Curso de Direitos Humanos - 20h - (2026)

Professores:

Marina Rosa

Formato:
Aulas Expositivas
Carga horária:
20h

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O que você encontrará:

• 20 horas de aulas gravadas em 2026, com foco total em atualização.
• Material de apoio digital: Slides exclusivos preparados pelo professor para acompanhamento.
• Canal de comunicação exclusivo para sanar dúvidas sobre as aulas.

O curso de Direitos Humanos do RSCMAX tem por objetivo articular fundamentos teóricos, constitucionalização e internacionalização dos direitos humanos, com ênfase no Sistema ONU e no Sistema Interamericano, incorporando temas recorrentes em concurso públicos, jurisprudência nacional e internacional, bem como instrumentos contemporâneos de aplicação prática, como o controle de convencionalidade.

Carga horária

20 horas-aula, distribuídas em 10 encontros de aproximadamente 2 horas.

Conteúdo Programático e Detalhamento das Aulas

Aula 1 – A proteção dos direitos humanos: da categoria jurídica à internacionalização

Na primeira parte, esta aula introduz os direitos humanos como categoria jurídica e regime próprio. Examina-se a distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais, abordando o processo de internacionalização dos direitos humanos e a sua consolidação como limite jurídica à soberania dos Estados. Nesse sentido, aborda-se os sujeitos protegidos pelos direitos com foco nas recentes decisões do Sistema Interamericano.

Também se analisa os debates sobre universalidade e relatividade cultural. A aula aborda ainda a interdependência e a inalienabilidade dos direitos humanos, encerrando com os principais métodos de interpretação em direitos humanos, como o princípio pro personae, a noção de jus cogens e o conceito de graves violações de direitos humanos, bem como os limites à suspensão de garantias.

Em um segundo momento, examina-se o conteúdo das obrigações gerais dos Estados de respeitar, proteger e garantir ou realizar direitos, bem como a noção de obrigações erga omnes. Discute-se também a atribuição de deveres em matéria de direitos humanos a indivíduos e as bases gerais da responsabilidade internacional, distinguindo responsabilidade estatal, responsabilidade por atos de particulares e a responsabilidade penal individual no âmbito do Tribunal Penal Internacional.

Aula 2 – Incorporação dos tratados de Direitos Humanos no Brasil

Esta aula analisa o processo de incorporação dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro após a Constituição de 1988. São examinadas as diferentes fases de incorporação dos tratados internacionais, a interpretação do artigo 5º, parágrafos 2º e 3º, da Constituição Federal, e os debates sobre hierarquia e status normativo dos tratados de direitos humanos. A aula inclui o estudo técnico do Incidente de Deslocamento de Competência, como mecanismo constitucional de federalização de graves violações de direitos humanos.

Aula 3 – O Sistema ONU

Esta aula apresenta a estrutura universal dos direitos humanos (Sistema ONU), com destaque para os tratados, como os relativos ao racismo, às pessoas com deficiência, às mulheres (CEDAW) e às crianças, bem como seus mecanismos de monitoramento por meio de relatórios e recomendações. Também é examinada a relação do Estado brasileiro com esses órgãos e as condenações proferidas contra o Brasil no Sistema ONU.

Aula 4 – Sistema Interamericano de Direitos Humanos: estrutura e admissibilidade

A aula introduz o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, apresentando sua estrutura institucional e a distinção funcional entre a Comissão e a Corte. São analisados os mecanismos de monitoramento, as medidas cautelares e o sistema de petições e casos individuais no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O foco recai sobre as competências em razão da pessoa, da matéria, do local e do tempo, bem como os procedimentos relativos a cada uma das competências da CIDH e da Corte, e os impactos do princípio federativo na responsabilidade internacional do Estado brasileiro.

Aula 5 – Sistema Interamericano: decisões, efeitos e implementação

Esta aula examina o funcionamento do procedimento de casos sob uma perspectiva funcional, abordando prazos, recursos e a lógica decisória da Comissão e da Corte. Analisa-se a natureza jurídica dos relatórios da CIDH, das sentenças da Corte Interamericana e das medidas de reparação. Há um espaço específico dedicado às condenações do Brasil perante a Corte IDH e às recomendações emitidas pela CIDH sobre o Brasil, bem como à problemática da implementação interna das decisões internacionais e seus desafios institucionais.

Aula 6 – Controle de convencionalidade

A aula desenvolve o conceito técnico de controle de convencionalidade, sua origem e evolução no Sistema Interamericano, diferenciando-o do controle de constitucionalidade. São analisados os sujeitos que exercem o controle, os momentos de sua incidência e as distinções entre controle difuso e concentrado. A aula inclui o papel do Ministério Público, a jurisprudência brasileira sobre o tema e a forma como o controle de convencionalidade aparece em provas. Ao final, examinam-se as recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça, bem como o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana aprovado em 2026 pelo CNJ.

