.1. Cabimento 587
8.8.2. Embargos 588
8.8.3. Recurso 588
9. Incidente de falsidade 589
9.1. Introdução 589
9.2. Espécies 590
9.3. Legitimidade 591
9.4. Procedimento do incidente 591
9.5. Efeitos 592
9.6. Recurso 592
10. Incidente de insanidade mental 593
10.1. Introdução 593
10.2. Procedimento 594
10.3. Sequência 594
10.4. Recurso 595
10.5. Insanidade que se manifesta no cumprimento da pena 595
10.6. Insanidade superveniente 596
11. Ação civil de confisco (civil forfeiture action) 596
11.1. Noção 596
11.2. Distinções 597
11.3. Finalidade 597
11.4. Perdimento de bens segundo o direito brasileiro 597
11.5. Necessidade de criação de ação civil de confisco com objeto amplo 598
11.6. Existência de ação confiscatória no direito brasileiro restrita aos casos de
culturas ilegais de plantas psicotrópicas e de exploração de trabalho escravo 598
12. Quadro Sinótico 599
13. Súmulas Aplicáveis 614
13.1. STJ 614
13.2. STF 614
14. Informativos recentes 614
14.1. STJ 614
14.2. STF 615
15. Questões de concursos públicos 616
16. Gabarito Anotado 620
17. Questões discursivas com comentários 622
CAPÍTULO VII
PROVA
1. Teoria Geral da Prova 627
1.1. Conceito e finalidade 627
1.1.1. Prova 628
1.1.2. Elementos de informação 628
1.1.3. Meios de prova 629
1.1.4. Meios de obtenção de prova ou meios de investigação de prova 629
1.1.5. Fontes de prova 629
1.1.6. Técnicas especiais de investigação 630
1.1.7. Sucedâneos probatórios 630
1.2. Destinatários 633
1.3. Natureza jurídica 633
1.4. Objeto 633
1.4.1. Objeto da prova 633
1.4.2. Objeto de prova 633
1.5. Classificação da prova 635
1.5.1. Quanto ao objeto 635
1.5.2. Quanto ao efeito ou valor 636
1.5.3. Quanto ao sujeito ou causa 636
1.5.4. Quanto à forma ou aparência 637
1.5.5. Quanto à possibilidade de renovação em juízo 637
1.5.6. Quanto ao momento procedimental 638
1.5.7. Quanto à previsão legal 639
1.5.8. Quanto à finalidade da prova 640
1.5.9. Quanto à imposição legal da forma da prova 641
1.6. Meios de prova 642
1.7. Vedação probatória 642
1.8. Teorias sobre o tema das provas ilícitas 645
1.8.1. Teoria dos frutos da árvore envenenada (fruits of the poisonous tree),
teoria da ilicitude por derivação ou "taint doctrine" 645
1.8.2. Princípio da proporcionalidade ou razoabilidade 651
1.8.3. Teoria da exclusão da ilicitude da prova 654
1.8.4. Princípio ou teoria da serendipidade 654
1.8.5. Inutilização da prova ilícita 658
1.8.6. Teoria da exceção de erro inócuo 659
1.9. Prova emprestada 660
1.10. Ônus da prova 663
1.10.1. Classificação do ônus da prova 664
1.10.2. Ônus da prova e standards probatórios 666
1.10.3. Inversão do ônus da prova 667
1.11. Iniciativa do juiz 670
1.12. Sistemas de apreciação da prova 672
1.12.1. Sistema da certeza moral do juiz ou íntima convicção ou "secunda
conscientia" 672
1.12.2. Sistema da certeza moral do legislador, das regras legais ou da prova
tarifada 672
1.12.3. Sistema do livre convencimento motivado ou persuasão racional 673
1.13. Princípios da prova 674
1.13.1. Princípio da autorresponsabilidade das partes 674
1.13.2. Princípio da audiência contraditória 674
1.13.3. Princípio da aquisição ou comunhão 674
1.13.4. Princípio da oralidade 674
1.13.5. Princípio da publicidade 675
1.13.6. Princípio do livre convencimento motivado 675
1.14. Procedimento probatório 676
1.14.1. Proposição 676
1.14.2. Admissão 676
1.14.3. Produção e contraditório 676
1.14.4. Valoração 676
1.15. Cooperação Jurídica Internacional para produção probatória 676
2. Provas em espécie 680
2.1. Exames periciais 680
2.1.1. Considerações gerais 680
2.1.2. Realização das perícias 683
2.1.3. Apreciação dos laudos periciais 684
2.1.4. Exame de corpo de delito 684
2.1.5. Necessidade do laudo 686
2.1.6. Outras perícias 686
2.2. Interrogatório do acusado 694
2.2.1. Conceito e natureza jurídica 694
2.2.2. Necessidade e reinterrogatório 695
2.2.3. Formalidades do interrogatório 697
2.2.4. Procedimento 701
2.3. Confissão 709
2.3.1. Conceito e objeto 709
2.3.2. Natureza jurídica 709
2.3.3. Espécies 710
2.3.4. Requisitos 711
2.3.5. Peculiaridades 711
2.3.6. Valor probatório 712
2.3.7. Delação e delação premiada 712
2.4. Ofendido 745
2.4.1. Considerações gerais: conceito e natureza 745
2.4.2. Repercussões processuais 745
2.4.3. Valor probatório das declarações do ofendido 746
2.4.4. Prerrogativas do ofendido 746
2.4.5. Escuta especializada e depoimento especial de criança ou de
adolescente (Lei nº 13.431/2017 - depoimento sem dano) 748
2.4.6. Proteção à mulher em situação de violência doméstica ou familiar
e regras específicas de atendimento policial e pericial especializado
(Lei nº 13.505/2017) 750
