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    Curso de Processo Penal (2023)

    Um clássico no estudo do Processo Penal
    • Páginas: 912
    • Disciplina: Direito Processual Penal
    • Coleção: Cursos,
    • Edição: 27
    • Ano: 2023
    • Acabamento: Capa Dura
    • Lançamento: 30/03/2023

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    Um diálogo entre as pretensões teóricas e a aplicação prática na jurisprudência dos Tribunais!

    CONFORME:

    • Lei 14.322/2022 — altera a Lei Antidrogas para excluir a possibilidade de restituição ao lesado do veículo usado para transporte de droga ilícita e para permitir a alienação ou o uso público do veículo independentemente da habitualidade da prática criminosa
    • Lei 14.321/2022 — altera a Lei de Abuso de Autoridade para tipificar o crime de violência institucional

    POR QUE ESCOLHER O CURSO DE PROCESSO PENAL?

    Esta obra é um trabalho essencialmente doutrinário, no sentido de propor um confronto entre as possíveis leituras dos institutos e categorias do processo penal brasileiro, sem se limitar à mera reprodução de posições já dominantes, algo que infelizmente anda bem ao gosto de parte de nossa produção literária. O espaço para a reflexão crítica será certamente uma de nossas preocupações centrais.

    As inúmeras referências feitas à jurisprudência de nossos tribunais superiores, sobretudo a do Supremo Tribunal Federal, têm também este propósito: permitir o exame quanto à coerência dos julgados e sobre as respectivas fundamentações por vezes ausentes. Nessa perspectiva, um diálogo permanente entre as pretensões teóricas e a aplicação prática na jurisprudência dos Tribunais enriquece sobremaneira o texto e a profundidade das reflexões, até porque o Direito não pode ser visto nem tratado como prerrogativa das academias ou das instituições públicas e privadas que a ele se dedicam. Acresça-se a isso nossa preocupação com uma inevitável atualização legislativa, que, no Brasil, infelizmente, apresenta alto nível de produtividade, nem sempre como sinal de avanço.

    Aliás, procuraremos desenvolver as nossas abordagens sempre sob a perspectiva dos mais recentes estudos acerca da interpretação constitucional, e, portanto, dos postulados inerentes ao nosso sistema dos direitos fundamentais, bem como dos princípios fundamentais do processo e mais especificamente do impacto que se deve esperar (ou mesmo imprimir) de sua aplicação no campo da dogmática do processo penal. 

    Nesse passo, assinale-se a permanente necessidade de se procurar estabelecer critérios mais atuais para a aplicação de determinadas normas constitucionais, na medida em que uma delas posta em tensão com outra estará reclamando um exame no âmbito da sua adequabilidade para a solução de casos concretos. Em matéria penal e processual penal, não se pode perder de vista que o seu conteúdo envolve questões de alta relevância, as quais nem sempre podem ser resolvidas sem que se considerem as particularidades de cada caso concreto.

    Acreditamos firmemente que somente a partir da estruturação principiológica do processo poderemos, por exemplo, reconstruir a concepção de um modelo de processo com feições acusatórias, como entendemos ser possível e indispensável ao nosso ordenamento. 

    Para nós, não é mais admissível compreender e muito menos seguir aplicando o processo penal sem a filtragem constitucional. 

    Demonstrar essa realidade deve ser um compromisso de todo aquele que se dispõe a escrever sobre o tema. 

    Por isso mesmo, as nossas maiores preocupações se dirigirão às questões de fundo, de conteúdo da relação ou das relações jurídicas, ou ainda da situação jurídica que habita o processo penal. A ritualística, isto é, a maneira de desenvolvimento dos atos processuais no que se refere às diversas formas de procedimento, merecerá, tal como ela mesma nos parece, um tratamento mais burocrático, sem maiores incursões da reflexão.

    Por todo o exposto, é possível perceber que o texto que segue não pretende uma abordagem completa dos diversos temas, em termos de extensão e profundidade. Essa seria uma tarefa mais adequada a um tratado. O nosso estudo pretende cumprir o papel e a função de um manual, ou, conforme o nome indica, de um Curso de processo penal.

