- Descrição e Conteúdo das aulas
O objetivo do Curso é preparar o candidato em Direito Previdenciário para a prova de estudo de casos dos referidos concursos, através da simulação de casos de competência da Justiça Federal a serem desenvolvidos pelo Analista ou Técnico Judiciário, simulados à luz da jurisprudência do STF, STJ e TNU.
Instrutor: Frederico Amado.
Casos envolvendo os seguintes temas: DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais. Aspectos Constitucionais da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF de 1988). Da organização da assistência social: Lei nº 8.742/1993 e alterações. Dos regimes de previdência social existentes. Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios em espécie e custeio (Leis nº 8.212/1991, 8.213/1991 e alterações). Decreto 3.048/1991 que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Previdência Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências: Lei nº 9.717/1998 e alterações. Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001). Lei nº 12.618/2012 e alterações (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais).
Modelo: Aulas ao vivo pelo Zoom – aulas ficarão gravadas na plataforma do Especcial Jus com 3 acessos por aula a posteriori.
- Carga Horária
12 horas/aula na soma de todos os blocos (a duração das aulas poderá variar, a depender da extensão dos temas). Após completar 100% do conteúdo seu certificado será gerado pelo sistema
- Público alvo
Prática previdenciária
- Cronograma de disponibilização das aulas
(Sujeitas a mudança eventual por força maior)
*Caso o aluno adquira o curso e as aulas já tenham sido transmitidas ao vivo, o acesso às aulas gravadas permanecerá ativo até o dia 31/07/2024.
Aula 01 – 14/05/2024 - 19h*
Aula 02 – 15/05/2024 - 19h*
Aula 03 – 03/06/2024 - 19h*
Aula 04 – 04/06/2024 - 19h*
Aula 05 – 19/06/2024 - 19h*
Aula 06 – 20/06/2024 - 19h*
*Horário de Brasília
*Horário de Brasília
- Certificado
Após o progresso na plataforma constar 100%, seu certificado será gerado automaticamente em PDF e disponibilizado para download.
- INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Após a confirmação da compra do curso, o aluno terá direito a 03 (três) visualizações por aula até o dia 31/07/2024. O aluno poderá tirar dúvidas durante os encontros ao vivo com o prof. Frederico Amado. Não há acesso ao plantão de dúvidas dentro da plataforma.
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