2.5. Testemunhas 751
2.5.1. Conceito e natureza 751
2.5.2. Características da prova testemunhal 751
2.5.3. Recusa e impedimento 752
2.5.4. Demais vedações 753
2.5.5. Deveres da testemunha 754
2.5.6. Número de testemunhas 754
2.5.7. Classificação 755
2.5.8. Lugar do depoimento, precatória e videoconferência 759
2.5.9. Testemunho dos militares e funcionários públicos 760
2.5.10. Procedimento para tomar o depoimento 761
2.5.11. O depoimento 762
2.5.12. Falso testemunho e prisão em flagrante 766
2.5.13. Competência para julgamento do falso testemunho 767
2.5.14. Proteção 767
2.5.15. Valor Probatório 768
2.6. Reconhecimento de pessoas e coisas 768
2.6.1. Conceito e natureza jurídica 768
2.6.2. Reconhecimento de pessoas 768
2.6.3. Reconhecimento fotográfico e fonográfico 771
2.6.4. Reconhecimento de coisas 771
2.7. Acareação 771
2.7.1. Conceito e natureza 771
2.7.2. Pressupostos 771
2.7.3. Procedimento 771
2.7.4. Valor probatório 772
2.8. Documentos 772
2.8.1. Conceito 772
2.8.2. Espécies 773
2.8.3. Requisitos 774
2.8.4. Produção 774
2.8.5. Tradução 775
2.8.6. Restituição 775
2.9. Indícios e presunções 776
2.9.1. Conceito 776
2.9.2. Classificação 777
2.9.3. Valor probatório 777
2.10. Busca e apreensão 778
2.10.1. Conceito e natureza jurídica 778
2.10.2. Iniciativa 779
2.10.3. Objeto 780
2.10.4. Momento 781
2.10.5. Espécies 781
2.11. Interceptação telefônica 792
2.11.1. Noções fundamentais 792
2.11.2. Iniciativa 813
2.11.3. Limites à interceptação de comunicações telefônicas 814
2.11.4. Procedimento e requisitos ao deferimento da medida 816
2.11.5. Prazo e renovação da interceptação telefônica 820
2.11.6. Condução da interceptação e acompanhamento pelo Ministério Público 821
2.11.7. Transcrição da gravação e auto circunstanciado 822
2.11.8. Encontro fortuito de provas ou "serendipidade" 823
2.11.9. Inutilização de gravação 825
2.11.10. Proteção penal e administrativa 825
2.11.11. Problemas de direito intertemporal 826
3. Quadro Sinótico 828
4. Súmulas aplicáveis 865
4.1. STJ 865
4.2. STF 865
5. Informativos recentes 865
5.1. STJ 865
5.2. STF 869
6. Questões de concursos públicos 876
7. Gabarito Anotado 881
8. Questões discursivas com comentários 883
CAPÍTULO VIII
SUJEITOS NO PROCESSO PENAL
1. A relação processual penal 903
2. Órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público 904
2.1. Juiz 904
2.2. Ministério Público 906
2.2.1. Considerações gerais 906
2.2.2. Organização e atuação 908
2.2.3. Impedimento e suspeição do presentante do Ministério Público 909
2.2.4. Princípios atinentes ao Ministério Público 910
2.3. Funcionários do Poder Judiciário 911
2.4. Auxiliares do juízo 912
3. Acusado e defensor 913
4. Querelante 917
5. Assistente do Ministério Público 917
6. Assistente da defesa 921
7. Quadro Sinótico 922
8. Súmulas aplicáveis 926
8.1. STF 926
8.2. STJ 926
9. Informativos recentes 926
9.1. STJ 926
9.2. STF 927
10. Questões de concursos públicos 929
11. Gabarito Anotado 933
12. Questões discursivas com comentários 935
CAPÍTULO IX
PRISÕES
1. Conceito 937
2. Formalidades e execução 938
2.1. Mandado de prisão 939
2.2. Restrição de horário e inviolabilidade domiciliar 940
2.3. Prisão em perseguição 941
2.4. Prisão em território diverso da atuação judicial 942
2.5. Prisão especial 943
2.6. Emprego de força e uso de algemas 945
2.7. Emprego de força e uso de instrumentos não letais (Lei nº 13.060/2014) 949
2.8. Regime disciplinar diferenciado (RDD) 949
3. Prisão em flagrante 951
3.1. Conceito 951
3.2. Espécies de flagrante 952
3.2.1. Flagrante próprio (propriamente dito, real ou verdadeiro) 952
3.2.2. Flagrante impróprio (irreal ou quase flagrante) 953
3.2.3. Flagrante presumido (ficto ou assimilado) 953
3.2.4. Flagrante compulsório ou obrigatório 953
3.2.5. Flagrante facultativo 954
3.2.6. Flagrante esperado 954
3.2.7. Flagrante preparado ou provocado 954
3.2.8. Flagrante prorrogado (retardado, postergado, diferido, estratégico ou ação controlada) 956
3.2.9. Flagrante forjado 957
3.2.10. Flagrante por apresentação 958
3.2.11. Flagrante cataléptico 958
4. Flagrante nas várias espécies de crime 959
4.1. Crime permanente 959
4.2. Crime habitual 960
4.3. Crime de ação penal privada e pública condicionada 960
4.4. Crime continuado 961
4.5. Infração de menor potencial ofensivo 962
5. Sujeitos do flagrante 963
5.1. Sujeito ativo 963
5.2. Sujeito passivo 963
5.2.1. Conceito e hipóteses 963
5.2.2. Prisão de diplomata estrangeiro 964
5.2.3. Prisão e aplicação de outras medidas cautelares a Membro do
Congresso Nacional 967
5.3. Autoridade competente 971
6. Procedimentos e formalidades 971
6.1. Nota de culpa 974