    Informações Técnicas

    Informações Técnicas
    ID JUS2647
    Price R$ 219,90
    Preço R$ 209,90
    Páginas 912
    Edição 27
    ISBN 9788544242933
    Largura 17,00
    Altura 24,00
    Fechamento 1 de mar. de 2023
    Ano 2023
    Acabamento Capa Dura
    Disciplina Direito Processual Penal
    Coleção Cursos
    Tipo DOUTRINA
    Autores Eugenio Pacelli De Oliveira
    Livro do dia Não
    dia do cupom cinquenta

    Sobre os Autores

    Eugenio Pacelli de Oliveira

    Mestre e Doutor em Direito. Relator Geral da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de Projeto de Novo CPP. Ex-membro do MPF. Advogado.

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      Livro excelente, material indispensável.

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      04/10/2023
      Muito bom
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      02/10/2023
      Processo Penal para Carreira Jurídica
      Gostei muito da didática do autor, ainda mais do material do papel e da capa dura do livro com bordas arredondadas anti-dobraduras.

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      29/09/2023
      Direito processual penal
      Ótima obra, chegou antes do previsto.

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      28/09/2023
      Muito bom.
      Livro muito bom.

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      26/09/2023
      Curso de Processo Penal (2023)
      Excelente obra, conteúdo de qualidade. Quanto à compra, produto chegou em perfeito estado, bem embalado, dentro do prazo. Super recomendo!

    8. 100%
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      05/09/2023
      Quanto ao livro e ao seu conteúdo, excelente. Já conhecia. Comprei para atualização.
      Quanto à Juspodivm, como de costume, entregue no prazo, em perfeito estado e bem embalado.

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      22/08/2023
      Excelente obra

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      02/08/2023
      O Autor e sua obra são referências no Processo Penal brasileiro. Excelente!

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    Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência (2024)
    5,0 de 5,0

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    Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência (2024)
    Eugenio Pacelli de Oliveira , Douglas Fischer ,
    de: R$ 329,90 por: R$ 299,90

    10x de R$ 29,99 sem juros

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    12/01/2024
    Testemunhando a Injustiça - A Ciência da Prova Testemunhal e das Injustiças Inconscientes (2024)
    5,0 de 5,0

    20 Avaliações

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    Testemunhando a Injustiça - A Ciência da Prova Testemunhal e das Injustiças Inconscientes (2024)
    George Marmelstein ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    08/01/2024
    Manual de Processo Penal  - Volume Único (2024)
    5,0 de 5,0

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    Manual de Processo Penal - Volume Único (2024)
    Renato Brasileiro de Lima ,
    de: R$ 299,90 por: R$ 279,90

    10x de R$ 27,99 sem juros

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    08/01/2024
    Manual de Execução Penal  - Volume Único (2024)
    5,0 de 5,0

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    Manual de Execução Penal - Volume Único (2024)
    Renato Brasileiro de Lima ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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    08/01/2024
    Curso de Processo Penal e Execução Penal (2024)
    5,0 de 5,0

    48 Avaliações

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    Curso de Processo Penal e Execução Penal (2024)
    Nestor Távora , Rosmar Rodrigues Alencar ,
    de: R$ 229,90 por: R$ 209,90

    8x de R$ 26,24 sem juros

    Frete Grátis
    05/01/2024
    Manual de Processo Penal (2024)
    5,0 de 5,0

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    Manual de Processo Penal (2024)
    Leonardo Barreto Moreira Alves ,
    de: R$ 229,90 por: R$ 209,90

    8x de R$ 26,24 sem juros

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    04/01/2024
    Processo Penal nos Crimes Federais (2024)
    5,0 de 5,0

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    Processo Penal nos Crimes Federais (2024)
    Inezil Penna Marinho Jr. ,
    de: R$ 149,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

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    27/12/2023
    Processo Penal na Medida Certa para Concursos (2024)
    4,9 de 5,0