Aula 7 – Igualdade e não discriminação

Esta aula aborda o direito à igualdade e não discriminação como categoria jurídica estruturante dos direitos humanos, distinguindo igualdade formal e material. São analisadas as diversas formas de discriminação, incluindo a direta, indireta, de fato, de direito e discriminação por percepção bem como a noção de interseccionalidade. A aula incorpora os protocolos de julgamento com perspectiva racial e de gênero, com destaque para sua aplicação concreta no direito constitucional e infraconstitucional brasileiro.

Aula 8 – Grupos em situação de vulnerabilidade I

A aula examina a proteção jurídica de grupos historicamente vulnerabilizados, com foco em mulheres, crianças e adolescentes e pessoas LGBTI. A abordagem articula normas internacionais, parâmetros interamericanos e jurisprudência brasileira, destacando os deveres estatais reforçados e os padrões de proteção diferenciada reconhecidos pelo direito internacional dos direitos humanos.

Aula 9 – Grupos em situação de vulnerabilidade II

Dando continuidade, esta aula analisa a proteção de pessoas negras, pessoas idosas e pessoas migrantes. O conteúdo enfatiza a discriminação estrutural, o racismo institucional, a proteção contra exclusão social e econômica e os deveres estatais em contextos migratórios, sempre com atenção às exigências recorrentes em prova e à jurisprudência relevante. São examinadas as respostas normativas e jurisprudenciais do direito brasileiro, especialmente em matéria de políticas públicas, migração e proteção social.

Aula 10 – Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCA)

A aula final consolida o curso a partir da análise dos DESCA como direitos juridicamente exigíveis. São abordados os direitos à saúde, à assistência social, à moradia e à alimentação, bem como o mínimo existencial entendido como critério interpretativo e não como eixo exclusivo. Examina-se a responsabilidade por atos de particulares, a incorporação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e os desafios contemporâneos de implementação desses direitos no Brasil.

Informações Complementares:

• Disponibilidade: 365 dias de acesso ilimitado após a liberação.
• Agilidade: Acesso liberado em até 48 horas úteis após a confirmação do pagamento.
• Certificação: Certificado de conclusão disponível diretamente na plataforma.
• Política de Acesso: Durante os primeiros 7 dias, 10% do conteúdo estará disponível.

Boas aulas!

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	CAJ0988
Price	R$ 249,90
Preço	R$ 229,90
Livro do dia	Não
Autores	Marina Rosa
Disciplina	Outros
Coleção	JusAulas
Formato	Aulas Expositivas
Ano	2026
Tipo	Aulas Expositivas

Perguntas frequentes

1 - Como assisto às aulas?

Por ser inteiramente online, você poderá assistir às aulas no horário em que desejar pelo computador, tablet ou celular conectado à rede de internet wi-fi. Isso significa flexibilidade e mobilidade para você focar na sua preparação!

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Você poderá enviar mensagens aos professores, quantas quiser, em área específica disponível em sua área do aluno.

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Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas. Simulados, resumos, artigos, cada professor terá a liberdade para fornecer os materiais necessários para sua preparação.

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Você deve acessar o nosso SAC, através do "Fale Conosco". A nossa equipe estará preparada para responder as suas dúvidas.

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Após os 7 dias da confirmação de pagamento, não há devolução do valor pago.

Sobre os professores

Marina Rosa

Mestra em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), com bolsa PROEX/CAPES, e mestranda em Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário pela American University Washington College of Law. É especialista em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e bacharela em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Com trajetória consolidada no campo do Direito Internacional, atuou entre 2019 e 2025 como na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, D.C., onde foi responsável pelo acompanhamento de casos envolvendo o Estado brasileiro seu litígio perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nesse contexto, atuou em casos como Dos Santos Nascimento e Ferreira Gomes vs. Brasil, Leite de Souza (Mães de Acari) e outros vs. Brasil, Peres Crispim, Leite e outros vs. Brasil, Hernandez Norambuena vs Brasil, Barbosa de Souza vs Brasil, Da Silva vs. Brasil, Muniz da Silva vs. Brasil, Quilombolas de Alcântara vs Brasil, dentre outros casos perante a Corte IDH envolvendo o Estado brasileiro e outros. Possui experiência na promoção e capacitação em direitos humanos no âmbito internacional, tendo desenvolvido e executado programas de formação voltados a agentes estatais e sociedade civil em cooperação com organismos internacionais e cooperação internacional. No âmbito acadêmico, atua como professora em cursos de formação de membros do Poder Judiciário e membros do Ministério Público, com foco no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e Direito Internacional e na aplicação de standards internacionais no direito brasileiro. Atua como professora convidada em cursos de graduação e pós-graduação no Brasil, Argentina, Colômbia e Guatemala.