6.2. Remessa à autoridade 974
6.3. Audiência de custódia 975
7. Prisão preventiva 980
7.1. Conceito 980
7.2. Pressupostos 980
7.3. As hipóteses de decretação 980
7.4. Infrações que comportam a medida 985
7.5. Decretação e sistema recursal 989
7.6. Fundamentação 990
7.7. Revogação 991
7.8. Apresentação espontânea 992
7.9. Preventiva versus excludentes de ilicitude 993
8. Prisão temporária 994
8.1. Conceito 994
8.2. Decretação 994
8.3. Cabimento 995
8.3.1. Imprescindibilidade para as investigações do inquérito policial (inciso I) 995
8.3.2. Indiciado não tem residência fixa ou não fornece elementos para
sua identificação (inciso II) 996
8.3.3. Quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova
admitida na legislação penal, de autoria ou participação do
indiciado nos seguintes crimes relacionados (inciso III) 997
8.4. Prazos 999
8.4.1. Regra geral (art. 2º da Lei nº 7.960/1989) 999
8.4.2. Crimes hediondos e assemelhados 1000
8.5. Procedimento 1000
9. Prisão na fase dos recursos 1001
9.1. Prisão decorrente de decisão de pronúncia 1002
9.2. Prisão decorrente de sentença condenatória recorrível 1003
9.3. Prisão em segunda instância e execução provisória da pena 1006
10. Prisão domiciliar 1010
11. Prisão administrativa 1013
12. Prisão civil 1014
13. Prisão para averiguações 1016
14. "Difusões vermelhas" (red notices) e a prisão para fins de extradição - Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) 1016
14.1. Difusão vermelha e a prisão para fins de extradição 1017
14.1.1. Difusão vermelha ordenada por autoridade judiciária brasileira 1017
14.1.2. Difusão vermelha oriunda de outro país (autoridade judiciária ou
administrativa de Estado-membro estrangeiro) e prisão cautelar
para fins de extradição no Brasil 1018
16. Quadro sinótico 1020
16. Súmulas aplicáveis 1035
16.1. STJ 1035
16.2. STF 1035
17. Informativos recentes 1035
17.1. STJ 1035
17.2. STF 1036
18. Questões de concursos públicos 1038
19. Gabarito anotado 1045
20. Questões discursivas com comentários 1047
CAPÍTULO X
LIBERDADE PROVISÓRIA E OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO
1. Conceito 1061
2. Espécies 1063
2.1. Liberdade provisória obrigatória 1063
2.2. Liberdade provisória permitida 1064
2.3. Liberdade provisória vedada 1064
3. Liberdade provisória sem fiança 1065
3.1. Liberdade provisória sem fiança e sem vinculação 1065
3.2. Liberdade provisória sem fiança e com vinculação 1067
3.2.1. Restrições 1069
3.2.2. Fundamentação 1073
3.2.3. Outras hipóteses de cabimento 1074
3.2.4. Sistema recursal 1074
4. Liberdade provisória mediante fiança 1074
4.1. Fiança X liberdade provisória mediante fiança 1075
4.2. Objetivos da fiança 1075
4.3. Valor da fiança 1075
4.3.1. Demais critérios para o arbitramento 1076
4.4. Modalidades de fiança 1077
4.5. Obrigações do afiançado 1077
4.6. Vedações legais 1078
4.6.1. Vedações do art. 323, CPP 1080
4.6.2. Vedações do art. 324, CPP 1081
4.6.3. Demais vedações 1082
4.7. Quebra da fiança 1083
4.8. Perda da fiança 1084
4.9. Cassação da fiança 1084
4.10. Reforço da fiança 1085
4.11. Dispensa da fiança 1086
4.12. Procedimento 1086
4.13. Execução 1087
5. Outras medidas cautelares diversas da prisão 1087
5.1. Considerações gerais 1087
5.1.1. Bipolaridade das medidas cautelares e poder geral de cautela no
processo penal 1088
5.1.2. Princípios informadores 1090
5.2. Momento e legitimidade 1091
5.3. Requisitos 1092
5.4. Cautelares em espécie 1092
6. Quadro sinótico 1096
7. Súmulas aplicáveis 1105
7.1. STJ 1105
7.2. STF 1105
8. Informativos recentes 1106
8.1. STJ 1106
8.2. STF 1106
9. Questões de concursos públicos 1108
10. Gabarito anotado 1111
11. Questões discursivas com comentários 1113
CAPÍTULO XI
ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL
1. Formas de comunicação processual 1117
2. Citação 1118
2.1. Conceito 1118
2.2. Espécies 1118
2.2.1. Citação pessoal 1119
2.2.2. Citação por edital 1122
2.2.3. Citação por hora certa 1124
3. Intimação, notificação e contagem de prazos 1126
3.1. Intimação 1126
3.2. Notificação 1126
3.3. Citação 1126
3.4. Intimações do Ministério Público e da Defensoria Pública 1127
3.5. Intimação do defensor dativo e do advogado 1127
3.6. Fluência e contagem dos prazos 1128
3.7. Suspensão do prazo da advogada adotante ou que se tornar mãe (Lei nº
13.363/2016) 1129
3.8. Intimação em audiência 1129
3.9. Regras especiais de intimação em matéria processual penal 1129
3.10. Intimação por edital ou com hora certa no processo criminal e sistema inquisitivo 1130
3.11. Intimação do acusado preso 1130
3.12. Intimação por carta 1130
4. Revelia e suspensão do processo penal 1131