    50 Avaliações

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    Processo Penal na Medida Certa para Concursos (2024)
    Válter Kenji Ishida ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    18/12/2023
    Sinopses em Aulas - Processo Penal - 28h - Jusaulas - (2024)
    5,0 de 5,0

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    Sinopses em Aulas - Processo Penal - 28h - Jusaulas - (2024)
    Leonardo Barreto Moreira Alves ,
    de: R$ 219,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

    08/12/2023
    Lei de Execução Penal para Concursos em Aulas - Teoria, Jurisprudência e Resolução de Questões (6h) - 2024
    5,0 de 5,0

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    Lei de Execução Penal para Concursos em Aulas - Teoria, Jurisprudência e Resolução de Questões (6h) - 2024
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

    07/12/2023
    Manual do Acordo de não Persecução Penal (2024)
    5,0 de 5,0

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    Manual do Acordo de não Persecução Penal (2024)
    Rodrigo Leite Ferreira Cabral ,
    de: R$ 89,90 por: R$ 79,90

    3x de R$ 26,63 sem juros

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    01/11/2023
    Tribunal do Júri - Procedimento Especial Comentado por Artigos (2024)
    5,0 de 5,0

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    Tribunal do Júri - Procedimento Especial Comentado por Artigos (2024)
    Rogério Sanches Cunha , Ronaldo Batista Pinto ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    14/07/2023
    Prática Penal para o Ministério Público (2023)
    5,0 de 5,0

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    Prática Penal para o Ministério Público (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 109,90 por: R$ 99,90

    3x de R$ 33,30 sem juros

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    21/06/2023
    Proibição de Dupla Persecução Penal (2023)
    5,0 de 5,0

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    Proibição de Dupla Persecução Penal (2023)
    Rogerio Schietti Cruz ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

    Frete Grátis
    12/05/2023
    Sentenças para Magistratura Federal - v.2 - Sentenças Penais (2023)
    5,0 de 5,0

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    Sentenças para Magistratura Federal - v.2 - Sentenças Penais (2023)
    Carla Tomm Oliveira , Lucas Fernandes Calixto ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 119,90

    4x de R$ 29,98 sem juros

    Frete Grátis
    08/03/2023
    Investigação Criminal Direta pela Defesa (2023)
    5,0 de 5,0

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    Investigação Criminal Direta pela Defesa (2023)
    Franklyn Roger Alves Silva ,
    de: R$ 139,90 por: R$ 129,90

    5x de R$ 25,98 sem juros

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    03/02/2023
    Processo Penal em Tabelas (2023)
    5,0 de 5,0

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    Processo Penal em Tabelas (2023)
    Martina Correia ,
    de: R$ 169,90 por: R$ 159,90

    6x de R$ 26,65 sem juros

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    03/02/2023
    Execução Penal em Tabelas (2023)
    5,0 de 5,0

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    Execução Penal em Tabelas (2023)
    Martina Correia ,
    de: R$ 99,90 por: R$ 89,90

    3x de R$ 29,97 sem juros

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    16/12/2022
    Processo Penal em Aulas - 40h - Jusaulas - (2023)
    5,0 de 5,0

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    Processo Penal em Aulas - 40h - Jusaulas - (2023)
    Rogério Sanches Cunha ,
    de: R$ 254,90 por: R$ 199,90

    7x de R$ 28,56 sem juros

    03/10/2022
    Direito Processual Penal - Introdução (2023)
    5,0 de 5,0

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    Direito Processual Penal - Introdução (2023)
    Paulo Queiroz ,
    de: R$ 119,90 por: R$ 109,90

    4x de R$ 27,48 sem juros

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    12/08/2022
    Prática Jurídica Penal (2022)
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    Válter Kenji Ishida ,
    de: R$ 159,90 por: R$ 139,90

    5x de R$ 27,98 sem juros

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    20/06/2022
    Sinopses para Concursos - v.52 - Execução Penal (2022)
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    20/06/2022
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    Leonardo Barreto Moreira Alves ,
    de: R$ 129,90 por: R$ 114,90

    4x de R$ 28,72 sem juros

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    Manual de Processo Penal para Polícia
    5,0 de 5,0

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