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O planejamento previdenciário da aposentadoria voluntária é um estudo da situação previdenciária do segurado objetivando a concessão da melhor aposentadoria, quer em tempo presente ou futuro, devendo apontar o caminho para o melhor benefício.
Dessa forma, quer no presente, quer no futuro, o objetivo geral do planejamento previdenciário é a obtenção da melhor aposentadoria para o segurado, de acordo com a ideologia da pessoa, pois em determinadas situações as escolhas variam.
Por isso, cabe ao previdenciarista apresentar os cenários ao segurado e não decidir por ele, pois a decisão deve ser sempre do segurado, haja vista a existência de critérios pessoais que variam ou mesmo de eventos futuros imprevisíveis, como não poder fixar a data da morte do segurado por antecipação, que pode falecer no dia seguinte ou ficar vivo por décadas.
Outrossim, para a elaboração de um planejamento de aposentadoria, o estudo de caso deve contemplar os cenários possíveis de renda do benefício em tempo presente e futuro, de modo que o estudo dos cálculos previdenciários é indispensável, mesmo com o uso de uma plataforma on-line de cálculos para uma correta interpretação.
Há, ainda, a necessidade de o planejador conhecer a fundo o cálculo do salário de benefício tanto para concessões quanto para revisões, assim como produzir o planejamento em um bom sistema de cálculos.
Conteúdo das aulas
- MÓDULO 01 – FREDERICO AMADO – PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, AJUSTAMENTO CNIS, SALÁRIO DE BENEFÍCIO, CONCESSÃO, REVISÃO E REGRAS DAS APOSENTADORIAS PROGRAMADA
*As aulas do módulo 01 serão postadas progressivamente do dia 8 ao dia 31 de agosto.
• Definição e objetivo do planejamento previdenciário;
• O que não se deve fazer;
• Contratação profissional;
• Análise de CNIS (indicadores, vínculos e salários de contribuição);
• Questões a serem investigadas no planejamento previdenciário;
• Segurados com e sem presunção de recolhimento da contribuição previdenciária e filiação à Previdência Social;
• Alimentação paga habitualmente ao segurado em dinheiro ou ticket e sua composição no salário de contribuição;
• Ajustes de salários de contribuição (complementação, agrupamento e transferência de excedente);
• Trabalho rural anterior à competência novembro/1991;
• Período certificado de aluno aprendiz como empregado;
• Período de estágio irregular como empregado;
• Empregado doméstico antes e depois da LC 150/2015;
• Tempo de contribuição antes e depois da EC 103/2019;
• Tarifação de prova do tempo de contribuição;
• Indenização previdenciária como cômputo de tempo de contribuição;
• Contagem recíproca do tempo de contribuição no RPPS ou militar;
• Tempo especial por agentes nocivos e conversão em comum até 13/11/2019;
• Retroação da DIC (Data de Início das Contribuições);
• Cômputo do período de carência;
• Salário de benefício na Lei 8.213/91;
• Salário de benefício na EC 103/2019;
• Microfichas do INPS;
• Direito adquirido e melhor benefício;
• Reafirmação administrativa da DER (Data de Entrada do Requerimento);
• Renúncia de benefícios programados, não programados e desaposentação indireta;
• Conteúdo do parecer;
• Estudo de 2 (DOIS) casos simulados com elaboração de parecer.
- MÓDULO 02 – FREDERICO AMADO – REGRAS DE TRANSIÇÃO DAS APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS NA EC 103/2019
• Direito Adquirido/Gozo Facultativo. Apresentação s regras de transição da ATC;
• Regra de transição do art. 15 da EC 103/2019;
• Regra de transição do art. 16 da EC 103/2019;
• Regra de transição do art. 17 da EC 103/2019;
• Regra de transição do art. 20 da EC 103/2019;
• Regra de transição da aposentadoria por idade: art. 18 da EC 103/2019
- MÓDULO 03 – EDUARDO MESQUITA - TEMAS DAS AULAS
• Estudo de 2 (DOIS) casos simulados com elaboração de parecer.
- CARLOS MACIEL - TEMAS DAS AULAS
• Cálculo do salário de benefício: regras antigas e atuais;
• Regra de descarte, milagre da contribuição única e o novo divisor mínimo de 108 salários de contribuição (Lei 14.331/2022);
• Cálculo de renda das aposentadorias e pensões por morte conforme a Emenda 103/2019;
• Revisão de renda mensal: Readequação do benefício em função dos novos tetos (EC 20/98 e EC 41/03); Revisão da “vida toda” e Revisão de atividades concomitantes.
Carga Horária
30 horas/aula na soma de todos os blocos de aula (a duração das aulas poderá variar, a depender da extensão dos temas). Após completar 100% do conteúdo seu certificado será gerado pelo sistema.
Público alvo
Profissionais da área previdenciária.
Certificado
Após o progresso na plataforma constar 100%, seu certificado será gerado automaticamente em PDF e disponibilizado para download.
INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Após a confirmação da compra do curso, o aluno terá direito a 03 (três) visualizações por aula em um prazo de 210 dias. O canal de dúvidas é respondido pessoalmente pelo Prof. Frederico Amado. As dúvidas devem versar sobre temas de aula abstratos. Não serão respondidas dúvidas sobre casos reais.
| ID | CAJ0693 |
|---|---|
| Price | R$ 1.099,00 |
| Preço | R$ 999,00 |
| Livro do dia | Não |
| Autores | Frederico Amado |
| Disciplina | Direito Previdenciário |
| Formato | Aulas Expositivas |
| Ano | 2024 |
| Tipo | Aulas Expositivas |
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Profissionais da área previdenciária.
Após a confirmação do pagamento, em até 48 horas úteis ocorrerá a efetivação da matrícula pela equipe do curso Especcial Jus. Após matrícula efetivada, você receberá um email do Especcial Jus para a criação da sua senha de acesso à área do aluno. Criada a sua senha, basta acessar o site www.especcialjus.com.br, clicar no botão "Entrar" e colocar seu login e senha.
Você poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, sendo possível pausar e voltar o vídeo quantas vezes quiser. Em hipótese alguma será permitida a gravação de aulas nem compartilhamento de acesso com terceiros. Nossa plataforma não permite mais de um acesso simultâneo, sob o risco de bloqueio de acesso às aulas.
Todos os cursos possuem certificado online para impressão. O documento é disponibilizado na área do aluno de forma automática, após a conclusão do curso. É necessário ter 100% de visualização.
Você poderá enviar mensagens aos professores, quantas quiser, em área específica disponível em sua área do aluno.
Sim. Os professores disponibilizam um material complementar em pdf para você acompanhar as aulas. Simulados, resumos, artigos, cada professor terá a liberdade para fornecer os materiais necessários para sua preparação.
Você deve acessar o nosso SAC, através do "Fale Conosco". A nossa equipe estará preparada para responder as suas dúvidas.
É direito do CONTRATANTE rescindir unilateralmente o contrato no prazo descrito no Código de Defesa do Consumidor (7 dias), a contar da contratação, sem a incidência de multa.
Caso alguma aula tenha sido assistida ou baixado o material de apoio em PDF, conforme registro da plataforma, será feita a devolução proporcional do valor pago, considerando a carga horária do curso (por exemplo, o aluno assistiu 10% da carga horária do curso em até 7 dias da contratação – terá abatimento de 10% no valor a ser restituído).
O CONTRATANTE poderá rescindir unilateralmente o presente contrato após 7 dias da contratação, antes de assistir as aulas e baixar o material de apoio mediante o pagamento de multa no valor de 30% do valor do Curso em até 30 (trinta) dias da data da liberação do pagamento.
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