5. Informatização do processo judicial 1133
6. Quadro Sinótico 1135
7. Súmulas Aplicáveis 1140
7.1. STJ 1140
7.2. STF 1140
8. Informativos recentes 1140
8.1. STJ 1140
8.2. STF 1141
9. Questões de concursos públicos 1142
10. Gabarito Anotado 1147
11. Questões discursivas com comentários 1149
CAPÍTULO XII
SENTENÇA
1. Noção de sentença 1153
1.1. Introdução 1153
1.2. Outros atos judiciais 1155
1.2.1. Provimentos 1155
1.2.2. Atos reais ou materiais 1155
2. Classificação das sentenças 1155
2.1. Sentença declaratória 1156
2.2. Sentença constitutiva 1156
2.2.1. Sentença constitutiva positiva 1156
2.2.2. Sentença constitutiva negativa 1156
2.3. Sentença mandamental 1157
2.4. Sentença executiva 1157
2.5. Sentença condenatória 1157
2.6. Outras classificações 1157
2.6.1. Interlocutórias simples 1157
2.6.2. Interlocutórias mistas 1157
2.6.3. Decisões definitivas ou sentenças em sentido próprio 1158
2.6.4. Sentenças executáveis 1158
2.6.5. Sentenças não executáveis 1158
2.6.6. Sentenças suicidas 1158
2.6.7. Sentenças vazias 1158
2.6.8. Sentenças subjetivamente simples 1158
2.6.9. Sentenças subjetivamente plúrimas 1159
2.6.10. Sentenças subjetivamente complexas 1159
2.6.11. Sentenças autofágicas 1159
2.6.12. Sentenças materiais 1159
2.6.13. Sentenças formais 1159
3. Fundamentação e estrutura das sentenças 1159
3.1. Fundamentação per relationem ou aliunde 1160
3.2. Estruturação da sentença 1160
3.2.1. Emendatio libelli 1162
3.2.2. Mutatio libelli 1164
4. Sentenças em processo penal condenatório e seus efeitos 1169
4.1. Sentença condenatória 1169
4.1.1. Efeitos da sentença penal condenatória 1176
4.1.2. Efeito prodrômico da sentença penal condenatória ou non reformatio in pejus 1180
4.1.3. Técnica da sentença penal condenatória 1182
4.2. Sentença absolutória 1185
4.3. Sentença declaratória de extinção da punibilidade 1188
4.4. Publicação e intimação da sentença 1189
4.4.1. Publicação da sentença 1189
4.4.2. Intimação da sentença 1190
5. Coisa julgada e preclusão 1195
5.1. Distinção 1195
5.2. Coisa julgada 1195
5.3. Preclusão 1195
5.4. Coisa julgada criminal e revisão criminal favor rei 1196
5.5. Coisa julgada criminal e o princípio da correlação entre a causa petendi e a sentença 1197
6. Quadro Sinótico 1198
7. Súmulas aplicáveis 1208
7.1. STJ 1208
7.2. STF 1209
8. Informativos recentes 1209
8.1. STJ 1209
8.2. STF 1210
9. Questões de concursos públicos 1211
10. Gabarito Anotado 1216
11. Questões discursivas com comentários 1218
CAPÍTULO XIII
PROCEDIMENTOS
1. Considerações Gerais 1227
2. Procedimento comum 1228
2.1. Procedimento comum ordinário (artigos 394 a 405, CPP) 1230
2.1.1. Questões complementares 1238
2.1.2. Sequência 1245
2.2. Procedimento comum sumário (artigos 531 a 536, CPP) 1247
2.2.1. Sequência 1248
2.3. Procedimento comum sumaríssimo (juizados especiais criminais) 1250
2.3.1. Considerações iniciais 1250
2.3.2. Fase preliminar 1251
2.3.3. Audiência preliminar 1252
2.3.4. Procedimento sumaríssimo 1257
3. Procedimentos especiais 1261
3.1. Crimes afiançáveis imputados a funcionário público 1262
3.1.1. Peculiaridades do procedimento 1263
3.1.2. Sequência 1265
3.2. Crimes contra a honra 1265
3.2.1. Sequência 1267
3.3. Procedimento especial para processamento dos crimes de drogas 1268
3.3.1. Sequência 1273
3.4. Procedimento especial para os crimes falimentares 1275
3.5. Outros procedimentos especiais 1276
3.5.1. Procedimento criminal da ação penal originária dos tribunais 1276
3.5.2. Procedimento para os crimes contra a propriedade imaterial 1279
3.5.3. Procedimento para a restauração de autos extraviados 1281
4. Procedimento especial dos crimes dolosos contra a vida 1283
4.1. Fundamentos do tribunal do júri 1283
4.2. Princípios reitores 1284
4.3. Características 1285
4.4. Rito especial do júri 1286
4.4.1. Primeira fase ou juízo da instrução preliminar (judicium accusationis) 1287
4.5. Sentença de absolvição sumária 1299
4.6. Decisão de desclassificação da infração penal contra a vida 1302
4.7. Rito especial do júri: segunda fase ou preparação para o julgamento (judicium causae ou juízo de mérito) 1304
4.8. Rol de testemunhas e diligências 1306
4.9. Desaforamento 1306
4.10. Instalação da reunião do júri 1308
4.10.1. Preparativos administrativos e processuais 1308
4.10.2. Alistamento dos jurados 1308
4.10.3. Organização da pauta 1310
4.10.4. Sorteio e convocação dos jurados 1310
4.10.5. Função de jurado 1311
4.10.6. Reunião e sessões do tribunal do júri 1313
4.11. Formação do conselho de sentença 1315
4.12. Atos instrutórios 1317
4.13. Debates e poderes do juiz 1319
4.14. Formulação dos quesitos e votação 1320
4.15. Sentença e ata da sessão 1325
4.16. Recurso e anulação parcial do julgamento do júri 1326
5. Procedimento especial dos crimes militares 1328
6. Quadro Sinótico 1333
7. Súmulas Aplicáveis 1354
7.1. STJ 1354
7.2. STF 1355
8. Informativos recentes 1355
8.1. STJ 1355
8.2. STF 1357
9. Questões de concursos públicos 1358
10. Gabarito Anotado 1363
11. Questões discursivas com comentários 1366
CAPÍTULO XIV
RECURSOS
1. Teoria geral dos recursos 1379
1.1. Conceito 1379
1.2. Natureza jurídica 1380
1.3. Fundamentos e o duplo grau de jurisdição 1381
1.4. Princípios recursais 1383
1.5. Impedimentos 1394
1.6. Pressupostos de admissibilidade recursal 1395
1.6.1. Pressupostos objetivos de admissibilidade recursal 1397
1.6.2. Pressupostos subjetivos de admissibilidade recursal 1402
1.6.3. Juízo de admissibilidade e competência recursal 1406
1.7. Efeitos recursais 1407
1.8. Extinção dos recursos 1413
2. Recursos em espécie 1414
2.1. Apelação 1414
2.1.1. Noção 1414
2.1.2. Interposição 1416
2.1.3. Cabimento 1418
2.1.4. Processamento 1422
2.1.5. Julgamento 1425
2.2. Recurso em sentido estrito 1431
2.2.1. Noção 1431
2.2.2. Interposição 1431
2.2.3. Cabimento 1432
2.2.4. Processamento 1437
2.2.5. Julgamento 1440
2.3. Carta testemunhável 1440
2.3.1. Noção 1440
2.3.2. Interposição 1441
2.3.3. Cabimento 1443
2.3.4. Processamento 1444
2.3.5. Julgamento 1446
2.4. Correição Parcial 1446
2.4.1. Noção 1446
2.4.2. Interposição 1447
2.4.3. Cabimento 1448
2.4.4. Processamento 1449
2.4.5. Julgamento 1450
2.5. "Embarguinhos" e embargos de declaração 1450
2.5.1. Noção 1450
2.5.2. Interposição 1450
2.5.3. Cabimento 1451
2.5.4. Processamento 1451
2.5.5. Julgamento 1453
2.6. Agravo interno ou regimental 1453
2.6.1. Noção 1453
2.6.2. Interposição 1453
2.6.3. Cabimento 1455
2.6.4. Processamento 1456
2.6.5. Julgamento 1456
2.7. Embargos infringentes e de nulidade 1457
2.7.1. Noção 1457
2.7.2. Interposição 1457
2.7.3. Cabimento 1458
2.7.4. Processamento 1460
2.7.5. Julgamento 1462
2.8. Recursos especial e extraordinário 1463
2.8.1. Noção 1463
2.8.2. Interposição 1463
2.8.3. Cabimento 1466
2.8.4. Processamento 1471
2.8.5. Julgamento 1472
2.9. Reclamação constitucional 1474
2.9.1. Noção 1474
2.9.2. Interposição 1475
2.9.3. Cabimento 1475
2.9.4. Processamento 1476
2.9.5. Julgamento 1476
2.10. Recurso ordinário constitucional 1477
2.10.1. Noção 1477
2.10.2. Interposição 1477
2.10.3. Cabimento 1478
2.10.4. Processamento 1480
2.10.5. Julgamento 1481
2.11. Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário 1481
2.11.1. Noção 1481
2.11.2. Interposição 1482
2.11.3. Cabimento 1483
2.11.4. Processamento 1484
2.11.5. Julgamento 1485
2.12. Embargos de divergência 1486
2.12.1. Noção 1486
2.12.2. Interposição 1486
2.12.3. Cabimento 1486
2.12.4. Processamento 1487
2.12.5. Julgamento 1487
2.13. Agravo em execução 1488
2.13.1. Noção 1488
2.13.2. Interposição 1488
2.13.3. Cabimento 1489
2.13.4. Processamento 1489
2.13.5. Julgamento 1490
2.14. Reclamação contra a lista geral de jurados 1490
2.14.1. Noção 1490
2.14.2. Interposição 1490
2.14.3. Cabimento 1490
2.14.4. Processamento 1491
2.14.5. Julgamento 1491
2.15. Incidente de resolução de demandas repetitivas 1491
2.15.1. Noção 1491
2.15.2. Iniciativa 1492
2.15.3. Cabimento 1492
2.15.4. Processamento 1493
2.15.5. Julgamento 1493
3. Quadro Sinótico 1495
4.1. STJ 1523
4.2. STF 1524
5. Informativos recentes 1525
5.1. STJ 1525
5.2. STF 1527
6. Questões de concursos públicos 1529
7. Gabarito Anotado 1533
8. Questões discursivas com comentários 1535
CAPÍTULO XV
NULIDADES
1. Nulidades processuais em geral 1541
1.1. Introdução 1541
1.1.1. Noção de nulidade 1541
1.1.2. Sistemas de nulidades: rol exemplificativo versus rol taxativo 1542
1.1.3. Fundamento constitucional 1544
1.1.4. Tipicidade e atipicidade do ato processual 1545
1.1.5. Elementos e formalidades do ato processual penal 1546
1.1.6. Confronto doutrinário 1547
1.2. Classificações das nulidades 1548
1.2.1. Influência do direito privado 1548
1.2.2. Fundamento das classificações 1548
1.2.3. Divergências na terminologia classificatória 1548
1.2.4. Doutrina clássica das nulidades versus doutrina das nulidades como sanção 1548
1.2.5. Vantagens e desvantagens da adoção de uma classificação 1549
1.2.6. Relativização das nulidades processuais 1550
1.2.7. Classificações na doutrina 1550
1.3. Princípios informativos das nulidades 1554
1.3.1. O princípio da boa boa-fé objetiva e o duty to mitigate the loss na
esfera criminal 1558
2. Inexistência dos atos processuais 1559
3. Nulidades absolutas e relativas 1560
3.1. A arguição de nulidade 1560
3.2. Efeitos 1562
4. Hipóteses passíveis de reconhecimento judicial de nulidade 1562
4.1. Falta ou deficiência de defesa 1563
4.2. Ilegitimidade da parte 1565
4.3. Incompetência do juízo 1568
4.4. Incompatibilidade, impedimento, suspeição ou suborno do juiz 1570
4.5. Inexistência ou defeito de peça acusatória ou de representação 1572
4.6. Ausência de intervenção do Ministério Público 1574
4.7. Ausência ou defeito de citação e do interrogatório do réu 1574
4.8. Vícios na decisão de pronúncia e rol de testemunhas 1577
4.9. Não intimação do réu da data de julgamento pelo júri 1578
4.10. Presença de pelo menos quinze jurados para o júri 1578
4.11. Concessão de prazos processuais 1579
4.12. Falta de intimação de testemunhas 1581
4.13. Falta de exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios 1583
4.14. Irregularidade no sorteio e incomunicabilidade dos jurados 1584
4.15. Defeito ou contradição na quesitação e nas respectivas respostas no júri 1585
4.16. Irregularidades surgidas nos debates perante o tribunal popular 1586
4.17. Vícios na sentença 1587
4.18. Descumprimento de disposição que preconiza reexame necessário 1591
4.19. Falta ou irregularidade na intimação de atos processuais 1592
4.20. Descumprimento do quorum legal de julgamento nos tribunais 1593
4.21. Omissão de formalidade essencial de ato processual 1594
4.22. Nulidades no inquérito policial 1595
4.22.1. Divergência doutrinária 1595
4.22.2. Jurisprudência 1596
5. Reconhecimento judicial da nulidade e saneamento do ato processual penal 1596
6. Quadro Sinótico 1597
7. Súmulas aplicáveis 1610
7.1. STF 1610
8. Informativos recentes 1610
8.1. STJ 1610
8.2. STF 1612
9. Questões de concursos públicos 1612
10. Gabarito Anotado 1616
11. Questões discursivas com comentários 1618
CAPÍTULO XVI
AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO
1. De ordem geral 1621
2. Habeas corpus 1622
2.1. Fundamentos 1622
2.2. Natureza jurídica 1623
2.3. Cabimento 1625
2.3.1. Violação à liberdade de ir e vir 1625
2.3.2. Habeas corpus preventivo, repressivo e suspensivo 1629
2.3.3. Crime com pena privativa de liberdade 1630
2.3.4. Transgressão disciplinar 1631
2.4. Processamento e julgamento 1632
2.4.1. Competência 1632
2.4.2. Legitimidade ativa e passiva 1635
2.4.3. Forma de propositura 1637
2.4.4. Rito processual 1638
2.4.5. Julgamento 1640
2.4.6. Trancamento do inquérito, do processo ou do termo circunstanciado de ocorrência 1642
2.4.7. Habeas corpus ex officio, liberdade provisória e relaxamento de prisão 1643
2.4.8. Recursos em habeas corpus e habeas corpus substitutivo 1643
2.4.9. Jurisprudência defensiva: o habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional e a concessão de habeas corpus de ofício 1645
3. Mandado de Segurança 1646
3.1. Fundamentos 1646
3.2. Cabimento 1647
3.3. Processamento e julgamento 1651
3.3.1. Competência 1651
3.3.2. Legitimidade ativa e passiva 1651
3.3.3. Procedimento do mandado de segurança 1653
3.3.4. Julgamento 1656
3.4. Mandado de segurança coletivo 1657
4. Revisão Criminal 1659
4.1. Fundamentos 1659
4.2. Cabimento 1660
4.3. Processamento e julgamento 1661
4.3.1. Competência 1661
4.3.2. Legitimidade ad causam 1662
4.3.3. Propositura 1663
4.3.4. Rito da revisão criminal 1664
4.3.5. Julgamento e indenização 1665
5. Quadro Sinótico 1667
6. Súmulas aplicáveis 1681
6.1. STJ 1681
6.2. STF 1681
7. Informativos recentes 1681
7.1. STJ 1681
7.2. STF 1682
8. Questões de concursos públicos 1688
9. Gabarito Anotado 1692
10. Questões discursivas com comentários 1694
CAPÍTULO XVII
DISPOSIÇÕES GERAIS DO CPP
1. Audiências e sessões 1697
2. Publicidade 1698
3. Poder de polícia do juiz 1699
4. Prazos 1699
4.1. Prazos penais versus prazos processuais 1699
4.2. Fluência dos prazos processuais 1700
4.3. Prazos processuais em espécie 1702
4.4. Princípios informadores da disciplina dos prazos processuais 1704
5. Retirada de autos 1705
6. Custas processuais 1706
7. Substituição do escrivão/diretor de secretaria 1707
8. Estatística judiciária criminal 1708
9. Quadro sinótico 1709
10. Súmulas aplicáveis 1712
10.1. STJ 1712
10.2. STF 1712
11. Informativos recentes 1712
11.1. STJ 1712
11.2. STF 1713
12. Questões de concursos públicos 1713
13. Gabarito anotado 1715
14. Questões discursivas com comentários 1715
CAPÍTULO XVIII
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
1. Sistema internacional de persecução criminal 1717
2. Jurisdição e competência 1719
2.1. Competência material irretroativa 1719
2.2. Atuação da jurisdição do Tribunal Penal Internacional 1720
2.3. Princípios informadores da jurisdição e da competência do Tribunal Penal Internacional 1721
3. Princípios informadores do Direito Penal e do Processo Penal Internacional 1723
4. Inquérito 1725
5. Procedimento criminal 1726
5.1. Juízo de Instrução 1726
5.2. Juízo de Julgamento 1727
5.3. Juízo de Recursos 1729
6. Execução da pena 1730
7. Quadro sinótico 1731
8. Informativos recentes 1734
8.1. STF 1734
9. Questões de concursos públicos 1735
10. Gabarito anotado 1736
11. Questões discursivas com comentários 1737
CAPÍTULO XIX
EXECUÇÃO PENAL
1. Considerações gerais 1739
1.1. Noção 1739
1.2. Natureza jurídica da execução penal 1740
1.3. Autonomia do processo executivo penal 1741
2. Requisitos da execução penal 1742
3. Objetivos da execução penal 1743
4. Princípios e garantias da execução penal 1743
4.1. Devido processo legal 1743
4.2. Juízo competente 1744
4.3. Individualização da pena 1745
4.4. Personalização da pena 1746
4.5. Legalidade e irretroatividade da lei 1746
4.6. Contraditório e ampla defesa 1748
4.7. Direito à prova 1748
4.8. Isonomia 1749
4.9. Direito a não autoincriminação 1749
4.10. Reeducação 1750
4.11. Duplo grau de jurisdição 1750
4.12. Humanização 1750
4.13. Cooperação comunitária 1751
4.14. Oficialidade 1751
4.15. Publicidade 1751
4.16. Aplicação ao preso provisório 1751
4.17. Motivação das decisões 1752
4.18. Numerus clausus 1752
5. Órgãos da execução penal 1752
6. Estabelecimentos para cumprimento de pena 1755
6.1. Definição do estabelecimento 1755
6.2. Penitenciária 1757
6.3. Colônia agrícola, industrial ou similar 1758
6.4. Casa do Albergado 1758
6.5. Centro de Observação 1760
6.6. Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico 1760
6.7. Cadeia pública 1760
6.8. Critérios para separação de presos provisórios e apenados 1760
6.9. Execução indireta de atividades acessórias (privatização ou terceirização no sistema prisional) 1761
7. Jurisdição e competência da execução penal 1762
8. Restrição de direitos na execução da pena 1763
8.1. Deveres 1763
8.2. Direitos 1763
8.3. Direitos políticos 1764
8.4. Visita 1765
8.5. Comunicação 1766
8.6. Assistência 1766
8.6.1. Assistência material 1766
8.6.2. Assistência à saúde 1766
8.6.3. Assistência jurídica 1766
8.6.4. Assistência educacional 1767
8.6.5. Assistência social 1767
8.6.6. Assistência religiosa 1768
8.6.7. Assistência ao egresso 1768
8.7. Trabalho 1768
8.8. Faltas disciplinares 1770
8.8.1. Espécies 1772
8.8.2. Apuração, defesa técnica e aplicação 1772
8.9. Regime Disciplinar Diferenciado 1773
8.10. Sanções 1775
8.11. Recompensas 1775
9. Intervenção do Ministério Público na execução penal 1775
10. Processo de execução penal 1776
10.1. Penas privativas de liberdade 1776
10.2. Penas restritivas de direito 1776
10.3. Pena de multa 1779
10.4. Medida de segurança 1782
10.5. Prisão albergue domiciliar 1785
10.6. Procedimento da execução penal 1785
10.6.1. Iniciativa 1785
10.6.2. Guia de execução penal 1786
10.6.3. Processamento 1786
10.7. Execução provisória da pena 1787
10.7.1. Execução provisória de pena privativa de liberdade e dissídio
jurisprudencial 1787
10.7.2. Impossibilidade de execução provisória de pena restritiva de direitos 1789
10.8. Regressão de regime 1790
10.8.1. Regressão cautelar 1791
10.9. Progressão de regime 1791
10.9.1. Requisitos 1791
10.9.2. Progressão por salto 1795
10.10. Incidentes e conversões 1795
10.10.1. Doença mental superveniente 1796
10.10.2. Desvio e excesso de execução 1797
10.10.3. Anistia e indulto 1797
10.11. Remição 1800
10.12. Detração penal 1803
10.13. Autorizações de saída 1804
10.14. Livramento condicional 1806
10.15. Monitoração eletrônica 1809
10.16. Suspensão condicional da pena 1811
10.17. Meios de impugnação 1813
10.17.1. Recursos 1813
10.17.2. Ações autônomas de impugnação 1813
10.18. Extinção de punibilidade pelo cumprimento da pena 1814
11. Tecnologia aplicada à execução penal - Lei nº 12.714/2012 1814
12. Quadro sinótico 1817
13. Súmulas aplicáveis 1831
13.1. STJ 1831
13.2. STF 1832
14. Informativos recentes 1832
14.1. STJ 1832
14.1.1. Saída temporária 1832
14.1.2. Detração penal 1833
14.1.3. Falta grave 1834
14.1.4. Trabalho externo 1835
14.1.5. Execução provisória da pena 1835
14.1.6. Progressão de regime 1837
14.1.7. Regime de cumprimento de pena 1837
14.1.8. Remição 1837
14.1.9. Substituição da pena 1838
14.1.10. Outros temas 1839
14.2. STF 1840
14.2.1. Falta grave 1840
14.2.2. Execução provisória da pena 1840
14.2.3. Remição 1843
14.2.4. Regime de cumprimento da pena 1843
14.2.5. Progressão de regime 1845
14.2.6. Trabalho Externo 1846
14.2.7. Outros temas 1847
15. Questões de concursos públicos 1850
16. Gabarito anotado 1854
17. Questões discursivas com comentários 1856
BIBLIOGRAFIA 1867

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Avaliações dos clientes

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0
Classificação média dos clientes
Geral
Com base em 184 avaliações

Belém - PA

19/06/2019

Ótimo

Autor maravilhoso, livro maravilhoso!

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Rio das Ostras - RJ

18/06/2019

Ótimo

Bem atualizado e completo.

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Castro Alves - BA

17/06/2019

Ótimo

Adorei o livro! Recomendo aos meus amigos.

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Conselheiro lafaiete - MG

15/06/2019

Ótimo

Linguagem fácil. Adorei!

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Marabá - PA

15/06/2019

Ótimo

Sou acadêmico do Curso de Direito da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, este Livro combina com a ementa da Universidade e mais, o seu conteúdo nos prepara não só para a vida acadêmica como também pára a vida Profissional, no meu caso em concursos.

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São Luís - MA

14/06/2019

Ótimo

Entrega super rápida. Livro maravilhoso !!

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Jundiaí - SP

13/06/2019

Ótimo

Material muito completo e, ao mesmo tempo, objetivo. Contém quadros sinóticos e questões de concursos.

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Palmas - TO

13/06/2019

Ótimo

Excelente obra, muito completo.

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Belém - PA

12/06/2019

Ótimo

Organizado e didático

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Manaus - AM

11/06/2019

Ótimo

Livro maravilhoso!

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São Luís - MA

11/06/2019

Ótimo

Livro muito bom, com conteúdo bastante atualizado

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Lamim - MG

11/06/2019

Ótimo

Excelente Produto e a entrega foi feita vários dias antes do previsto.Pretendo fazer novas aquisições de livros nesse site, recomendo sempre.

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Jaboatão dos Guararapes - PE

10/06/2019

Ótimo

Os mestres Nestor Rosmar dispensam apresentações. Material de excelente qualidade.

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Timon - MA

10/06/2019

Ótimo

A obra é maravilhosa e muito didática. Essencial para uma boa preparação para concursos.

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Campina Grande do Sul - PR

10/06/2019

Ótimo

EXTREMAMENTE COMPLETO E DIDATICO. O MELHOR DA CATEGORIA

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São Luís - MA

09/06/2019

Ótimo

Muito didático, um dos melhores livros de processo penal!

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Serra - ES

08/06/2019

Bom

Livro completo e importante no estudo cotidiano

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Palmas - TO

07/06/2019

Ótimo

Produto de ótima qualidade e entrega super-rápida

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Atalaia - AL

07/06/2019

Ótimo

Melhor aquisição da vida!

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Janaúba - MG

06/06/2019

Ótimo

Muito bom, atualizadíssimo. Amei!

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Maceió - AL

05/06/2019

Ótimo

Livro muito top, recomendo a todos.

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Rio de Janeiro - RJ

05/06/2019

Ótimo

Ótimo. Recomendo.

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João Pessoa - PB

04/06/2019

Ótimo

Excelente livro ! Muito indicado para concursos públicos.

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Brasília - DF

04/06/2019

Ótimo

Excelente obra, leitura bem dinâmica com uma abordagem demasiada do conteúdo.

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Goiânia - GO

30/05/2019

Ótimo

Completíssimo! Excelente para concurseiros!

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Laranjal do Jari - AP

28/05/2019

Ótimo

Livro recomendado para o estudo da magistratura federal!

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Picos - PI

28/05/2019

Ótimo

Trata-se de uma obra completa, escrita por grandes juristas. E, além disso, a entrega ocorreu bem antes do prazo previsto, como geralmente acontece.

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São Luís - MA

27/05/2019

Ótimo

Livro completo, inclusive com um capítulo destinado apenas à Execução Pena. Ótima didática, sem dúvida o melhor livro de processo penal.

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Pombos - PE

26/05/2019

Ótimo

A abordagem teórica se destaca pela didática, de fácil compreensão. Outra característica do livro que merece destaque é a completude. Indico 100%.

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Pitanga - PR

21/05/2019

Ótimo

Ótimo livro para preparação para concursos, recomendo!

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Barueri - SP

21/05/2019

Ótimo

Um excelente livro para preparação para concursos

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São Luís - MA

21/05/2019

Ótimo

Achei excelente logo de cara!

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Goiânia - GO

21/05/2019

Ótimo

Ótimo livro

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Sete Lagoas - MG

17/05/2019

Ótimo

Livro excelente. Principalmente para quem estuda para concursos!

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Cedro - CE

14/05/2019

Ótimo

Excelente livro. Didático e aprofundado. Excelente para concursos mais densos. Recomendo!

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Petrolina - PE

10/05/2019

Ótimo

excelente

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Maceió - AL

08/05/2019

Ótimo

Excelente livro!

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Salvador - BA

07/05/2019

Ótimo

Muito bom!

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Campina Grande - PB

07/05/2019

Ótimo

livro espetacular, oferece tudo que necessito para o aprendizado do direito processual penal e uma futura aprovação no concurso que almejo.

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Parnaíba - PI

07/05/2019

Ótimo

OTIMO

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